O Governo não fechou a porta a uma redução faseada dos descontos das empresas para a Segurança Social. No Documento de Estratégia Orçamental (DEO), apresentado esta semana, o Ministério das Finanças assume uma descida das contribuições sociais até 2017, com margem orçamental suficiente para colocar a Taxa Social Única (TSU) dos empregadores nos 20%, face aos actuais 23,75%.
As projecções do DEO apontam para uma redução de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) nas contribuições sociais, nos próximos quatro anos. Esta folga representa cerca de 1.500 milhões de euros, o equivalente a uma redução da TSU de 3,75 pontos percentuais (p.p.). Segundo um relatório sobre desvalorização fiscal feito no início do mandato deste Governo, cada p.p. da TSU custa 400 milhões de euros.
A redução dos descontos para a Segurança Social (SS) é uma medida que o Executivo e a troika já ponderaram por diversas vezes, mas levanta um problema: como financiar a perda de receita da SS, quando o país está comprometido com metas exigentes de redução do défice.
A solução proposta, há mais de um ano, foi aumentar os descontos dos trabalhadores e aliviar as empresas. A forte contestação que se gerou na altura levou, porém, ao abandono da medida – pelo menos temporariamente. Mas a opção continua a ter adeptos dentro do Governo e da troika.
Num estudo divulgado em Janeiro sobre o programa português, o Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu que o país não deveria ter uma carga fiscal sobre o trabalho tão elevada, face aos parceiros europeus. Uma das propostas do fundo – que desde o início do programa é o principal defensor de uma descida substancial da TSU – era reduzir os encargos com a SS.
O DEO não especifica como vai ser compensada a perda de receita das contribuições, mas deixa indicações: as receitas fiscais devem subir nos próximos cinco anos, sobretudo à custa dos impostos sobre a produção e importação.
As projecções do DEO apontam para uma redução de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) nas contribuições sociais, nos próximos quatro anos. Esta folga representa cerca de 1.500 milhões de euros, o equivalente a uma redução da TSU de 3,75 pontos percentuais (p.p.). Segundo um relatório sobre desvalorização fiscal feito no início do mandato deste Governo, cada p.p. da TSU custa 400 milhões de euros.
A redução dos descontos para a Segurança Social (SS) é uma medida que o Executivo e a troika já ponderaram por diversas vezes, mas levanta um problema: como financiar a perda de receita da SS, quando o país está comprometido com metas exigentes de redução do défice.
A solução proposta, há mais de um ano, foi aumentar os descontos dos trabalhadores e aliviar as empresas. A forte contestação que se gerou na altura levou, porém, ao abandono da medida – pelo menos temporariamente. Mas a opção continua a ter adeptos dentro do Governo e da troika.
Num estudo divulgado em Janeiro sobre o programa português, o Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu que o país não deveria ter uma carga fiscal sobre o trabalho tão elevada, face aos parceiros europeus. Uma das propostas do fundo – que desde o início do programa é o principal defensor de uma descida substancial da TSU – era reduzir os encargos com a SS.
O DEO não especifica como vai ser compensada a perda de receita das contribuições, mas deixa indicações: as receitas fiscais devem subir nos próximos cinco anos, sobretudo à custa dos impostos sobre a produção e importação.
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