O novo modelo do conhecido telemóvel da Apple chegou hoje em Portugal, com preços entre os 609,9 e os 699,9 euros (sem vinculação ao operador e consoante o aparelho tenha uma capacidade 16 ou 32 Gb). Com novas funcionalidades que estão longe de serem revolucionárias, o 3G S pode apelar a quem é mais exigente nas fotografias ou não prescinde de filmar com o telemóvel.
A nova câmara é uma das grandes novidades do novo iPhone. Para além dos três megapixels (mais um megapixel do que na versão anterior), é possível agora gravar vídeos.
Depois da gravação, o software permite fazer uma edição do vídeo no próprio telemóvel. Mas a edição é minimalista: uma barra deslizante no topo do ecrã permite com facilidade definir o ponto de corte e descartar partes da filmagem. Uma vez feito o corte, não há forma de reverter a edição feita.
Outra novidade da câmara é permitir a focagem de qualquer ponto. O iPhone faz uma focagem automática, mas, com um simples toque, é possível focar qualquer ponto do ecrã. Esta funcionalidade permite ao utilizador, por exemplo, fazer com que a câmara se foque num objecto que lhe esteja próximo ou num ponto distante – ou, então, permite focar o pormenor do rosto de uma pessoa.
Tal como já acontecia com as fotos, o aparelho detecta automaticamente a localização do utilizador e acrescenta essa informação aos vídeos.
O S no nome deste modelo significa speed. A Apple apregoou que este iPhone seria muito mais rápido que o anterior. E cumpriu.
O arranque das aplicações é mais rápido, mas, neste campo, a diferença só será significativa para os utilizadores mais impacientes. Já no carregamento de páginas Web este 3G S deixa o antecessor muito atrás: aceder a sites demora significativamente menos tempo.
O 3G S tem uma funcionalidade para detectar a posição do utilizador relativamente aos pontos cardeais. Para além de permitir a utilização de uma bússola digital (provavelmente, de utilidade limitada para a maioria das pessoas), esta tecnologia está integrada com os Mapas Google, que detectam não apenas a localização do utilizador, mas podem agora assumir a orientação correcta. A funcionalidade é eficaz e pode ser particularmente útil para visitar a pé cidades desconhecidas.
Com utilização intensiva, a parte de trás do aparelho aquece – e não é preciso muito tempo de uso para o aumento de temperatura se fazer notar, embora não se tenha registado em nenhum momento um sobre-aquecimento que parecesse problemático.
sexta-feira, 31 de julho de 2009
Candidatos eleitorais proibidos de fazer opinião em TV e jornais
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social aprovou uma directiva que poderá suscitar polémica, pois vai obrigar os membros das listas às eleições autárquicas e legislativas a suspenderem a sua colaboração, como comentadores e cronistas, em órgãos de comunicação social durante os períodos de pré e de campanha eleitoral.
Esta medida vigora até ao dia posterior ao acto eleitoral e, em caso de incumprimento, o órgão de comunicação em causa será penalizado com uma coima. A entidade pretende, por esta via, assegurar o princípio "geral de oportunidades de acção e propaganda" durante os períodos a que se referem as campanhas.
Desta forma, e como exemplo, António Costa, que é presidente e candidato à Câmara Municipal de Lisboa, terá de suspender a sua presença no programa "Quadratura do Círculo", onde participa com Lobo Xavier e com Pacheco Pereira, na SIC. O presidente da município só poderá manter-se como comentador deste painel se comparecerem no programa representantes de todos os outros partidos que façam parte das listas que se apresentam a eleições, confirma fonte da ERC.
A mesma lógica afecta a líder do PSD. Manuela Ferreira Leite, enquanto candidata a chefe de Governo, terá de suspender a sua coluna no jornal "Expresso" assim que começar o período de pré-campanha para as legislativas.
E até Fernando Seara, presidente e candidato à Câmara Municipal de Sintra, que mesmo integrando o painel de um programa relacionado com desporto - "Prolongamento", da TVI 24 - terá de se retirar até 12 de Outubro, dia posterior às eleições. Isto porque, independentemente da temática do programa, a presença de um membro de uma lista partidária é entendida como uma "oportunidade de promoção", pelo potencial de visibilidade mediática, explica a ERC.
Em relação às televisões ou às rádios, estas terão de assegurar a presença de todos os candidatos em entrevistas ou debates. Mas, como ressalva um comunicado do regulador, esta representatividade não tem de necessariamente simultânea.
Uma medida que minimiza a queixa do candidato comunista à Câmara Municipal de Lisboa, Ruben de Carvalho, que se opôs à sua não participação no debate entre António Costa e Pedro Santana Lopes, realizado esta semana na SIC. A coligação que une o PCP e os Verdes acusou a estação de Carnaxide de "objectivamente influenciar o resultado eleitoral a favor das candidaturas do PS e do PSD". A SIC respondeu afirmando tratar-se de um frente-a-frente.
Esta decisão do regulador resulta de um conjunto de questões e queixas que têm sido suscitadas por partidos políticos e candidatos em relação ao tratamento desfavorável de que têm sido alvo, em termos de protagonismo, por parte de vários órgãos de comunicação social em actos eleitorais anteriores.
Fonte da ERC refere que a entidade tem, a esse nível, uma série de queixas pendentes e que passarão agora a ser analisadas à luz desta nova directiva. Até ao final da tarde de ontem deram entrada na ERC cinco queixas relativas ao actual período eleitoral, entre as quais a da CDU.
A directiva contou com os votos favoráveis da maioria do conselho regulador e o voto contra de Luís Gonçalves da Silva .
Esta medida vigora até ao dia posterior ao acto eleitoral e, em caso de incumprimento, o órgão de comunicação em causa será penalizado com uma coima. A entidade pretende, por esta via, assegurar o princípio "geral de oportunidades de acção e propaganda" durante os períodos a que se referem as campanhas.
Desta forma, e como exemplo, António Costa, que é presidente e candidato à Câmara Municipal de Lisboa, terá de suspender a sua presença no programa "Quadratura do Círculo", onde participa com Lobo Xavier e com Pacheco Pereira, na SIC. O presidente da município só poderá manter-se como comentador deste painel se comparecerem no programa representantes de todos os outros partidos que façam parte das listas que se apresentam a eleições, confirma fonte da ERC.
A mesma lógica afecta a líder do PSD. Manuela Ferreira Leite, enquanto candidata a chefe de Governo, terá de suspender a sua coluna no jornal "Expresso" assim que começar o período de pré-campanha para as legislativas.
E até Fernando Seara, presidente e candidato à Câmara Municipal de Sintra, que mesmo integrando o painel de um programa relacionado com desporto - "Prolongamento", da TVI 24 - terá de se retirar até 12 de Outubro, dia posterior às eleições. Isto porque, independentemente da temática do programa, a presença de um membro de uma lista partidária é entendida como uma "oportunidade de promoção", pelo potencial de visibilidade mediática, explica a ERC.
Em relação às televisões ou às rádios, estas terão de assegurar a presença de todos os candidatos em entrevistas ou debates. Mas, como ressalva um comunicado do regulador, esta representatividade não tem de necessariamente simultânea.
Uma medida que minimiza a queixa do candidato comunista à Câmara Municipal de Lisboa, Ruben de Carvalho, que se opôs à sua não participação no debate entre António Costa e Pedro Santana Lopes, realizado esta semana na SIC. A coligação que une o PCP e os Verdes acusou a estação de Carnaxide de "objectivamente influenciar o resultado eleitoral a favor das candidaturas do PS e do PSD". A SIC respondeu afirmando tratar-se de um frente-a-frente.
Esta decisão do regulador resulta de um conjunto de questões e queixas que têm sido suscitadas por partidos políticos e candidatos em relação ao tratamento desfavorável de que têm sido alvo, em termos de protagonismo, por parte de vários órgãos de comunicação social em actos eleitorais anteriores.
Fonte da ERC refere que a entidade tem, a esse nível, uma série de queixas pendentes e que passarão agora a ser analisadas à luz desta nova directiva. Até ao final da tarde de ontem deram entrada na ERC cinco queixas relativas ao actual período eleitoral, entre as quais a da CDU.
A directiva contou com os votos favoráveis da maioria do conselho regulador e o voto contra de Luís Gonçalves da Silva .
Dow Jones com melhor ganho mensal desde 2002
Os principais índices bolsistas norte-americanos encerraram em alta, à excepção do tecnológico Nasdaq, com os bons dados relativos à contracção do PIB a ofuscarem a decepção da queda acima do esperado do consumo privado nos EUA no segundo trimestre.
O Dow Jones fechou a ganhar 0,18%, fixando-se nos 9.170,93 pontos. Tratou-se do melhor ganho mensal do Dow desde 2002.
O S&P 500 subiu 0,06%, para 987,37 pontos. O Standard & Poor’s registou assim a quinta semana consecutiva de subidas, o que corresponde à mais longa série de ganhos desde 2007.
Em contrapartida, o índice tecnológico Nasdaq fixou-se nos 1.978,50 pontos, com uma desvalorização de 0,29%.
A General Electric, o Bank of America e a Alcoa contribuíram para liderar os ganhos do Dow Jones, impulsionados pelo anúncio do Departamento norte-americano do Comércio de que a contracção do PIB no trimestre passado nos EUA foi de 1%, depois de quatro trimestres em queda - o que tinha acontecido pela primeira vez desde 1947, que é desde quando são elaborados estes dados. No primeiro trimestre, a contracção tinha sido de 6,4%, o máximo em 27 anos.
Esta contracção de 1% foi mais lenta do que no primeiro trimestre do ano e do que as previsões, que apontavam para 1,5%.O consumo privado, que representa 70% da economia dos EUA, caiu mais do que o esperado, o que penalizou de imediato os mercados, que acabaram contudo por recuperar.
Por outro lado, os lucros de empresas como a Caterpillar ou a Dow Chemical mostram que a crise está a atenuar, com os esforços governamentais para revitalizar a concessão de empréstimos e o pacote de estímulo do presidente Obama a ganharem fôlego.
O Dow Jones fechou a ganhar 0,18%, fixando-se nos 9.170,93 pontos. Tratou-se do melhor ganho mensal do Dow desde 2002.
O S&P 500 subiu 0,06%, para 987,37 pontos. O Standard & Poor’s registou assim a quinta semana consecutiva de subidas, o que corresponde à mais longa série de ganhos desde 2007.
Em contrapartida, o índice tecnológico Nasdaq fixou-se nos 1.978,50 pontos, com uma desvalorização de 0,29%.
A General Electric, o Bank of America e a Alcoa contribuíram para liderar os ganhos do Dow Jones, impulsionados pelo anúncio do Departamento norte-americano do Comércio de que a contracção do PIB no trimestre passado nos EUA foi de 1%, depois de quatro trimestres em queda - o que tinha acontecido pela primeira vez desde 1947, que é desde quando são elaborados estes dados. No primeiro trimestre, a contracção tinha sido de 6,4%, o máximo em 27 anos.
Esta contracção de 1% foi mais lenta do que no primeiro trimestre do ano e do que as previsões, que apontavam para 1,5%.O consumo privado, que representa 70% da economia dos EUA, caiu mais do que o esperado, o que penalizou de imediato os mercados, que acabaram contudo por recuperar.
Por outro lado, os lucros de empresas como a Caterpillar ou a Dow Chemical mostram que a crise está a atenuar, com os esforços governamentais para revitalizar a concessão de empréstimos e o pacote de estímulo do presidente Obama a ganharem fôlego.
PSI20 asfixiado pela banca
Perdas no BCP, PT e Galp
No encerramento da sessão desta sexta-feira o BCP perdeu 1,702% para 75 cêntimos e o BES caiu 1,991% para 4,38 euros. No caso do BCP as quedas foram influenciadas pelos resultados que o banco apresentou (aquém das expectativas dos analistas) e devido ao corte da notação feito por uma agência de rating. O BPI fechou inalterado.
A PT também contribuiu para as perdas da sessão, encerrando a cair 1,291% para os 7,11 euros.
No sector da energia, a Galp perdeu perdeu 0,757% para 9,18 euros devido à expectativa dos analistas que apontam para uma queda nos resultados do primeiro semestre que irão ser divulgados na próxima quarta-feira. A REN fechou a subir 0,105% para os 2,87 euros.
A Teixeira Duarte foi o título mais penalizado da sessão com 2,299% para os 0,94 euros.
Balanço do mês de Julho
O PSI20 fecha em Julho com saldo positivo de 2,5%, mês em que o BES foi o título que mais valorizou, acumulando um ganho de 15%. O pior desempenho pertenceu à Galp que caiu 8%a acompanhar as quedas do preço do petróleo nos mercados internacionais.
Na restante Europa, o IBEX recuou 0,18%, o CAC 0,27%, o FTSE 0,50% e o DAX 0,53%.
Nos Estados Unidos, os mercados abriram em alta. O Dow Jones avança 0,08% e o Nasdaq 0,10%.
No encerramento da sessão desta sexta-feira o BCP perdeu 1,702% para 75 cêntimos e o BES caiu 1,991% para 4,38 euros. No caso do BCP as quedas foram influenciadas pelos resultados que o banco apresentou (aquém das expectativas dos analistas) e devido ao corte da notação feito por uma agência de rating. O BPI fechou inalterado.
A PT também contribuiu para as perdas da sessão, encerrando a cair 1,291% para os 7,11 euros.
No sector da energia, a Galp perdeu perdeu 0,757% para 9,18 euros devido à expectativa dos analistas que apontam para uma queda nos resultados do primeiro semestre que irão ser divulgados na próxima quarta-feira. A REN fechou a subir 0,105% para os 2,87 euros.
A Teixeira Duarte foi o título mais penalizado da sessão com 2,299% para os 0,94 euros.
Balanço do mês de Julho
O PSI20 fecha em Julho com saldo positivo de 2,5%, mês em que o BES foi o título que mais valorizou, acumulando um ganho de 15%. O pior desempenho pertenceu à Galp que caiu 8%a acompanhar as quedas do preço do petróleo nos mercados internacionais.
Na restante Europa, o IBEX recuou 0,18%, o CAC 0,27%, o FTSE 0,50% e o DAX 0,53%.
Nos Estados Unidos, os mercados abriram em alta. O Dow Jones avança 0,08% e o Nasdaq 0,10%.
Transportadora angolana retoma voos para Lisboa no sábado
TAAG descola de Luanda às 22h00
A Transportadora Aérea Angolana (TAAG), retoma no sábado a ligação com Lisboa, com a descolagem em Luanda prevista para as 22h00, num aparelho Boeing 747, com as cores a companhia angolana, adiantou fonte da empresa.
Em declarações à agência Lusa, a porta-voz da TAAG, Agnela Barros, que também viaja no avião para Lisboa, disse que, no reinício das operações aéreas para a Europa, a transportadora garante cumprir com todos os procedimentos internacionais previstos, no sentido de que rapidamente possa viajar também para outros destinos europeus.
A TAAG foi incluída em Julho de 2007 pela Comissão de Segurança Aérea da União Europeia na «lista negra» das companhias aéreas proibidas de sobrevoarem o espaço aéreo europeu por problemas de segurança.
A Transportadora Aérea Angolana (TAAG), retoma no sábado a ligação com Lisboa, com a descolagem em Luanda prevista para as 22h00, num aparelho Boeing 747, com as cores a companhia angolana, adiantou fonte da empresa.
Em declarações à agência Lusa, a porta-voz da TAAG, Agnela Barros, que também viaja no avião para Lisboa, disse que, no reinício das operações aéreas para a Europa, a transportadora garante cumprir com todos os procedimentos internacionais previstos, no sentido de que rapidamente possa viajar também para outros destinos europeus.
A TAAG foi incluída em Julho de 2007 pela Comissão de Segurança Aérea da União Europeia na «lista negra» das companhias aéreas proibidas de sobrevoarem o espaço aéreo europeu por problemas de segurança.
Comissão está a preparar revisão do Código dos Contratos Públicos
O Código dos Contratos Públicos (CCP) entrou em vigor há precisamente um ano, mas o Governo já mostrou abertura e disponibilidade para alterar algumas das suas regras e “disfunções”.
Segundo adiantou ao PÚBLICO Manuel Reis Campos, representante da Federação da Construção na Comissão de Acompanhamento que foi criada com o arranque da vigência do Código, o ministro das Obras Públicas deverá receber, até Setembro, um relatório com muitos dos pontos que o sector considera que devem ser revistos e alterados, entre os quais está o limite de cinco por cento na derrapagem de obras públicas.
“Entendemos que manter este limite para as obras de reabilitação, por exemplo, é despropositado, porque é impraticável”, adiantou, justificando que os processos de reabilitação “trazem sempre surpresas”.
A inexistência de uma instância de arbitragem onde possam ser dirimidas as divergências entre empreiteiros e donos de obras públicas é também uma das preocupações que deverão ser discutidas na revisão do código. É que com a entrada em vigor do CCP foi extinto o Conselho Superior de Obras Públicas e deixou de haver uma alternativa para resolver essas questões. Reis Campos enunciou ainda a intenção de propor alterações no regime de erros e omissões dos projectos, por considerar que este criou responsabilidades desproporcionadas aos empreiteiros, e no regime de concursos limitados por prévia qualificação, por entender que põe causa a transparência dos concursos e a concorrência nos contratos.
Rei Campos, que é também o presidente da recém-criada Confederação da Construção e do Imobiliário, informou ainda que foi criado um grupo de trabalho que, até ao fim do ano, vai enviar recomendações ao Ministério sobre todas as questões relativas a estes dois sectores e que estão pendentes, há alguns anos: trata-se de propostas foram preparadas pela antiga direcção do instituto Nacional da Construção e do Imobiliário (InCI), como o regime jurídico para regular a promoção imobiliária e a actividade de gestão de condomínios, por exemplo.
Uma das questões que causou polémica com a entrada em vigor do Código e que, entretanto, já ficou resolvida, foi a questão de os empreiteiros serem ou não obrigados a descontar 0,5 por cento das empreitadas para a Caixa Geral das Aposentações. O CCP revogou esta norma, mas havia divergências sobre se as obras contratadas antes de Julho de 2008, mas que davam origem a facturas posteriores a essa data, deveriam ou não fazer esse desconto. Segundo Reis Campos, a questão já esta resolvida e um ofício da actual direcção do InCI veio tornar claro que esses descontos já não têm lugar, mesmo que a empreitada tenha sido encomendada há mais de um ano. Em 2006 e em 2007, o balanço da Caixa Geral de Aposentações contou com uma verba de cerca de 13 milhões de euros proveniente deste tipo de descontos.
Uma das grandes novidades trazidas por este Código foi a introdução da contratação electrónica, com todos os concursos públicos para a aquisição de bens e serviços a serem desmaterializados, e passarem a ser feitos através de plataformas electrónicas. Durante este primeiro ano de vigência do Código os concursos públicos electrónicos eram preferenciais, mas o papel ainda era permitido. Estava previsto que passassem a ser obrigatórios a partir de hoje, mas no Conselho de Ministros da semana passado o Governo deliberou prorrogar este prazo por mais três meses, para dar possibilidade a todas as entidades adjudicantes e adjudicatários de analisarem melhor este processo.
Segundo adiantou ao PÚBLICO Manuel Reis Campos, representante da Federação da Construção na Comissão de Acompanhamento que foi criada com o arranque da vigência do Código, o ministro das Obras Públicas deverá receber, até Setembro, um relatório com muitos dos pontos que o sector considera que devem ser revistos e alterados, entre os quais está o limite de cinco por cento na derrapagem de obras públicas.
“Entendemos que manter este limite para as obras de reabilitação, por exemplo, é despropositado, porque é impraticável”, adiantou, justificando que os processos de reabilitação “trazem sempre surpresas”.
A inexistência de uma instância de arbitragem onde possam ser dirimidas as divergências entre empreiteiros e donos de obras públicas é também uma das preocupações que deverão ser discutidas na revisão do código. É que com a entrada em vigor do CCP foi extinto o Conselho Superior de Obras Públicas e deixou de haver uma alternativa para resolver essas questões. Reis Campos enunciou ainda a intenção de propor alterações no regime de erros e omissões dos projectos, por considerar que este criou responsabilidades desproporcionadas aos empreiteiros, e no regime de concursos limitados por prévia qualificação, por entender que põe causa a transparência dos concursos e a concorrência nos contratos.
Rei Campos, que é também o presidente da recém-criada Confederação da Construção e do Imobiliário, informou ainda que foi criado um grupo de trabalho que, até ao fim do ano, vai enviar recomendações ao Ministério sobre todas as questões relativas a estes dois sectores e que estão pendentes, há alguns anos: trata-se de propostas foram preparadas pela antiga direcção do instituto Nacional da Construção e do Imobiliário (InCI), como o regime jurídico para regular a promoção imobiliária e a actividade de gestão de condomínios, por exemplo.
Uma das questões que causou polémica com a entrada em vigor do Código e que, entretanto, já ficou resolvida, foi a questão de os empreiteiros serem ou não obrigados a descontar 0,5 por cento das empreitadas para a Caixa Geral das Aposentações. O CCP revogou esta norma, mas havia divergências sobre se as obras contratadas antes de Julho de 2008, mas que davam origem a facturas posteriores a essa data, deveriam ou não fazer esse desconto. Segundo Reis Campos, a questão já esta resolvida e um ofício da actual direcção do InCI veio tornar claro que esses descontos já não têm lugar, mesmo que a empreitada tenha sido encomendada há mais de um ano. Em 2006 e em 2007, o balanço da Caixa Geral de Aposentações contou com uma verba de cerca de 13 milhões de euros proveniente deste tipo de descontos.
Uma das grandes novidades trazidas por este Código foi a introdução da contratação electrónica, com todos os concursos públicos para a aquisição de bens e serviços a serem desmaterializados, e passarem a ser feitos através de plataformas electrónicas. Durante este primeiro ano de vigência do Código os concursos públicos electrónicos eram preferenciais, mas o papel ainda era permitido. Estava previsto que passassem a ser obrigatórios a partir de hoje, mas no Conselho de Ministros da semana passado o Governo deliberou prorrogar este prazo por mais três meses, para dar possibilidade a todas as entidades adjudicantes e adjudicatários de analisarem melhor este processo.
Euromilhões: Combinação vencedora
Chave Sorteada: 5, 9, 20, 21, 26 + 3, 6
1º Prémio: 28 milhões de euros
Atenção: É possível verificar-se um engano na transcrição de um número. Consulte sempre as listas oficiais de resultados
1º Prémio: 28 milhões de euros
Atenção: É possível verificar-se um engano na transcrição de um número. Consulte sempre as listas oficiais de resultados
Bolsas norte-americanas encerraram mistas apesar da melhoria nos dados do PIB
As bolsas norte-americanas abriram negativas, inverteram para terreno positivo depois da divulgação dos dados do PIB, mas acabaram por encerrar mistas.
O Nasdaq Compositive encerrou a perder 0,40 por cento. Já o Dow Jones fechou a ganhar 0,19 por cento e o S&P 500 conseguiu um ganho mínimo de 0,07 por cento.
O Departamento norte-americano do Comércio, revelou ontem que a contracção do PIB no trimestre passado nos EUA foi de 1 por cento, depois de quatro trimestres em queda. Esta contracção de 1 por cento foi mais lenta que no trimestre anterior, que foi de 6,4 por cento, e ficou abaixo das previsões, que apontavam para 1,5 por cento.
Apesar da melhoria, a bolsa norte-americana reagiu com cautela.
O Nasdaq Compositive encerrou a perder 0,40 por cento. Já o Dow Jones fechou a ganhar 0,19 por cento e o S&P 500 conseguiu um ganho mínimo de 0,07 por cento.
O Departamento norte-americano do Comércio, revelou ontem que a contracção do PIB no trimestre passado nos EUA foi de 1 por cento, depois de quatro trimestres em queda. Esta contracção de 1 por cento foi mais lenta que no trimestre anterior, que foi de 6,4 por cento, e ficou abaixo das previsões, que apontavam para 1,5 por cento.
Apesar da melhoria, a bolsa norte-americana reagiu com cautela.
Desemprego em Portugal estabiliza nos 9,3%
Portugal registou uma taxa de desemprego de 9,3% em Junho, igual à do mês anterior e agora abaixo da média da Zona Euro, onde a taxa atingiu um máximo desde 1999 nos 9,4%.
Segundo os dados hoje divulgados pelo Eurostat, a taxa de desemprego de Junho é igual à de Maio e compara com os 9,2% registados em Abril. Em Junho do ano passado o desemprego em Portugal estava nos 7,7%.
Apesar deste aumento, Portugal apresentou em Junho uma taxa de desemprego inferior à da Zona Euro, o que nunca tinha acontecido este ano. Nos países que partilham o euro o desemprego atingiu um máximo de 10 anos nos 9,4%. Na União Europeia a taxa subiu de 8,8% para 8,9%.
Entre os jovens portugueses (menos de 25 anos) a taxa de desemprego desceu de 20,1% em Maio para 19,8% em Junho. Nos homens estabilizou nos 8,7% e nas mulheres subiu de 9,9% para 10%.
Segundo os dados hoje divulgados pelo Eurostat, a taxa de desemprego de Junho é igual à de Maio e compara com os 9,2% registados em Abril. Em Junho do ano passado o desemprego em Portugal estava nos 7,7%.
Apesar deste aumento, Portugal apresentou em Junho uma taxa de desemprego inferior à da Zona Euro, o que nunca tinha acontecido este ano. Nos países que partilham o euro o desemprego atingiu um máximo de 10 anos nos 9,4%. Na União Europeia a taxa subiu de 8,8% para 8,9%.
Entre os jovens portugueses (menos de 25 anos) a taxa de desemprego desceu de 20,1% em Maio para 19,8% em Junho. Nos homens estabilizou nos 8,7% e nas mulheres subiu de 9,9% para 10%.
Galp Energia faz promoção de 6 cêntimos ao fim-de-semana
A Galp Energia inicia amanhã uma promoção de seis cêntimos por litro de combustível, válida apenas aos fins-de-semana.
Esta promoção está a ser realizada nos postos de abastecimento onde decorre a promoção vice-versa.
Este promoção prevê ainda que nos abastecimentos superiores a 15 euros, os clientes recebam um "vale de desconto de valor equivalente a 6 cêntimos por litro abastecido, rebatível nos hipermercados Modelo e Continente durante toda a semana".
Por sua vez, "os clientes que efectuarem compras superiores a 40 euros nas lojas Continente e 30 euros nas lojas Modelo durante o fim-de-semana recebem um vale de 6 cêntimos de desconto para abastecerem nos postos Galp", revela um comunicado da Galp Energia.
A BP tem actualmente em vigor uma campanha semelhante, que prevê o desconto de 6 cêntimos por cada litro de combustível.
Esta promoção está a ser realizada nos postos de abastecimento onde decorre a promoção vice-versa.
Este promoção prevê ainda que nos abastecimentos superiores a 15 euros, os clientes recebam um "vale de desconto de valor equivalente a 6 cêntimos por litro abastecido, rebatível nos hipermercados Modelo e Continente durante toda a semana".
Por sua vez, "os clientes que efectuarem compras superiores a 40 euros nas lojas Continente e 30 euros nas lojas Modelo durante o fim-de-semana recebem um vale de 6 cêntimos de desconto para abastecerem nos postos Galp", revela um comunicado da Galp Energia.
A BP tem actualmente em vigor uma campanha semelhante, que prevê o desconto de 6 cêntimos por cada litro de combustível.
Euribor renovam novos mínimos históricos
Indexante a seis meses está nos 1,142%
As Euribor continuam em queda, pela 38ª sessão consecutiva, estabelecendo sucessivos mínimos, dia após dia.
A taxa a seis meses, a mais usada em Portugal como indexante dos contratos de crédito à habitação, recuou para 1,142% e a taxa a três desceu para 0,893%.
Nota ainda para a taxa a 12 meses, que se situa esta sexta-feira nos 1,355%.
A contribuir para a contínua descida estão as expectativas dos especialistas de que o Banco Central Europeu (BCE) mantenha o preço do dinheiro em 1% até ao final do ano.
As Euribor continuam em queda, pela 38ª sessão consecutiva, estabelecendo sucessivos mínimos, dia após dia.
A taxa a seis meses, a mais usada em Portugal como indexante dos contratos de crédito à habitação, recuou para 1,142% e a taxa a três desceu para 0,893%.
Nota ainda para a taxa a 12 meses, que se situa esta sexta-feira nos 1,355%.
A contribuir para a contínua descida estão as expectativas dos especialistas de que o Banco Central Europeu (BCE) mantenha o preço do dinheiro em 1% até ao final do ano.
Pense duas vezes antes de comprar
Cartões e descontos ajudam na poupança. Refeições
pré-prontas e marcas próprias no topo das escolhas
Os portugueses estão mais racionais na altura de fazer compras: 87% utiliza cartões de desconto sempre que tem oportunidade, 77% compara marcas antes de tomar uma decisão e 73% verifica o preço por quilo/litro a par do preço do artigo, de acordo com o mais recente estudo da TNS.
Mas não foi apenas a atenção que redobrou. Também a escolha dos produtos mudou. No último ano e meio, os portugueses cingiram-se, cada vez mais, à compra de bens de primeira necessidade como a alimentação. Gastos em restaurantes, roupa, combustíveis e produtos de higiene estão reduzidos ao máximo.
Na comida, além das categorias básicas (carne, peixe, ovos e legumes), os portugueses preferem os produtos congelados, as carnes de aves e porco e as refeições pré-prontas.
As marcas próprias também estão a ser privilegiadas e cresceram sete vezes mais que as marcas de fabricante em 2008.
Isto porque, mesmo com a tendência ligeiramente ascendente verificada nos últimos três meses, o índice de confiança bateu no fundo e atingiu o valor mais baixo desde 1990, com 81% dos portugueses a assumir a necessidade de reduzir gastos.
pré-prontas e marcas próprias no topo das escolhas
Os portugueses estão mais racionais na altura de fazer compras: 87% utiliza cartões de desconto sempre que tem oportunidade, 77% compara marcas antes de tomar uma decisão e 73% verifica o preço por quilo/litro a par do preço do artigo, de acordo com o mais recente estudo da TNS.
Mas não foi apenas a atenção que redobrou. Também a escolha dos produtos mudou. No último ano e meio, os portugueses cingiram-se, cada vez mais, à compra de bens de primeira necessidade como a alimentação. Gastos em restaurantes, roupa, combustíveis e produtos de higiene estão reduzidos ao máximo.
Na comida, além das categorias básicas (carne, peixe, ovos e legumes), os portugueses preferem os produtos congelados, as carnes de aves e porco e as refeições pré-prontas.
As marcas próprias também estão a ser privilegiadas e cresceram sete vezes mais que as marcas de fabricante em 2008.
Isto porque, mesmo com a tendência ligeiramente ascendente verificada nos últimos três meses, o índice de confiança bateu no fundo e atingiu o valor mais baixo desde 1990, com 81% dos portugueses a assumir a necessidade de reduzir gastos.
Efeitos da crise vão demorar 2 anos a desaparecer totalmente
Gestores consideram acção do Governo «pouco adequada»
A esmagadora maioria dos gestores portugueses (98%) classificam a actual crise de grave ou muito grave e 94% prevêem um período de 2 ou mais anos até que os efeitos da crise desapareçam por completo.
Estas são algumas das conclusões de um estudo da Boyden, segundo o qual os impactos mais relevantes da crise são a redução dos investimentos (33%), a limitação no acesso ao crédito (26%) e o aumento dos despedimentos (23%).
A maioria dos gestores inquiridos neste estudo (51%) considera adequadas as respostas dadas à crise pelos vários Governos e agentes económicos. Mas quando se fala especificamente da actuação do Governo português, 45% afirmam ser «pouco adequada».
Maioria já esperava uma crise, mas não tão grave
A crise parece não ter apanhado os gestores portugueses de surpresa, já que 81% já antevia um cenário de recessão, pelos sinais que a economia apresentava. Sinais como o aumento do endividamento das famílias, o aumento excessivo do crédito, a especulação financeira e a recessão da maior economia mundial (EUA). Ficaram surpreendidos apenas com a dimensão da catástrofe, já que esperavam consequências «menores» do que as que vieram a verificar-se.
92% defendem que a falência das empresas será o principal efeito da crise, enquanto que 66% prevêem o reforço da regulamentação e supervisão.
Quanto a soluções para o futuro, 66% preferem o reforço do investimento público, 60% sugerem a aposta em empresas de produtos de bens transaccionais, e 58% pede maior protecção social às classes mais vulneráveis.
47% dos inquiridos revelam-se optimistas para 2010, ano em que prevêem que o seu negócio esteja melhor.
A esmagadora maioria dos gestores portugueses (98%) classificam a actual crise de grave ou muito grave e 94% prevêem um período de 2 ou mais anos até que os efeitos da crise desapareçam por completo.
Estas são algumas das conclusões de um estudo da Boyden, segundo o qual os impactos mais relevantes da crise são a redução dos investimentos (33%), a limitação no acesso ao crédito (26%) e o aumento dos despedimentos (23%).
A maioria dos gestores inquiridos neste estudo (51%) considera adequadas as respostas dadas à crise pelos vários Governos e agentes económicos. Mas quando se fala especificamente da actuação do Governo português, 45% afirmam ser «pouco adequada».
Maioria já esperava uma crise, mas não tão grave
A crise parece não ter apanhado os gestores portugueses de surpresa, já que 81% já antevia um cenário de recessão, pelos sinais que a economia apresentava. Sinais como o aumento do endividamento das famílias, o aumento excessivo do crédito, a especulação financeira e a recessão da maior economia mundial (EUA). Ficaram surpreendidos apenas com a dimensão da catástrofe, já que esperavam consequências «menores» do que as que vieram a verificar-se.
92% defendem que a falência das empresas será o principal efeito da crise, enquanto que 66% prevêem o reforço da regulamentação e supervisão.
Quanto a soluções para o futuro, 66% preferem o reforço do investimento público, 60% sugerem a aposta em empresas de produtos de bens transaccionais, e 58% pede maior protecção social às classes mais vulneráveis.
47% dos inquiridos revelam-se optimistas para 2010, ano em que prevêem que o seu negócio esteja melhor.
Desemprego parcial: perde o desempregado e perde o Estado
Esta é a situação actual. Um desempregado está a receber subsídio de desemprego e recebe uma proposta para dar aulas de formação profissional ou para prestar qualquer serviço. O problema é que estas duas actividades são pagas como uma prestação de serviços, contra “recibo verde”. Ora, face à lei actual, o desempregado não aceita o trabalho porque teria de suspender o subsídio de desemprego. Resultado: o desempregado perde o “gancho” e o Estado perde porque continua a ter de lhe pagar o subsídio por inteiro.
Foi esta situação que o PÚBLICO expôs há semanas ao gabinete do ministro do Trabalho para saber qual o pensamento político sobre esta situação em que tanto trabalhador desempregado como o Estado parecem perder. Os serviços da Segurança Social avisam os desempregados de que não podem recorrer ao subsídio parcial de desemprego porque – de acordo com o decreto-lei 220/2006 – apenas o permite para quem celebre "contrato a tempo parcial". Ou seja, se for um trabalho de assalariado. Não valeria a pena mudar a lei para cobrir outras realidades do mercado laboral, como verdadeiras prestações de serviços?
Face a uma pergunta eminentemente política, a assessora de imprensa do gabinete do ministro remeteu qualquer resposta ao PÚBLICO para o Instituto de Segurança Social. Ora, os dirigentes do instituto levaram uma semana a responder e fizeram-no remetendo para o estrito sentido da lei.
Porque é que o subsídio parcial de desemprego apenas permite um trabalho assalariado? Nesse caso, parece que a opção legal prejudica tanto o desempregado como o próprio Estado, já que o desempregado opta por se manter como tal a receber o subsídio total e não tirar proveito da nova oportunidade que se lhe apresenta.
“A actividade independente, ou por conta própria”, começa a resposta do instituto, “não se confunde com actividade por conta de outrém prestada mediante contrato de trabalho. Na actividade independente por definição não há trabalho subordinado nem aplicação de horários de trabalho, pelo que não podem ser consideradas situações de actividade independente a tempo parcial - é um conceito que nesta situação não se aplica”.
Uma resposta que não era pedida, já que se pedia uma interpretação da razão porque se optara por um critério estrito do contrato.
A pergunta seguinte era essa mesma. A resposta foi um pouco mais lacónica ainda. “A variedade quer das situações sociais nas áreas do emprego e do trabalho, bem como dos tipos de organização produtiva, são um constante desafio para o legislador da área da segurança social encontrar as soluções legais mais equitativas e que cumpram critérios de justiça social, sem esquecer as dificuldades da sua aplicação prática e a necessidade de haver um mínimo de estabilidade dos institutos jurídicos”.
Foi esta situação que o PÚBLICO expôs há semanas ao gabinete do ministro do Trabalho para saber qual o pensamento político sobre esta situação em que tanto trabalhador desempregado como o Estado parecem perder. Os serviços da Segurança Social avisam os desempregados de que não podem recorrer ao subsídio parcial de desemprego porque – de acordo com o decreto-lei 220/2006 – apenas o permite para quem celebre "contrato a tempo parcial". Ou seja, se for um trabalho de assalariado. Não valeria a pena mudar a lei para cobrir outras realidades do mercado laboral, como verdadeiras prestações de serviços?
Face a uma pergunta eminentemente política, a assessora de imprensa do gabinete do ministro remeteu qualquer resposta ao PÚBLICO para o Instituto de Segurança Social. Ora, os dirigentes do instituto levaram uma semana a responder e fizeram-no remetendo para o estrito sentido da lei.
Porque é que o subsídio parcial de desemprego apenas permite um trabalho assalariado? Nesse caso, parece que a opção legal prejudica tanto o desempregado como o próprio Estado, já que o desempregado opta por se manter como tal a receber o subsídio total e não tirar proveito da nova oportunidade que se lhe apresenta.
“A actividade independente, ou por conta própria”, começa a resposta do instituto, “não se confunde com actividade por conta de outrém prestada mediante contrato de trabalho. Na actividade independente por definição não há trabalho subordinado nem aplicação de horários de trabalho, pelo que não podem ser consideradas situações de actividade independente a tempo parcial - é um conceito que nesta situação não se aplica”.
Uma resposta que não era pedida, já que se pedia uma interpretação da razão porque se optara por um critério estrito do contrato.
A pergunta seguinte era essa mesma. A resposta foi um pouco mais lacónica ainda. “A variedade quer das situações sociais nas áreas do emprego e do trabalho, bem como dos tipos de organização produtiva, são um constante desafio para o legislador da área da segurança social encontrar as soluções legais mais equitativas e que cumpram critérios de justiça social, sem esquecer as dificuldades da sua aplicação prática e a necessidade de haver um mínimo de estabilidade dos institutos jurídicos”.
FMI alerta para falta de capital nos bancos e risco de deflação
Os indicadores de confiança na zona euro (e em Portugal) voltaram a subir, mas o FMI não antecipa mais que uma "retoma modesta"
No dia em que voltaram a ser divulgados indicadores que apontam para uma retoma da confiança na zona euro, o Fundo Monetário Internacional tratou rapidamente de baixar as expectativas. Num relatório sobre a economia da zona euro ontem publicado, a entidade sedeada em Washington antecipa uma recuperação feita de forma muito modesta e só a partir de 2010; calcula que os bancos precisam de ser fortemente capitalizados para evitarem a falência; e não coloca de lado a possibilidade de ocorrência de deflação.
Para os responsáveis do FMI, o cenário a que actualmente se assiste no grupo de países que adoptaram o euro é ainda de grande incerteza, com vários factores a poderem vir a influenciar negativamente a actividade económica. Como diz o relatório ontem publicado, "a tensão no sistema financeiro, o malparado nas empresas, a subida do desemprego e a confiança frágil estão a pesar na recuperação, ao mesmo tempo que as inflexibilidades estruturais ameaçam o crescimento potencial".
Na conferência de imprensa de apresentação do relatório, o director do departamento para a Europa do FMI, Marek Belka, disse que "a retoma deve ser lenta", ao mesmo tempo que confirmava as previsões de uma contracção da economia da zona euro de 4,8 por cento este ano e de 0,3 por cento em 2010, um cenário que coloca esta região como uma das mais lentas do Mundo a sair da crise.
Um dos problemas que mais preocupam os responsáveis do FMI é a situação do sector financeiro europeu. O Fundo critica severamente as autoridades do Velho Continente por causa da forma lenta (em comparação com os EUA) como estão a avaliar, banco a banco, as necessidades de reforço de capital para evitar problemas futuros, principalmente num cenário em que a baixa de actividade económica pode vir a provocar uma subida dos volumes de crédito malparado. "Quanto mais for feito para limpar os bancos, permitindo que eles cumpram a sua função de intermediação, mais robusta será a retoma", afirma Marek Belka.
Segundo as contas do FMI, as perdas acumuladas dos bancos da zona euro com a crise podem chegar aos 904 mil milhões de euros. Tendo em conta que, até agora, já foram reconhecidos nas contas apenas 154 mil milhões de euros de perdas, é de esperar ainda o registo de mais 750 mil milhões. O BCE faz contas mais optimistas, antecipando a necessidade de se assumirem mais 283 mil milhões de perdas.
Deflação, taxas de juro
Outro receio expresso pelos responsáveis do FMI tem a ver com a evolução dos preços. Para o Fundo, a possibilidade de uma descida sustentada dos preços não é um cenário iminente, mas "não pode ser excluída essa possibilidade".
Em particular, o relatório afirma que "os crescimentos muito abaixo de potencial e o crescimento do desemprego podem aumentar a pressão de descida dos preços". As expectativas, para já, são de uma taxa de inflação na zona euro este ano de 0,2 por cento e de 0,7 por cento em 2010.
Por isso, para o Fundo (que diz ter recebido a concordância do BCE durante a realização do relatório), as taxas de juro na zona euro deverão, durante um período de tempo alargado, manter-se aos actuais níveis.
O relatório do FMI surge no dia em que se ficou a saber que a confiança das empresas e dos consumidores da zona euro voltou a subir em Julho, atingindo o valor mais alto desde Novembro do ano passado. A recuperação das expectativas, com o índice de sentimento económico a passar de 73,2 para 76 pontos, surpreendeu os analistas, que estavam à espera de uma subida mais modesta.
Em Portugal, também se registou uma melhoria dos indicadores globais de confiança na economia, nomeadamente no que diz respeito aos consumidores e às empresas dos sectores dos serviços. O índice de sentimento económico conseguiu a terceira subida consecutiva, passando de 71,4 para 75,8 pontos.
No dia em que voltaram a ser divulgados indicadores que apontam para uma retoma da confiança na zona euro, o Fundo Monetário Internacional tratou rapidamente de baixar as expectativas. Num relatório sobre a economia da zona euro ontem publicado, a entidade sedeada em Washington antecipa uma recuperação feita de forma muito modesta e só a partir de 2010; calcula que os bancos precisam de ser fortemente capitalizados para evitarem a falência; e não coloca de lado a possibilidade de ocorrência de deflação.
Para os responsáveis do FMI, o cenário a que actualmente se assiste no grupo de países que adoptaram o euro é ainda de grande incerteza, com vários factores a poderem vir a influenciar negativamente a actividade económica. Como diz o relatório ontem publicado, "a tensão no sistema financeiro, o malparado nas empresas, a subida do desemprego e a confiança frágil estão a pesar na recuperação, ao mesmo tempo que as inflexibilidades estruturais ameaçam o crescimento potencial".
Na conferência de imprensa de apresentação do relatório, o director do departamento para a Europa do FMI, Marek Belka, disse que "a retoma deve ser lenta", ao mesmo tempo que confirmava as previsões de uma contracção da economia da zona euro de 4,8 por cento este ano e de 0,3 por cento em 2010, um cenário que coloca esta região como uma das mais lentas do Mundo a sair da crise.
Um dos problemas que mais preocupam os responsáveis do FMI é a situação do sector financeiro europeu. O Fundo critica severamente as autoridades do Velho Continente por causa da forma lenta (em comparação com os EUA) como estão a avaliar, banco a banco, as necessidades de reforço de capital para evitar problemas futuros, principalmente num cenário em que a baixa de actividade económica pode vir a provocar uma subida dos volumes de crédito malparado. "Quanto mais for feito para limpar os bancos, permitindo que eles cumpram a sua função de intermediação, mais robusta será a retoma", afirma Marek Belka.
Segundo as contas do FMI, as perdas acumuladas dos bancos da zona euro com a crise podem chegar aos 904 mil milhões de euros. Tendo em conta que, até agora, já foram reconhecidos nas contas apenas 154 mil milhões de euros de perdas, é de esperar ainda o registo de mais 750 mil milhões. O BCE faz contas mais optimistas, antecipando a necessidade de se assumirem mais 283 mil milhões de perdas.
Deflação, taxas de juro
Outro receio expresso pelos responsáveis do FMI tem a ver com a evolução dos preços. Para o Fundo, a possibilidade de uma descida sustentada dos preços não é um cenário iminente, mas "não pode ser excluída essa possibilidade".
Em particular, o relatório afirma que "os crescimentos muito abaixo de potencial e o crescimento do desemprego podem aumentar a pressão de descida dos preços". As expectativas, para já, são de uma taxa de inflação na zona euro este ano de 0,2 por cento e de 0,7 por cento em 2010.
Por isso, para o Fundo (que diz ter recebido a concordância do BCE durante a realização do relatório), as taxas de juro na zona euro deverão, durante um período de tempo alargado, manter-se aos actuais níveis.
O relatório do FMI surge no dia em que se ficou a saber que a confiança das empresas e dos consumidores da zona euro voltou a subir em Julho, atingindo o valor mais alto desde Novembro do ano passado. A recuperação das expectativas, com o índice de sentimento económico a passar de 73,2 para 76 pontos, surpreendeu os analistas, que estavam à espera de uma subida mais modesta.
Em Portugal, também se registou uma melhoria dos indicadores globais de confiança na economia, nomeadamente no que diz respeito aos consumidores e às empresas dos sectores dos serviços. O índice de sentimento económico conseguiu a terceira subida consecutiva, passando de 71,4 para 75,8 pontos.
Diário da República: DESTAQUES DA SEMANA
Ambiente
Decreto do Presidente da República n.º 69/2009, de 30.7 - Ratifica a Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty em 27 de Maio de 2005.
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2009, de 30.7 - Aprova a Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty em 27 de Maio de 2005.
Crédito ao Consumo
Declaração de Rectificação n.º 55/2009, de 31.7 - Rectifica o Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho, do Ministério da Economia e da Inovação, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/48/CE, do Parlamento e do Conselho, de 23 de Abril, relativa a contratos de crédito aos consumidores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 2 de Junho de 2009.
Direitos de Autor
Decreto do Presidente da República n.º 68/2009, de 30.7 - Ratifica o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.
Resolução da Assembleia da República n.º 53/2009, de 30.7 - Aprova o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.
Dupla Tributação e Evasão Fiscal
Decreto do Presidente da República n.º 70/2009, de 30.7 - Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa em 17 de Outubro de 2008.
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2009, de 30.7 - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa em 17 de Outubro de 2008.
Eleições para a Assembleia da República
Mapa Oficial n.º 2/2009, de 31.7 - Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais (n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, com a redacção dada pela Lei Orgânica n.º 1/99, de 22 de Junho).
Empreitadas de Obras Públicas - Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2009/A, de 29.7 - Estabelece um regime excepcional de liberação da caução nos contratos de empreitada de obras públicas.
Espectáculos e Divertimentos Públicos - Direitos de Autor e Direitos Conexos - Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2009/A, de 29.7 - Estabelece as competências dos órgãos e serviços da Região Autónoma dos Açores em matéria de espectáculos e divertimentos públicos e direitos de autor e direitos conexos.
Ordenamento do Território
Declaração de Rectificação n.º 53/2009, de 28.7 - Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de Maio, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece os conceitos técnicos nos domínios do território e do urbanismo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009.
Declaração de Rectificação n.º 54/2009, de 28.7 - Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009.
Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito (RAET)
Portaria n.º 787/2009, de 28.7 - Altera o Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito (RAET), aprovado pela Portaria n.º 472/2007 de 15 de Junho.
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho - Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/A, de 28.7 - Transpõe para o ordenamento jurídico da Região Autónoma dos Açores as Directivas n.os 87/217/CEE, do Conselho, de 19 de Março, relativa à prevenção e à redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto, 1999/77/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que adapta, pela sexta vez, o anexo I da Directiva n.º 76/769/CE, do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros, respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (amianto), e 2003/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Março, que altera a Directiva n.º 83/477/CEE, do Conselho, de 19 de Setembro, relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho.
Transportes Rodoviários - Tacógrafo
Decreto-Lei n.º 169/2009, de 31.7 - Define o regime contra-ordenacional aplicável ao incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo estabelecidas no Regulamento (CEE) n.º 3821/85, do Conselho, de 20 de Dezembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2135/98, do Conselho, de 24 de Setembro, e pelo Regulamento (CE) n.º 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março.
Tribunais Administrativos e Fiscais
Decreto-Lei n.º 166/2009, de 31.7 - No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 125.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, procede à 8.ª alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, prevendo a possibilidade de desdobramento dos tribunais tributários em três níveis de especialização e a criação de gabinetes de apoio aos magistrados da jurisdição administrativa e fiscal.
Decreto do Presidente da República n.º 69/2009, de 30.7 - Ratifica a Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty em 27 de Maio de 2005.
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2009, de 30.7 - Aprova a Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty em 27 de Maio de 2005.
Crédito ao Consumo
Declaração de Rectificação n.º 55/2009, de 31.7 - Rectifica o Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho, do Ministério da Economia e da Inovação, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/48/CE, do Parlamento e do Conselho, de 23 de Abril, relativa a contratos de crédito aos consumidores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 2 de Junho de 2009.
Direitos de Autor
Decreto do Presidente da República n.º 68/2009, de 30.7 - Ratifica o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.
Resolução da Assembleia da República n.º 53/2009, de 30.7 - Aprova o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.
Dupla Tributação e Evasão Fiscal
Decreto do Presidente da República n.º 70/2009, de 30.7 - Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa em 17 de Outubro de 2008.
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2009, de 30.7 - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa em 17 de Outubro de 2008.
Eleições para a Assembleia da República
Mapa Oficial n.º 2/2009, de 31.7 - Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais (n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, com a redacção dada pela Lei Orgânica n.º 1/99, de 22 de Junho).
Empreitadas de Obras Públicas - Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2009/A, de 29.7 - Estabelece um regime excepcional de liberação da caução nos contratos de empreitada de obras públicas.
Espectáculos e Divertimentos Públicos - Direitos de Autor e Direitos Conexos - Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2009/A, de 29.7 - Estabelece as competências dos órgãos e serviços da Região Autónoma dos Açores em matéria de espectáculos e divertimentos públicos e direitos de autor e direitos conexos.
Ordenamento do Território
Declaração de Rectificação n.º 53/2009, de 28.7 - Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de Maio, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece os conceitos técnicos nos domínios do território e do urbanismo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009.
Declaração de Rectificação n.º 54/2009, de 28.7 - Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009.
Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito (RAET)
Portaria n.º 787/2009, de 28.7 - Altera o Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito (RAET), aprovado pela Portaria n.º 472/2007 de 15 de Junho.
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho - Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/A, de 28.7 - Transpõe para o ordenamento jurídico da Região Autónoma dos Açores as Directivas n.os 87/217/CEE, do Conselho, de 19 de Março, relativa à prevenção e à redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto, 1999/77/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que adapta, pela sexta vez, o anexo I da Directiva n.º 76/769/CE, do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros, respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (amianto), e 2003/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Março, que altera a Directiva n.º 83/477/CEE, do Conselho, de 19 de Setembro, relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho.
Transportes Rodoviários - Tacógrafo
Decreto-Lei n.º 169/2009, de 31.7 - Define o regime contra-ordenacional aplicável ao incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo estabelecidas no Regulamento (CEE) n.º 3821/85, do Conselho, de 20 de Dezembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2135/98, do Conselho, de 24 de Setembro, e pelo Regulamento (CE) n.º 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março.
Tribunais Administrativos e Fiscais
Decreto-Lei n.º 166/2009, de 31.7 - No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 125.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, procede à 8.ª alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, prevendo a possibilidade de desdobramento dos tribunais tributários em três níveis de especialização e a criação de gabinetes de apoio aos magistrados da jurisdição administrativa e fiscal.
quinta-feira, 30 de julho de 2009
SMS grandes responsáveis por acidentes de automóvel
Escrever um SMS a conduzir aumenta 23 vezes o risco de acidente, revela um relatório publicado nos Estados Unidos. Por cá, os últimos estudos da GNR concluem que 42% dos desastres dão- -se por distracção, também por causa do telemóvel
A distracção dos condutores, propositada ou não, é responsável por 42% dos acidentes nas estradas portuguesas, de acordo com o último estudo da Guarda Nacional Republicana. E um dos principais motivos que levam os condutores a retirar os olhos da estrada é o telemóvel, diz o major Henrique Armindo, porta-voz daquela entidade. "Ou porque o telemóvel toca e a pessoa olha para o lado, ou porque o procura na carteira ou ainda porque envia um SMS, ou está a falar ao telefone", afirma.
Esta semana, um estudos publicado nos Estados Unidos revela que escrever uma mensagem no telemóvel a conduzir é mais perigoso do que atender o telefone e multiplica por 23 vezes o risco de acidente. Isto porque para a escrever e enviar o condutor tem de desviar os olhos da estrada por um período que pode ir até seis segundos, sublinha o inquérito, realizado pelo Virginia Tech Transportation Institute (VTTI). Aquele tempo equivale a percorrer o comprimento de um terreno de futebol (uma centena de metros) a cerca de 90 km/h, sem olhar para a estrada, realça o estudo.
Por cá, o contacto dos militares da GNR no terreno com os condutores que têm os acidentes permite perceber que "a chamada de uma criança no banco de trás ou o tentar apanhar um objecto que cai no chão são outras das razões que estão na origem de muitos dos desastres de automóvel", adianta ainda o oficial.
De acordo com o instituto norte-americano responsável pelo estudo agora publicado, as tarefas que obrigam o motorista a baixar os olhos são as que apresentam o maior risco de acidente. Apesar de tudo, considera que "discutir ao telefone permite aos motoristas manter os olhos na estrada e não representa um risco tão grande".
Já o escrever um número de telefone, uma acção que também implica baixar os olhos, aumenta o risco de acidente 2,8 vezes, para os veículos ligeiros. Procurar um objecto no automóvel coloca igualmente em perigo o motorista, num risco 1,4 vezes maior. Estes resultados são diferentes para os veículos pesados: o risco enquanto se escreve um número é 5,9 vezes maior. E enquanto procura um objecto é 6,7 maior. Mas é sensivelmente idêntico quando se trata de escrever uma SMS (23,2). Assim, o documento apela à proibição de escrever SMS ao volante.
De acordo com o New York Times, este é já o caso em 14 dos 50 Estados norte-americanos. Para realizar o inquérito, o VTTI utilizou aparelhos que permitem observar o comportamento de motoristas no equivalente a dez milhões de quilómetros de estrada. O oficial Henrique Armindo diz que este como outro estudos são bem-vindos para se poderem tomar mais medidas de prevenção.
A distracção dos condutores, propositada ou não, é responsável por 42% dos acidentes nas estradas portuguesas, de acordo com o último estudo da Guarda Nacional Republicana. E um dos principais motivos que levam os condutores a retirar os olhos da estrada é o telemóvel, diz o major Henrique Armindo, porta-voz daquela entidade. "Ou porque o telemóvel toca e a pessoa olha para o lado, ou porque o procura na carteira ou ainda porque envia um SMS, ou está a falar ao telefone", afirma.
Esta semana, um estudos publicado nos Estados Unidos revela que escrever uma mensagem no telemóvel a conduzir é mais perigoso do que atender o telefone e multiplica por 23 vezes o risco de acidente. Isto porque para a escrever e enviar o condutor tem de desviar os olhos da estrada por um período que pode ir até seis segundos, sublinha o inquérito, realizado pelo Virginia Tech Transportation Institute (VTTI). Aquele tempo equivale a percorrer o comprimento de um terreno de futebol (uma centena de metros) a cerca de 90 km/h, sem olhar para a estrada, realça o estudo.
Por cá, o contacto dos militares da GNR no terreno com os condutores que têm os acidentes permite perceber que "a chamada de uma criança no banco de trás ou o tentar apanhar um objecto que cai no chão são outras das razões que estão na origem de muitos dos desastres de automóvel", adianta ainda o oficial.
De acordo com o instituto norte-americano responsável pelo estudo agora publicado, as tarefas que obrigam o motorista a baixar os olhos são as que apresentam o maior risco de acidente. Apesar de tudo, considera que "discutir ao telefone permite aos motoristas manter os olhos na estrada e não representa um risco tão grande".
Já o escrever um número de telefone, uma acção que também implica baixar os olhos, aumenta o risco de acidente 2,8 vezes, para os veículos ligeiros. Procurar um objecto no automóvel coloca igualmente em perigo o motorista, num risco 1,4 vezes maior. Estes resultados são diferentes para os veículos pesados: o risco enquanto se escreve um número é 5,9 vezes maior. E enquanto procura um objecto é 6,7 maior. Mas é sensivelmente idêntico quando se trata de escrever uma SMS (23,2). Assim, o documento apela à proibição de escrever SMS ao volante.
De acordo com o New York Times, este é já o caso em 14 dos 50 Estados norte-americanos. Para realizar o inquérito, o VTTI utilizou aparelhos que permitem observar o comportamento de motoristas no equivalente a dez milhões de quilómetros de estrada. O oficial Henrique Armindo diz que este como outro estudos são bem-vindos para se poderem tomar mais medidas de prevenção.
Já começou a corrida ao novo modelo do iPhone
Faltam poucas horas para começar a ser comercializado em Portugal o novo iPhone 3GS. A Optimus e a Vodafone lançam, esta noite, o novo aparelho da Apple.
Para assinalar o lançamento do novo iPhone, a Optimus realiza uma festa na Flagship Store na Casa da Música no Porto, onde irá sortear dez iPhones aos 100 primeiros clientes a chegarem ao local.
Os clientes da Optimus e da Vodafone já podem efectuar as pré-reservas "online" do aparelho.
Os preços de venda ao público, através da Optimus, sem qualquer compromisso, sem assinatura e sem períodos de fidelização, os compradores da marca têm acesso ao novo iPhone 3GS por 609,90 euros pelo iPhone 3GS 16GB e por 699,90 euros pelo iPhone 3GS 32GB.
O iPhone 3G S, disponíveis na versão de 32 GB e 16 GB, reforça a aposta no vídeo, com uma câmara de 3 megapixels. O aparelho conta ainda com as funcionalidades de controlo de voz, copiar, cortar e colar, bússola e a possibilidade de aceder a informação económica (bolsas e títulos de jornais sobre as acções consultadas).
Para assinalar o lançamento do novo iPhone, a Optimus realiza uma festa na Flagship Store na Casa da Música no Porto, onde irá sortear dez iPhones aos 100 primeiros clientes a chegarem ao local.
Os clientes da Optimus e da Vodafone já podem efectuar as pré-reservas "online" do aparelho.
Os preços de venda ao público, através da Optimus, sem qualquer compromisso, sem assinatura e sem períodos de fidelização, os compradores da marca têm acesso ao novo iPhone 3GS por 609,90 euros pelo iPhone 3GS 16GB e por 699,90 euros pelo iPhone 3GS 32GB.
O iPhone 3G S, disponíveis na versão de 32 GB e 16 GB, reforça a aposta no vídeo, com uma câmara de 3 megapixels. O aparelho conta ainda com as funcionalidades de controlo de voz, copiar, cortar e colar, bússola e a possibilidade de aceder a informação económica (bolsas e títulos de jornais sobre as acções consultadas).
S&P 500 encerra perto do nível mais elevado dos últimos nove meses
As bolsas norte-americanas encerraram hoje em alta com o índice S&P 500 perto do nível mais elevado dos últimos nove meses. Os mercados voltaram a beneficiar com resultados acima dos esperado e da queda dos pedidos de subsídio de desemprego.
O S&P 500 subiu 1,19% para os 986,75 pontos, o Nasdaq ganhou 0,84% para os 1.984,30 pontos e o Dow Jones avançou 0,92% para os 9.154,46 pontos.
Os mercados norte-americanos voltaram hoje a beneficiar de resultados acima do esperado. Hoje foi a vez da Motorola e da MasterCard anunciarem que os resultados referentes ao segundo trimestre do ano ficaram acima das expectativas do mercado.
A Motorola fechou a ganhar 9,43%, tendo avançado mais de 16% ao longo da sessão, depois de ter divulgado que o prejuízo do segundo trimestre foi inferior ao esperado devido às reduções de custos alcançadas com a redução de sete mil postos de trabalho.
As receitas da MasterCard superaram em 11% as previsões dos analistas, o que levou as acções a subirem mais de 10% durante a sessão. Os títulos fecharam a ganhar 3,54% para os 195,22 dólares.
As acções da General Electric (GE) dispararam mais de 9%, devido à possibilidade da empresa poder manter a sua unidade financeira.
O S&P 500 subiu 1,19% para os 986,75 pontos, o Nasdaq ganhou 0,84% para os 1.984,30 pontos e o Dow Jones avançou 0,92% para os 9.154,46 pontos.
Os mercados norte-americanos voltaram hoje a beneficiar de resultados acima do esperado. Hoje foi a vez da Motorola e da MasterCard anunciarem que os resultados referentes ao segundo trimestre do ano ficaram acima das expectativas do mercado.
A Motorola fechou a ganhar 9,43%, tendo avançado mais de 16% ao longo da sessão, depois de ter divulgado que o prejuízo do segundo trimestre foi inferior ao esperado devido às reduções de custos alcançadas com a redução de sete mil postos de trabalho.
As receitas da MasterCard superaram em 11% as previsões dos analistas, o que levou as acções a subirem mais de 10% durante a sessão. Os títulos fecharam a ganhar 3,54% para os 195,22 dólares.
As acções da General Electric (GE) dispararam mais de 9%, devido à possibilidade da empresa poder manter a sua unidade financeira.
Microsoft aposta em Portugal para «nova unidade virtual»
Área de Alianças Público-Privadas arranca com coordenação portuguesa
[Notícia actualizada às 18:45 com mais detalhes]
A Microsoft Corporation acaba de criar uma nova unidade mundial de Alianças Público-Privadas com sede em Portugal. Trata-se de uma «unidade virtual», que teve arranque imediato.
Em declarações à Agência Financeira, fonte oficial da Microsoft explicou que a sede da área de Alianças Público-Privadas será em Portugal, mas na prática «terá a sua equipa espalhada no mundo inteiro». Ou seja, a subsidiária nacional fará a mediação entre as outras e a casa-mãe, pelo que não está em causa reforço de pessoal.
A nova unidade da Microsoft representa, segundo a empresa, um eixo de grande importância na estratégia global da empresa inserido na área da comunicação e tem como objectivo ser um ponto de partida para o desenvolvimento das economias mundiais com base nas tecnologias de informação e comunicação.
Escolha é «reconhecimento» da casa-mãe
Ou seja, e de acordo com a mesma fonte, esperam-se projectos assentes em parcerias público-privadas em áreas geográficas como restante Europa, América do Sul, Ásia e Norte de África.
O responsável mundial da Alianças Público-Privadas é Joice Fernandes, até aqui Director da Divisão de Administração Pública na Microsoft Portugal, que passará a fazer a comunicação directa entre a Microsoft Corporation e os vários governos.
Para a Microsoft, a escolha de Portugal é «um reconhecimento» pelo trabalho desenvolvido: «O Projecto Magalhães foi considerado o melhor a nível mundial. A competência que criámos deu-nos massa crítica para termos a equipa cá a dirigir esta nova área», acrescentou fonte da empresa.
[Notícia actualizada às 18:45 com mais detalhes]
A Microsoft Corporation acaba de criar uma nova unidade mundial de Alianças Público-Privadas com sede em Portugal. Trata-se de uma «unidade virtual», que teve arranque imediato.
Em declarações à Agência Financeira, fonte oficial da Microsoft explicou que a sede da área de Alianças Público-Privadas será em Portugal, mas na prática «terá a sua equipa espalhada no mundo inteiro». Ou seja, a subsidiária nacional fará a mediação entre as outras e a casa-mãe, pelo que não está em causa reforço de pessoal.
A nova unidade da Microsoft representa, segundo a empresa, um eixo de grande importância na estratégia global da empresa inserido na área da comunicação e tem como objectivo ser um ponto de partida para o desenvolvimento das economias mundiais com base nas tecnologias de informação e comunicação.
Escolha é «reconhecimento» da casa-mãe
Ou seja, e de acordo com a mesma fonte, esperam-se projectos assentes em parcerias público-privadas em áreas geográficas como restante Europa, América do Sul, Ásia e Norte de África.
O responsável mundial da Alianças Público-Privadas é Joice Fernandes, até aqui Director da Divisão de Administração Pública na Microsoft Portugal, que passará a fazer a comunicação directa entre a Microsoft Corporation e os vários governos.
Para a Microsoft, a escolha de Portugal é «um reconhecimento» pelo trabalho desenvolvido: «O Projecto Magalhães foi considerado o melhor a nível mundial. A competência que criámos deu-nos massa crítica para termos a equipa cá a dirigir esta nova área», acrescentou fonte da empresa.
British Airways tira canapés da classe executiva para poupar
Companhia espera economizar 26 milhões de euros
Os clientes da classe executiva dos voos de longo curso da British Airways (BA) vão ter de dizer adeus aos canapés e aos chocolates.
A companhia aérea britânica está a redesenhar os seus menus como parte do plano de redução de custos para recuperar as perdas de 401 milhões de libras em 2008 (cerca de 469,6 milhões de euros), segundo publica, esta quinta-feira, o «Financial Times».
Com esta medida, a BA espera economizar cerca de 22 milhões de libras (26 milhões de euros), enquanto continua a negociar com os sindicatos os cortes de pessoal que podem custar o emprego a mais de 3.700 pessoas.
Centenas de trabalhadores, desde membros da tripulação ao pessoal da administração, tinham aceite trabalhar de graça, uma redução de horas de trabalho ou ter uma licença sem vencimento.
Os passageiros da classe turística serão os mais afectados. Se o voo durar menos de duas horas e meia, os passageiros não terão almoço não poderão comprar comida. Só será servido um pequeno-almoço gratuito aos que viajarem de madrugada.
Apesar dos cortes, os passageiros Premium terão almoço e jantar nos voos de longa duração. Se a viagem se realizar durante a noite e durar mais de duas horas e meia, será servida uma segunda refeição ligeira, mas sem canapés nem chocolates.
Os clientes da classe executiva dos voos de longo curso da British Airways (BA) vão ter de dizer adeus aos canapés e aos chocolates.
A companhia aérea britânica está a redesenhar os seus menus como parte do plano de redução de custos para recuperar as perdas de 401 milhões de libras em 2008 (cerca de 469,6 milhões de euros), segundo publica, esta quinta-feira, o «Financial Times».
Com esta medida, a BA espera economizar cerca de 22 milhões de libras (26 milhões de euros), enquanto continua a negociar com os sindicatos os cortes de pessoal que podem custar o emprego a mais de 3.700 pessoas.
Centenas de trabalhadores, desde membros da tripulação ao pessoal da administração, tinham aceite trabalhar de graça, uma redução de horas de trabalho ou ter uma licença sem vencimento.
Os passageiros da classe turística serão os mais afectados. Se o voo durar menos de duas horas e meia, os passageiros não terão almoço não poderão comprar comida. Só será servido um pequeno-almoço gratuito aos que viajarem de madrugada.
Apesar dos cortes, os passageiros Premium terão almoço e jantar nos voos de longa duração. Se a viagem se realizar durante a noite e durar mais de duas horas e meia, será servida uma segunda refeição ligeira, mas sem canapés nem chocolates.
BES quer abrir banco em Hong Kong
Banco quer ter uma «presença mais consistente na região»
O Banco Espírito Santo (BES) vai apresentar até ao final do ano um pedido para a abertura de um banco em Hong Kong.
O banco terá uma componente comercial, de banca de investimento e de banca privada, disse à agência Lusa o director da comissão executiva da instituição, Pedro Fernandes Homem.
O BES pretende assim «criar uma maior dinamização à actividade do banco em Macau e uma presença mais consistente na região».
Os títulos do BES fecharam esta quinta-feira a derrapar 0,67% para os 4,47 euros.
O Banco Espírito Santo (BES) vai apresentar até ao final do ano um pedido para a abertura de um banco em Hong Kong.
O banco terá uma componente comercial, de banca de investimento e de banca privada, disse à agência Lusa o director da comissão executiva da instituição, Pedro Fernandes Homem.
O BES pretende assim «criar uma maior dinamização à actividade do banco em Macau e uma presença mais consistente na região».
Os títulos do BES fecharam esta quinta-feira a derrapar 0,67% para os 4,47 euros.
Petróleo dispara mais de 3,5 dólares
Barril de Brent está acima dos 70 dólares outra vez
O preço do petróleo está esta quinta-feira a disparar, tanto em Londres como em Nova Iorque.
A subida das bolsas mundiais é uma das explicações, a par de uma correcção perante as descidas dos últimos dias.
Em Londres, o barril de Brent está já acima dos 70 dólares: dispara 3,58 dólares para os 70,11 dólares.
Em Nova Iorque, o crude sobe 3,77 dólares para os 67,12 dólares.
O preço do petróleo está esta quinta-feira a disparar, tanto em Londres como em Nova Iorque.
A subida das bolsas mundiais é uma das explicações, a par de uma correcção perante as descidas dos últimos dias.
Em Londres, o barril de Brent está já acima dos 70 dólares: dispara 3,58 dólares para os 70,11 dólares.
Em Nova Iorque, o crude sobe 3,77 dólares para os 67,12 dólares.
Número de pedidos de subsídios de desemprego nos Estados Unidos subiu para 584 000
O número de pedidos de subsídios de desemprego nos Estados Unidos subiu para 584.000, de acordo com os dados semanais hoje divulgados pelo governo. Os dados mostram, no entanto, alguns sinais de melhoria num mercado de trabalho fraco.
O Departamento do Trabalho disse que o número de pedidos na semana terminada a 25 de Julho aumentou em 25.000 face aos dados revistos em alta da semana anterior.
No entanto, a média de quatro semanas - vista como um indicador mais fiável das tendências - mostra uma diminuição de 8.250 do número de pedidos face à semana anterior para 559.000.
Outros dados do relatório são também positivos. Assim o número de pessoas que receberam subsídios de desemprego durante a semana terminada a 18 de Julho ascendeu em 6.197.000, em baixa de 54.000 face a semana anterior. A média móvel de quatro semanas baixou para 6.416.250 (menos 131.750 inscritos).
A taxa de desemprego indemnizado manteve-se na semana acabada a 18 de Julho em 4,7 por cento.
A taxa de desemprego global estabeleceu-se em 9,5 por cento em Junho, atingindo um máximo de 26 anos, no meio de uma recessão que se iniciou em Dezembro de 2007 e destruiu 6,5 milhões de postos de trabalho, o maior número em qualquer recessão desde a Grande Depressão
O Departamento do Trabalho disse que o número de pedidos na semana terminada a 25 de Julho aumentou em 25.000 face aos dados revistos em alta da semana anterior.
No entanto, a média de quatro semanas - vista como um indicador mais fiável das tendências - mostra uma diminuição de 8.250 do número de pedidos face à semana anterior para 559.000.
Outros dados do relatório são também positivos. Assim o número de pessoas que receberam subsídios de desemprego durante a semana terminada a 18 de Julho ascendeu em 6.197.000, em baixa de 54.000 face a semana anterior. A média móvel de quatro semanas baixou para 6.416.250 (menos 131.750 inscritos).
A taxa de desemprego indemnizado manteve-se na semana acabada a 18 de Julho em 4,7 por cento.
A taxa de desemprego global estabeleceu-se em 9,5 por cento em Junho, atingindo um máximo de 26 anos, no meio de uma recessão que se iniciou em Dezembro de 2007 e destruiu 6,5 milhões de postos de trabalho, o maior número em qualquer recessão desde a Grande Depressão
Governo vai alargar os benefícios fiscais às empresas que invistam na internacionalização
O Ministério da Economia vai alargar os benefícios fiscais às empresas que invistam na internacionalização, estendendo o regime mais favorável até 2020, e criar um Conselho Coordenador da Internacionalização (CCI), até 15 de Setembro.
De acordo com o protocolo que o ministro da Economia vai assinar esta tarde com as principais associações empresariais, e a que agência Lusa teve acesso, este Conselho será constituído pela AEP, AIP-CE e pela CIP, estando também presente o Governo, a AICEP, o IAPMEI e "outras entidades".
O protocolo explica que "o regime dos benefícios fiscais ao investimento na internacionalização será estendido até 2020, passando, em determinados casos, a dedução do crédito de imposto a ser efectuada de forma automática, simplificando desta forma o acesso aos incentivos".
No documento, a que a Lusa teve acesso, afirma-se que "as acções conjuntas de internacionalização serão incentivadas, quer por via da majoração do crédito fiscal, quer pela aceitação de investimentos por empresa inferiores ao limite mínimo permitido -250.000 euros - quando integrados em acções conjuntas de internacionalização que, no conjunto das empresas, atinjam esse limite".
O documento prevê que este conselho para a internacionalização defina "uma estratégia global e uma metodologia para a implementação dessa estratégia [de internacionalização]" e fica também com a tarefa de "avaliar, ajustar e simplificar os mecanismos e tipologias de acções existentes" e propor mais medidas.
O Conselho, diz o documento, "poderá dar pareceres vinculativos, em medidas que não envolvam aumento líquido da despesa pública ou alterações legislativas".
Outra das novidades do protocolo é que as empresas que querem começar a actividade fora do país vão poder ter "áreas de escritórios em instalações da AICEP". Para isso, o CCI "privilegiará o recurso a programas de acompanhamento dos sectores e mercados que considere mais importantes e de estudos sobre os entraves sectoriais à internacionalização de diferentes sectores".
O protocolo que é hoje assinado com as associações empresariais prevê também "medidas de reforço das marcas portuguesas e da visibilidade das empresas nos mercados externos". Para isso, propõe-se "desenvolver portais para as PME", aumentar o Serviço de Apoio Personalizado às empresas no quadro das visitas de prospecção aos mercados externos" e "apoiar financeiramente as PME a transformar as suas marcas em marcas internacionais". Será, assim, criado um "Sistema de Incentivos à Internacionalização de Marcas Portuguesas, visando o apoio directo a projectos empresariais de internacionalização de marcas, configurados como campanhas de comunicação nos mercados externos".
De acordo com o protocolo que o ministro da Economia vai assinar esta tarde com as principais associações empresariais, e a que agência Lusa teve acesso, este Conselho será constituído pela AEP, AIP-CE e pela CIP, estando também presente o Governo, a AICEP, o IAPMEI e "outras entidades".
O protocolo explica que "o regime dos benefícios fiscais ao investimento na internacionalização será estendido até 2020, passando, em determinados casos, a dedução do crédito de imposto a ser efectuada de forma automática, simplificando desta forma o acesso aos incentivos".
No documento, a que a Lusa teve acesso, afirma-se que "as acções conjuntas de internacionalização serão incentivadas, quer por via da majoração do crédito fiscal, quer pela aceitação de investimentos por empresa inferiores ao limite mínimo permitido -250.000 euros - quando integrados em acções conjuntas de internacionalização que, no conjunto das empresas, atinjam esse limite".
O documento prevê que este conselho para a internacionalização defina "uma estratégia global e uma metodologia para a implementação dessa estratégia [de internacionalização]" e fica também com a tarefa de "avaliar, ajustar e simplificar os mecanismos e tipologias de acções existentes" e propor mais medidas.
O Conselho, diz o documento, "poderá dar pareceres vinculativos, em medidas que não envolvam aumento líquido da despesa pública ou alterações legislativas".
Outra das novidades do protocolo é que as empresas que querem começar a actividade fora do país vão poder ter "áreas de escritórios em instalações da AICEP". Para isso, o CCI "privilegiará o recurso a programas de acompanhamento dos sectores e mercados que considere mais importantes e de estudos sobre os entraves sectoriais à internacionalização de diferentes sectores".
O protocolo que é hoje assinado com as associações empresariais prevê também "medidas de reforço das marcas portuguesas e da visibilidade das empresas nos mercados externos". Para isso, propõe-se "desenvolver portais para as PME", aumentar o Serviço de Apoio Personalizado às empresas no quadro das visitas de prospecção aos mercados externos" e "apoiar financeiramente as PME a transformar as suas marcas em marcas internacionais". Será, assim, criado um "Sistema de Incentivos à Internacionalização de Marcas Portuguesas, visando o apoio directo a projectos empresariais de internacionalização de marcas, configurados como campanhas de comunicação nos mercados externos".
PSI-20 fecha com a subida mais modesta da Europa
A Bolsa de Lisboa foi a praça europeia com a valorização mais modesta dos indices principais. O PSI-20 fechou a crescer 0,26 por cento e hoje a valorização, penalizada pela quedas da PT, da Galp e do BES.
Em Lisboa, a maior subida pertenceu à Teixeira Duarte, que fechou a sessão com o titulo a valoruizar 4,4 por cento, arrastada por um dos seus principais accionistas, o BCP, e que foi o verdadeiro protagonista da sessão. O banco presidido por Carlos Santos Ferreira teve muitas perdas durante a manhã, mas, à tarde,conseguiu inverter a tendência, e chegou, inclusive a ter ganhos superiores a cinco por cento;acabou por fechar a valorizar 3,8 por cento, valendo o título 0,76 euros. As outras subidas pertenceram ainda ao BPI, que subiu 1,7 por cento, e à Brisa, que cresceu 1,5 por cento.
A PT, o titulo mais transaccionado em bolsa, protagonizou também a maior queda, arrastando o PSI-20 para a valorização mais modesta da Europa. A excepçãop do Dax alemão, que subiu 1,71 por cento, as praças europeias fecharam com subidas superiores a dois por cento. A liderança ficou com o AEX de Amesterdão, que cresceu 2,34 por cento.
Em Lisboa, a maior subida pertenceu à Teixeira Duarte, que fechou a sessão com o titulo a valoruizar 4,4 por cento, arrastada por um dos seus principais accionistas, o BCP, e que foi o verdadeiro protagonista da sessão. O banco presidido por Carlos Santos Ferreira teve muitas perdas durante a manhã, mas, à tarde,conseguiu inverter a tendência, e chegou, inclusive a ter ganhos superiores a cinco por cento;acabou por fechar a valorizar 3,8 por cento, valendo o título 0,76 euros. As outras subidas pertenceram ainda ao BPI, que subiu 1,7 por cento, e à Brisa, que cresceu 1,5 por cento.
A PT, o titulo mais transaccionado em bolsa, protagonizou também a maior queda, arrastando o PSI-20 para a valorização mais modesta da Europa. A excepçãop do Dax alemão, que subiu 1,71 por cento, as praças europeias fecharam com subidas superiores a dois por cento. A liderança ficou com o AEX de Amesterdão, que cresceu 2,34 por cento.
Standard & Poor’s baixou os ratings atribuídos ao BCP
A agência de notação financeira Standard & Poor’s reviu em baixa os ratings atribuídos ao Banco Comercial Português, de A para A-, na dívida de longo prazo, e de A-1 para A-2 na de curto prazo, justificando que “a revisão reflecte o impacto de condições económicas e operacionais adversas em Portugal e na Polónia nos resultados do banco.
O BCP passa, assim, a ter um rating inferior ao dos BES e do BPI, a quem a mesma agência atribuiu um A.
De acordo com um comunicado do banco, a Standard & Poor’s alterou o “outlook” de “negativo” para “estável".
Segundo o comunicado do BCP ao mercado, “embora referindo-se a uma deterioração da rendibilidade em Portugal e na Polónia, a S&P destaca o bom track record no crédito doméstico, a sólida cobertura por provisões, forte cultura de gestão do risco de crédito, considerando a liquidez adequada para o perfil de negócio do Banco”.
O BCP passa, assim, a ter um rating inferior ao dos BES e do BPI, a quem a mesma agência atribuiu um A.
De acordo com um comunicado do banco, a Standard & Poor’s alterou o “outlook” de “negativo” para “estável".
Segundo o comunicado do BCP ao mercado, “embora referindo-se a uma deterioração da rendibilidade em Portugal e na Polónia, a S&P destaca o bom track record no crédito doméstico, a sólida cobertura por provisões, forte cultura de gestão do risco de crédito, considerando a liquidez adequada para o perfil de negócio do Banco”.
quarta-feira, 29 de julho de 2009
"Não vejo que 2010 vá ser mais fácil do que 2009"
Nuno Amado não considera que 2010 vá ser mais fácil do que 2009, afirmando que vão continuar a fazer reforços de provisões nos próximos meses.
Os lucros do Santander Totta aumentaram 1,7% para os 278 milhões de euros no primeiro semestre, informou o presidente do banco, em conferência de imprensa.
O responsável sublinhou, no entanto, que “não vejo que 2010 vá ser mais fácil do que 2009”.
“Vamos ter que continuar a fazer reforços de provisões nos próximos meses”, acrescentou.
Os lucros do Santander Totta aumentaram 1,7% para os 278 milhões de euros no primeiro semestre, informou o presidente do banco, em conferência de imprensa.
O responsável sublinhou, no entanto, que “não vejo que 2010 vá ser mais fácil do que 2009”.
“Vamos ter que continuar a fazer reforços de provisões nos próximos meses”, acrescentou.
É uma medida que "não serve para nada", diz Associação das Famílias Numerosas
A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas acusou hoje o PS de "não perceber nada" de incentivos à natalidade ao apresentar "medidas divertidas" como a conta poupança futuro de 200 euros "que não serve para rigorosamente nada".
O programa eleitoral do PS, que vai ser apresentado hoje, propôe a criação de uma conta poupança futuro de 200 euros por cada bebé nascido no país, cujo depósito só poderá ser levantado quando a criança completar 18 anos.
Em declarações à Lusa, o porta-voz do PS, João Tiago Silveira, defendeu que esta medida tem quatro "vantagens": "incentiva a conclusão do ensino obrigatório", porque só aí pode ser mobilizada, "incentiva a criação de hábitos de poupança", "permite que o jovem se possa autonomizar" e é também uma "medida de apoio à natalidade".
Já para o presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), Fernando Ribeiro e Castro, esta proposta "mostra que o PS não percebe rigorosamente nada do que se está a passar".
Lembrando que a taxa de natalidade em Portugal é de 1,3, Fernando Ribeiro e Castro considera que a atribuição de "200 euros para uma conta não serve para rigorosamente nada", já que "os pais precisam de apoio quando têm os filhos a seu cargo".
"Esta é uma medida divertida", concluiu o presidente da ANFN, sugerindo que o executivo devia "perguntar a quem sabe" e "olhar à sua volta", seguindo os exemplos de sucesso que já foram aplicados na Europa.
A Associação de Famílias Numerosas enviou aos partidos políticos uma lista de 10 medidas que julgam essenciais para incentivar a natalidade: "Esperamos que as analisem e, se estiverem de acordo, que as coloquem no seu programa eleitoral".
Na lista consta a obrigatoriedade de todos os livros escolares "sem execpção" serem reutilizáveis e a atribuição de um abono de família de 100 euros mensais por filho, independentemente da idade da criança e rendimento e estado civil dos pais.
"Na Europa, as famílias recebem em média cerca de 150 euros por mês por cada filho", concluiu Ribeiro e Castro.
O programa eleitoral do PS, que vai ser apresentado hoje, propôe a criação de uma conta poupança futuro de 200 euros por cada bebé nascido no país, cujo depósito só poderá ser levantado quando a criança completar 18 anos.
Em declarações à Lusa, o porta-voz do PS, João Tiago Silveira, defendeu que esta medida tem quatro "vantagens": "incentiva a conclusão do ensino obrigatório", porque só aí pode ser mobilizada, "incentiva a criação de hábitos de poupança", "permite que o jovem se possa autonomizar" e é também uma "medida de apoio à natalidade".
Já para o presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), Fernando Ribeiro e Castro, esta proposta "mostra que o PS não percebe rigorosamente nada do que se está a passar".
Lembrando que a taxa de natalidade em Portugal é de 1,3, Fernando Ribeiro e Castro considera que a atribuição de "200 euros para uma conta não serve para rigorosamente nada", já que "os pais precisam de apoio quando têm os filhos a seu cargo".
"Esta é uma medida divertida", concluiu o presidente da ANFN, sugerindo que o executivo devia "perguntar a quem sabe" e "olhar à sua volta", seguindo os exemplos de sucesso que já foram aplicados na Europa.
A Associação de Famílias Numerosas enviou aos partidos políticos uma lista de 10 medidas que julgam essenciais para incentivar a natalidade: "Esperamos que as analisem e, se estiverem de acordo, que as coloquem no seu programa eleitoral".
Na lista consta a obrigatoriedade de todos os livros escolares "sem execpção" serem reutilizáveis e a atribuição de um abono de família de 100 euros mensais por filho, independentemente da idade da criança e rendimento e estado civil dos pais.
"Na Europa, as famílias recebem em média cerca de 150 euros por mês por cada filho", concluiu Ribeiro e Castro.
Receios de subida excessiva das acções pressionam bolsas dos EUA
Os principais índices bolsistas norte-americanos abriram no vermelho, penalizados pelo receio de que os preços das acções tenham superado o "outlook" para a economia, depois de o Standard & Poor’s 500 negociar ao nível mais caro desde Setembro. A queda das encomendas de bens duradouros em Junho está a contribuir para a tendência de baixa.
O Dow Jones abriu a perder 0,47%, fixando-se nos 9.054,17 pontos. O S&P 500 cedia 0,59%, para 973,81 pontos.
O Nasdaq marcava 1.965,15 pontos no arranque da sessão, com uma desvalorização de 0,52%.
A Alcoa, maior fabricante norte-americano de alumínio, e a ExxonMobil, seguiam em queda devido à desvalorização das cotações das matérias-primas, sobretudo metais industriais e petróleo.
O Morgan Stanley também cedia terreno, depois de o Goldman Sachs ter revisto em baixa a recomendação para as suas acções, de “comprar” para “neutral”.
O Dow Jones abriu a perder 0,47%, fixando-se nos 9.054,17 pontos. O S&P 500 cedia 0,59%, para 973,81 pontos.
O Nasdaq marcava 1.965,15 pontos no arranque da sessão, com uma desvalorização de 0,52%.
A Alcoa, maior fabricante norte-americano de alumínio, e a ExxonMobil, seguiam em queda devido à desvalorização das cotações das matérias-primas, sobretudo metais industriais e petróleo.
O Morgan Stanley também cedia terreno, depois de o Goldman Sachs ter revisto em baixa a recomendação para as suas acções, de “comprar” para “neutral”.
Vinhos de luxo em leilão
Segmento ainda é de nicho em Portugal
A casa de leilões Palácio do Correio Velho vai levar vinhos de qualidade a leilão esta quarta e quinta-feira. A empresa espera vender alguns deles por valores que rondam os mil euros.
Os leilões, que decorrem às 21 horas, não têm valores de reserva, permitindo ao comprador licitar sem a imposição de um valor mínimo, «constituindo assim uma oportunidade única para investimentos seguros, com óptimos preços».
Os leilões apresentam uma «grande variedade de vinhos tintos portugueses e estrangeiros, com importante representação das regiões de Alentejo, Bairrada, Colares, Dão, Douro, e ícones de Bordéus e Borgonha». Dos vinhos generosos, destacam-se, para além de Portos Vintage, garrafas muito antigas de Porto Tawny e Madeiras do século XIX. Poder-se-ão encontrar também Aguardentes, Cognacs, Brandy¿s e Whisky¿s.
Entre os lotes a leiloar existe um Chamisso Porto Velho Particular 1851, que a empresa estima entre os 800 e os mil euros por garrafa e também um Château Petrus 1970, calculado entre mil e 1.500 euros. Mas existem lotes mais acessíveis, estimados a partir dos 50 euros.
O Palácio do Correio Velho retomou os leilões de vinhos de qualidade há dois anos e tem realizado uma média de dois ou três leilões anuais.
Vinho é o único segmento de leilões em franco crescimento
Os lotes têm diversas proveniências, conforme explicou o responsável do leilão, Luís Gomes, à Agência Financeira: «Vêm de garrafeiras de que as pessoas se desfazem, de produtores que tinham nas adegas, de particulares, comerciantes, pessoas que querem desfazer-se das colecções ou renová-las».
Em Portugal, o investimento em vinho ainda é um nicho, destinado sobretudo a comerciantes e coleccionadores, investidores ou curiosos, mas trata-se de um segmento «em franco crescimento», ao passo que os outros segmentos de leilões «estabilizaram».
Embora ainda considere cedo para avaliar quanto vale este segmento em Portugal, Luís Gomes garante que o mesmo tem vindo a crescer, em termos de procura, com cada vez mais pessoas a aparecerem nos leilões.
Do lado da oferta, a crise não tem levado mais proprietários a desfazerem-se de garrafeiras.
Questionado sobre os vinhos mais procurados, Luís Gomes não tem dúvida: «os que aguentam mais».
A casa de leilões Palácio do Correio Velho vai levar vinhos de qualidade a leilão esta quarta e quinta-feira. A empresa espera vender alguns deles por valores que rondam os mil euros.
Os leilões, que decorrem às 21 horas, não têm valores de reserva, permitindo ao comprador licitar sem a imposição de um valor mínimo, «constituindo assim uma oportunidade única para investimentos seguros, com óptimos preços».
Os leilões apresentam uma «grande variedade de vinhos tintos portugueses e estrangeiros, com importante representação das regiões de Alentejo, Bairrada, Colares, Dão, Douro, e ícones de Bordéus e Borgonha». Dos vinhos generosos, destacam-se, para além de Portos Vintage, garrafas muito antigas de Porto Tawny e Madeiras do século XIX. Poder-se-ão encontrar também Aguardentes, Cognacs, Brandy¿s e Whisky¿s.
Entre os lotes a leiloar existe um Chamisso Porto Velho Particular 1851, que a empresa estima entre os 800 e os mil euros por garrafa e também um Château Petrus 1970, calculado entre mil e 1.500 euros. Mas existem lotes mais acessíveis, estimados a partir dos 50 euros.
O Palácio do Correio Velho retomou os leilões de vinhos de qualidade há dois anos e tem realizado uma média de dois ou três leilões anuais.
Vinho é o único segmento de leilões em franco crescimento
Os lotes têm diversas proveniências, conforme explicou o responsável do leilão, Luís Gomes, à Agência Financeira: «Vêm de garrafeiras de que as pessoas se desfazem, de produtores que tinham nas adegas, de particulares, comerciantes, pessoas que querem desfazer-se das colecções ou renová-las».
Em Portugal, o investimento em vinho ainda é um nicho, destinado sobretudo a comerciantes e coleccionadores, investidores ou curiosos, mas trata-se de um segmento «em franco crescimento», ao passo que os outros segmentos de leilões «estabilizaram».
Embora ainda considere cedo para avaliar quanto vale este segmento em Portugal, Luís Gomes garante que o mesmo tem vindo a crescer, em termos de procura, com cada vez mais pessoas a aparecerem nos leilões.
Do lado da oferta, a crise não tem levado mais proprietários a desfazerem-se de garrafeiras.
Questionado sobre os vinhos mais procurados, Luís Gomes não tem dúvida: «os que aguentam mais».
Resultados agitam bolsas pela positiva
PSI20 sobe 0,73%
A bolsa de Lisboa está em alta em linha com o resto da Europa, numa semana e dia recheado de resultados.
O PSI20 soma 0,73% para os 7.356,38 pontos, com as atenções voltadas para empresas que já revelaram e que ainda vão hoje divulgar resultados. Após o fecho do mercado, a Novabase, Portucel, BCP e Brisa publicam contas.
A começar pela EDP Renováveis que registou um aumento de 32% nos lucros dos primeiros seis meses, conseguindo superar a média das estimativas dos analistas.
O resultado líquido do BES caiu 6,8% para 246 milhões de euros no primeiro semestre do ano.
A REN lucrou menos 8% para 76 milhões, quando o mercado aguardava uma quebra de 22%.
Já o BCP, o lucro terá tido uma descida homóloga de 29% no segundo trimestre, com as margens financeiras em Portugal e na Polónia a caírem e as provisões para crédito malparado a subirem dada a crise, de acordo com uma «poll» de analistas da Reuters.
Para a Brisa, a média de estimativas de seis analistas, contactados pela Reuters, aponta que o lucro líquido da Brisa terá subido 6% para 29 milhões no segundo trimestre de 2009, suportado em menores custos operacionais e pelo efeito deste ano a Páscoa ter ocorrido em Abril.
A dar conta da movimentação destas acções em bolsa esta manha: a EDP Renováveis soma 2%, o BES alcança quase 3%, a REN perde uns ligeiros 0,20%, o BCP está praticamente inalterado nos 73 cêntimos, a Brisa valoriza 0,50% e ainda a Novabase desliza 0,20%, enquanto a Portucel está em silêncio nos 1,70 euros por acção.
No resto da Europa, os ganhos variam entre 0,40 e 2 por cento.
Na Ásia, os mercados encerraram mistos, com dados decepcionantes e, nos EUA, as praças fecharam ontem igualmente mistas, com os investidores de olhos nos dados «fracos» do sentimento dos consumidores e também depois de várias sessões de fortes subidas. Esta quarta-feira, as bolsas norte-americanas deverão abrir em baixa, em tomada de mais valias e de olhos postos nos resultados da Time Warner.
A bolsa de Lisboa está em alta em linha com o resto da Europa, numa semana e dia recheado de resultados.
O PSI20 soma 0,73% para os 7.356,38 pontos, com as atenções voltadas para empresas que já revelaram e que ainda vão hoje divulgar resultados. Após o fecho do mercado, a Novabase, Portucel, BCP e Brisa publicam contas.
A começar pela EDP Renováveis que registou um aumento de 32% nos lucros dos primeiros seis meses, conseguindo superar a média das estimativas dos analistas.
O resultado líquido do BES caiu 6,8% para 246 milhões de euros no primeiro semestre do ano.
A REN lucrou menos 8% para 76 milhões, quando o mercado aguardava uma quebra de 22%.
Já o BCP, o lucro terá tido uma descida homóloga de 29% no segundo trimestre, com as margens financeiras em Portugal e na Polónia a caírem e as provisões para crédito malparado a subirem dada a crise, de acordo com uma «poll» de analistas da Reuters.
Para a Brisa, a média de estimativas de seis analistas, contactados pela Reuters, aponta que o lucro líquido da Brisa terá subido 6% para 29 milhões no segundo trimestre de 2009, suportado em menores custos operacionais e pelo efeito deste ano a Páscoa ter ocorrido em Abril.
A dar conta da movimentação destas acções em bolsa esta manha: a EDP Renováveis soma 2%, o BES alcança quase 3%, a REN perde uns ligeiros 0,20%, o BCP está praticamente inalterado nos 73 cêntimos, a Brisa valoriza 0,50% e ainda a Novabase desliza 0,20%, enquanto a Portucel está em silêncio nos 1,70 euros por acção.
No resto da Europa, os ganhos variam entre 0,40 e 2 por cento.
Na Ásia, os mercados encerraram mistos, com dados decepcionantes e, nos EUA, as praças fecharam ontem igualmente mistas, com os investidores de olhos nos dados «fracos» do sentimento dos consumidores e também depois de várias sessões de fortes subidas. Esta quarta-feira, as bolsas norte-americanas deverão abrir em baixa, em tomada de mais valias e de olhos postos nos resultados da Time Warner.
Barril de Brent desce para 69,46 dólares
A cotação do barril de Brent para entrega em Setembro, de referência para Portugal, abriu hoje a 69,46 dólares no mercado de futuros de Londres, (ICE) de Londres, ou seja, menos 0,42 dólares do que no encerramento de terça-feira.
Pels segunda sessão consecutiva, o petróleo está a negociar em queda mais de 1 por cento numa aparente compensação de de ganhos derivados de um optimismo inicial quanto à retoma da economia.
A menor confiança na economia por parte dos consumidores norte-americanos leva os investidores a duvidar da sustentabilidade da procura por petróleo nos Estados Unidos.
A sessão de hoje deverá ficar marcada pela divulgação pelo Departamento de Energia norte-americano dos “stocks” referentes à semana passada. A estimativa dos analistas consultados pela Bloomberg aponta para uma redução nos inventários na ordem dos 1,5 milhões de barris.
Pels segunda sessão consecutiva, o petróleo está a negociar em queda mais de 1 por cento numa aparente compensação de de ganhos derivados de um optimismo inicial quanto à retoma da economia.
A menor confiança na economia por parte dos consumidores norte-americanos leva os investidores a duvidar da sustentabilidade da procura por petróleo nos Estados Unidos.
A sessão de hoje deverá ficar marcada pela divulgação pelo Departamento de Energia norte-americano dos “stocks” referentes à semana passada. A estimativa dos analistas consultados pela Bloomberg aponta para uma redução nos inventários na ordem dos 1,5 milhões de barris.
Taxas euribor descem pela 36ª sessão consecutiva
Pela 36º sessão consecutiva, as taxas Euribor, praticadas nos empréstimos interbancários, voltaram hoje a descer, de acordo com o 'fixing' diário da Federação Europeia dos Bancos.
As taxas euribor, que são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de bancos está disposto a emprestar dinheiro no mercado interbancário, mantêm a tendência de queda desde Outubro de 2008.
A taxa a três meses recuou para 0,903 por cento, um novo mínimo, abaixo da principal taxa de referência do Banco Central Europeu, que está em 1 por cento.
A taxa a seis meses, principal indexante do crédito hipotecário em Portugal, fixou-se em 1,153 por cento, enquanto a taxa a 12 meses caiu para 1,367 por cento.
As taxas euribor, que são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de bancos está disposto a emprestar dinheiro no mercado interbancário, mantêm a tendência de queda desde Outubro de 2008.
A taxa a três meses recuou para 0,903 por cento, um novo mínimo, abaixo da principal taxa de referência do Banco Central Europeu, que está em 1 por cento.
A taxa a seis meses, principal indexante do crédito hipotecário em Portugal, fixou-se em 1,153 por cento, enquanto a taxa a 12 meses caiu para 1,367 por cento.
As políticas restritivas de concessão de crédito às empresas e às famílias da banca europeia tornaram-se menos agressivas no segundo trimestre e a ten
Transportadora aérea conseguiu novo acordo com trabalhadores da VEM para responder à quebra da procura. Em troca, compromete-se a não despedir até Março de 2010
Salários mais baixos e menos carga horária. Foi esta a solução encontrada, para já, pela TAP para responder à redução da actividade na unidade de manutenção e engenharia no Brasil. A transportadora aérea nacional chegou a acordo com os trabalhadores da ex-VEM no início de Julho, prolongando um pacto que já dura desde Março deste ano. E, com isso, vai conseguir poupar 17,6 milhões de reais (o equivalente a 6,5 milhões de euros).
A proposta da companhia de aviação, detida a 100 por cento pelo Estado português, foi aceite pela maioria dos 2600 funcionários das duas fábricas da TAP Manutenção e Engenharia Brasil (antiga VEM), no Rio de Janeiro e em Porto Alegre, a 8 de Julho. Vem no seguimento de um acordo anterior, datado de Março, prolongando por mais três meses uma redução de salários que varia entre os dez e os 20 por cento, em função da remuneração de cada trabalhador.
Contactada pelo PÚBLICO, a transportadora justificou a decisão de estender esta medida por mais tempo com o facto de “a situação [de redução da procura e da actividade da unidade manutenção, que esteve na base do acordo estabelecido em Março] não ter conhecido ainda uma evolução que permita a normalização”. Celso Klafke, presidente do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, que representa os trabalhadores de uma das fábricas da ex-VEM, confirmou que “o negócio está a atravessar um momento de retracção”, o que faz com que “apenas 40 por cento da mão-de-obra seja necessária neste momento”.
Daí que, além da redução salarial, a TAP tenha decidido reduzir a carga horária dos trabalhadores, mesmo daqueles que não estão a sofrer cortes na sua remuneração mensal - ou seja, os que recebem menos de 2.800 reais (perto de 1040 euros). “Não ter trabalhadores parados na empresa também significa poupança de custos”, afirmou Celso Klafke.
Em troca desta cedência, os trabalhadores conseguiram assegurar “estabilidade no emprego até Março de 2010”, prazo até ao qual a companhia de aviação nacional se compromete a não fazer despedimentos, acrescentou o líder do Sindicato dos Aeroviários, admitindo que “houve alguma pressão no ar para aceitar o acordo, porque as pessoas tinham medo de ficar sem trabalho”.
Recuperação não é certa
A companhia de aviação, que entrou no capital da antiga VEM em 2006, estima que o prolongamento deste acordo “permita uma poupança de 17,6 milhões de reais” (6,5 milhões de euros, ao câmbio actual), avançou fonte oficial. Montante que permite um melhor equilíbrio das contas, numa altura de retracção económica, que também afecta o negócio da manutenção.
Isto num ano em que a TAP pretende que tirar a empresa brasileira do vermelho, depois de esta ter sobrecarregado os seus resultados de 2008 com prejuízos de 29 milhões de euros. Para tal, além de cortar nos salários, a transportadora aérea está “a desenvolver contactos com diversos operadores, alguns importantes, que, se concretizados, permitirão uma melhoria da situação”, referiu fonte oficial.
Embora não se comprometa com nomes, o PÚBLICO apurou que um desses operadores é a Força Aérea Brasileira, que poderá voltar a ser cliente da antiga VEM quando forem regularizadas as suas dívidas fiscais. Neste momento, a empresa deve 400 milhões de reais (perto de 148 milhões de euros) ao Estado brasileiro, mas está para sair uma nova lei que reduzirá este valor para metade. Assim que a TAP obtiver a Certidão Negativa de Débitos, passada às empresas com o cadastro fiscal limpo, poderá recuperar alguns clientes.
Além da Força Aérea Brasileira, organismo ao qual a área de manutenção deverá prestar serviços para pagar parte da dívida ao fisco, há também a expectativa de que, a partir de Setembro, parte da manutenção dos aviões Airbus da transportadora portuguesa passe a ser feita no Brasil. “Estamos a atravessar um processo de qualificação dos técnicos e de certificação que deverá estar concluído no final do Verão”, adiantou o presidente do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre.
Além da estabilidade no emprego, o acordo assinado no início de Julho estipula, ainda, uma repartição dos lucros da TAP Manutenção e Engenharia Brasil em 2009 pelos trabalhadores. No entanto, não é certo que a empresa consiga inverter os resultados negativos já este ano. Aliás, tendo em conta o actual cenário, fonte oficial da TAP admitiu ao PÚBLICO que “infelizmente, os resultados de 2009, pelo menos, até ao momento, não são de molde a estabelecer qualquer compromisso de pagamento em 2010”.
Salários mais baixos e menos carga horária. Foi esta a solução encontrada, para já, pela TAP para responder à redução da actividade na unidade de manutenção e engenharia no Brasil. A transportadora aérea nacional chegou a acordo com os trabalhadores da ex-VEM no início de Julho, prolongando um pacto que já dura desde Março deste ano. E, com isso, vai conseguir poupar 17,6 milhões de reais (o equivalente a 6,5 milhões de euros).
A proposta da companhia de aviação, detida a 100 por cento pelo Estado português, foi aceite pela maioria dos 2600 funcionários das duas fábricas da TAP Manutenção e Engenharia Brasil (antiga VEM), no Rio de Janeiro e em Porto Alegre, a 8 de Julho. Vem no seguimento de um acordo anterior, datado de Março, prolongando por mais três meses uma redução de salários que varia entre os dez e os 20 por cento, em função da remuneração de cada trabalhador.
Contactada pelo PÚBLICO, a transportadora justificou a decisão de estender esta medida por mais tempo com o facto de “a situação [de redução da procura e da actividade da unidade manutenção, que esteve na base do acordo estabelecido em Março] não ter conhecido ainda uma evolução que permita a normalização”. Celso Klafke, presidente do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, que representa os trabalhadores de uma das fábricas da ex-VEM, confirmou que “o negócio está a atravessar um momento de retracção”, o que faz com que “apenas 40 por cento da mão-de-obra seja necessária neste momento”.
Daí que, além da redução salarial, a TAP tenha decidido reduzir a carga horária dos trabalhadores, mesmo daqueles que não estão a sofrer cortes na sua remuneração mensal - ou seja, os que recebem menos de 2.800 reais (perto de 1040 euros). “Não ter trabalhadores parados na empresa também significa poupança de custos”, afirmou Celso Klafke.
Em troca desta cedência, os trabalhadores conseguiram assegurar “estabilidade no emprego até Março de 2010”, prazo até ao qual a companhia de aviação nacional se compromete a não fazer despedimentos, acrescentou o líder do Sindicato dos Aeroviários, admitindo que “houve alguma pressão no ar para aceitar o acordo, porque as pessoas tinham medo de ficar sem trabalho”.
Recuperação não é certa
A companhia de aviação, que entrou no capital da antiga VEM em 2006, estima que o prolongamento deste acordo “permita uma poupança de 17,6 milhões de reais” (6,5 milhões de euros, ao câmbio actual), avançou fonte oficial. Montante que permite um melhor equilíbrio das contas, numa altura de retracção económica, que também afecta o negócio da manutenção.
Isto num ano em que a TAP pretende que tirar a empresa brasileira do vermelho, depois de esta ter sobrecarregado os seus resultados de 2008 com prejuízos de 29 milhões de euros. Para tal, além de cortar nos salários, a transportadora aérea está “a desenvolver contactos com diversos operadores, alguns importantes, que, se concretizados, permitirão uma melhoria da situação”, referiu fonte oficial.
Embora não se comprometa com nomes, o PÚBLICO apurou que um desses operadores é a Força Aérea Brasileira, que poderá voltar a ser cliente da antiga VEM quando forem regularizadas as suas dívidas fiscais. Neste momento, a empresa deve 400 milhões de reais (perto de 148 milhões de euros) ao Estado brasileiro, mas está para sair uma nova lei que reduzirá este valor para metade. Assim que a TAP obtiver a Certidão Negativa de Débitos, passada às empresas com o cadastro fiscal limpo, poderá recuperar alguns clientes.
Além da Força Aérea Brasileira, organismo ao qual a área de manutenção deverá prestar serviços para pagar parte da dívida ao fisco, há também a expectativa de que, a partir de Setembro, parte da manutenção dos aviões Airbus da transportadora portuguesa passe a ser feita no Brasil. “Estamos a atravessar um processo de qualificação dos técnicos e de certificação que deverá estar concluído no final do Verão”, adiantou o presidente do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre.
Além da estabilidade no emprego, o acordo assinado no início de Julho estipula, ainda, uma repartição dos lucros da TAP Manutenção e Engenharia Brasil em 2009 pelos trabalhadores. No entanto, não é certo que a empresa consiga inverter os resultados negativos já este ano. Aliás, tendo em conta o actual cenário, fonte oficial da TAP admitiu ao PÚBLICO que “infelizmente, os resultados de 2009, pelo menos, até ao momento, não são de molde a estabelecer qualquer compromisso de pagamento em 2010”.
Banca europeia cada vez menos restritiva na concessão de crédito
As políticas restritivas de concessão de crédito às empresas e às famílias da banca europeia tornaram-se menos agressivas no segundo trimestre e a tendência deverá manter-se no terceiro, disse hoje o Banco Central Europeu.
No segundo trimestre, uma percentagem líquida de 21 por cento dos bancos inquiridos reportaram um endurecimento dos critérios de concessão de crédito às empresas, contra 43 por cento nos três primeiros meses do ano, indicou o BCE no seu inquérito aso bancos sobre o mercado de crédito hoje publicado.
Os bancos esperam que esta tendência se reforce no futuro para as empresas e as condições para a concessão de crédito às famílias deverão ficar menos apertadas, acrescenta o BCE.
O pior recessão desde a II Guerra Mundial levou os bancos a limitar o crédito e afectou também a procura de crédito das famílias e das empresas.
No segundo trimestre, uma percentagem líquida de 21 por cento dos bancos inquiridos reportaram um endurecimento dos critérios de concessão de crédito às empresas, contra 43 por cento nos três primeiros meses do ano, indicou o BCE no seu inquérito aso bancos sobre o mercado de crédito hoje publicado.
Os bancos esperam que esta tendência se reforce no futuro para as empresas e as condições para a concessão de crédito às famílias deverão ficar menos apertadas, acrescenta o BCE.
O pior recessão desde a II Guerra Mundial levou os bancos a limitar o crédito e afectou também a procura de crédito das famílias e das empresas.
Facturação do comércio retalhista desce 0,5 por cento em Junho
O volume de negócios no comércio a retalho recuou 0,5 por cento em Junho, face a igual mês de 2008, após uma quebra homóloga de 2,7 por cento em Maio, anunciou hoje o INE.
Esta evolução menos negativa resultou de um aumento de 4,8 por cento no sector alimentar, enquanto o sector dos produtos não alimentares recuava também 4,8 por cento.
Face a Maio, o volume de negócio dos retalhistas subiu 0,8 por cento, sustentado por um crescimento de 2,6 por cento na alimentação, enquanto o não alimentar recuava 0,9 por cento.
O Instituto Nacional de Estatística refere ainda que o emprego e as horas trabalhadas no comércio a retalho diminuiram 2,1 por cento e 3,7 por cento, respectivamente, em Junho, face a igual período do ano anterior.
As remunerações no sector subiram 5,5 por cento face a Junho de 2008.
Esta evolução menos negativa resultou de um aumento de 4,8 por cento no sector alimentar, enquanto o sector dos produtos não alimentares recuava também 4,8 por cento.
Face a Maio, o volume de negócio dos retalhistas subiu 0,8 por cento, sustentado por um crescimento de 2,6 por cento na alimentação, enquanto o não alimentar recuava 0,9 por cento.
O Instituto Nacional de Estatística refere ainda que o emprego e as horas trabalhadas no comércio a retalho diminuiram 2,1 por cento e 3,7 por cento, respectivamente, em Junho, face a igual período do ano anterior.
As remunerações no sector subiram 5,5 por cento face a Junho de 2008.
Preço das casas em Portugal regista primeiro aumento desde 2007
O mercado imobiliário começou a dar sinais de estabilização, no segundo trimestre. O preço das habitações, tendo em conta o valor médio de avaliação bancária de habitação no Continente, aumentou 1,7% face aos primeiros três meses do ano. Contudo, em termos homólogos, voltou a cair.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o preço médio, no segundo trimestre de 2009, foi de 1.168 euros por metro quadrado. No mesmo período do ano passado era de 1.186 euros. Ou seja, uma quebra de 1,5%, que “embora negativa, foi menos intensa que a do trimestre anterior”.
Analisando a evolução em cadeia, ou seja, trimestres consecutivos, verificou-se um aumento, com o valor médio das avaliações realizadas pelos bancos a crescer 1,7% para 1.168 euros, dos 1.149 euros. “Já não se verificava um aumento desde o 4º Trimestre de 2007”, sublinha o INE em comunicado.
O valor médio mais elevado continuou a verificar-se no Algarve, com um preço de 1.429 euros por metro quadrado. Nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, as variações face ao trimestre anterior foram de 2,2% e de 1,0%, respectivamente. Em termos homólogos, na Grande Lisboa, a queda foi de apenas 0,5%.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o preço médio, no segundo trimestre de 2009, foi de 1.168 euros por metro quadrado. No mesmo período do ano passado era de 1.186 euros. Ou seja, uma quebra de 1,5%, que “embora negativa, foi menos intensa que a do trimestre anterior”.
Analisando a evolução em cadeia, ou seja, trimestres consecutivos, verificou-se um aumento, com o valor médio das avaliações realizadas pelos bancos a crescer 1,7% para 1.168 euros, dos 1.149 euros. “Já não se verificava um aumento desde o 4º Trimestre de 2007”, sublinha o INE em comunicado.
O valor médio mais elevado continuou a verificar-se no Algarve, com um preço de 1.429 euros por metro quadrado. Nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, as variações face ao trimestre anterior foram de 2,2% e de 1,0%, respectivamente. Em termos homólogos, na Grande Lisboa, a queda foi de apenas 0,5%.
Solução para BPP "presa" pelo valor do fundo
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ficaria "muito satisfeito" se a solução para os clientes do Banco Privado Português (BPP) fosse anunciada ainda esta semana.
No entanto, para que isso aconteça é preciso resolver o maior problema da criação de um fundo para gerir o património dos clientes dos produtos de retorno absoluto, avaliado em 1.200 milhões de euros: qual será o valor desse fundo e como é que será valorizado o património individual de cada cliente.
São várias as questões que têm levado a uma intensa negociação entre a administração do banco, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Banco de Portugal, Finanças e os bancos candidatos à gestão do fundo. Como estes não aceitam assumir o risco relacionado com as perdas de 50% do património, a transferência das carteiras individuais terá de ser feita de acordo com o dinheiro investido pelos clientes inicialmente.
Mas isso levanta o problema das garantias, que terão de ser abdicadas pelos clientes. Por outro lado, dado o tipo de gestão implementada pela anterior administração de João Rendeiro - que transferia activos entre carteiras - existem clientes com títulos com melhor rentabilidade que outros.
No entanto, para que isso aconteça é preciso resolver o maior problema da criação de um fundo para gerir o património dos clientes dos produtos de retorno absoluto, avaliado em 1.200 milhões de euros: qual será o valor desse fundo e como é que será valorizado o património individual de cada cliente.
São várias as questões que têm levado a uma intensa negociação entre a administração do banco, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Banco de Portugal, Finanças e os bancos candidatos à gestão do fundo. Como estes não aceitam assumir o risco relacionado com as perdas de 50% do património, a transferência das carteiras individuais terá de ser feita de acordo com o dinheiro investido pelos clientes inicialmente.
Mas isso levanta o problema das garantias, que terão de ser abdicadas pelos clientes. Por outro lado, dado o tipo de gestão implementada pela anterior administração de João Rendeiro - que transferia activos entre carteiras - existem clientes com títulos com melhor rentabilidade que outros.
Euro descai para abaixo dos 1,42 dólares
Dólar sobe no dia em que se soube que houve descida do índice de confiança dos norte-americanos
A moeda única está esta terça-feira abaixo dos 1,42 dólares.
O euro segue a recuar 0,53 por cento para os 1,4164 dólares.
Esta é uma reacção à notícia da baixa de índice de confiança dos consumidores norte-americanos, que cedeu em Julho, mais do que o previsto, para os 46,6 pontos.
O valor mais alto alcançado esta terça-feira pelo euro foi os 1,4295 dólares.
A moeda única está esta terça-feira abaixo dos 1,42 dólares.
O euro segue a recuar 0,53 por cento para os 1,4164 dólares.
Esta é uma reacção à notícia da baixa de índice de confiança dos consumidores norte-americanos, que cedeu em Julho, mais do que o previsto, para os 46,6 pontos.
O valor mais alto alcançado esta terça-feira pelo euro foi os 1,4295 dólares.
Ocupação dos hotéis cai 3,4% no primeiro semestre
Associação da Hotelaria Portugal fala ainda de descida de preço médio por hotel de 4%
A hotelaria portuguesa registou no primeiro semestre deste ano uma quebra de 3,35 por cento na taxa de ocupação face ao mesmo período de 2008, revelam dados da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), divulgados esta terça-feira.
Também o preço médio cobrado pelos hotéis diminuiu no semestre passado 3,85% face ao período homólogo anterior, revela a AHP numa resposta enviada à Lusa.
Nos hotéis de quatro e cinco estrelas a taxa de ocupação caiu 6,1%, sendo esta queda compensada pelo maior recurso a hotéis de três estrelas que aumentaram a taxa de ocupação em cerca de 3,8%.
A hotelaria portuguesa registou no primeiro semestre deste ano uma quebra de 3,35 por cento na taxa de ocupação face ao mesmo período de 2008, revelam dados da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), divulgados esta terça-feira.
Também o preço médio cobrado pelos hotéis diminuiu no semestre passado 3,85% face ao período homólogo anterior, revela a AHP numa resposta enviada à Lusa.
Nos hotéis de quatro e cinco estrelas a taxa de ocupação caiu 6,1%, sendo esta queda compensada pelo maior recurso a hotéis de três estrelas que aumentaram a taxa de ocupação em cerca de 3,8%.
Crédito habitação cai quase 2% no BES
Ricardo Salgado diz que famílias estão mais contidas por causa da crise
O crédito habitação concedido pelo BES às famílias caiu 1,8 por cento no primeiro semestre deste ano face ao período homólogo. No total foram concedidos 14.571 créditos para comprar casa.
Para o presidente do banco esta queda deveu-se à «recessão económica, com as famílias a pouparem e a não quererem investir mais». Isto apesar das taxas de juro estarem, todos os dias, a bater mínimos históricos.
Também o crédito ao consumo caiu e foram concedidos, entre Janeiro e Junho deste ano, 2.715 créditos, o que representa uma queda de 1,5 por cento face ao primeiro semestre de 2008.
Ricardo Salgado garantiu à Agência Financeira que o BES não está a restringir o acesso ao crédito e que estes resultados se devem unicamente ao comportamento das famílias.
«Por exemplo, neste momento, um crédito de 150 mil euros a 50 anos tem um custo de amortização mensal de 33 por cento. E mesmo assim temos sentido uma grande resiliência por parte das famílias», explicou o banqueiro.
Quanto ao crédito malparado, o responsável disse esta terça-feira que ainda é cedo para fazer previsões de melhoria.
«Só no final do ano poderemos ter uma ideia que quando a situação irá inverter», afirmou o responsável do BES.
O crédito habitação concedido pelo BES às famílias caiu 1,8 por cento no primeiro semestre deste ano face ao período homólogo. No total foram concedidos 14.571 créditos para comprar casa.
Para o presidente do banco esta queda deveu-se à «recessão económica, com as famílias a pouparem e a não quererem investir mais». Isto apesar das taxas de juro estarem, todos os dias, a bater mínimos históricos.
Também o crédito ao consumo caiu e foram concedidos, entre Janeiro e Junho deste ano, 2.715 créditos, o que representa uma queda de 1,5 por cento face ao primeiro semestre de 2008.
Ricardo Salgado garantiu à Agência Financeira que o BES não está a restringir o acesso ao crédito e que estes resultados se devem unicamente ao comportamento das famílias.
«Por exemplo, neste momento, um crédito de 150 mil euros a 50 anos tem um custo de amortização mensal de 33 por cento. E mesmo assim temos sentido uma grande resiliência por parte das famílias», explicou o banqueiro.
Quanto ao crédito malparado, o responsável disse esta terça-feira que ainda é cedo para fazer previsões de melhoria.
«Só no final do ano poderemos ter uma ideia que quando a situação irá inverter», afirmou o responsável do BES.
Bolsas norte-americanas encerram mistas
Os principais índices norte-americanos encerram mistos, depois de grande parte da sessão terem estado no ”vermelho”. O Nasdaq conseguiu na recta final um ganho de 0,39 por cento. Já o Dow Jones encerrou a cair 0,13 por cento e o S&P 500 deslizou 0,26 por cento.
A divulgação, pouco depois do arranque da sessão, da queda da confiança dos consumidores norte-americanos em Julho, não ajudou à evolução do mercado. O índice do Conference Board, que recuou mais que o esperado, caiu para 46,6 pontos.
No final da sessão surgiu uma declaração positiva, da presidente da Reserva Federal de São Francisco, que admitiu que a economia americana revela os "primeiros sinais sólidos" de que está a emergir da recessão. Esta declaração poderá ter ajudado à recuperação do Nasdaq, mais volátil que os outros índices.
A divulgação, pouco depois do arranque da sessão, da queda da confiança dos consumidores norte-americanos em Julho, não ajudou à evolução do mercado. O índice do Conference Board, que recuou mais que o esperado, caiu para 46,6 pontos.
No final da sessão surgiu uma declaração positiva, da presidente da Reserva Federal de São Francisco, que admitiu que a economia americana revela os "primeiros sinais sólidos" de que está a emergir da recessão. Esta declaração poderá ter ajudado à recuperação do Nasdaq, mais volátil que os outros índices.
terça-feira, 28 de julho de 2009
Alargado prazo de entrega da IES permanentemente
Por intermédio do Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho, a Informação Empresarial Simplificada (IES) pode ser entregue até 31 de Julho de cada, ano independentemente de se tratar de um dia útil ou não, alargando o prazo anterior em 31 dias.
Para as empresas cujo exercício fiscal não coincida com o ano civil, esta declaração tem de ser entregue até ao final do 7º mês seguinte ao encerramento do exercício.
O novo prazo foi fixado por um diploma que altera o Código do IRC, adaptando-os às normas internacionais de contabilidade, criando um dossier fiscal mais complexo e exigente, sem contudo agravar a carga fiscal para os contribuintes.
Recorde-se que a IES, criada em 2007, permite às empresas cumprir num único acto diversas obrigações declarativas, até aqui dispersas por quatro declarações distintas entregues em igual número de entidades oficiais. Em concreto, agrega-se o cumprimento das seguintes obrigações:
- a entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal;
- o registo da prestação de contas, antes entregue na Conservatória do registo Comercial;
- a prestação de informação de natureza estatística ao Instituto Nacional de Estatística;
- a prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins estatísticos ao Banco de Portugal.
Para as empresas cujo exercício fiscal não coincida com o ano civil, esta declaração tem de ser entregue até ao final do 7º mês seguinte ao encerramento do exercício.
O novo prazo foi fixado por um diploma que altera o Código do IRC, adaptando-os às normas internacionais de contabilidade, criando um dossier fiscal mais complexo e exigente, sem contudo agravar a carga fiscal para os contribuintes.
Recorde-se que a IES, criada em 2007, permite às empresas cumprir num único acto diversas obrigações declarativas, até aqui dispersas por quatro declarações distintas entregues em igual número de entidades oficiais. Em concreto, agrega-se o cumprimento das seguintes obrigações:
- a entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal;
- o registo da prestação de contas, antes entregue na Conservatória do registo Comercial;
- a prestação de informação de natureza estatística ao Instituto Nacional de Estatística;
- a prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins estatísticos ao Banco de Portugal.
Benefícios fiscais para aquisição de carros eléctricos
A aquisição de carros eléctricos vai permitir obter benefícios fiscais e financeiros para empresas e particulares.
O Governo anunciou recentemente que os incentivos para a aquisição de carros eléctricos vão ser implementados brevemente, permitindo a obtenção dos seguintes incentivos:
- um incentivo no valor de 5.000 euros para as pessoas singulares;
- um incentivo no valor de 6.250 ou 6.500 euros para as pessoas singulares, que entreguem um veículo para destruição;
- uma redução de 50% no IRC, para as empresas.
A implementação destas medidas só será possível devido à confirmação da instalação da fábrica de baterias de iões de lítio para automóveis eléctricos, em Portugal (sendo outra instalada no Reino Unido).
Além da fábrica de baterias, a empresas responsável pela fábrica, a Renault-Nissan, negociou com o Governo Português a implementação de um projecto-piloto de criação de uma rede de abastecimento destes veículos.
No mesmo sentido, o Governo anunciou que irá aprovar legislação que imponha que os novos edifícios tenham «obrigatoriamente pré-instalação de postos de abastecimento para carregamento dos carros eléctricos nas garagens».
A aposta nos veículos eléctricos havia já sido afirmada, quando a 29 de Junho passado, o Governo lançou a rede nacional de carregamento para veículos eléctricos (Mobi-E), que prevê 320 locais de abastecimento de carros eléctricos em 2010, e 1300 até 2011.
O Governo anunciou recentemente que os incentivos para a aquisição de carros eléctricos vão ser implementados brevemente, permitindo a obtenção dos seguintes incentivos:
- um incentivo no valor de 5.000 euros para as pessoas singulares;
- um incentivo no valor de 6.250 ou 6.500 euros para as pessoas singulares, que entreguem um veículo para destruição;
- uma redução de 50% no IRC, para as empresas.
A implementação destas medidas só será possível devido à confirmação da instalação da fábrica de baterias de iões de lítio para automóveis eléctricos, em Portugal (sendo outra instalada no Reino Unido).
Além da fábrica de baterias, a empresas responsável pela fábrica, a Renault-Nissan, negociou com o Governo Português a implementação de um projecto-piloto de criação de uma rede de abastecimento destes veículos.
No mesmo sentido, o Governo anunciou que irá aprovar legislação que imponha que os novos edifícios tenham «obrigatoriamente pré-instalação de postos de abastecimento para carregamento dos carros eléctricos nas garagens».
A aposta nos veículos eléctricos havia já sido afirmada, quando a 29 de Junho passado, o Governo lançou a rede nacional de carregamento para veículos eléctricos (Mobi-E), que prevê 320 locais de abastecimento de carros eléctricos em 2010, e 1300 até 2011.
Substituição da declaração Modelo 22
A Direcção Geral dos Impostos (DGCI) divulgou um esclarecimento referente à substituição da declaração de rendimentos sujeitos a IRC - o Modelo 22.
Segundo a DGCI, a entrega de declarações de substituição do Modelo 22 (que apenas pode ser realizada por via electrónica), tem apresentado inúmeros erros que impedem a sua validação, e consequentemente a produção dos efeitos pretendidos.
Para reduzir o número de declarações com erros e facilitar a entrega deste tipo de declarações, a DGCI elaborou um conjunto de instruções para aplicação às situações mais frequentes.
Esta declaração pretende corrigir quaisquer lapsos, erros ou omissões que sejam detectados na Declaração de Rendimentos Modelo 22, cujo prazo de entrega decorre anualmente até ao final de Maio, para as empresas cujo exercício fiscal coincida com o ano civil, e até final do 5º mês seguinte ao fecho de exercício, para as demais.
A DGCI informa que as declarações de substituição devem ser integralmente preenchidas, sendo possível apurar o diferencial de imposto a pagar e gerar a consequente referência de pagamento através da Internet, logo após a submissão.
Quando estas declarações não estejam bem preenchidas ou quando a sua entrega não seja admissível (por exemplo, por estar fora de prazo), a declaração será marcada como «declaração não liquidável», e não produzirá quaisquer efeitos.
Quando esta declaração não for admissível e o contribuinte pretenda provocar a revisão da liquidação do IRC, deverá apresentar uma reclamação graciosa, dentro dos prazos e com os fundamentos previstos para a generalidade das situações.
Assim, consoante o motivo que determina a entrega da Declaração de Substituição deverá ser assinalado um dos campos seguidamente identificados:
Campo 2 do Quadro 04.1
Este campo deve ser utilizado nos casos em que a declaração de substituição visa corrigir o valor do imposto liquidado ou o prejuízo fiscal apurado.
Nos casos em que se pretende corrigir o valor do imposto liquidado, para mais, ou do prejuízo fiscal apurado, para menos a sua apresentação pode ser efectuada a todo o tempo, mesmo fora do prazo legal de entrega do Modelo 22.
No entanto, quando se pretende corrigir o valor do imposto liquidado, para menos, ou do prejuízo fiscal apurado, para mais, a declaração de substituição tem de ser apresentada no prazo de um ano, após o final do prazo legal de apresentação do Modelo 22.
Este campo deve ser igualmente assinalado, quando os sujeitos passivos entreguem uma declaração de substituição dentro do prazo legal de entrega do Modelo 22.
Campo 3 do Quadro 04.1
Este campo deve ser assinalado quando a declaração de substituição se destine a corrigir o valor de transmissão de um imóvel, quando o respectivo valor patrimonial tributário definitivo não estivesse determinado até ao final do prazo para a entrega do Modelo 22 referente ao exercício fiscal em que ocorreu a venda.
A declaração de substituição entregue por este motivo, deve ser submetida durante o mês de Janeiro do ano seguinte àquele em que os valores patrimoniais tributários se tornaram definitivos (ou seja, após decorrido o prazo para pedido de 2ª avaliação ou após a notificação do valor determinado por esta, caso tenha sido requerida).
Campo 5 do Quadro 04.1
Este campo deve ser assinalado quando a declaração de substituição se destine a corrigir o valor de transmissão de um imóvel, quando o respectivo valor patrimonial tributário definitivo não estivesse determinado até ao final do prazo para a entrega do Modelo 22 referente ao exercício fiscal em que ocorreu a venda e não tenha sido entregue no mês de Janeiro em que devia.
Em ambos os casos, campo 3 e campo 5 do Quadro 04.1, as declarações de substituição apenas serão admitidas se a alteração efectuada pelo sujeito passivo, comparativamente à declaração anterior (certa e liquidada), consistir exclusivamente na correcção do valor do imóvel vendido (ajustamento positivo), não devendo ser utilizadas para a introdução de quaisquer outras correcções à autoliquidação.
Campo 6 do Quadro 04.1
Este campo destina-se igualmente às declarações que visam visa corrigir o valor do imposto liquidado ou o prejuízo fiscal apurado, mas nestes casos quando a correcção tenha sido originada por decisão administrativa ou sentença superveniente.
Nestes casos, o prazo de um ano conta-se a partir da data em que o declarante tome conhecimento da decisão ou sentença, devendo indicar essa data neste campo.
Esta possibilidade consta de uma norma aditada pelo Orçamento do Estado para 2009.
A DGCI salienta que, o alargamento do prazo de entrega de declarações de substituição das quais resultem correcções a favor do sujeito passivo, apenas será possível quando se fundamente em decisão administrativa ou sentença judicial que não foi possível ao sujeito passivo conhecer no decurso do prazo geral.
Estas declarações serão objecto de uma análise individualizada para verificação das condições que determinaram a sua entrega.
Segundo a DGCI, a entrega de declarações de substituição do Modelo 22 (que apenas pode ser realizada por via electrónica), tem apresentado inúmeros erros que impedem a sua validação, e consequentemente a produção dos efeitos pretendidos.
Para reduzir o número de declarações com erros e facilitar a entrega deste tipo de declarações, a DGCI elaborou um conjunto de instruções para aplicação às situações mais frequentes.
Esta declaração pretende corrigir quaisquer lapsos, erros ou omissões que sejam detectados na Declaração de Rendimentos Modelo 22, cujo prazo de entrega decorre anualmente até ao final de Maio, para as empresas cujo exercício fiscal coincida com o ano civil, e até final do 5º mês seguinte ao fecho de exercício, para as demais.
A DGCI informa que as declarações de substituição devem ser integralmente preenchidas, sendo possível apurar o diferencial de imposto a pagar e gerar a consequente referência de pagamento através da Internet, logo após a submissão.
Quando estas declarações não estejam bem preenchidas ou quando a sua entrega não seja admissível (por exemplo, por estar fora de prazo), a declaração será marcada como «declaração não liquidável», e não produzirá quaisquer efeitos.
Quando esta declaração não for admissível e o contribuinte pretenda provocar a revisão da liquidação do IRC, deverá apresentar uma reclamação graciosa, dentro dos prazos e com os fundamentos previstos para a generalidade das situações.
Assim, consoante o motivo que determina a entrega da Declaração de Substituição deverá ser assinalado um dos campos seguidamente identificados:
Campo 2 do Quadro 04.1
Este campo deve ser utilizado nos casos em que a declaração de substituição visa corrigir o valor do imposto liquidado ou o prejuízo fiscal apurado.
Nos casos em que se pretende corrigir o valor do imposto liquidado, para mais, ou do prejuízo fiscal apurado, para menos a sua apresentação pode ser efectuada a todo o tempo, mesmo fora do prazo legal de entrega do Modelo 22.
No entanto, quando se pretende corrigir o valor do imposto liquidado, para menos, ou do prejuízo fiscal apurado, para mais, a declaração de substituição tem de ser apresentada no prazo de um ano, após o final do prazo legal de apresentação do Modelo 22.
Este campo deve ser igualmente assinalado, quando os sujeitos passivos entreguem uma declaração de substituição dentro do prazo legal de entrega do Modelo 22.
Campo 3 do Quadro 04.1
Este campo deve ser assinalado quando a declaração de substituição se destine a corrigir o valor de transmissão de um imóvel, quando o respectivo valor patrimonial tributário definitivo não estivesse determinado até ao final do prazo para a entrega do Modelo 22 referente ao exercício fiscal em que ocorreu a venda.
A declaração de substituição entregue por este motivo, deve ser submetida durante o mês de Janeiro do ano seguinte àquele em que os valores patrimoniais tributários se tornaram definitivos (ou seja, após decorrido o prazo para pedido de 2ª avaliação ou após a notificação do valor determinado por esta, caso tenha sido requerida).
Campo 5 do Quadro 04.1
Este campo deve ser assinalado quando a declaração de substituição se destine a corrigir o valor de transmissão de um imóvel, quando o respectivo valor patrimonial tributário definitivo não estivesse determinado até ao final do prazo para a entrega do Modelo 22 referente ao exercício fiscal em que ocorreu a venda e não tenha sido entregue no mês de Janeiro em que devia.
Em ambos os casos, campo 3 e campo 5 do Quadro 04.1, as declarações de substituição apenas serão admitidas se a alteração efectuada pelo sujeito passivo, comparativamente à declaração anterior (certa e liquidada), consistir exclusivamente na correcção do valor do imóvel vendido (ajustamento positivo), não devendo ser utilizadas para a introdução de quaisquer outras correcções à autoliquidação.
Campo 6 do Quadro 04.1
Este campo destina-se igualmente às declarações que visam visa corrigir o valor do imposto liquidado ou o prejuízo fiscal apurado, mas nestes casos quando a correcção tenha sido originada por decisão administrativa ou sentença superveniente.
Nestes casos, o prazo de um ano conta-se a partir da data em que o declarante tome conhecimento da decisão ou sentença, devendo indicar essa data neste campo.
Esta possibilidade consta de uma norma aditada pelo Orçamento do Estado para 2009.
A DGCI salienta que, o alargamento do prazo de entrega de declarações de substituição das quais resultem correcções a favor do sujeito passivo, apenas será possível quando se fundamente em decisão administrativa ou sentença judicial que não foi possível ao sujeito passivo conhecer no decurso do prazo geral.
Estas declarações serão objecto de uma análise individualizada para verificação das condições que determinaram a sua entrega.
Desemprego atingiu quase meio milhão em Junho
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego subiu 28,1 por cento em Junho, face ao mesmo mês do ano passado, e aumentou 0,1 por cento em comparação com Maio.
Os dados foram divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) que refere ainda que, no final de Junho, encontravam-se inscritos nos Centros de Emprego do Continente e das Regiões Autónomas 489.820 desempregados, mais 107 mil indivíduos do que há um ano atrás.
Face a Maio, o aumento foi de 0,1 por cento, o que representa um acréscimo de 705 inscritos.
Para o aumento do número de desempregados inscritos nos centros de emprego face a Junho de 2008 - uma tendência que se mantém desde Outubro de 2008 - contribuíram as subidas do desemprego entre os homens (46%) e jovens (32%).
O desemprego devido ao "fim de trabalho não permanente", o principal motivo de inscrição, subiu 28,9%. Os despedimentos, por sua vez, aumentaram 35,3%, enquanto os despedimentos por mútuo acordo registaram uma subida significativa de 76,2%.
Numa perspectiva regional, o desemprego aumentou em todas as regiões do País, destacando-se as oscilações mais significativas no Algarve (91,5%) e Madeira (47,4%). Comparativamente ao mês anterior, o aumento do desemprego verificou-se apenas, nas regiões Norte (+1,4%) e Madeira (+2,4%).
Os dados foram divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) que refere ainda que, no final de Junho, encontravam-se inscritos nos Centros de Emprego do Continente e das Regiões Autónomas 489.820 desempregados, mais 107 mil indivíduos do que há um ano atrás.
Face a Maio, o aumento foi de 0,1 por cento, o que representa um acréscimo de 705 inscritos.
Para o aumento do número de desempregados inscritos nos centros de emprego face a Junho de 2008 - uma tendência que se mantém desde Outubro de 2008 - contribuíram as subidas do desemprego entre os homens (46%) e jovens (32%).
O desemprego devido ao "fim de trabalho não permanente", o principal motivo de inscrição, subiu 28,9%. Os despedimentos, por sua vez, aumentaram 35,3%, enquanto os despedimentos por mútuo acordo registaram uma subida significativa de 76,2%.
Numa perspectiva regional, o desemprego aumentou em todas as regiões do País, destacando-se as oscilações mais significativas no Algarve (91,5%) e Madeira (47,4%). Comparativamente ao mês anterior, o aumento do desemprego verificou-se apenas, nas regiões Norte (+1,4%) e Madeira (+2,4%).
Estado perde quase 4 mil milhões em impostos
O Estado perdeu 3 825 milhões de euros de impostos durante os primeiros seis meses deste ano, ou seja menos 21,6 por cento do que o mesmo período de 2008. No total, a receita total do Estado português registou uma queda acima de 4,2 mil milhões de euros.
O grande protagonista pela negativa foi o Imposto Único Automóvel que caiu 42,1 por cento face aos valores do primeiro semestre do ano passado. Segue-se o IVA, menos 25,2 por cento, e o IRC, menos 24,5 por cento em relação ao período homólogo.
No total, as receitas que o Estado angariou com a cobrança de impostos foram de 13 856 milhões de euros, menos 21,6 por cento que nos primeiros seis meses de 2008.
O grande protagonista pela negativa foi o Imposto Único Automóvel que caiu 42,1 por cento face aos valores do primeiro semestre do ano passado. Segue-se o IVA, menos 25,2 por cento, e o IRC, menos 24,5 por cento em relação ao período homólogo.
No total, as receitas que o Estado angariou com a cobrança de impostos foram de 13 856 milhões de euros, menos 21,6 por cento que nos primeiros seis meses de 2008.
Novas regras para operadores de equipamentos de segurança contra incêndios
Através da Portaria n.º 773/2009, de 21 de Julho, entram agora em vigor, as regras que estabelecem o procedimento de registo, na Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), das entidades que exerçam a actividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE).
Estas regras estabelecem os diversos requisitos necessários ao registo nacional das referidas entidades, incluindo o requisito da capacidade técnica, e determinam as condições de qualificação profissional, com base na experiência e formação dos seus técnicos responsáveis.
Para efeitos destas regras, são considerados os seguintes produtos e equipamentos de SCIE:
- portas e envidraçados resistentes ao fogo e ao fumo, e seus acessórios;
- sistemas de compartimentação e revestimentos contra incêndio;
- sistemas automáticos e dispositivos autónomos de detecção de incêndio e gases;
- sistemas e dispositivos de controlo de fumo;
- extintores;
- sistemas de extinção por água;
- sistemas de extinção automática por agentes distintos da água e água nebulizada;
- sinalização de segurança.
O registo das entidades é criado e mantido pela ANPC, e são exigidos vários elementos informativos sobre estas, designadamente designação social e sede, identificação do técnico responsável: nome, número de identificação fiscal (NIF), entidade acreditadora e data de acreditação, serviços efectuados, no âmbito da comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE.
As entidades têm de requerer o seu registo junto da ANPC, e para isso têm de fazer prova da capacidade técnica do técnico responsável, para o exercício de actividade, no âmbito da comercialização, instalação e ou manutenção dos produtos e equipamentos de SCIE referidos. Têm também de juntar a esse registo uma série de documentos, designadamente documento comprovativo da capacidade técnica do seu técnico responsável, acreditado pela ANPC ou por entidade por esta reconhecida.
No entanto, até 21 de Julho de 2012, a verificação da qualificação profissional do técnico responsável é efectuada com base na avaliação curricular dos seguintes requisitos mínimos:
- três anos de experiência na actividade e formação de produto ou serviço, para os titulares com habilitação escolar mínima obrigatória, de acordo com a data de nascimento;
- um ano de experiência na actividade, para engenheiros reconhecidos pela Ordem dos Engenheiros (OE), ou para engenheiros técnicos reconhecidos pela Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (ANET).
As acreditações dos técnicos responsáveis, efectuadas com base nestes requisitos mínimos, são emitidas pela ANPC ou por entidade por esta reconhecida, sendo válidas durante o período transitório de três anos.
O técnico responsável da entidade desempenha funções de planeamento, organização, coordenação dos técnicos operadores e dos subempreiteiros, assistência técnica e controle de qualidade dos fornecimentos, montagem e execução dos trabalhos de SCIE em obra, mediante a subscrição de termo de responsabilidade. A sua acreditação é efectuada mediante a verificação respectiva qualificação profissional, atendendo, designadamente, à formação de base, à experiência profissional, ao conteúdo programático, formadores e carga horária das acções de formação específica em comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE, em conformidade com os requisitos que a ANPC vai ainda estabelecer.
O registo no site da ANPC deve permitir a identificação permanentemente actualizada das entidades certificadas ao abrigo de um referencial de qualidade específico para a actividade, no âmbito do comércio, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE, auditado periodicamente por uma entidade terceira e independente.
Para efeitos deste registo, as entidades certificadas devem ser detentoras de um dos seguintes certificados:
- certificado de sistema de gestão da qualidade pela NP EN IS0 9001, emitido por organismos certificadores acreditados pelo IPAC, no âmbito do comércio, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE;
- certificado de serviço, emitido por organismos certificadores acreditados pelo IPAC, no âmbito do comércio, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE, com base no referencial definido e divulgado pela ANPC no seu sítio.
O âmbito da certificação deve discriminar os produtos e equipamentos de SCIE objecto de comercialização, instalação e ou manutenção.
As entidades registadas têm de notificar a ANPC de todas as alterações aos dados que lhes respeitam, no prazo máximo de 10 dias após a data da sua ocorrência.
Se se verificar a falta de técnico responsável, o registo da entidade é suspenso enquanto esta falta se mantiver.
Por outro lado, se a entidade cessar a actividade, o seu registo é cancelado.
A suspensão ou cancelamento de registo são notificadas pela ANPC às entidades registadas, objecto de tais medidas.
Estas regras estabelecem os diversos requisitos necessários ao registo nacional das referidas entidades, incluindo o requisito da capacidade técnica, e determinam as condições de qualificação profissional, com base na experiência e formação dos seus técnicos responsáveis.
Para efeitos destas regras, são considerados os seguintes produtos e equipamentos de SCIE:
- portas e envidraçados resistentes ao fogo e ao fumo, e seus acessórios;
- sistemas de compartimentação e revestimentos contra incêndio;
- sistemas automáticos e dispositivos autónomos de detecção de incêndio e gases;
- sistemas e dispositivos de controlo de fumo;
- extintores;
- sistemas de extinção por água;
- sistemas de extinção automática por agentes distintos da água e água nebulizada;
- sinalização de segurança.
O registo das entidades é criado e mantido pela ANPC, e são exigidos vários elementos informativos sobre estas, designadamente designação social e sede, identificação do técnico responsável: nome, número de identificação fiscal (NIF), entidade acreditadora e data de acreditação, serviços efectuados, no âmbito da comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE.
As entidades têm de requerer o seu registo junto da ANPC, e para isso têm de fazer prova da capacidade técnica do técnico responsável, para o exercício de actividade, no âmbito da comercialização, instalação e ou manutenção dos produtos e equipamentos de SCIE referidos. Têm também de juntar a esse registo uma série de documentos, designadamente documento comprovativo da capacidade técnica do seu técnico responsável, acreditado pela ANPC ou por entidade por esta reconhecida.
No entanto, até 21 de Julho de 2012, a verificação da qualificação profissional do técnico responsável é efectuada com base na avaliação curricular dos seguintes requisitos mínimos:
- três anos de experiência na actividade e formação de produto ou serviço, para os titulares com habilitação escolar mínima obrigatória, de acordo com a data de nascimento;
- um ano de experiência na actividade, para engenheiros reconhecidos pela Ordem dos Engenheiros (OE), ou para engenheiros técnicos reconhecidos pela Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (ANET).
As acreditações dos técnicos responsáveis, efectuadas com base nestes requisitos mínimos, são emitidas pela ANPC ou por entidade por esta reconhecida, sendo válidas durante o período transitório de três anos.
O técnico responsável da entidade desempenha funções de planeamento, organização, coordenação dos técnicos operadores e dos subempreiteiros, assistência técnica e controle de qualidade dos fornecimentos, montagem e execução dos trabalhos de SCIE em obra, mediante a subscrição de termo de responsabilidade. A sua acreditação é efectuada mediante a verificação respectiva qualificação profissional, atendendo, designadamente, à formação de base, à experiência profissional, ao conteúdo programático, formadores e carga horária das acções de formação específica em comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE, em conformidade com os requisitos que a ANPC vai ainda estabelecer.
O registo no site da ANPC deve permitir a identificação permanentemente actualizada das entidades certificadas ao abrigo de um referencial de qualidade específico para a actividade, no âmbito do comércio, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE, auditado periodicamente por uma entidade terceira e independente.
Para efeitos deste registo, as entidades certificadas devem ser detentoras de um dos seguintes certificados:
- certificado de sistema de gestão da qualidade pela NP EN IS0 9001, emitido por organismos certificadores acreditados pelo IPAC, no âmbito do comércio, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE;
- certificado de serviço, emitido por organismos certificadores acreditados pelo IPAC, no âmbito do comércio, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE, com base no referencial definido e divulgado pela ANPC no seu sítio.
O âmbito da certificação deve discriminar os produtos e equipamentos de SCIE objecto de comercialização, instalação e ou manutenção.
As entidades registadas têm de notificar a ANPC de todas as alterações aos dados que lhes respeitam, no prazo máximo de 10 dias após a data da sua ocorrência.
Se se verificar a falta de técnico responsável, o registo da entidade é suspenso enquanto esta falta se mantiver.
Por outro lado, se a entidade cessar a actividade, o seu registo é cancelado.
A suspensão ou cancelamento de registo são notificadas pela ANPC às entidades registadas, objecto de tais medidas.
Apoios para transportes rodoviários de mercadorias
Através do Despacho n.º 16542/2009 (IIª Série DR), de 21 de Julho, o sector do transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem tem disponíveis 1.500.000 euros para co-financiamento do sobrecusto da aquisição de veículos pesados de mercadorias com motores equipados com dispositivos que limitem as emissões de gases e partículas poluentes.
As comparticipações financeiras não reembolsáveis destinam-se a veículos cuja primeira matrícula tenha sido efectuada entre 1 de Janeiro de 2008 e 30 de Setembro de 2009, que cumpram os valores limite de emissões de gases poluentes conhecidos como geração «V5», e que estejam licenciados em nome da empresa candidata ao financiamento.
As candidaturas decorrem até dia 4 de Agosto. As empresas que já tinham apresentado os seus pedidos ao abrigo do co-financiamento previsto no mês passado para os mesmos fins, e cujo prazo terminou a 10 de Julho, podem ver as candidaturas ser consideradas para efeitos de concessão destes incentivo financeiro.
Empresas beneficiárias
Podem candidatar-se as empresas de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem que sejam titulares de alvará ou licença comunitária e tenham a sua situação contributiva regularizada perante a administração fiscal.
Além disso, não podem encontrar-se em estado de insolvência (declarada por sentença judicial), em fase de liquidação, dissolução ou cessação da actividade, sujeitas a qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou em qualquer situação análoga, ou ter o respectivo processo pendente.
Para efeitos deste financiamento, são consideradas:
- pequena empresa - a que emprega menos de 50 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros;
- média empresa - a que emprega entre 51 e 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros;
- grande empresa - a que não se enquadra em nenhuma das anteriores.
Os valores dos financiamentos são calculados com base no sobrecusto da aquisição de veículos Euro V, por comparação com a aquisição de um veículo Euro IV, sendo atribuídas as taxas de comparticipação de 55%, 45% e 35%, consoante se trate de pequena, média ou grande empresa.
Os valores variam também em função do peso do veículo, e inclui tractores.
Cancelamento obrigatório de matrículas
A atribuição dos financiamentos obriga as empresas a cancelar um número de matrículas e licenças de veículos pesados igual ao número de veículos objecto de comparticipação. São considerados para o efeito, os cancelamentos:
- de matrícula realizados entre 1 de Janeiro de 2008 e 30 de Setembro de 2009; ou
- de licença,- efectuados entre 1 de Janeiro de 2008 e 30 de Junho de 2009.
No caso de veículos cuja matrícula seja cancelada por contrapartida de aquisição de um veículo novo, os abates de veículos pesados de mercadorias têm de estar, à data do abate, licenciados em nome da empresa candidata ao financiamento e não podem ser objecto do apoio.
Uma vez canceladas, as matrículas e licenças não podem ser repostas.
Candidaturas
As candidaturas devem ser apresentados até ao próximo dia 4 de Agosto, nas direcções regionais de mobilidade e transportes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) onde se situa a sede social da empresa.
Para isso, deve ser utilizado o formulário próprio disponibilizado no site desta entidade, ao qual devem juntar-se vários documentos, nomeadamente:
- fotocópia do documento único automóvel/certificado de matrícula do veículo e das facturas, bem como os originais dos respectivos recibos ou o contrato de locação e respectivas rendas se os veículos tiverem sido adquiridos neste regime - no caso de veículos candidatos já adquiridos;
- certificado de destruição ou desmantelamento emitido por operador autorizado - para casos em que já tenha sido pedido o cancelamento de matrícula do veículo abatido por contrapartida da aquisição do novo ou indicação das matrículas dos veículos cujas licenças tenham sido canceladas;
- documento aduaneiro comprovativo da exportação, em vez do certificado de destruição ou desmantelamento - nos casos em que as empresas tenham optado pela exportação definitiva do veículo;
- certidão da administração fiscal ou comprovativo do consentimento para consulta dos dados no sítio da Internet das declarações electrónicas que demonstre que a situação tributária da empresa se encontra regularizada.
Os pedidos vão ser hierarquizados em função da idade média dos veículos abatidos ou cuja licença tenha sido cancelada, preferindo as empresas cujos veículos propostos tenham a idade média mais elevada.
Caso as empresas, à data da candidatura, não tenham ainda procedido à aquisição dos veículos e ao cancelamento da matrícula ou de licença propostos, o pagamento da comparticipação ficará condicionado à apresentação dos documentos comprovativos necessários.
As comparticipações financeiras não reembolsáveis destinam-se a veículos cuja primeira matrícula tenha sido efectuada entre 1 de Janeiro de 2008 e 30 de Setembro de 2009, que cumpram os valores limite de emissões de gases poluentes conhecidos como geração «V5», e que estejam licenciados em nome da empresa candidata ao financiamento.
As candidaturas decorrem até dia 4 de Agosto. As empresas que já tinham apresentado os seus pedidos ao abrigo do co-financiamento previsto no mês passado para os mesmos fins, e cujo prazo terminou a 10 de Julho, podem ver as candidaturas ser consideradas para efeitos de concessão destes incentivo financeiro.
Empresas beneficiárias
Podem candidatar-se as empresas de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem que sejam titulares de alvará ou licença comunitária e tenham a sua situação contributiva regularizada perante a administração fiscal.
Além disso, não podem encontrar-se em estado de insolvência (declarada por sentença judicial), em fase de liquidação, dissolução ou cessação da actividade, sujeitas a qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou em qualquer situação análoga, ou ter o respectivo processo pendente.
Para efeitos deste financiamento, são consideradas:
- pequena empresa - a que emprega menos de 50 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros;
- média empresa - a que emprega entre 51 e 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros;
- grande empresa - a que não se enquadra em nenhuma das anteriores.
Os valores dos financiamentos são calculados com base no sobrecusto da aquisição de veículos Euro V, por comparação com a aquisição de um veículo Euro IV, sendo atribuídas as taxas de comparticipação de 55%, 45% e 35%, consoante se trate de pequena, média ou grande empresa.
Os valores variam também em função do peso do veículo, e inclui tractores.
Cancelamento obrigatório de matrículas
A atribuição dos financiamentos obriga as empresas a cancelar um número de matrículas e licenças de veículos pesados igual ao número de veículos objecto de comparticipação. São considerados para o efeito, os cancelamentos:
- de matrícula realizados entre 1 de Janeiro de 2008 e 30 de Setembro de 2009; ou
- de licença,- efectuados entre 1 de Janeiro de 2008 e 30 de Junho de 2009.
No caso de veículos cuja matrícula seja cancelada por contrapartida de aquisição de um veículo novo, os abates de veículos pesados de mercadorias têm de estar, à data do abate, licenciados em nome da empresa candidata ao financiamento e não podem ser objecto do apoio.
Uma vez canceladas, as matrículas e licenças não podem ser repostas.
Candidaturas
As candidaturas devem ser apresentados até ao próximo dia 4 de Agosto, nas direcções regionais de mobilidade e transportes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) onde se situa a sede social da empresa.
Para isso, deve ser utilizado o formulário próprio disponibilizado no site desta entidade, ao qual devem juntar-se vários documentos, nomeadamente:
- fotocópia do documento único automóvel/certificado de matrícula do veículo e das facturas, bem como os originais dos respectivos recibos ou o contrato de locação e respectivas rendas se os veículos tiverem sido adquiridos neste regime - no caso de veículos candidatos já adquiridos;
- certificado de destruição ou desmantelamento emitido por operador autorizado - para casos em que já tenha sido pedido o cancelamento de matrícula do veículo abatido por contrapartida da aquisição do novo ou indicação das matrículas dos veículos cujas licenças tenham sido canceladas;
- documento aduaneiro comprovativo da exportação, em vez do certificado de destruição ou desmantelamento - nos casos em que as empresas tenham optado pela exportação definitiva do veículo;
- certidão da administração fiscal ou comprovativo do consentimento para consulta dos dados no sítio da Internet das declarações electrónicas que demonstre que a situação tributária da empresa se encontra regularizada.
Os pedidos vão ser hierarquizados em função da idade média dos veículos abatidos ou cuja licença tenha sido cancelada, preferindo as empresas cujos veículos propostos tenham a idade média mais elevada.
Caso as empresas, à data da candidatura, não tenham ainda procedido à aquisição dos veículos e ao cancelamento da matrícula ou de licença propostos, o pagamento da comparticipação ficará condicionado à apresentação dos documentos comprovativos necessários.
Ofício-Circulado n.º 20139/2009, de 24 de Julho – Direcção de Serviços das Relações Internacionais:
Assunto: Formulários Modelo 21, 22, 23 e 24 RFI - Espanha
Na sequência da aprovação por Despacho do Senhor Ministro de Estado e das Finanças dos novos formulários modelos 21, 22, 23 e 24 RFI, para aplicação das Convenções para Evitar a Dupla Tributação Internacional, foi emitida a Circular nº 5/2008, veiculando instruções administrativas sobre a respectiva entrada em vigor, período transitório e manutenção dos anteriores formulários para o caso específico de Espanha, uma vez que as respectivas autoridades fiscais exigem que os mesmos sejam também redigidos em língua espanhola.
Concluído o procedimento bilateral com vista à elaboração dos formulários nas línguas portuguesa e espanhola, vêm agora as autoridades espanholas, formalmente, aceitar os novos modelos, pelo que importa proceder à divulgação das seguintes instruções administrativas:
Entrada em vigor
Os formulários modelo 21, 22, 23 e 24 RFI (ESPANHA), foram divulgados no Portal das Finanças em www.portaldasfinancas.gov.pt na opção informações fiscais/ Convenções para Evitar a Dupla Tributação/Formulários relativos a Espanha, no dia 20/07/2009, data em que foram retirados os anteriores modelos.
Considerando que até esta data e tal como consta da Circular nº 5/2008, estiveram em vigor os anteriores modelos 7-RFI a 18-RFI, na versão português/espanhol, e que por esse facto poderão existir ainda em fase de circulação e certificação alguns formulários destas versões, serão os mesmos aceites até 30 de Setembro deste ano, sendo todavia desejável que, sempre que possível, sejam já utilizadas as novas versões dos formulários nas línguas espanhola e portuguesa.
A partir de 1 de Outubro de 2009, apenas serão considerados os novos formulários modelos 21, 22, 23 e 24 RFI (Espanha), cessando assim a vigência dos anteriores modelos 7-RFI a 18-RFI.
Com os melhores cumprimentos
O Subdirector-Geral
Manuel Sousa Meireles
Na sequência da aprovação por Despacho do Senhor Ministro de Estado e das Finanças dos novos formulários modelos 21, 22, 23 e 24 RFI, para aplicação das Convenções para Evitar a Dupla Tributação Internacional, foi emitida a Circular nº 5/2008, veiculando instruções administrativas sobre a respectiva entrada em vigor, período transitório e manutenção dos anteriores formulários para o caso específico de Espanha, uma vez que as respectivas autoridades fiscais exigem que os mesmos sejam também redigidos em língua espanhola.
Concluído o procedimento bilateral com vista à elaboração dos formulários nas línguas portuguesa e espanhola, vêm agora as autoridades espanholas, formalmente, aceitar os novos modelos, pelo que importa proceder à divulgação das seguintes instruções administrativas:
Entrada em vigor
Os formulários modelo 21, 22, 23 e 24 RFI (ESPANHA), foram divulgados no Portal das Finanças em www.portaldasfinancas.gov.pt na opção informações fiscais/ Convenções para Evitar a Dupla Tributação/Formulários relativos a Espanha, no dia 20/07/2009, data em que foram retirados os anteriores modelos.
Considerando que até esta data e tal como consta da Circular nº 5/2008, estiveram em vigor os anteriores modelos 7-RFI a 18-RFI, na versão português/espanhol, e que por esse facto poderão existir ainda em fase de circulação e certificação alguns formulários destas versões, serão os mesmos aceites até 30 de Setembro deste ano, sendo todavia desejável que, sempre que possível, sejam já utilizadas as novas versões dos formulários nas línguas espanhola e portuguesa.
A partir de 1 de Outubro de 2009, apenas serão considerados os novos formulários modelos 21, 22, 23 e 24 RFI (Espanha), cessando assim a vigência dos anteriores modelos 7-RFI a 18-RFI.
Com os melhores cumprimentos
O Subdirector-Geral
Manuel Sousa Meireles
Worten lança caça ao iPhone
Para assinalar o lançamento do iPhone 3G S, a última versão do telemóvel da Apple, a Worten vai promover no próximo dia 30 de Julho, pelas 24h00, uma “caça ao tesouro” na loja do Centro Colombo. O prémio será um dos cinco Iphones 3GS escondidos na loja.
Em grupos de 10 elementos, e por ordem de chegada, os primeiros 50 fãs que comparecerem na loja às 24h00 do dia 30 de Julho poderão participar na caça ao Iphone. Os grupos terão de, em cinco minutos, procurar na loja um dos cinco Iphones que serão escondidos em locais estratégicos, sendo que para cada grupo estará um i-phone escondido.
Os primeiros 50 compradores do novo Iphone levam ainda para casa um Ipod, oferta da Worten.
Em grupos de 10 elementos, e por ordem de chegada, os primeiros 50 fãs que comparecerem na loja às 24h00 do dia 30 de Julho poderão participar na caça ao Iphone. Os grupos terão de, em cinco minutos, procurar na loja um dos cinco Iphones que serão escondidos em locais estratégicos, sendo que para cada grupo estará um i-phone escondido.
Os primeiros 50 compradores do novo Iphone levam ainda para casa um Ipod, oferta da Worten.
Segurança iPhone 3GS fácil de desbloquear
A funcionalidade de encriptação que o iPhone 3GS traz consigo é facilmente desbloqueada, pelo que toda a informação mais sensível não está devidamente protegida. O alerta veio de especialistas e de alguns responsáveis pelo desenvolvimento do iPhone. Quem tiver acesso a um iPhone 3GS e conseguir deitar a mão a algumas ferramentas gratuitas poderá extrair os dados, facilmente, no espaço de dois minutos, e uma imagem de todo o disco em cerca de 45 minutos. O iPhone desencripta os dados sozinho assim que a extracção começa.
Sinais de recuperação "começam a ter alguma consistência"
O presidente do BES diz que ainda é cedo para garantir que a economia mundial está em recuperação, mas assinala que os sinais que apontam nesse sentido são mais consistentes.
“Parece, não podemos ter a certeza em relação ao fim da recessão, que os sinais [de recuperação] começam a ter alguma consistência”, disse o presidente do BES, na conferência de imprensa para apresentar os resultados do primeiro semestre.
“Podemos pensar que há sinais de recuperação nos Estados Unidos e na Alemanha. Talvez haja uma luz lá ao fundo, de alguma recuperação que possa vir a prazo”, adiantou Ricardo Salgado.
“Parece, não podemos ter a certeza em relação ao fim da recessão, que os sinais [de recuperação] começam a ter alguma consistência”, disse o presidente do BES, na conferência de imprensa para apresentar os resultados do primeiro semestre.
“Podemos pensar que há sinais de recuperação nos Estados Unidos e na Alemanha. Talvez haja uma luz lá ao fundo, de alguma recuperação que possa vir a prazo”, adiantou Ricardo Salgado.
Seguros: 177 multas aplicadas 2009/07/28 17:29Redacção / JF
Instituto de Seguros de Portugal ordenou ainda suspensão de 6 campanhas publicitárias
O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) aplicou 177 contra-ordenações, no contexto de fiscalização e aplicação de sanções, tendo apreciado 234 processos e participações em 2008.
No Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado, divulgado esta terça-feira, o ISP analisou 895 anúncios publicitários, tendo seis campanhas sido suspensas, «com base em irregularidades detectadas, quer ao nível da informação disponibilizada, por poder induzir o consumidor em erro sobre a natureza do seguro, quer da própria concepção do material publicitário».
O ISP destaca ainda a realização de 34 inspecções do tipo «cliente mistério» [acção de inspecção em que os técnicos do instituto envolvidos não se identificam nessa qualidade] e 18 inspecções do tipo credenciadas.
O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) aplicou 177 contra-ordenações, no contexto de fiscalização e aplicação de sanções, tendo apreciado 234 processos e participações em 2008.
No Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado, divulgado esta terça-feira, o ISP analisou 895 anúncios publicitários, tendo seis campanhas sido suspensas, «com base em irregularidades detectadas, quer ao nível da informação disponibilizada, por poder induzir o consumidor em erro sobre a natureza do seguro, quer da própria concepção do material publicitário».
O ISP destaca ainda a realização de 34 inspecções do tipo «cliente mistério» [acção de inspecção em que os técnicos do instituto envolvidos não se identificam nessa qualidade] e 18 inspecções do tipo credenciadas.
Economias emergentes podem precisar de maiores reservas
China e países produtores de petróleo fora da estimativa
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a necessidade de reservas para as economias emergentes pode atingir entre 400 mil milhões de dólares (282 mil milhões de euros) e 900 mil milhões de dólares (636 mil milhões de dólares) nos próximos cinco anos, período durante o qual os países devem superar a crise mundial. As excepções nesta previsão são a China e os países produtores de petróleo.
No entanto, segundo as expectativas do FMI, na próxima década, um grupo de 118 países do grupo das economias emergentes podem necessitar de reservas entre 1,3 mil milhões de dólares (917 milhões de euros) e 2 mil milhões de dólares (1,4 mil milhões de euros.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a necessidade de reservas para as economias emergentes pode atingir entre 400 mil milhões de dólares (282 mil milhões de euros) e 900 mil milhões de dólares (636 mil milhões de dólares) nos próximos cinco anos, período durante o qual os países devem superar a crise mundial. As excepções nesta previsão são a China e os países produtores de petróleo.
No entanto, segundo as expectativas do FMI, na próxima década, um grupo de 118 países do grupo das economias emergentes podem necessitar de reservas entre 1,3 mil milhões de dólares (917 milhões de euros) e 2 mil milhões de dólares (1,4 mil milhões de euros.
CMVM aplicou oito coimas no valor de 5,45 milhões de euros
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu decisão em 10 processos de contra-ordenação no segundo trimestre de 2009, tendo sido aplicadas oito coimas no valor de 5,45 milhões de euros e duas admoestações.
Destes dez processos de contra-ordenação, oito incidiram sobre a violação dos deveres de informação (contra-ordenação muito grave), um sobre o exercício de actividades de intermediação financeira (contra-ordenação grave) e um sobre a actuação dos organismos de investimento colectivo (contra-ordenação menos grave).
A CMVM instaurou ainda quatro processos de contra-ordenação, dois por violação dos deveres de negociação em mercado, um pelo não cumprimento dos deveres de informação e um referente à actividade de intermediação financeira, de acordo com as estatísticas de contra-ordenações do segundo trimestre, hoje divulgadas pelo supervisor dos mercados.
Durante o primeiro semestre de 2009 a CMVM proferiu decisão em 19 processos de contra-ordenação e instaurou 12 processos de contra-ordenação.
Actualmente, encontram-se em curso na CMVM 45 processos de contra-ordenação, dos quais 17 por violação dos deveres de informação, 16 respeitantes ao exercício da actividade de intermediação financeira, sete que incidem sobre os deveres de negociação em mercado e cinco relativos à actuação dos organismos de investimento colectivo.
Nos tribunais estão em curso 27 processos, dos quais mais de metade (18) respeitam à violação de deveres de informação.
O valor das coimas aplicadas pela CMVM reverte a favor do Sistema de Indemnização do Investidor quando os processos não sejam judicialmente impugnados.
Destes dez processos de contra-ordenação, oito incidiram sobre a violação dos deveres de informação (contra-ordenação muito grave), um sobre o exercício de actividades de intermediação financeira (contra-ordenação grave) e um sobre a actuação dos organismos de investimento colectivo (contra-ordenação menos grave).
A CMVM instaurou ainda quatro processos de contra-ordenação, dois por violação dos deveres de negociação em mercado, um pelo não cumprimento dos deveres de informação e um referente à actividade de intermediação financeira, de acordo com as estatísticas de contra-ordenações do segundo trimestre, hoje divulgadas pelo supervisor dos mercados.
Durante o primeiro semestre de 2009 a CMVM proferiu decisão em 19 processos de contra-ordenação e instaurou 12 processos de contra-ordenação.
Actualmente, encontram-se em curso na CMVM 45 processos de contra-ordenação, dos quais 17 por violação dos deveres de informação, 16 respeitantes ao exercício da actividade de intermediação financeira, sete que incidem sobre os deveres de negociação em mercado e cinco relativos à actuação dos organismos de investimento colectivo.
Nos tribunais estão em curso 27 processos, dos quais mais de metade (18) respeitam à violação de deveres de informação.
O valor das coimas aplicadas pela CMVM reverte a favor do Sistema de Indemnização do Investidor quando os processos não sejam judicialmente impugnados.
IBM vai pagar 1 200 milhões de dólares pela aquisição da SPSS
A IBM vai pagar aproximadamente 1.200 milhões de dólares (844 milhões de euros) pela aquisição da empresa SPSS especializada em software analítico, segundo anunciaram hoje ambas as empresas, em comunicado.
A IBM vai pagar aproximadamente 1 200 milhões de dólares (844 milhões de euros) pela aquisição da empresa SPSS especializada em software analítico, segundo anunciaram ambas as empresas hoje em comunicado.
A IBM (International Businesse Machines), número um mundial em serviços informáticos, pagará 50 dólares por acção da SPSS, com sede em Chicago, numa transacção ainda dependente da aprovação dos accionistas, das agências de supervisão governamentais e outros trâmites legais.
As acções da SPSS fecharam segunda-feira em 35,09 dólares no índice compósito do Nasdaq.
O comunicado indica que ambas as empresas esperam que a fusão esteja concluída antes do final do ano.
"Espera-se com esta aquisição alargar a oferta de programas para computador e as capacidades analíticas da área 'information on demand' (informação à carta) da IBM", explica o comunicado.
"Também se espera um fortalecimento da iniciativa 'Information Agenda' (Agenda de informação) da IBM que ajuda as empresas a converter a informação num activo estratégico", acrescenta.
O comunicado sublinha que "na medida em que as sociedades procuram controlar custos e usar recursos com mais prudência se calcula que o mercado mundial para programas informáticos de análise empresarial chegará este ano aos 25.000 milhões de dólares (17.600 milhões de euros), um crescimento de quatro por cento face ao ano anterior".
A IBM vai pagar aproximadamente 1 200 milhões de dólares (844 milhões de euros) pela aquisição da empresa SPSS especializada em software analítico, segundo anunciaram ambas as empresas hoje em comunicado.
A IBM (International Businesse Machines), número um mundial em serviços informáticos, pagará 50 dólares por acção da SPSS, com sede em Chicago, numa transacção ainda dependente da aprovação dos accionistas, das agências de supervisão governamentais e outros trâmites legais.
As acções da SPSS fecharam segunda-feira em 35,09 dólares no índice compósito do Nasdaq.
O comunicado indica que ambas as empresas esperam que a fusão esteja concluída antes do final do ano.
"Espera-se com esta aquisição alargar a oferta de programas para computador e as capacidades analíticas da área 'information on demand' (informação à carta) da IBM", explica o comunicado.
"Também se espera um fortalecimento da iniciativa 'Information Agenda' (Agenda de informação) da IBM que ajuda as empresas a converter a informação num activo estratégico", acrescenta.
O comunicado sublinha que "na medida em que as sociedades procuram controlar custos e usar recursos com mais prudência se calcula que o mercado mundial para programas informáticos de análise empresarial chegará este ano aos 25.000 milhões de dólares (17.600 milhões de euros), um crescimento de quatro por cento face ao ano anterior".
Bolsa de Lisboa fechou a zero
Esteve positiva em grande parte da sessão, mas o encerramento do PSI 20 acabou por ser em zero, sem variação face ao fecho de ontem.
As maiores subidas aconteceram na Jerónimo Martins (+4,1 por cento), na Portugal Telecom (+1,4 por cento) e Brisa (+0,8 por cento). Estas subidas não conseguiram compensar as quedas, lideradas pela EDP Renováveis (- 3,3 por cento), Sonaecom (-1,2 por cento) e Galp Energia (-1,0 por cento).
No sector bancário, o BES e o BPI encerraram com quedas ligeiras e o BCP inalterado.
A quase totalidade das restantes praças europeias encerrou no “vermelho”, à excepção do IBEX 35, que fechou a ganhar 0,68 por cento. A maior queda europeia foi apresentada pelo DAX alemão.
As maiores subidas aconteceram na Jerónimo Martins (+4,1 por cento), na Portugal Telecom (+1,4 por cento) e Brisa (+0,8 por cento). Estas subidas não conseguiram compensar as quedas, lideradas pela EDP Renováveis (- 3,3 por cento), Sonaecom (-1,2 por cento) e Galp Energia (-1,0 por cento).
No sector bancário, o BES e o BPI encerraram com quedas ligeiras e o BCP inalterado.
A quase totalidade das restantes praças europeias encerrou no “vermelho”, à excepção do IBEX 35, que fechou a ganhar 0,68 por cento. A maior queda europeia foi apresentada pelo DAX alemão.
Lufthansa perto de comprar a Austrian Airlines
Comissão tem também de se pronunciar sobre a concessão pelo Estado austríaco de uma subvenção de 500 milhões de euros cobrindo cerca de um terço da dívida da companhia aérea nacional austríac
A principal companhia aérea alemã, a Lufthansa, anunciou hoje estar próxima de um compromisso com a Comissão europeia sobre a aquisição da companhia em dificuldade Austrian Airlines.
"Um acordo material desenha-se com a Comissão Europeia", indica a Lufthansa num comunicado, explicando ter entregue um requerimento junto das autoridades da concorrência austríaca para dispor de um prazo de um mês, até 31 de Agosto, para ter o tempo de finalizar o acordo.
Até aqui, estava previsto que a Lufthansa preenchesse as condições postas pelas autoridades da concorrência até 31 de Julho.
A Comissão Europeia abrira, no início de Julho, um inquérito aprofundado sobre o projecto de compra dizendo recear "aumentos de tarifas para os passageiros ou uma redução das prestações em certas rotas".
Pedira nomeadamente ao grupo alemão a cessão de "slots" (faixa horária de descolagem e aterragem) nas ligações Viena e Frankfurt, Munique, Estugarda, Colónia, Zurique, Genebra e Bruxelas.
A Comissão tem também de se pronunciar sobre a concessão pelo Estado austríaco de uma subvenção de 500 milhões de euros cobrindo cerca de um terço da dívida da companhia aérea nacional austríaca. Trata-se de uma condição posta pela Lufhtansa pela retoma da Austrian Airlines.
A principal companhia aérea alemã, a Lufthansa, anunciou hoje estar próxima de um compromisso com a Comissão europeia sobre a aquisição da companhia em dificuldade Austrian Airlines.
"Um acordo material desenha-se com a Comissão Europeia", indica a Lufthansa num comunicado, explicando ter entregue um requerimento junto das autoridades da concorrência austríaca para dispor de um prazo de um mês, até 31 de Agosto, para ter o tempo de finalizar o acordo.
Até aqui, estava previsto que a Lufthansa preenchesse as condições postas pelas autoridades da concorrência até 31 de Julho.
A Comissão Europeia abrira, no início de Julho, um inquérito aprofundado sobre o projecto de compra dizendo recear "aumentos de tarifas para os passageiros ou uma redução das prestações em certas rotas".
Pedira nomeadamente ao grupo alemão a cessão de "slots" (faixa horária de descolagem e aterragem) nas ligações Viena e Frankfurt, Munique, Estugarda, Colónia, Zurique, Genebra e Bruxelas.
A Comissão tem também de se pronunciar sobre a concessão pelo Estado austríaco de uma subvenção de 500 milhões de euros cobrindo cerca de um terço da dívida da companhia aérea nacional austríaca. Trata-se de uma condição posta pela Lufhtansa pela retoma da Austrian Airlines.
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