Eleições legislativas em Setembro atrasam aprovação do Orçamento do Estado para 2010

A aprovação do Orçamento do Estado para 2010, que só deverá entrar em vigor em Abril do próximo ano, vai ser afectada pela realização das eleições legislativas a 27 de Setembro, avisou o director-geral do Orçamento.

A data das eleições legislativas "afecta radicalmente" o calendário do Orçamento, pois implica atrasos na entrada em vigor de aumentos salariais na Função Pública, trabalhos acrescidos dos serviços no final do ano e a utilização de duodécimos para financiar os serviços do Estado (gastam apenas o que tinham orçamentado para o mesmo mês do ano anterior). A gestão por duodécimos não implica, no entanto, uma automática redução da despesa.

Como o próximo Governo deverá tomar posse no princípio de Outubro, terá depois três meses para elaborar o Orçamento e mais cerca de mês e meio para o fazer aprovar na Assembleia da República, o que adia a promulgação pelo Presidente da República para Abril.

"Um Orçamento é habitualmente aprovado em 30 de Novembro. Depois, o processo que leva à sua promulgação e publicação faz com que seja publicado no final do mês de Dezembro. Se for aprovado no início de Março, provavelmente será publicado ainda no final de Março, para entrar em vigor no início de Abril", explicou o Director-geral do Orçamento.

Outra problema que deriva da realização de eleições é a provável mudança da estrutura orgânica do Executivo. "É comum, quando um Governo novo toma posse, haver alterações na estrutura orgânica, isto é, ministérios diferentes, com direcções-gerais a passar de uma tutela para outra e, nessa situação, é preciso alterar também o back-office das aplicações informáticas", explicou.

Questionado sobre se o atraso no Orçamento tem influência no combate à crise, Morais Sarmento disse que isso "não tem qualquer impacto na situação económica" na actual conjuntura de crise económica e financeira.