Governo não sabe quantos prémios foram distribuídos

O Ministério das Finanças não sabe quantos funcionários públicos receberam até agora prémios em resultado de uma avaliação positiva do desempenho, revelou ontem o secretário de Estado da Administração Pública.

Castilho dos Santos explicou que "os dirigentes da administração pública não têm estabelecida na lei a obrigação de reportar o número de prémios atribuídos aos seus funcionários". E que, por isso, uma análise a este tipo de indicadores como a realizada em Setembro do ano passado - quando se detectou a entrega de cerca de 4000 prémios - resulta apenas de "um controlo ad hoc".

O secretário de Estado afirma por isso que é preciso "encontrar mecanismos na lei, provavelmente alterando-a, para podermos ter esta informação".

Para os sindicatos, há poucas dúvidas que a distribuição de prémios - que fica ao critério das chefias de cada organismo de acordo com as suas disponibilidades financeiras - tem sido muito modesta. Nobre dos Santos, da Fesap, diz que os serviços têm anulado a distribuição de prémios por falta de meios financeiros. "A opção gestionária não resulta, porque não há dinheiro", afirma.

Betencourt Picanço, do STE, faz o mesmo tipo de avaliação e assinala ainda que "houve serviços que atribuíram prémios mesmo antes de estarem realizadas as avaliações de desempenho".