Candidatos eleitorais proibidos de fazer opinião em TV e jornais

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social aprovou uma directiva que poderá suscitar polémica, pois vai obrigar os membros das listas às eleições autárquicas e legislativas a suspenderem a sua colaboração, como comentadores e cronistas, em órgãos de comunicação social durante os períodos de pré e de campanha eleitoral.

Esta medida vigora até ao dia posterior ao acto eleitoral e, em caso de incumprimento, o órgão de comunicação em causa será penalizado com uma coima. A entidade pretende, por esta via, assegurar o princípio "geral de oportunidades de acção e propaganda" durante os períodos a que se referem as campanhas.

Desta forma, e como exemplo, António Costa, que é presidente e candidato à Câmara Municipal de Lisboa, terá de suspender a sua presença no programa "Quadratura do Círculo", onde participa com Lobo Xavier e com Pacheco Pereira, na SIC. O presidente da município só poderá manter-se como comentador deste painel se comparecerem no programa representantes de todos os outros partidos que façam parte das listas que se apresentam a eleições, confirma fonte da ERC.

A mesma lógica afecta a líder do PSD. Manuela Ferreira Leite, enquanto candidata a chefe de Governo, terá de suspender a sua coluna no jornal "Expresso" assim que começar o período de pré-campanha para as legislativas.

E até Fernando Seara, presidente e candidato à Câmara Municipal de Sintra, que mesmo integrando o painel de um programa relacionado com desporto - "Prolongamento", da TVI 24 - terá de se retirar até 12 de Outubro, dia posterior às eleições. Isto porque, independentemente da temática do programa, a presença de um membro de uma lista partidária é entendida como uma "oportunidade de promoção", pelo potencial de visibilidade mediática, explica a ERC.

Em relação às televisões ou às rádios, estas terão de assegurar a presença de todos os candidatos em entrevistas ou debates. Mas, como ressalva um comunicado do regulador, esta representatividade não tem de necessariamente simultânea.

Uma medida que minimiza a queixa do candidato comunista à Câmara Municipal de Lisboa, Ruben de Carvalho, que se opôs à sua não participação no debate entre António Costa e Pedro Santana Lopes, realizado esta semana na SIC. A coligação que une o PCP e os Verdes acusou a estação de Carnaxide de "objectivamente influenciar o resultado eleitoral a favor das candidaturas do PS e do PSD". A SIC respondeu afirmando tratar-se de um frente-a-frente.

Esta decisão do regulador resulta de um conjunto de questões e queixas que têm sido suscitadas por partidos políticos e candidatos em relação ao tratamento desfavorável de que têm sido alvo, em termos de protagonismo, por parte de vários órgãos de comunicação social em actos eleitorais anteriores.

Fonte da ERC refere que a entidade tem, a esse nível, uma série de queixas pendentes e que passarão agora a ser analisadas à luz desta nova directiva. Até ao final da tarde de ontem deram entrada na ERC cinco queixas relativas ao actual período eleitoral, entre as quais a da CDU.

A directiva contou com os votos favoráveis da maioria do conselho regulador e o voto contra de Luís Gonçalves da Silva .