Dois terços das compras do Estado em telecomunicações sem concurso público

Apenas um terço dos 300 milhões de euros que o Estado gastou em serviços de telecomunicações em 2007 e 2008 foi adjudicado através de concursos públicos, revelou à Lusa o presidente da Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL).

Em entrevista à agência Lusa, João Couto afirmou que esta é uma das conclusões de um estudo, que a APRITEL vai divulgar em Setembro. "Neste estudo, identificámos que cerca de 300 milhões de euros foi o valor que o Estado comprou em 2007/2008 em serviços de telecomunicações mas, de acordo com o Observatório de Compras Públicas da APRITEL, apenas conseguimos identificar um terço, ou seja, só 100 milhões de euros é que foram adjudicados por concursos públicos", disse João Couto.

O responsável adiantou ainda que nos serviços que foram comprados por concurso público "houve uma redução superior a 50 por cento do custo", o que o leva a concluir que "há todo o interesse do Estado em promover mais concursos públicos para a aquisição de serviços".

João Couto admitiu já ter havido "uma grande evolução relativamente aos anos anteriores", mas frisou que "há um espaço muito grande para melhorias".

Segundo o presidente da associação, o estudo sobre as compras públicas transitou do anterior mandato da APRITEL, já está concluído e deverá ser divulgado em Setembro. "Estamos a recolher os contributos das várias entidades, nomeadamente do Governo, da Agência Nacional de Compras Públicas e do regulador (ANACOM)", acrescentou.

A polémica em torno das compras públicas acendeu-se recentemente com o pedido de suspensão pela APRITEL do concurso para seleccionar o operador dos serviços de telecomunicações para o Governo Regional dos Açores, com base num parecer do Observatório de Compras Públicas que defende não estar garantida a livre concorrência.

Também a ONI Communications moveu uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada contra a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamento para declarar "ilegal" e "nulo" o concurso, permitindo o lançamento de um novo.