Em virtude de estar a ser utilizado um novo modelo de relatório anual da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho (SHST), o prazo para entrega deste documento foi alargado.
Desta forma, as entidades empregadoras vão poder entregar estes relatórios até ao próximo dia 31 de Maio, segundo informação da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). O anterior prazo para cumprimento desta obrigação terminava no dia 30 de Abril.
As empresas com mais de 10 trabalhadores mantêm a obrigação de entregar o relatório através de meio informático. As micro-empresas também podem entregar o relatório por este meio, embora não estejam obrigadas a fazê-lo.
Para tal, as entidades empregadoras têm acesso a uma ferramenta que permitirá aceder à identificação da sua empresa e respectivos estabelecimentos, bem como validar/actualizar os dados. Este procedimento efectua-se, mediante autenticação, no site do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) (https://ru.gep.mtss.gov.pt/mtssWeb/login.seam) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Para este efeito, este Gabinete já enviou, via postal, para a morada do estabelecimento sede do empregador, os elementos específicos (nome de utilizador e palavra-chave).
Assim, estão disponíveis três formas diferentes de entrega por meio electrónico do relatório SHST:
- entrega do Relatório via Applet - que é adequada a situações em que a entidade empregadora pretende entregar informação e não possui software próprio para gerar ficheiros com o formato esperado;
- entrega do Relatório via Launcher - adequada a situações em que a entidade empregadora pretende entregar informação e tem capacidade para gerar ficheiros com o formato esperado;
- entrega do Relatório via Webservice - adequada a situações em que a entidade empregadora pretende entregar informação e tem capacidade de processamento informático dos dados, via chamada directa ao webservice, responsável por aceitar envio do relatório.
As restantes empresas deverão entregar os seus relatórios, utilizando o impresso em papel distribuído pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, ao delegado concelhio de saúde e à delegação da ACT da área em que está situado o estabelecimento. Se o estabelecimento mudar de localização durante o ano a que o relatório respeita, este será enviado aos serviços da área da sede do empregador.
terça-feira, 28 de abril de 2009
Nova data para entrega do relatório anual de SHST
Número de desempregados cresce para máximo de quase 6 anos
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego disparou 23,8 por cento em Março, face ao mesmo mês de 2008, prolongando a subida iniciada em Outubro e marcando o acréscimo mais elevado desde Setembro de 2003.
De acordo com os dados divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de desempregados inscritos no final do mês passado somava os 484.131, mais 93.105 inscrições do que em Março de 2008.
Relativamente a Fevereiro, o número de inscritos aumentou 3,2%, resultado de um acréscimo de 14.832 desempregados.
Todos os níveis de habilitação escolar apresentavam mais desempregados do que há um ano, com os que possuem o 2º e 3º ciclos do ensino básico a registarem os aumentos mais elevados, 32,6 e 31,5%, respectivamente.
Os licenciados, por sua vez, totalizaram os 40.960 registos, mais 10,1% do que os registados em Março de 2008.
Os grupos de profissões com uma subida mais acentuada do desemprego em termos homólogos foram os operários e trabalhadores similares da indústria extractiva e construção civil (mais 84,2%), seguidos dos trabalhadores da metalurgia (mais 46%).
Com menos desemprego do que há um ano assumem relevância as profissões do ensino representadas pelos grupos «docentes do ensino secundário, superior e profissões similares» (com menos 38,8%) e os «profissionais de nível intermédio de ensino» (a caírem 16,1%).
Novo Sistema de Normalização Contabilística
O Conselho de Ministros aprovou o novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que revogará o Plano Oficial de Contabilidade (POC), utilizado desde 1977.
As regras contabilísticas adoptadas pelo SNC seguem os procedimentos de normalização contabilística internacionais, nomeadamente os constantes das Normas Internacionais de Contabilidade do International Accounting Standards Board (IASB).
O SNC adapta às características nacionais e às especificidades do tecido empresarial nacional as normas internacionais e adopta a sua terminologia, permitindo que a informação contabilística produzida doravante seja internacionalmente comparável.
Ou seja, ao analisar o balanço de uma empresa portuguesa e o de uma empresa espanhola, poderemos comparar valores, com a certeza de que se trata da mesma realidade e que foram apurados com base em idênticos pressupostos.
A comparabilidade das demonstrações financeiras e contabilísticas reduz os encargos administrativos relacionados com a internacionalização das empresas portuguesas e aumenta a sua competitividade na capacidade de reporte das suas demonstrações financeiras, em ambiente de concorrência, por fontes de financiamento internacionais.
Segundo o Governo, o «SNC cria três níveis de estrutura normativa contabilística, intermutáveis e integrados:
1º Nível – Aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS) - tal como adoptadas na União Europeia;
2º Nível – Aplicação das Normas de Contabilidade e Relato Financeiro (NCRF) – normas nacionais que visam adaptar as IAS/IFRS ao tecido económico português, com a preocupação de, sem distorcer a homogeneidade, qualidade e coerência globais, implementar os conceitos das IAS/IFRS mantendo genericamente os princípios de reconhecimento e mensuração (em alguns casos com simplificação) e com um grau menor de divulgações, tendo em conta o facto de as suas contas não se dirigirem aos investidores em mercados regulamentados;
3º Nível – (Regime Simplificado) Aplicação de Normas de Contabilidade e Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRF-PE) – normas que correspondem a uma simplificação adicional das NCRF, destinadas a entidades de menor dimensão que, assente na mesma filosofia e nos mesmos conceitos, e orientada pelos mesmos requisitos técnicos de referência, permitem delimitar e simplificar, num único documento, mais acessível e de mais fácil aplicação, as exigências contabilísticas mais comuns a esse universo de entidades».
Os três regimes descritos assentam em critérios e princípios de base comuns, o que assegura a coerência da informação relativa a cada um deles e simplifica a evolução de um regime para outro em função do redimensionamento da entidade.
Segundo o Governo, este diploma resulta de um longo processo de debate e discussão pública, que terminou em 31 de Julho de 2008, sendo, «muito provavelmente, a evolução contabilística mais debatida, num processo de elevada transparência, a que se assistiu em Portugal desde a entrada em vigor do POC».
Alterações na Comissão de Normalização Contabilística e na Câmara dos TOC
O Conselho de Ministros aprovou alterações à organização e o funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística (CNC) e ao Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC).
Comissão de Normalização Contabilística
No que respeita à CNC, as alterações aprovadas visam modernizar a sua estrutura, simplificando e flexibilizando os seus processos de actuação e adequando-a às novas competências que lhe são atribuídas.
Estas alterações surgem na sequência da aprovação do novo Sistema de Normalização Contabilística, inspirado nas Normas Internacionais de Contabilidade e nas Normas Internacionais de Relato Financeiro, que determina a adopção de um conjunto de conceitos, cuja correcta aplicação deverá ser controlada.
Deste modo, o Governo decidiu reduzir o número de membros do conselho geral e da Comissão Executiva, aumentando a operacionalidade destes órgãos e prevendo a nomeação de personalidades de reconhecida competência nas matérias da normalização contabilística para os órgãos ou de quaisquer outras estruturas da CNC.
Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
No que respeita ao Estatuto da Câmara dos TOC, o Governo aprovou uma proposta que visa adaptar as regras actualmente aplicáveis a esta profissão, às novas exigências decorrentes do SNC.
Das alterações propostas, destacam-se:
- a criação das Sociedades Profissionais de Técnicos Oficiais de Contas;
- a obrigação de que o capital social das sociedades de contabilidade e administração seja maioritariamente detido por TOC e de que a respectiva gerência seja exclusivamente assegurada por estes profissionais;
- a obrigação de inscrição na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, pelos TOC que assumam a posição de sócios ou gerentes de sociedades de contabilidade;
- a clarificação de regras referentes ao exercício da profissão de TOC em regime de contrato individual de trabalho, nomeadamente no que respeita à acumulação de pontuações;
- a criação de novas infracções sancionáveis através das penas de suspensão e expulsão;
- a inclusão do Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas, no Estatuto da Ordem dos TOC, que assim passa a ter força de Lei.
Esta proposta será agora submetida à apreciação da Assembleia da República, tendo ainda de ser aprovada e publicada em Diário da República para entrar em vigor.
Empresas podem ter serviços médicos privativos
Através da Portaria n.º 427/2009, de 23 de Abril, as Administrações Regionais de Saúde (ARS) podem autorizar as empresas interessadas a criar postos para a prestação de serviços médicos privativos ao nível dos cuidados primários de saúde aos seus trabalhadores, e que se podem alargar aos seus dependentes.
Estes postos médicos só serão autorizados em empresas que possuam, pelo menos, 200 trabalhadores ou em casos expressamente autorizados pelo Ministro da Saúde e desde que as ARS de que virão a depender lhes reconheçam condições de bom funcionamento.
Para este efeito, a ARS tem de o autorizar através da celebração de um acordo, e as cláusulas gerais desse acordo vão ser aprovadas pelo Ministro da Saúde até dia 22 de Julho.
Estas regras aplicam-se ainda às entidades colectivas sem fins lucrativos, nomeadamente fundações, associações de carácter cultural, científico ou outro, instituições particulares de solidariedade social, para prestação de serviços médicos privativos aos seus trabalhadores e associados.
Os acordos celebrados ao abrigo da legislação anterior mantêm-se em vigor, mas devem ser adaptados de acordo com estas regras até 20 de Outubro.
Estes postos médicos privativos ficam funcionalmente dependentes das ARS respectivas, em função da área geográfica onde se insiram, podendo assegurar a prestação de clínica geral, ambulatória e domiciliária e, eventualmente, de outras valências no âmbito dos cuidados de proximidade, bem como a prescrição de medicamentos, requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica a entidades convencionadas e envio de doentes a médicos especialistas convencionados ou aos hospitais.
Para estes efeitos, os impressos de receituário médico e de requisição de meios complementares de diagnóstico em uso no Serviço Nacional de Saúde podem ser distribuídos aos postos médicos privativos a seu pedido:
- os impressos devem ser autenticados com a aposição de selo da empresa após confirmação da identidade dos seus trabalhadores ou dependentes através da apresentação do respectivo cartão de utente;
- as empresas são responsáveis pelo uso indevido dos impressos que forem distribuídos aos respectivos postos médicos privativos.
Os encargos com a criação, equipamento e manutenção destes postos médicos, bem como os vencimentos dos trabalhadores que assegurem o seu funcionamento são da responsabilidade das empresas.
Estes postos constituem um recurso complementar e não substituem o acompanhamento global e contínuo do utente pelo médico de família.
Para estes postos poderem ser criados, têm de se verificar os seguintes requisitos:
- existência de serviços de medicina do trabalho;
- independência dos serviços de medicina curativa em relação aos de medicina do trabalho, sendo que os ficheiros clínicos, arquivos e toda a documentação necessária ao funcionamento dos respectivos serviços médicos deve ser independente e estar à guarda do médico responsável, o qual não poderá ser o mesmo para os dois tipos de serviço;
- terem a situação perante a segurança social e administração fiscal regularizada.
Cada ARS pode exigir, com fundamento nas especificidades regionais, o cumprimento de outros requisitos.
As empresas interessadas devem formalizar o seu pedido através de requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da ARS territorialmente competente, instruído com vários documentos agora especificados.
Nova licença de parental para trabalhadores
Por intermédio do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, a licença parental inicial, prevista no Código do Trabalho, vem substituir, a partir do próximo mês, as actuais licenças de maternidade e paternidade aplicáveis aos trabalhadores por conta de outrem.
A mãe e o pai trabalhadores têm direito, por nascimento de filho, a uma licença de 120 ou 150 dias consecutivos, cujo gozo podem partilhar após o parto (licença parental inicial).
Desta licença, a mãe pode gozar até 30 dias desta licença antes do parto desde que informe o empregador com a antecedência de 10 dias (em caso de urgência comprovada pelo médico, logo que possível) e apresente o respectivo atestado médico que indique a data previsível do parto.
Após o parto, e em relação às licenças que têm obrigatoriamente de ser gozadas, a mãe terá de gozar obrigatoriamente seis semanas de licença (licença parental exclusiva da mãe), enquanto o pai terá de gozar 10 dias úteis, cinco dos quais gozados imediatamente a seguir ao nascimento do filho, e os restantes até ao 30.º dia seguinte ao parto (licença parental exclusiva do pai).
O pai poderá gozar ainda mais 10 dias úteis desta licença exclusiva, desde que o faça enquanto a mãe está a gozar a licença parental inicial e que avise o seu empregador com a antecedência mínima de cinco dias. No caso de nascimentos múltiplos, acrescem dois dias por cada gémeo além do primeiro.
A licença parental inicial pode ser acrescida em 30 dias, se cada um dos progenitores gozar, em exclusivo, um período de 30 dias seguidos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após a mãe gozar as seis semanas de licença obrigatórias, pelo que a licença parental inicial pode atingir os 180 dias.
Se ocorrerem nascimentos múltiplos, o período de licença parental é ainda acrescido de 30 dias por cada gémeo além do primeiro.
Se o gozo da licença for partilhado, a mãe e o pai terão de informar os respectivos empregadores, até sete dias após o parto, do início e termo dos períodos a gozar por cada um, entregando para o efeito, uma declaração conjunta. No caso da licença parental não ser partilhada, o progenitor que gozar a licença informa o respectivo empregador, até sete dias após o parto, da duração da licença e do início do respectivo período, juntando declaração do outro progenitor da qual conste que o mesmo exerce actividade profissional e que não goza a desta licença.
Em caso de internamento hospitalar da criança ou do progenitor que estiver a gozar da licença, pode ser pedida a suspensão da licença pelo tempo de duração do internamento. Esta suspensão é feita mediante comunicação ao empregador, acompanhada de declaração emitida pelo estabelecimento hospitalar.
Se o progenitor que estiver a gozar a licença ficar incapaz física ou mentalmente ou falecer, o pai ou a mãe tem direito à licença parental inicial pelo período ainda não gozado pelo outro progenitor (licença parental inicial a gozar por um progenitor em caso de impossibilidade do outro).
Em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica da mãe, o pai tem direito a um mínimo de 30 dias. Se a mãe não for trabalhadora e a morte ou incapacidade física ou psíquica ocorrer nos 120 dias a seguir ao parto, o pai tem direito ao gozo da licença parental inicial.
Para gozar esta licença, o pai tem de informar o empregador logo que possível, apresentar atestado médico comprovativo ou certidão de óbito e, sendo caso disso, declarar o período de licença já gozado pela mãe.
Efeitos destas licenças
A utilização da licença parental não implica a perda de quaisquer direitos do trabalhador/trabalhadora, excepto no que toca ao pagamento do seu salário por parte do seu empregador. Assim, estas ausências são consideradas como prestação efectiva de trabalho.
O gozo desta licença suspende o gozo das férias, devendo os dias remanescentes ser gozados após o seu termo, mesmo que tal se verifique no ano seguinte, e não prejudica o tempo já decorrido de estágio ou acção ou curso de formação, devendo o trabalhador cumprir apenas o período em falta para o completar.
Por outro lado, a licença suspende-se por doença do trabalhador, se este informar o empregador e apresentar atestado médico comprovativo, e prosseguem logo após a cessação desse impedimento. A licença nunca pode ser suspensa por conveniência do empregador.
Após terminada a situação que originou a respectiva licença, o trabalhador terá de comunicar esse facto ao empregador no prazo de cinco dias.
Pagamento destas licenças
Durante o gozo destas licenças, os trabalhadores têm direito ao pagamento de um subsídio por parte da Segurança Social, como compensação da perda da sua retribuição no trabalho, desde que tenham no mínimo seis meses de descontos efectuados.
Os valores destes subsídios correspondem a uma determinada percentagem da remuneração de referência. Esta é obtida com a divisão do total das remunerações registadas nos seis primeiros meses que precedem o mês anterior ao facto determinante (por exemplo, o nascimento do filho) por 180.
Assim, o subsídio parental diário a pagar varia consoante o período de licença escolhido pelo trabalhador:
- se a licença for de 120 dias, este subsídio diário é igual à remuneração de referência do trabalhador beneficiário;
- se a licença for de 150 dias, este subsídio diário é equivalente a 80% da remuneração de referência do trabalhador beneficiário.
No caso de opção pelo período de licença de 150 dias nas situações em que cada um dos progenitores goze pelo menos 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias igualmente consecutivos, o montante diário é igual a 100% da remuneração de referência do beneficiário. No caso de optarem pelo período de licença de 180 dias, com as mesmas condições de gozo, o montante diário é igual a 83% da remuneração de referência do beneficiário.
O montante diário do subsídio parental exclusivo do pai é igual a 100% da sua remuneração de referência.
Também o montante diário dos subsídios devido nos períodos de acréscimo pelo nascimento de gémeos é igual a 100% da remuneração de referência do trabalhador.
De qualquer forma, o montante mínimo do subsídio diário não pode ser, em 2009, inferior a 11,18 euros (equivalente a 80% de um 30 avos do valor do Indexante de Apoios Sociais).
Durante o período em que é pago o subsídio, a Segurança Social efectua o registo de remunerações equivalente à entrada de contribuições, que é contabilizado entre outros para o cálculo de pensões de invalidez ou velhice.
Aplicação destas licenças aos pais que estejam a gozar a licença de maternidade ou paternidade
Com a entrada em vigor destas licenças e respectivos subsídios já no próximo dia 1 de Maio, os trabalhadores que estejam actualmente a gozar licença por maternidade ou paternidade podem usufruir das licenças agora estabelecidas desde que informem até ao próximo dia 15 de Maio os respectivos empregadores.
FMI afirma que o PIB Português deverá cair 4,1% e desemprego disparar para 9,6%
O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê para Portugal uma queda de 4,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009, uma contracção da actividade económica acima dos 3,5 por cento previstos pelo Banco de Portugal.
De acordo com o «World Economic Outlook - Crisis and Recovery» para 2009, o FMI prevê que os preços subam em Portugal 0,3 por cento este ano, ao contrário do Banco de Portugal que estima, no boletim económico da Primavera, uma descida dos preços em 0,2 por cento.
O desemprego, segundo as perspectivas do FMI para este ano, deverá ser de 9,6 por cento.
O Banco de Portugal não fez previsões para o desemprego, mas Vítor Constâncio afirmou na semana passada que o número de desempregados deverá aumentar, mas menos do que a «dimensão da recessão parecia indicar».
Para 2010, o FMI prevê para Portugal uma contracção do PIB em 0,5 por cento, uma inflação de 1,0 por cento e uma taxa de desemprego de 11 por cento.
O Orçamento Suplementar para 2009 aprovado pelo Governo, a 16 de Janeiro, previa para este ano uma contracção da economia de 0,8 por cento, uma taxa de inflação de 1,2 por cento e uma taxa desemprego de 8,5 por cento em 2009 e de 8,2 por cento em 2010.
As últimas previsões do FMI para Portugal, em Outubro de 2008, apontavam para uma subida do PIB em 0,1 por cento, para uma taxa de inflação de 2,0 por cento e uma taxa de desemprego de 7,8 por cento.
Receitas fiscais com a maior queda de que há registo
As receitas do Estado nos primeiros três meses do ano estão a cair a um ritmo nunca visto desde, pelo menos 1996, último ano para o qual a Direcção-Geral do Orçamento disponibiliza dados.
Esta abrupta redução das receitas ditou uma explosão no défice do subsector Estado para 2,35 mil milhões de euros no primeiro trimestre, um valor que supera em 2,7 vezes o registado no mesmo período de 2007, quando a barreira dos dois mil milhões foi apenas ultrapassada em Julho.
Face a estes números, a crise de 2003 torna-se num pequeno percalço na história das contas públicas. Se o ritmo se mantiver o governo prepara-se para fechar 2009 com um défice superior a 6,1% de 2005, o que será o maior desequilíbrio das constas públicas portugueses desde o início dos anos 90. Apesar da exigência de toda a oposição, o Governo diz que ainda não é tempo de apresentar um Orçamento rectificativo.
As receitas fiscais baixaram 12,3 por cento no primeiro trimestre de 2009, relativamente ao mesmo período do ano passado, penalizadas pelo recuo de 20,3 por cento na cobrança de IVA, divulgou a Direcção Geral do Orçamento (DGO).
Os dados da execução orçamental, divulgados pelo Governo, mostram que o abrandamento económico se reflectiu na arrecadação de receitas, tendo sido registada uma evolução negativa dos impostos indirectos (descida de 17,2 por cento) que teve a ver com "o abrandamento da actividade económica, a não actualização de taxas de ISP e o aumento dos reembolsos de IVA".
Face ao primeiro trimestre de 2008, as receitas fiscais baixaram 992 milhões de euros em Janeiro de 2009, uma queda justificada sobretudo pelo recuo das receitas dos impostos indirectos, nomeadamente o IVA.
A receita de IVA recuou 736,5 milhões de euros no mesmo período.
A DGO refere que, além da queda da receita do IVA, se verificou uma descida das receitas do Imposto sobre o Tabaco e do Imposto sobre as Bebidas Alcoólicas, que baixaram, respectivamente, 2,1 por cento e 11,2 por cento.
O boletim de execução orçamental do primeiro trimestre de 2009 mostra ainda que a receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) desceu 13,6 por cento - 90,4 milhões de euros - e a receita do imposto sobre os veículos automóveis caiu 25,1 por cento - 59,2 milhões de euros.
Em contrapartida, o Imposto Único de Circulação registou uma subida de 75,8 por cento, devido à "normalização do imposto" (menos contribuintes pagaram o imposto fora do prazo) e à "alteração de estrutura no parque automóvel circulante em função do ano da matrícula", diz a DGO.
Nos impostos directos, as receitas do IRS recuaram 2,7 por cento e as de IRC baixaram 32,5 por cento - estas últimas foram pressionadas quer pela redução efeito da receita de IRC quer pelo aumento dos reembolsos e pelas transferências para as regiões autónomas.
A receita do subsector Estado ascendeu a 7.958,9 milhões de euros, o que corresponde a um decréscimo de 11,1 por cento.
Taxas de reconversão de empreendimentos turísticos
Através do Despacho n.º 10376/2009 (IIª Série DR), de 21 de Abril, o Ministério da Economia e Inovação decidiu sobre a eventual isenção de pagamento ao Turismo de Portugal das taxas referentes a reconversões efectuadas no âmbito do novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos.
Desta forma, as empresas promotoras ficam isentas do pagamento de taxas de reconversão ao Turismo de Portugal, I. P., desde que os respectivos empreendimentos sejam reclassificados até 6 de Abril do próximo ano. Estas taxas são cobradas pelas auditorias de reconversão de classificação efectuadas por aquela entidade.
As taxas que já tenham sido cobradas por aquele instituto, no âmbito de processos de reconversão efectuados, vão ser devolvidas aos promotores.
O actual regime dos empreendimentos turísticos, em vigor desde Abril de 2008, simplificou as tipologias anteriormente existentes. Assim, os empreendimentos turísticos, os empreendimentos de turismo no espaço rural e as casas de natureza existentes têm de, até
Como combater o sobreendividamento?
A comissária europeia responsável pela protecção dos consumidores defendeu esta segunda-feira a comparação das taxas de juro entre Portugal e outros países europeus como uma medida possível no combate ao sobreendividamento das famílias.
No final de um encontro com o governador do Banco de Portugal para abordar a protecção dos consumidores em matéria de produtos financeiros, Meglena Kuneva disse saber que o sobreendividamento em Portugal «é um facto» e que é aí que é necessário concentrar esforços de ataque, avança a Lusa.
«Umas das possibilidades é comparar, por exemplo, as taxas de juro em Portugal e noutro país», apontou a comissária europeia.
Na opinião de Meglena Kuneva, esta medida «dá grandes ferramentas aos consumidores para perguntarem à autoridade nacional para que investiguem mais e percebam qual é a razão por trás disto».
Adiantou ainda que este trabalho já é possível ser feito desde 2008, altura em que a Comissão Europeia criou uma metodologia comum para o cálculo das taxas de juro.
Comparar taxas vs pressões
«Antes de 2008, quando tornámos isto possível para o crédito ao consumo, era impossível. Agora pode ver-se qual é a taxa de juro em Portugal e qual é a taxa de juro em Espanha, por exemplo, ou noutro país vizinho», apontou a comissária europeia.
Meglena Kuneva revelou também que por toda a Europa há bancos a exercerem pressões sobre os seus clientes das mais variadas formas.
«Temos uma grande variedade de práticas - desde enganar os consumidores, pressioná-los ou dar-lhes informação falsa - muito complexa ou não lhes dar informação nenhuma e, em alguns Estados, membros, já identificámos estas práticas», apontou.
A nível nacional, o governador do Banco de Portugal, responsável pela fiscalização destas práticas junto das instituições bancárias nacionais, garantiu que «não há particulares agravamentos que tenham sido detectados».
«Nos diferenciais de juro, o risco de crédito aumentou e em toda a Europa aumentaram esses spreads, esses diferenciais mas não no resto de comissões até porque agora é tudo muito mais transparente do que era e os bancos têm no fundo também essa pressão da nova legislação», defendeu Vítor Constâncio.
Despedimentos terão prioridade nos tribunais do trabalho
Além da urgência no tratamento destes processos, o CPT vem facilitar ainda o acesso aos tribunais por parte dos cidadãos que decidam contestar o seu despedimento. Embora o prazo para a impugnação se reduza de um ano para 60 dias, o trabalhador apenas tem que preencher um formulário a requerer que o tribunal aprecie a licitude do despedimento, sem necessitar, como até aqui, de interpor uma acção.
Depois disso, o patrão terá 15 dias para justificar o despedimento e apresentar um máximo de três testemunhas em tribunal, quando até aqui era ao trabalhador que cabia apresentar, em primeiro lugar, as testemunhas.
Crise atira Portugal para o último lugar em termos de PIB por habitante
A explicar esta evolução está o diferente impacto da crise internacional nas duas economias. Em Portugal o abrandamento económico custará este ano, em média, 764 dólares a cada português, o que compara com uma perda de 268 dólares para os eslovacos.
Estes são valores apresentados em paridades de poder de compra ("dólares internacionais"), uma medida que avalia o poder de compra em cada economia, considerando as respectivas taxas de câmbio e de inflação.
Popular suspende expansão em Portugal
No primeiro trimestre deste ano, o Popular Portugal não abriu qualquer sucursal, mantendo as 235 existentes no final de 2008. E no último trimestre do ano passado, a instituição inaugurou apenas um balcão.
Spam custa 828€ por trabalhador
Em causa estão não só os efeitos negativos a nível de segurança dos sistemas informáticos das empresas mas também o impacto negativo nos cofres das companhias.
Isto porque, em média, cada trabalhador perde sete minutos por dia a limpar lixo electrónico da sua caixa de email, uma quebra na produtividade que custa 828 euros anuais por utilizador às empresas. Desta forma, pelas contas da antispameurope, uma companhia com mil funcionários, perderia 828 mil euros por ano.
Segundo Oliver Dehning, CEO da empresa, "os trabalhadores podem perder mais de um dia a eliminar correio não desejado", o que "perfaz um problema para as empresas que estão a perder, quase sem dar conta, a produtividade dos seus empregados".
Conficker está a criar uma rede
| Após os ataques que não se verificaram a 1 de Abril, o Conficker saiu das luzes da ribalta. No entanto, especialistas avisam que o vírus está a montar a sua rede, discretamente. | |
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| Milhões de computadores já estarão sob o domínio dos criadores do Conficker, ainda que os seus utilizadores não se apercebam. A botnet do Conficker (também conhecido Kido ou Downadup) terá começado a ser construída no fim do ano passado. Vincent Weafer, da Symantec, diz que este vírus vai se desenvolver a longo prazo, devagar e «não será rápido, nem agressivo», noticia a Reuters. O vírus vai parar de colocar software a correr nas máquinas infectadas no dia 3 de Maio, mas os ataques vão continuar, alerta Paul Ferguson da Trend Micro. Especialistas de várias empresas de segurança estão a trabalhar juntos para encontrar uma forma de deter os criadores deste código malicioso. | |
segunda-feira, 27 de abril de 2009
Conheça as opções das Câmaras Municipais na devolução do IRS
Os efeitos começam a sentir-se por estes dias, com o envio das notas de liquidação por parte do Fisco, mas, na realidade, são muito poucos os contribuintes que vão ser surpreendidos com uma factura de IRS mais baixa.
Entre os 308 municípios que existem no País, só 44 decidiram devolveram parte do IRS aos seus moradores. E nenhum deles é da grande área metropolitana de Lisboa.
Se a autarquia da capital tivesse decidido deitar mão deste instrumento de alívio fiscal às famílias, isto significaria que cada agregado poderia poupar 240 euros de imposto, em média.
Em Cascais e Oeiras, dois concelhos também densamente povoados, significaria uma poupança média aproximada de 200 euros no IRS. Mais a Norte, no Porto, de 180 euros (ver mapa ao lado). Quem tivesse reembolso a receber, beneficiaria de uma devolução maior; quem tenha IRS a pagar, gozaria de um abatimento ao valor final.
A redução do imposto apenas seduziu câmaras de pequena dimensão ou do interior, que usam este mecanismo para tentar cativar mais habitantes. Castro Marim, um dos exemplos, abdicou da totalidade da parcela de IRS (5%) e é a autarquia que mais dinheiro vai devolver aos seus contribuintes em 2009. Segue-se Manteigas, que também prescindiu dos 5% e, por isso, vai permitir acrescentar ou deduzir em média, 45 euros no IRS de cada um dos munícipes que entrega a declaração de impostos no concelho.
"Pouca gente sabe que os municípios têm grande margem"
"Estávamos à espera que os municípios mais folgados financeiramente dessem a dedução à colecta aos seus moradores. Do ponto de vista económico não tenho explicação para uma adesão tão baixa", confessa Paulo Trigo Pereira, professor no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG/UTL) e presidente da comissão a quem o Governo encomendou a revisão da Lei das Finanças Locais.
O economista admite, contudo, que do ponto de vista político haja vários factores a influenciar as escolhas dos autarcas. Nos grandes centros urbanos, "houve decisões colectivas para de não baixar os impostos, por exemplo, na área metropolitana de Lisboa, porque politicamente é mais fácil para todos se ninguém baixar. O ónus passa a ser de todos". Nos meios mais pequenos, Paulo Trigo Pereira admite que ainda haja alguma falta de informação por parte dos autarcas, nuns casos, e alguma tentativa de aproveitamento eleitoralista para o próximo escrutínio - Açores e Madeira encontram-se na situação particular de não poderem desagravar o IRS por não terem ainda regulamentado um aspecto fundamental da Lei das Finanças Regionais.
Falta de informação é também a explicação para a pouca pressão pública que existe sobre os autarcas. "Agora os municípios têm muito mais margem de liberdade na área fiscal mas pouca gente o sabe. A opinião pública tem de ser sensibilizada e forçar à discussão destes temas durante a próxima campanha eleitoral para as autárquicas" remata o economista.
Rendibilidade do PPR Público sobe para 4,88%
Os activos do fundo valem agora pouco mais de cinco milhões de euros, com uma valorização de 4,88% nos últimos 12 meses, um aumento ligeiro face aos 4,22% em Março. Este foi o primeiro mês em que parte do dinheiro dos participantes foi investido em acções.
O Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social optou por alocar 2,5% do património a estes activos de maior risco. A maior parte do capital continua em depósitos (48,7%), em obrigações de dívida pública portuguesa (26,4%) e dívida de outros países da OCDE (24,95%).
Os participantes já colocaram no fundo 4,94 milhões de euros. O que representa mais cerca de 400 mil euros face ao mês anterior.
Quase 50 portugueses compram painéis solares por dia
«Nos primeiros 45 dias desta campanha, realizada no âmbito do Protocolo com o Ministério da Economia, a Caixa Geral de Depósitos financiou já mais de 2 mil contratos de aquisição de equipamento, o que significa, 45 novos financiamentos por dia», refere o banco em comunicado.
De referir que, através da CGD, o Estado concede a fundo perdido, um incentivo à aquisição do equipamento de 1.641,70 euros. Além disso, em 2009, e em sede de IRS, esta aquisição e instalação tem uma dedução à colecta de 30%, com limite de 796 euros.
Indicador avançado sugere que zona euro pode já ter 'batido no fundo'
“Apesar de ser demasiado cedo para concluir que o segundo aumento do indicador em três meses compensa a tendência recessiva, uma análise de um conjunto de indicadores de actividade económica sugere uma visão bem mais moderada e que a retoma económica se pode materializar tão como cedo como o final de 2009 e antes do meados de 2010”, avança Jean-Claude Manini, economista sénior para a Europa. “Mas o seu calendário mantém-se ainda incerto”.
A mesma nota realça que o indicador coincidente de actividade económica melhorou igualmente em Março. A subida foi de 0,1 por cento, depois de ter caído 0,5 por cento em Fevereiro e 0,4 por cento em Janeiro.
Esta evolução enquadra-se, contudo, numa longa queda do mesmo indicador de actividade económica desde Julho de 2007. A quebra foi de 15 por cento, valor próximo da recessão de 1992-93.
O indicador avançado de Conference Board é composto por oito índices conjuntos da zona euro e não de cada país em particular, agregados num índice compósito. Foi lançado em Janeiro de 2009 e, como se refere na nota, o seu traçado revelou ser coincidente nos pontos de viragem da actividade económica desde 1987.
A Conference Board dedica é uma instituição com fins públicos conhecida pela sua actividade de análise e acompanhamento da economia. Os seus indicadores são bastante conhecidos, sendo seguidos designadamente nos Estados Unidos.
sábado, 25 de abril de 2009
"Estamos perto do desastre da década de 1930"
O britânico Niall Ferguson, nascido em Glasgow há 45 anos, é professor de História, em Harvard, e de Gestão de Empresas na Harvard Business School. Em sua opinião, o mundo está a entrar numa "era de agitação" causada por um novo "eixo de instabilidade" de países que se confrontam com o colapso político. Entre aqueles que ele considera mais vulneráveis estão o Afeganistão, a Bulgária, o Congo, o Egipto, a Indonésia, o Irão, o Iraque, a Letónia, o México, o Paquistão, a Roménia, a Rússia, a Somália, o Sudão, a Tailândia, a Turquia, a Ucrânia e o Zimbabwe. E diz que muitos outros se poderão juntar a esta lista.
Estaremos muito perto do seu cenário de colapso?
Estamos perto do completo desastre da década de 1930, que conduziu à guerra mundial. Mas temos uma grande vantagem em relação a essa época: os governos democráticos que parecem ter uma estratégia para lidar com a situação. As políticas keynesianas e políticas monetárias, extraordinariamente flexíveis, podem não funcionar, mas os políticos não estão tão paralisados como os seus homólogos do século passado. Outra vantagem é que, desta vez, não há tantas ideologias antidemocráticas. Tanto o fascismo como o comunismo estão desacreditados, o islamismo radical é a única ideologia existente e só atrai uma audiência geograficamente limitada. Mas o potencial da instabilidade política gerada pelo desastre económico é enorme.
Onde é que o perigo é maior?
Comecemos pela Europa do Leste. A dimensão da crise é enorme: desemprego crescente, exportações em colapso, níveis de vida em rápido declínio. A Letónia e a Ucrânia estão em pior forma, a Roménia e a Bulgária não estão muito melhor. A Ucrânia é a mais preocupante.
Porquê?
A Ucrânia está dividida entre o Leste e o Ocidente, entre ucranianos que se inclinam para a Europa e russos que se inclinam para a Rússia, e a sua economia está descontrolada. A hipótese de desastre depende da actuação de Moscovo. A Rússia tem interesse em desestabilizar a transição da Ucrânia para um futuro político pró-ocidental, para já não falar no interesse estratégico da Crimeia. É de esperar que [o primeiro-ministro russo] Putin crie problemas. Talvez não como na Geórgia - não irá enviar os tanques para lá.
O contágio político propaga-se? Como é que a instabilidade política da Ucrânia pode desestabilizar a União Europeia ou os Estados Unidos?
O contágio no domínio financeiro é muito provável. Será o contágio político igualmente provável? Não é tão certo. A Ucrânia tem uma situação bastante peculiar com o desacerto de poder entre o Presidente Yushchenko e a primeira-ministra Tymoshenko. Não há nada que se compare na Rússia, nenhum centro de poder em competição, mas Putin pode aproveitar a situação para fortalecer a sua posição. Também o exemplo dos motins na Grécia pode espalhar-se para a Bulgária e a Roménia, e enfraquecer os seus governos. A quase independência do Kosovo é um espinho cravado no flanco da Sérvia e da Rússia e os problemas económicos podem ter consequências políticas.
Diz que o risco da crise económica poder desencadear um colapso político é maior quando uma potência militar imperial se retira. Como é que esse cenário se aplica à Turquia ou à Indonésia, onde não há uma presença imperial há muito tempo?
Não é necessário tomar à letra o termo império, podemos usar a expressão potência hegemónica ou superpotência. É na periferia das grandes potências que é mais provável haver perturbação, quando são abaladas e afligidas por uma crise económica interna. Portanto, voltando à Europa de Leste, aí o poder hegemónico foi a Rússia e a queda desse império provocou uma crise no Cáucaso e na Ásia Central na década de 1980 que ainda não terminou. Pode ser ainda avivada pelo facto de Putin ter tornado claro que adoraria restaurar o império russo no "estrangeiro próximo" (antigos territórios soviéticos). O Extremo Oriente é também uma periferia imperial. A ambição da China em se afirmar é evidente. Os perigos relacionados com Taiwan continuam, embora mais discretos nos últimos anos. De momento, o regime chinês parece muito empenhado em manter boas relações com os Estados Unidos, mas não devemos subestimar a capacidade das relações para se deteriorarem entre alguma combinação da China, Japão, Coreia, Taiwan, Vietname.
Pequim poderá utilizar um chauvinismo antiestrangeiro para desviar as atenções dos problemas económicos internos?
Exactamente. O nacionalismo tornou-se a ideologia do comunismo chinês e, na China, existe agora um nacionalismo exacerbado.
Portanto, se a economia se deteriorar e mais umas dezenas de milhões de chineses perderem o emprego, o regime poderá iniciar um conflito com Taiwan para desviar as atenções?
Não me surpreenderia. A crise económica agravará os problemas existentes e criará novos problemas de que nem suspeitávamos.
Não haverá situações em que o colapso seria bom? Se o actual caos económico no Irão levasse ao fim do regime dos ayatollahs?
Seria uma maravilha se Ahmadinejad desaparecesse e tivéssemos um novo governo que fosse pró-ocidental. Mas trata-se apenas de um cenário. Ahmadinejad poderá reforçar o apoio ao Hamas e ao Hezbollah, arranjar problemas no Iraque para desviar as atenções dos problemas económicos caseiros. Há provas indesmentíveis de que os iranianos estão cada vez mais próximos de desenvolver a sua capacidade nuclear. Mas Israel não o permitirá, portanto estamos em contagem decrescente para uma guerra entre Israel e o Irão. O que fará a Administração? O que me preocupa é que toda esta agitação está em formação e que os sinais dados por Washington DC são demasiado conciliatórios, tal como em relação aos russos, ao dizer-lhes que abandonaremos o sistema de defesa antimísseis em troca da cooperação russa em relação ao Irão. Ou ao Médio Oriente: se os Estados Unidos não tiverem cuidado, perderemos o controlo das principais forças ali presentes.
Que forças controlam os EUA neste momento?
Se acabarmos por assistir ao ataque de Israel contra o Irão, será por falta de acção americana e os EUA poderão perder a sua autoridade e poder sobre Israel. Também temos influência sobre outras forças regionais como a Arábia Saudita e o Egipto, que sempre confiaram no papel medianeiro de Washington na região. Poderão concluir que já não podem confiar em nós.
Estes regimes não estariam a actuar motivados pela fraqueza?
É quando os países se sentem fracos que em geral fazem as suas maiores apostas.
Qual é o seu maior medo?
É extremamente importante para os Estados Unidos e a Europa reconhecerem os perigos. São muito maiores do que em 2001. Temos de nos certificar que não caímos na divisão que caracterizou a década de 1930. Temos de evitar o apaziguamento. Temos de evitar uma configuração por defeito da paz e da conciliação no estrangeiro pelo facto de os nossos problemas económicos serem tão graves internamente. Se não estivermos preparados para lidar com esses problemas, eles vão entrar-nos porta dentro e rebentar-nos na cara.
IRS: Sócrates não perdoa multa
O líder democrata-cristão lembrou ainda que os contribuintes não estão a ser multados «por falharem o pagamento do impostos, mas apenas porque falharam a entrega de um papel». Recorde-se que cerca de120 mil contribuintes, na maioria pensionistas e reformados, não entregam no ano passado a declaração de IRS.
«Temos de cumprir a lei»
Já no final do debate, confrontado pelos jornalistas com a questão das multas aos 120 mil pensionistas que não entregaram o IRS, José Sócrates defendeu que é preciso «cumprir a lei».
«Sou solidário e compreendo muito bem e faremos tudo o que pudermos, mas há uma coisa que eu não faço: em nome da chamada sensibilidade eleitoral, dar um sinal contraditório à administração fiscal, no que diz respeito ao cumprimento da lei», afirmou reforçando o que já tinha dito no debate.
Para José Sócrates o sinal da sensibilidade social do Governo está espelhado noutras medidas como, por exemplo, «ao longo de quatro anos, tirámos 220 mil idosos da pobreza ou aumentámos o abono de família em mais 50%».
IRS: contribuintes queixam-se de problemas
O problema prende-se com a ordem de impressão solicitada pelos utilizadores que se traduz numa mensagem do servidor a dizer que «não existe declaração no sistema».
Contactada pelo mesmo jornal, fonte oficial do Ministério das Finanças admitiu o problema, mas garantiu que todas as declarações de IRS entregues com sucesso se encontram na base de dados da Direcção Geral dos Impostos (DGCI).
Comissão Europeia prepara reforma "ambiciosa" do sector financeiro
Durante o discurso no Comité Monetário e Financeiro Internacional, o principal órgão executivo do Fundo Monetário Internacional, reunido hoje em Washington, Almunia afirmou que a crise revelou “debilidades inaceitáveis” nos mercados financeiros europeus e internacionais e avançou que a Comissão Europeia “vai pôr em marcha uma ambiciosa reforma do sistema financeiro europeu no decorrer de 2009”.
Este plano destina-se a assegurar que a UE consiga detectar com rapidez potenciais riscos no sistema financeiro e agir antes que estes tenham um impacto negativo, preenchendo as actuais lacunas de supervisão. O principal objectivo desta reforma é recuperar a confiança dos consumidores.
sexta-feira, 24 de abril de 2009
Comerciantes podem abater ao IRC garantias dadas aos clientes
Também as empresas que tenham créditos incobráveis sobre outras que estejam em processo de conciliação extrajudicial, promovido pelo IAPMEI, vão poder deduzir esse dinheiro como custos, reduzindo a sua factura fiscal.
Estas são apenas duas das inúmeras alterações que serão introduzidas ao Código do IRC a partir do próximo ano, e que decorrem da adaptação das regras fiscais às novas normas internacionais de contabilidade (NIC).
Nova contabilidade limita distribuição de lucros gerados pelo "justo valor"
Estes limites vão ser impostos a todas empresas que ainda não aplicam as normas internacionais de contabilidade (NIC), deixando, assim, de fora as empresas cotadas ou emitentes de valores mobiliários, assim como as sociedades financeiras e de seguros.
As novas regras de contabilidade vão ser acompanhadas de uma alteração ao Código das Sociedades Comerciais, cujo objectivo é condicionar a distribuição pelos accionistas de resultados apurados com base no princípio da avaliação de activos ao preço de mercado ("justo valor"). Limites que serão válidos para as sociedades que ainda estão a utilizar o Plano Oficial de Contabilidade (POC), como empresas públicas, cooperativas ou agrupamentos complementares de empresas.
Esta é apenas uma das adaptações das NIC que o SNC introduz para as empresas portuguesas e que visam impor regras à aplicação do "justo valor". Outra das especificidades portuguesas é que este princípio só pode ser aplicado "nos casos em que a determinação do justo valor esteja assegurada. Assim, excluem-se os instrumentos de capital próprio que não tenham um preço formado num mercado regulamentado", sublinhou o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no lançamento do SNC, que vai substituir o POC em Janeiro de 2010.
Desemprego entre os gestores de pequenas empresas cresce 30%
Numa altura em que o Governo está a discutir com os parceiros sociais a criação de um regime de protecção social dos pequenos empresários, o IEFP revela que há 6.144 gestores e directores no desemprego. O problema é que, em muitos casos, nem sequer têm direito a subsídio por também serem accionistas das empresas.
Na análise por profissões conclui-se ainda que os trabalhadores da construção civil estão entre os mais afectados pelo desemprego, com o número de inscritos a aumentar 84,2%, seguidos dos trabalhadores da indústria da madeira, cortiça e metalurgia, onde se registou um aumento de 46%.
Os dados - divulgados um dia depois do Fundo Monetário Internacional ter anunciado que a taxa de desemprego em Portugal poderá chegar aos 9,6% em 2009 e aos 11% em 2010 - mostram que o mercado de trabalho está a a ceder cada vez mais à crise económica. No final de Março, havia 484 mil desempregados registados, o que representa um aumento de 23,8% face ao ano passado e de 3,2% em comparação com o mês de Fevereiro.
Genéricos gratuitos para reformas mais baixas
Taxas Euribor voltam às descidas nesta sessão
O indexante a três meses está nos 1,400 por cento, contra os 1,406% da passada sessão. Esta taxa já interrompeu a descida nas passadas sessões. Uma subida a ter em conta, uma vez que, esta taxa tem vindo a ganhar terreno no mercado nacional nos últimos meses nos créditos à habitação.
Já a Euribor a seis meses, a mais usada como indexante dos contratos de crédito à habitação em Portugal, desceu para 1,593%, contra os 1,6% de quinta-feira.
A taxa a um mês desceu para 0,999%. Já a taxa a um ano cedeu para 1,764%.
O presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, deu já a entender que a entidade monetária poderá voltar a cortar a taxa de juro de referência para a Zona Euro, já em Maio. O corte seria de 25 pontos base, o que deixaria a taxa, actualmente nos 1,25%, em apenas 1%, o valor mais baixo de sempre.
No entanto, nos mercados, persiste a dúvida sobre a possibilidade de a taxa directora baixar mais para além disso ou não. Os membros do conselho de governadores do BCE têm-se dividido quanto a esta matéria.
Estatísticas mostram que há números a evitar e outros que dão sorte. Esta sexta-feira, pode levar para casa 75 milhões de euros
Com tal quantia, é melhor pensar duas vezes antes de preencher o boletim por intuição.
Se acredita em estatísticas, e quer ter mais probabilidades de ganhar esta sexta-feira 75 milhões, deve escolher os números 01, 03, 12, 15 e 50 e evitar o 46, o único que saiu menos de dez vezes desde 2004.
De acordo com as estatísticas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e tendo em conta os números que mais vezes foram sorteados desde o primeiro sorteio, em 2004, a «chave ideal» seria composta pelos números 01, 03, 12, 15 e 50.
As estrelas, seguindo o mesmo raciocínio, seriam o 01 e o 06.
Dos cinco números sorteados semanalmente, os que saíram mais vezes foram o número 50 (saiu 29 vezes), o 01 (saiu 28 vezes), o 03 (saiu 27 vezes), o 12 (foi sorteado 25 vezes) e o 15 (sorteado 24 vezes só em 2007).
Já os números «malditos», são o 46 (saiu sete vezes), o 20, 22 e 28 (que sairam 12 vezes cada)
Quanto às estrelas, tendo em conta a mesma estatística, o número 06 saiu 50 vezes e a estrela com o número 01 foi 48 vezes sorteada. O número 04 foi a estrela que menos vezes saiu.
Empresas têm até ao dia 15 para reclamar dívidas
As empresas têm até ao próximo dia 15 de Maio para requerem o pagamento das dívidas, no âmbito do programa do Governo «Pagar a Tempo e Horas», uma medida que prevê reduzir os prazos de pagamentos praticados por entidades públicas.
O registo tem de ser feito no site da Direcção Geral do Orçamento. Durante este acto, devem ser enviados os documentos legais que suportam a dívida, nomeadamente o acordo ou contrato-programa celebrado entre o município e o serviço ou organismo devedor, revela o ministério das Finanças, em comunicado.
Segundo o gabinete de Teixeira dos Santos, as dívidas serão regularizadas até ao dia 2 de Julho.
Leilões de casas estão de volta
A Euro Estates vai leiloar 64 imóveis e pode encontrar desde apartamentos a moradias, e, várias localidades: de Lisboa ao Algarve.
«Vão a praça cerca de 64 imóveis desde apartamentos a moradias, T0 a T4 de Peniche ao Algarve, com condições bastante vantajosas para os investidores e particulares», revela a empresa em comunicado.
Esta iniciativa, segundo a empresa, representa uma «oportunidade a não desperdiçar, para quem deseja casa, um espaço para o negócio, ou simplesmente uma boa alternativa para investir»
O encontro está marcado para o próximo dia 26 de Abril para as 15 horas, no Hotel Villa Rica Lisboa.
quinta-feira, 23 de abril de 2009
Sigilo bancário: Fisco pode cobrar mais impostos
Basta que o contribuinte evidencie sinais exteriores de riqueza incompatíveis com os rendimentos declarados ao Fisco, conforme explicou Domingues de Azevedo, presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), à Agência Financeira. «O próprio director de Finanças pode decidir, em face das informações e dos sinais de que dispõe».
De acordo com as novas regras o Fisco pode aceder às contas bancárias do contribuinte sempre que haja uma divergência não justificada superior a 1/3 entre os acréscimos patrimoniais ou do consumo e os rendimentos declarados pelo contribuinte, ou sempre que haja rendimentos declarados significativamente inferiores, sem razão justificada, aos subjacentes às manifestações de riqueza evidenciadas pelo contribuinte.
Fisco pode recalcular rendimento
Mas mais do que isso, o Fisco pode recalcular a matéria colectável, ou seja, o rendimento tributável, com base nesses sinais exteriores de riqueza, e cobrar os impostos correspondentes.
Uma medida que merece o total apoio do presidente da CTOC, ou não fosse Domingues de Azevedo, um histórico defensor da medida. Para o responsável, «quem não deve, não teme».
«O contribuinte é um cidadão, que vive numa sociedade organizada e beneficia de uma ordem social que é paga pelos impostos. Se não cumprir as suas obrigações fiscais, está a prejudicar os outros cidadãos que contribuem para essa sociedade, para essa ordem», considerou Domingues de Azevedo. «Este é apenas um instrumento para garantir que todos os contribuintes cumprem as suas obrigações de cidadania».
Contribuinte é contactado e pode explicar origem do dinheiro voluntariamente
Ainda que dispense qualquer autorização, o levantamento do sigilo bancário implica sempre um contacto prévio ao contribuinte, onde lhe será dada a oportunidade de, voluntariamente, apresentar as justificações para os seus «sinais exteriores de riqueza».
«O contribuinte é sempre contactado e o primeiro passo é sempre dar-lhe a possibilidade de mostrar voluntariamente os extractos bancários e explicar de onde vem o dinheiro. Se, por exemplo, o contribuinte receber uma herança, que lhe foi entregue em dinheiro, basta provar essa origem, que esse dinheiro é de uma herança e a situação fica logo sanada», explica o presidente da CTOC.
«Esta lei não prejudica os contribuintes sérios e cumpridores. Esses não têm nada a perder. Só os que não têm como explicar a origem do dinheiro, porque essa origem é ilícita, é que devem estar preocupados», concluiu.
Governo quer criar Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
«O Governo vai propor à Assembleia da República a criação da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, alterando para tal o estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, num acto de reconhecimento pelos serviços prestados ao país», disse Teixeira dos Santos.
O governante falava na cerimónia da apresentação do «Novo Sistema de Normalização Contabilística», que decorreu no grande auditório da Culturgest, em Lisboa.
Bluetooth 3.0 já é oficial
Outra das novidades em termos de especificações é a utilização do sistema EPC (Enhanced Power Control), que permite reduzir as interferências e as interrupções provocadas na ligação sempre que um aparelho é colocado no bolso, por exemplo.
Microsoft perde receitas pela primeira vez em 23 anos
No que diz respeito às receitas, passaram de 14,45 mil milhões de dólares (10,99, em euros) para 13,65 (10,38, em euros). De acordo com o documento, citado pela “Forbes”, a Microsoft teve um encargo de 290 milhões de dólares com os “lay-offs” entretanto anunciados e um prejuízo de 420 milhões de dólares (221, em euros) em investimento. Os resultados ficaram muito abaixo das expectativas dos analistas.
Recorde-se que a Microsoft pretende eliminar 5000 postos de trabalho até meados de 2010. A empresa está também a cortar as despesas com viagens e deslocações, a reduzir alguns projectos de expansão e a pagar menos aos trabalhadores a contrato.
Tanto os empresários como os consumidores em geral restringiram as compras no campo informático desde o início da crise económica, levando a quebras significativas no mercado dos computadores pessoais e, consequentemente, no “software”. Durante o trimestre, as vendas do sistema operativo Windows decresceram, agravando os resultados da empresa dos Estados Unidos.
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