O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou, em Conselho de Ministros, que o Governo aprovou o levantamento do sigilo bancário automático para combater situações de enriquecimento patrimonial injustificado de valor superior a 100 mil euros.
A administração fiscal vai, por isso, penalizar com uma taxa de 60 por cento os contribuintes que apresentem de forma injustificada um enriquecimento patrimonial superior a esta quantia. A medida vai entrar em vigor para os rendimentos de 2010.
«A proposta do Governo contempla um regime de tributação agravada, a uma taxa de 60 por cento, do enriquecimento patrimonial injustificado, de valor superior a 100 mil euros, sem correspondência com os rendimentos constantes das declarações fiscais», disse o ministro do Estado e das Finanças, em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros.
Teixeira dos Santos garantiu que sempre que a administração fiscal tenha indícios de enriquecimento injustificado, «o director-geral dos Impostos pode pedir, sem prévia autorização do contribuinte ou da justiça, o acesso às contas bancárias dos contribuintes».
«É um regime fiscal agravado e mais expedito», atirou, antes de lembrar que o contribuinte poderá recorrer da decisão, apesar do recurso passar a «não ter efeitos suspensivos».
Teixeira dos Santos adiantou ainda que a proposta «não prevê um levantamento total do sigilo bancário», até porque acontece apenas em situações de enriquecimento injustificado.
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