Receitas fiscais com a maior queda de que há registo

As receitas do Estado nos primeiros três meses do ano estão a cair a um ritmo nunca visto desde, pelo menos 1996, último ano para o qual a Direcção-Geral do Orçamento disponibiliza dados.

Esta abrupta redução das receitas ditou uma explosão no défice do subsector Estado para 2,35 mil milhões de euros no primeiro trimestre, um valor que supera em 2,7 vezes o registado no mesmo período de 2007, quando a barreira dos dois mil milhões foi apenas ultrapassada em Julho.

Face a estes números, a crise de 2003 torna-se num pequeno percalço na história das contas públicas. Se o ritmo se mantiver o governo prepara-se para fechar 2009 com um défice superior a 6,1% de 2005, o que será o maior desequilíbrio das constas públicas portugueses desde o início dos anos 90. Apesar da exigência de toda a oposição, o Governo diz que ainda não é tempo de apresentar um Orçamento rectificativo.

As receitas fiscais baixaram 12,3 por cento no primeiro trimestre de 2009, relativamente ao mesmo período do ano passado, penalizadas pelo recuo de 20,3 por cento na cobrança de IVA, divulgou a Direcção Geral do Orçamento (DGO).

Os dados da execução orçamental, divulgados pelo Governo, mostram que o abrandamento económico se reflectiu na arrecadação de receitas, tendo sido registada uma evolução negativa dos impostos indirectos (descida de 17,2 por cento) que teve a ver com "o abrandamento da actividade económica, a não actualização de taxas de ISP e o aumento dos reembolsos de IVA".

Face ao primeiro trimestre de 2008, as receitas fiscais baixaram 992 milhões de euros em Janeiro de 2009, uma queda justificada sobretudo pelo recuo das receitas dos impostos indirectos, nomeadamente o IVA.

A receita de IVA recuou 736,5 milhões de euros no mesmo período.

A DGO refere que, além da queda da receita do IVA, se verificou uma descida das receitas do Imposto sobre o Tabaco e do Imposto sobre as Bebidas Alcoólicas, que baixaram, respectivamente, 2,1 por cento e 11,2 por cento.

O boletim de execução orçamental do primeiro trimestre de 2009 mostra ainda que a receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) desceu 13,6 por cento - 90,4 milhões de euros - e a receita do imposto sobre os veículos automóveis caiu 25,1 por cento - 59,2 milhões de euros.

Em contrapartida, o Imposto Único de Circulação registou uma subida de 75,8 por cento, devido à "normalização do imposto" (menos contribuintes pagaram o imposto fora do prazo) e à "alteração de estrutura no parque automóvel circulante em função do ano da matrícula", diz a DGO.

Nos impostos directos, as receitas do IRS recuaram 2,7 por cento e as de IRC baixaram 32,5 por cento - estas últimas foram pressionadas quer pela redução efeito da receita de IRC quer pelo aumento dos reembolsos e pelas transferências para as regiões autónomas.

A receita do subsector Estado ascendeu a 7.958,9 milhões de euros, o que corresponde a um decréscimo de 11,1 por cento.