Parlamento europeu aprova legislação que torna "roaming" mais barato

O Parlamento Europeu aprovou hoje a legislação que reduzirá os preços das chamadas de telemóvel, das mensagens de texto (SMS) e da utilização da Internet na União Europeia a partir de 1 de Julho.

Os deputados europeus aprovaram por esmagadora maioria (646 votos a favor, 22 contra e nove abstenções) a fixação de limites máximos para os preços das chamadas, mensagens e dados em "roaming" (entre dois países) que há muito vinham sendo defendidos pela comissária europeia da Sociedade da Informação, Viviane Reding.

Na prática, a legislação hoje aprovada em Estrasburgo vem prorrogar a aplicação do regulamento de 2007 do "roaming" das chamadas de voz e alarga a sua aplicação aos SMS e Internet móvel.

Assim, a partir de 1 de Julho, as tarifas de SMS terão um custo máximo de 11 cêntimos (sem IVA), quando a média actual é de 29 cêntimos. No caso dos consumidores portugueses, a poupança média com os SMS trocados no espaço europeu vai rondar os 26 cêntimos.

A média do preço cobrado por cada SMS em "roaming" pelos operadores portugueses situa-se nos 45 cêntimos (ou 37 cêntimos sem IVA), segundo dados divulgados pela comissária europeia em Setembro. A TMN cobra o preço mais elevado, 48 cêntimos, seguindo-se a Optimus, com 45 cêntimos, e a Vodafone, com 42 cêntimos.

Quanto ao preço das chamadas de voz efectuadas em "roaming", que já têm em vigor tarifas máximas desde Julho de 2007 (as chamadas eurotarifas), cairá dos actuais 46 cêntimos por minuto, para 43 cêntimos. No caso das chamadas recebidas, o tecto descerá de 22 para 19 cêntimos em Julho.

A acrescer à redução das tarifas, o pacote legislativo prevê ainda que a partir do próximo ano os viajantes europeus deixem de pagar para ouvir as mensagens de voz que lhes são enviadas.

Nos serviços de dados, o preço máximo grossista será de 1 euro por megabyte, com reduções para 80 cêntimos por megabyte a partir de Julho de 2010 e para 50 cêntimos por megabyte a partir de Julho de 2011. Actualmente, o preço do megabyte ronda os 1,68 euros.

As medidas estabelecem um conjunto de regras para os operadores, como a obrigatoriedade de, a partir de Março do próximo ano, ser dada aos consumidores a possibilidade de definirem previamente um tecto máximo para as despesas com os serviços de dados (como por exemplo a consulta de e-mails), devendo ser alertados quando for atingido 80 por cento desse montante.

Este tipo de obrigações visam proteger os consumidores europeus de surpresas desagradáveis quando regressam de viagem e se confrontam com facturas de telemóvel exorbitantes.

Segundo a comissária Reding, o tráfego das chamadas de voz em "roaming" na União Europeia subiu cerca de 35 por cento depois da introdução de tarifas máximas.