Fundo do Estado vai comprar imóveis das empresas em dificuldades

Foi aprovado em Conselho de Ministros a criação do Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE), que vai permitir que as empresas em dificuldades alienem os seus imóveis, ganhando liquidez e continuando a usufruir dos mesmos.

Esta medida tinha já sido anunciada pelo ministro da Economia, Manuel Pinho, tendo agora sido aprovada pelo Governo.

O Executivo salienta que o FIEAE “constitui um dos instrumentos de intervenção pública vocacionado para o apoio à actividade económica e ao emprego no âmbito das medidas recentemente aprovadas pelo Governo”.

Este fundo tem como função a compra de imóveis a empresas que enfrentem problemas de liquidez, mas que sejam economicamente viáveis. A medida visa contribuir para a resolução das dificuldades destas companhias, que poderão continuar a utilizar os imóveis alienados ao fundo, mediante o pagamento de uma renda.

“Trata-se de um mecanismo específico de melhoria das condições de financiamento das empresas, em especial das PME, permitindo a estas empresas que mobilizem os seus principais activos, nomeadamente imobiliários, para acesso a disponibilidades financeiras imediatas, assegurando simultaneamente que tal operação não constitua um entrave ao normal desenvolvimento das respectivas uma vez que se mantém o acesso a esses activos”, explica o documento do Conselho de Ministros.

O FIEAE ficará com o imóvel durante um ano, prazo que poderá ser alargado “em função da disponibilidade de fundos que permitam a continuidade da intervenção do Fundo junto de empresas em situação de carência de liquidez.”

“Esta medida permitirá criar condições de saneamento e estabilização financeira de empresas economicamente viáveis, contribuindo para estimular a economia e criar e manter o emprego”, acrescenta a mesma fonte.

Manuel Pinho tinha revelado que este fundo seria dotado com 100 milhões de euros, mas o comunicado de agora é omisso quanto ao valor em questão.