Patrões pedem o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo

A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), que reúne os patrões da indústria, vai hoje pedir, na reunião de concertação social, o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo por considerar existirem matérias penalizadoras das empresas num contexto de crise.

Para Francisco Van Zeller, que falava aos jornalistas à entrada da reunião, estas negociações servirão apenas "para afinar detalhes", uma vez que houve já um acordo prévio entre os parceiros. "Nesta altura só podemos pedir adiamentos ou entradas em vigor diferidas", disse.

Entre as preocupações dos empresários, Van Zeller citou o alargamento da base contributiva -"que pode penalizar muito as empresas"- e as coimas a aplicar, bem como a forma como irá ser legislado o alargamento do subsídio de desemprego a micro e pequenos empresários e trabalhadores independentes.

A CIP irá propor aos parceiros que a aprovação do diploma seja feita por reuniões bilaterais.

Os parceiros sociais iniciam hoje a discussão do projecto-lei para o novo Código das Contribuições que juntará num só diploma, pela primeira vez, todos os direitos e obrigações dos contribuintes e beneficiários da Segurança Social.

Inserido no programa do Governo, o documento surge na sequência dos acordos estabelecidos em concertação de que resultaram também o novo Código do Trabalho e a nova Lei de Bases da Segurança Social.

No documento, o Governo propõe que o código contributivo entre em vigor a 1 de Outubro deste ano, mas remete a entrada em vigor de 27 das 281 medidas que o compõem para Janeiro de 2010.

No documento, o Governo pede uma autorização legislativa para no prazo máximo de 180 dias alargar a protecção no emprego a grupos específicos de entre empresários e trabalhadores independentes.