Alterações ao subsídio social de desemprego aprovadas hoje

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a extensão do subsídio social de desemprego a todas as pessoas que tenham um rendimento do agregado familiar até 461 euros (quando, até agora, só o podia fazer quem tivesse rendimentos até 365 euros) .

A medida tinha sido previamente anunciada terça-feira por José Sócrates, durante a entrevista à RTP 1 e abrangerá cerca de 15 mil pessoas adicionais, segundo as contas do Executivo.

Pedro Marques, secretário de Estado da Segurança Social, diz que as medidas entrarão em vigor no primeiro dia após a aprovação do diploma, e que o Governo está empenhado em acelerar o processo.

Esta medida é transitória, para vigorar durante 12 meses.

Alargamento do subsídio social de desemprego custa 20 milhões de euros

O alargamento do subsídio social de desemprego a mais 15 mil beneficiários vai custar este ano aos cofres do Estado 20 milhões de euros.

O alargamento do público-alvo far-se-á tanto no caso do subsídio de desemprego inicial, dado a quem não chega a ter direito ao subsídio de desemprego, como ao subsídio social chamado de subsequente, por ser atribuído quando o subsídio de desemprego acaba. Contudo, ela não terá efeitos retroactivos: só beneficiará quem à data da entrada em vigor da lei cumpra os requisitos necessários.

A medida é a segunda que o Governo anuncia num curto espaço de tempo. Em Dezembro, resolveu prolongar a atribuição deste subsídio por mais seis meses.

Subsídio de desemprego, social inicial e subsequente: as diferenças

Mas quem pode beneficiar deste apoio, na prática? O subsídio social de desemprego desdobra-se em duas prestações: o inicial e o subsequente. O inicial é atribuído a todos aqueles que não chegam a ter direito ao subsídio de desemprego, por não cumprirem os requisitos mínimos (por não terem feito descontos suficientes, por exemplo).

No final de Fevereiro havia 54.956 pessoas a receber este subsídio, por um valor médio de 328 euros (ver gráficos ao lado). Já o subsídio subsequente abrange quem chega ao fim do tempo de atribuição do subsídio de desemprego. Estão nesta situação 32.943 pessoas, a ganhar 353 euros, em média.

Num e noutro caso, o Governo resolveu facilitar as condições de acesso, ao alargar o rendimento médio que o agregado pode ter. Contudo, como a medida não tem efeitos retroactivos, segundo diz o Ministério, quem, por exemplo, esgotar esta semana o subsídio de desemprego e tenha um rendimento médio inferior a 450 euros não se poderá candidatar ao subsídio social. Só aqueles desempregados que terminarem o subsídio após a entrada em vigor da lei é que poderão beneficiar dela. Também no caso dos candidatos ao subsídio social inicial, só se aceitam candidaturas e só serão atribuídas prestações a partir do momento em que a lei entrar em vigor.

Os montantes do subsídio mantêm-se iguais: continuarão a corresponder ao salário mínimo ou a 80% dele, consoante os beneficiários tenham agregado familiar ou vivam sozinhos, respectivamente. O tempo de atribuição também não é mexido: o subsídio social subsequente prolonga-se por apenas metade do período de subsídio de desemprego a que o beneficiário teve direito - o que varia consoante a sua idade e o tempo de descontos - acrescido de seis meses.

O Governo promete acelerar o processo de aprovação e entrada em vigor da medida.