140 mil trabalhadores independentes multados, mas por não entregarem anexos "O" e "P"

As Finanças avançaram com explicações mais detalhadas sobre a nova vaga de multas a recibos verdes. Segundo o ministério liderado por Teixeira dos Santos, estão a ser enviadas notificações a 140 mil trabalhadores independentes mas por estes não terem entregue a IES (declaração anual de informação contabilística e fiscal) e outros anexos, designadamente o “O” e o “P” e não o “L”, cuja falta, essa sim, tinha sido perdoada em Dezembro.

Uma pessoa singular, trabalhador independente, que é simultaneamente sujeito passivo de IRS e IVA, está obrigada a entregar a IES com o Anexo L (elementos contabilísticos e fiscais). Contudo, além deste anexo, “pode, igualmente, estar obrigada à entrega do Anexo O (quando tenha tido clientes cujo valor anual de vendas seja superior a 25 000 €) e/ou o Anexo P (quando tenha tido fornecedores cujo valor anual de compras seja superior a 25 000 €)”.

Acontece que o perdão fiscal concedido em Dezembro pelo Governo às coimas “apenas abrangeria os sujeitos passivos cuja obrigação abrangesse apenas a entrega do Anexo L, desde que a IES com este anexo fosse entregue até 31 de Janeiro de 2009”. Ao abrigo desta acção, foram amnistiados 60 mil dos 200 mil trabalhadores independentes notificados em Dezembro.

Os restantes 140 mil casos, explicam agora as Finanças, estão a ser multados ou por não terem entregue a IES até 31 de Janeiro de 2009 ou, “ainda que entregue, contivesse outros anexos para além do L”.

São estes os trabalhadores independentes que agora estão a ser chamados a pagar uma coima de 154,5 anos por cada ano em que falharam a entrega dos documentos devidos.