Governo nega aumento do incumprimento fiscal no primeiro trimestre

O Governo negou hoje que a quebra das receitas fiscais no primeiro trimestre resulte de um aumento do incumprimento fiscal, defendendo que a política de antecipação de transferências e reembolsos teve grande influência nos resultados.

“Não há qualquer aumento de incumprimento e o Governo não vai permitir que isso aconteça”, declarou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no final do Conselho de Ministros.

Interrogado se o Governo estava a adoptar uma política mais flexível em relação ao cumprimento das obrigações fiscais, o secretário de Estado negou com veemência, dizendo que “em altura de recessão há tolerância zero para a fraude e evasão”.

“Estamos a ser especialmente criteriosos na análise de risco e no grau de cumprimento. Não vamos admitir qualquer flexibilização do grau de incumprimento das dívidas fiscais e estamos permanentemente atentos ao nível global de cumprimento do sistema”, no qual “não se detectou qualquer aumento de incumprimento”, sustentou.

Confrontado com a queda de 32,5 por cento registada na receita do IRC no primeiro trimestre deste ano, Carlos Lobo contrariou a tese de que o resultado seja apenas derivado da redução da actividade económica.

Para este membro do Governo, a queda “directamente imputável à actividade económica é apenas de três a quatro por cento”.

“Os restantes dizem respeito à redução do pagamento especial por conta (de 1250 euros para 1000 euros), o que representa cerca de 25 milhões de euros. Temos de também entrar em linha de conta com o aumento das derramas para as autarquias locais, cujas transferências foram antecipadas, o mesmo tendo acontecido em relação às regiões autónomas”, justificou.

De acordo com a tese de Carlos Lobo, “se for expurgado o efeito resultante de medidas políticas - como a redução dos pagamentos especiais por conta e a aceleração dos reembolsos -, de uma redução de cerca de 156 milhões de euros no IRC restam cerca de 15 milhões”.

Neste contexto, o membro do executivo insistiu que o Governo, ao acelerar os reembolsos, “está a antecipar devolução de impostos” e advertiu que em relação ao IRS não se deverão fazer a curto prazo análises precipitadas.

“No que respeita ao IRS, não se poderá comparar o mês de Abril deste ano com o do ano passado. O efeito do reembolso que no ano passado apenas se fez sentir em Julho será agora este ano já em Abril”, apontou.

Para o secretário de Estado, neste mês de Abril, “o IRS, um imposto que por natureza estável, vai sofrer uma redução, mas não em larga medida por quebra da actividade económica ou por aumento do desemprego”, advogou.