Declarações de IVA

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) incide sobre as transmissões de bens, as prestações de serviços, as importações e as transmissões realização a nível comunitário. Este imposto não é acumulado dentro de determinado circuito económico, ou seja, é fraccionado por cada um dos intervenientes no processo, desde o produtor ao vendedor.

No caso do IVA, existem três regimes possíveis:

Regime Normal – aplicável a todos os contribuintes não sujeitos aos regimes especiais;
Regime de Isenção – aplicável a todos os contribuintes passivos que não tenham atingido, no ano civil anterior, um volume de negócios superior a 10 mil euros;
• Regime de Pequenos Retalhistas – aplicável aos contribuintes retalhistas que não tenham atingido, no ano civil anterior, um volume de compras superior a 50 mil euros.

Conforme o regime em que se insere, assim o contribuinte é obrigado a entregar, mensal ou trimestralmente, a declaração periódica de IVA, informando os serviços de administração de IVA quais os valores auferidos os impostos que debitaram aos seus clientes e os impostos que lhe foram cobrados pelos intermediários.

A declaração do IVA tem três modelos possíveis:

• Modelo A
– Declaração periódica de IVA enviada para os Sujeitos Passivos pelo Estado;
• Modelo B
– Declaração Periódica enviada dentro do prazo legal;
• Modelo C – Declaração Periódica enviada fora do prazo legal ou em substituição de outras já entregues

Findos prazos legais para entrega das declarações, estas podem ser de igual modo enviadas, ficando, no entanto, sujeitas a uma coima de acordo com o previsto e regulamentado no Regime Jurídico das Infracções Fiscais Não Aduaneiras.

Se no final do preenchimento resultar uma situação de “Imposto a Entregar ao Estado”, então o pagamento poderá ser realizado nas caixas automáticas Multibanco, nas Tesourarias de Finanças informatizadas, nos balcões dos CTT, por cheque enviado à Tesouraria das Finanças ou pela Internet, através do serviço de Home Banking. Caso a declaração contenha algum erro, o sistema irá dar um alerta e indicar as correcções necessárias.