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quarta-feira, 15 de abril de 2009

Trabalhadores Independentes também abrangidos pelo reembolso antecipado do IRS

No início de Fevereiro, no decurso do início do prazo para entrega da primeira fase do IRS, o Ministério das Finanças anunciou em comunicado e no âmbito da divulgação das medidas de "apoio às famílias" que os trabalhadores dependentes e os pensionistas, que optassem pela entrega das suas declarações de IRS via Internet, beneficiariam de uma antecipação do prazo de reembolso, quando devido, para o final do mês seguinte.

Segundo adianta "Diário Económico" e em virtude de declarações prestadas à agência Lusa, fonte oficial do gabinete de Teixeira dos Santos terá afirmado que "o ministério vai fazer reembolsos antecipados para os trabalhadores independentes" desde que esses contribuintes optem pela entrega das declarações por via electrónica.

Após a entrega de um projecto de resolução no Parlamento, por parte do CDS-PP, a recomendar ao Governo que promovesse a antecipação do prazo de reembolso do IRS para os trabalhadores independentes, o gabinete do Ministro das Finanças vem anunciar que essa categoria de trabalhadores será também abrangida pela antecipação do prazo de reembolso, já que a lei prevê a atribuição de reembolsos para aqueles trabalhadores até final de Setembro.

Segundo o "Diário Económico" e a agência Lusa, a mesma fonte terá referido que, este ano, esses reembolsos começarão a ser pagos no "final do mês seguinte ao da entrega da declaração".

Importa ainda relembrar que o prazo para a entrega do IRS da segunda fase (referente a trabalhadores independentes ou com outro tipo de rendimentos) é de 16 de Março a 30 de Abril, para entregas em papel, e de 16 de Abril a 25 de Maio, para entregas por via electrónica.

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