Vai ser discutido em concertação social o Código Contributivo para a Segurança Social. Entre as alterações propostas pelo Governo está um alargamento dos elementos da remuneração sujeitos a descontos.
Subsídios de alimentação ou vales de refeições, despesas de representação, ajudas de custo, subsídios de transporte, gratificações, participações nos lucros, etc. serão sujeitos a tributação.
O projecto que o Governo leva à concertação altera a desagregação da taxa social única (TSU), privilegiando os gastos com a velhice, invalidez e paternidade, em detrimento dos encargos familiares, subsídio de desemprego, doença e morte.
Várias classes profissionais terão regimes separados, como as pessoas que trabalham em casa, os desportistas profissionais (de que são exemplo os jogadores de futebol), os pré-reformados, os trabalhadores de actividades economicamente débeis, da pesca local e costeira, os trabalhadores abrangidos por incentivos ao emprego, os deficientes, os membros de igrejas e os independentes.
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