A taxa de poupança das famílias portuguesas aumentou 1,6%, para 8,6%, no ano que terminou em Junho, face ao ano terminado no primeiro trimestre, revelou o Instituto Nacional de Estatística, que detectou também uma redução do investimento.
Aqueles dois movimentos de aumento da poupança e diminuição do investimento elevou a capacidade de financiamento das famílias para 3,3%no ano terminado em Junho, face a 1,8% no ano terminado em Março, revelam as Contas Trimestrais Nacionais por sector institucional.
No sector das sociedades (quer financeiras quer não financeiras) também houve uma redução das necessidades de financiamento, ao contrário do que se passou com a administração pública, em que essa necessidade sofreu um agravamento, de 4,3% para 6,9% nos mesmos períodos de referência.
Tudo isto resultou numa redução da necessidade de financiamento externo da economia, de 10,4% para 9,3% do PIB entre o ano acabado no primeiro trimestre para o ano acabado no segundo trimestre de 2009.
terça-feira, 29 de setembro de 2009
Acesso a estruturas de alojamento de redes de comunicações electrónicas
Através do Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro, foram aprovadas novas regras relativas ao uso de infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas, no âmbito do regime de acesso das empresas do sector a estes equipamentos.
Com o objectivo de desenvolver o investimento em redes de nova geração, Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, empresas públicas, concessionárias e, genericamente, entidades que detenham infra-estruturas que se integrem no domínio público, são obrigadas a garantir o acesso às suas infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas.
Desde Maio passado que foram fixadas as regras para instalação de redes e construção de infra-estruturas em loteamentos, urbanizações e edifícios.
Técnicos responsáveis
Um dos aspectos alterados no regime relativo ao uso das infra-estruturas respeita a novas exigências formais para os técnicos envolvidos e para o controlo do cumprimento das regras.
A ligação das instalações às redes públicas só pode ser efectuada após a emissão, pelo instalador, do termo de responsabilidade de execução da instalação, apresentado pelos técnicos envolvidos no projecto e na instalação das infra-estruturas, e que atesta o cumprimento das normas legais, regulamentares e técnicas aplicáveis.
Prevê-se o envio ao ICP-ANACOM dos termos de responsabilidade emitidos por parte dos projectistas e técnicos no âmbito das infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) e das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED), que deverá permitir a esta entidade controlar quais as instalações que estão a ser realizadas por todo o país.
Uma nova obrigação prevista para os projectistas ITUR é precisamente o envio, quer para o promotor da obra quer ao ICP-ANACOM, do termo de responsabilidade.
Por outro lado, os projectista ITED têm de ser engenheiros ou engenheiros técnicos inscritos em associações públicas de natureza profissional que, nos termos da lei que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, se considerem habilitados para o efeito.
Podem ainda ser admitidas como projectistas ITED pessoas colectivas que tenham a colaboração de, pelo menos, um engenheiro ou um engenheiro técnico que cumpra os requisitos referidos.
As associações públicas de natureza profissional têm de assegurar que os técnicos nelas inscritos e devidamente habilitados como técnicos ITUR actualizem os respectivos conhecimentos. Compete-lhes também informar o ICP-ANACOM sobre os técnicos que estão habilitados para serem instaladores ITUR. Estes têm de fazer uma inscrição prévia no ICP-ANACOM para poderem exercer a actividade.
Recurso das decisões da ANACOM
A concessionária do serviço público de telecomunicações fica fora da obrigação de acesso a condutas, postes, outras instalações e locais que detenha.
A esta entidade aplica-se o regime das comunicações electrónicas, nomeadamente, o regime contra-ordenacional, cujas decisões base são proferidas pela autoridade reguladora nacional, a ANACOM.
Neste aspecto, foi alterada a Lei das Comunicações Electrónicas, relativamente ao regime de impugnação dos actos da ICP-ANACOM.
Por um lado, as sanções pecuniárias previstas para o incumprimento das ordens e decisões da ANACOM foram reduzidas. Assim, o anterior mínimo a pagar por dia de 10.000 euros baixou para 2.000 euros. O máximo mantém-se nos 100.000 euros.
Por outro lado, as decisões, despachos ou outras medidas, adoptadas pela ANACOM no âmbito de processos de contra-ordenação decorrentes da aplicação do regime jurídico das comunicações electrónicas, são impugnáveis junto dos tribunais de comércio. Quando estes processos determinem a aplicação de coimas ou de sanções acessórias, têm efeito suspensivo.
Dos tribunais de comércio poderá recorrer-se, quando admissível, para o tribunal da relação competente. Este decide em última instância, não cabendo recurso ordinário dos seus acórdãos.
Os restantes actos praticados pela ANACOM são impugnáveis junto dos tribunais administrativos.
Com o objectivo de desenvolver o investimento em redes de nova geração, Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, empresas públicas, concessionárias e, genericamente, entidades que detenham infra-estruturas que se integrem no domínio público, são obrigadas a garantir o acesso às suas infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas.
Desde Maio passado que foram fixadas as regras para instalação de redes e construção de infra-estruturas em loteamentos, urbanizações e edifícios.
Técnicos responsáveis
Um dos aspectos alterados no regime relativo ao uso das infra-estruturas respeita a novas exigências formais para os técnicos envolvidos e para o controlo do cumprimento das regras.
A ligação das instalações às redes públicas só pode ser efectuada após a emissão, pelo instalador, do termo de responsabilidade de execução da instalação, apresentado pelos técnicos envolvidos no projecto e na instalação das infra-estruturas, e que atesta o cumprimento das normas legais, regulamentares e técnicas aplicáveis.
Prevê-se o envio ao ICP-ANACOM dos termos de responsabilidade emitidos por parte dos projectistas e técnicos no âmbito das infra-estruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) e das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED), que deverá permitir a esta entidade controlar quais as instalações que estão a ser realizadas por todo o país.
Uma nova obrigação prevista para os projectistas ITUR é precisamente o envio, quer para o promotor da obra quer ao ICP-ANACOM, do termo de responsabilidade.
Por outro lado, os projectista ITED têm de ser engenheiros ou engenheiros técnicos inscritos em associações públicas de natureza profissional que, nos termos da lei que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, se considerem habilitados para o efeito.
Podem ainda ser admitidas como projectistas ITED pessoas colectivas que tenham a colaboração de, pelo menos, um engenheiro ou um engenheiro técnico que cumpra os requisitos referidos.
As associações públicas de natureza profissional têm de assegurar que os técnicos nelas inscritos e devidamente habilitados como técnicos ITUR actualizem os respectivos conhecimentos. Compete-lhes também informar o ICP-ANACOM sobre os técnicos que estão habilitados para serem instaladores ITUR. Estes têm de fazer uma inscrição prévia no ICP-ANACOM para poderem exercer a actividade.
Recurso das decisões da ANACOM
A concessionária do serviço público de telecomunicações fica fora da obrigação de acesso a condutas, postes, outras instalações e locais que detenha.
A esta entidade aplica-se o regime das comunicações electrónicas, nomeadamente, o regime contra-ordenacional, cujas decisões base são proferidas pela autoridade reguladora nacional, a ANACOM.
Neste aspecto, foi alterada a Lei das Comunicações Electrónicas, relativamente ao regime de impugnação dos actos da ICP-ANACOM.
Por um lado, as sanções pecuniárias previstas para o incumprimento das ordens e decisões da ANACOM foram reduzidas. Assim, o anterior mínimo a pagar por dia de 10.000 euros baixou para 2.000 euros. O máximo mantém-se nos 100.000 euros.
Por outro lado, as decisões, despachos ou outras medidas, adoptadas pela ANACOM no âmbito de processos de contra-ordenação decorrentes da aplicação do regime jurídico das comunicações electrónicas, são impugnáveis junto dos tribunais de comércio. Quando estes processos determinem a aplicação de coimas ou de sanções acessórias, têm efeito suspensivo.
Dos tribunais de comércio poderá recorrer-se, quando admissível, para o tribunal da relação competente. Este decide em última instância, não cabendo recurso ordinário dos seus acórdãos.
Os restantes actos praticados pela ANACOM são impugnáveis junto dos tribunais administrativos.
Fisco vai controlar software para travar fraude
As empresas que facturem 100 mil euros por ano e emitam mais de 500 facturas ou talões vão ser obrigadas a ter sistemas de facturação certificados pelas Finanças. Esta certificação vai ser obrigatória a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Esta certificação vai ser feita pela Direcção-Geral dos Impostos e obriga os produtores daquele software a observarem vários requisitos técnicos na concepção dos seus programas de facturação. Ao mesmo tempo, terão de comunicar ao Fisco os programas que comercializam; de disponibilizar um exemplar do sistema; e criar condições para que possam ser efectuados testes de conformidade.
Do lado das empresas, estas novas regras obrigam a que os sistemas de facturação com que trabalham sejam actualizados para ficarem em conformidade, o que tem de ser feito até 30 de Setembro do próximo ano, já que o prazo para ser obrigatória a certificação é 1 de Janeiro de 2011.
Quem tem sistemas sem capacidade para observar os novos requisitos técnicos terá de adquirir um novo programa de facturação. Para as empresas confrontadas com esta última alternativa estão previstos incentivos de natureza fiscal, permitindo-lhes diluir este custo.
Esta certificação vai ser feita pela Direcção-Geral dos Impostos e obriga os produtores daquele software a observarem vários requisitos técnicos na concepção dos seus programas de facturação. Ao mesmo tempo, terão de comunicar ao Fisco os programas que comercializam; de disponibilizar um exemplar do sistema; e criar condições para que possam ser efectuados testes de conformidade.
Do lado das empresas, estas novas regras obrigam a que os sistemas de facturação com que trabalham sejam actualizados para ficarem em conformidade, o que tem de ser feito até 30 de Setembro do próximo ano, já que o prazo para ser obrigatória a certificação é 1 de Janeiro de 2011.
Quem tem sistemas sem capacidade para observar os novos requisitos técnicos terá de adquirir um novo programa de facturação. Para as empresas confrontadas com esta última alternativa estão previstos incentivos de natureza fiscal, permitindo-lhes diluir este custo.
Portugal foi o país da UE que mais fundos estruturais perdeu em 2008
Portugal perdeu no ano passado 71 milhões de euros de fundos estruturais comunitários por falta de absorção no prazo previsto, o que representa o valor mais elevado dos 27 países da União Europeia (UE).
Deste montante, 64 milhões referem-se a ajudas agrícolas, cinco milhões a ajudas regionais e dois milhões a financiamentos na área das pescas que foram "comprometidos" em 2005 e que deveriam ter sido gastos até ao fim de 2008 ao abrigo da chamada regra da “guilhotina”, que faz com que as verbas programadas para um determinado ano sejam dadas como perdidas se não forem gastas efectivamente gastas nos dois anos seguintes.
Os documentos oficiais disponibilizados pelas autoridades nacionais, e agora actualizados pela Comissão Europeia, atestam que a agricultura tem sido recorrentemente o domínio com maiores dificuldades em absorver os recursos da UE.
Desde 2000 e até ao início de 2008 (no âmbito do “antigo” 3º Quadro Comunitário de Apoio), foram perdidos 73,8 milhões de euros, e o último balanço público do QCA refere que, no início de 2008, ainda havia 438,6 milhões de euros de despesas por “certificar”.
Deste montante, 64 milhões referem-se a ajudas agrícolas, cinco milhões a ajudas regionais e dois milhões a financiamentos na área das pescas que foram "comprometidos" em 2005 e que deveriam ter sido gastos até ao fim de 2008 ao abrigo da chamada regra da “guilhotina”, que faz com que as verbas programadas para um determinado ano sejam dadas como perdidas se não forem gastas efectivamente gastas nos dois anos seguintes.
Os documentos oficiais disponibilizados pelas autoridades nacionais, e agora actualizados pela Comissão Europeia, atestam que a agricultura tem sido recorrentemente o domínio com maiores dificuldades em absorver os recursos da UE.
Desde 2000 e até ao início de 2008 (no âmbito do “antigo” 3º Quadro Comunitário de Apoio), foram perdidos 73,8 milhões de euros, e o último balanço público do QCA refere que, no início de 2008, ainda havia 438,6 milhões de euros de despesas por “certificar”.
Publicado Código Fiscal do Investimento
Através do Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de Setembro, foi publicado o Código Fiscal do Investimento, concretizando-se assim várias autorizações legislativas concedidas com o Orçamento de Estado para 2009.
De acordo com o Executivo, este diploma pretende estimular a economia nacional e o tecido empresarial português.
Este Código regulamenta os benefícios fiscais contratuais, condicionados e temporários, susceptíveis de concessão ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais, e estabelece o estatuto do investidor no caso deste ser um residente não habitual em território português.
O regime de benefícios fiscais referido aplica-se a projectos de investimento produtivo, e a projectos de investimento com vista à internacionalização, realizados até 31 de Dezembro de 2020.
Estes projectos têm de ter o seu objecto compreendido nas seguintes actividades económicas:
- indústria extractiva e indústria transformadora;
- turismo e as actividades declaradas de interesse para o turismo nos termos da legislação aplicável;
- actividades e serviços informáticos e conexos;
- actividades agrícolas, piscícolas, agro-pecuárias e florestais;
- actividades de investigação e desenvolvimento e de alta intensidade tecnológica;
- tecnologias da informação e produção de audiovisual e multimédia;
- ambiente, energia e telecomunicações.
O Governo vai ainda ter de definir os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes a estas actividades.
Assim, este Código define um mecanismo de quantificação do benefício fiscal globalmente atribuído, redefine o âmbito e o sentido das aplicações relevantes, revê e integra um regime de incentivo à investigação e desenvolvimento, revê os procedimentos de candidatura e de apreciação dos processos contratuais de concessão dos benefícios implicados, bem como as condições de contratualização, fiscalização e acompanhamento do projecto elegível.
Condições de elegibilidade
Os projectos de investimento são elegíveis quando:
- os promotores possuam capacidade técnica e de gestão;
- os promotores e o projecto de investimento demonstrem uma situação financeira equilibrada, ou seja, a autonomia financeira, medida pelo coeficiente entre o capital próprio e o total do activo líquido, ambos apurados segundo os princípios preconizados pelo sistema de normalização contabilística, tem de ser igual ou superior a 0,2;
- os promotores disponham de contabilidade regularmente organizada de acordo com a normalização contabilística e outras disposições legais em vigor para o respectivo sector de actividade, que seja adequada às análises requeridas para a apreciação e acompanhamento do projecto e permita autonomizar os efeitos do mesmo;
- o lucro tributável dos promotores não seja determinado por métodos indirectos de avaliação;
- os promotores se comprometam a cumprir as regras de contratação pública e dos normativos nacionais e comunitários em matéria de ambiente, igualdade de oportunidades e concorrência;
- a contribuição financeira dos promotores corresponda, pelo menos, a 25% dos custos elegíveis, isenta de qualquer apoio público.
Serão excluídos os promotores que não apresentem a situação fiscal e contributiva regularizada.
O Código estabelece as regras aplicáveis a todo o procedimento de candidatura, que têm de ser apresentadas pelas empresas promotoras dos investimentos, por via electrónica, junto das seguintes entidades:
- AICEP, quando os projectos de investimento se enquadrem no regime contratual único para os grandes projectos de investimento, de origem nacional e estrangeira, de 2003, e quando estejam em causa projectos de investimento com vista à internacionalização das empresas portuguesas;
- IAPMEI, nos restantes casos.
Os benefícios fiscais concedidos ficarão estabelecidos em contrato, aprovado por resolução do Conselho de Ministros, no qual constam também os objectivos e as metas a cumprir pelo promotor, e que tem um período de vigência até 10 anos a contar da conclusão do projecto de investimento.
Os contratos de investimento de montante superior a 250.000 euros e inferior a 2.500.000 euros ficam subordinados à aprovação do Governo, através de despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da economia.
Sem prejuízo das competências próprias da DGCI em matéria de fiscalização e acompanhamento, a verificação do cumprimento, pelos promotores, dos contratos de concessão de benefícios fiscais ao investimento, compete ao Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento. Este organismo irá unificar e simplificar todo o procedimento associado à concessão, acompanhamento, renegociação e resolução dos contratos envolvidos.
De acordo com o Executivo, este diploma pretende estimular a economia nacional e o tecido empresarial português.
Este Código regulamenta os benefícios fiscais contratuais, condicionados e temporários, susceptíveis de concessão ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais, e estabelece o estatuto do investidor no caso deste ser um residente não habitual em território português.
O regime de benefícios fiscais referido aplica-se a projectos de investimento produtivo, e a projectos de investimento com vista à internacionalização, realizados até 31 de Dezembro de 2020.
Estes projectos têm de ter o seu objecto compreendido nas seguintes actividades económicas:
- indústria extractiva e indústria transformadora;
- turismo e as actividades declaradas de interesse para o turismo nos termos da legislação aplicável;
- actividades e serviços informáticos e conexos;
- actividades agrícolas, piscícolas, agro-pecuárias e florestais;
- actividades de investigação e desenvolvimento e de alta intensidade tecnológica;
- tecnologias da informação e produção de audiovisual e multimédia;
- ambiente, energia e telecomunicações.
O Governo vai ainda ter de definir os códigos de actividade económica (CAE) correspondentes a estas actividades.
Assim, este Código define um mecanismo de quantificação do benefício fiscal globalmente atribuído, redefine o âmbito e o sentido das aplicações relevantes, revê e integra um regime de incentivo à investigação e desenvolvimento, revê os procedimentos de candidatura e de apreciação dos processos contratuais de concessão dos benefícios implicados, bem como as condições de contratualização, fiscalização e acompanhamento do projecto elegível.
Condições de elegibilidade
Os projectos de investimento são elegíveis quando:
- os promotores possuam capacidade técnica e de gestão;
- os promotores e o projecto de investimento demonstrem uma situação financeira equilibrada, ou seja, a autonomia financeira, medida pelo coeficiente entre o capital próprio e o total do activo líquido, ambos apurados segundo os princípios preconizados pelo sistema de normalização contabilística, tem de ser igual ou superior a 0,2;
- os promotores disponham de contabilidade regularmente organizada de acordo com a normalização contabilística e outras disposições legais em vigor para o respectivo sector de actividade, que seja adequada às análises requeridas para a apreciação e acompanhamento do projecto e permita autonomizar os efeitos do mesmo;
- o lucro tributável dos promotores não seja determinado por métodos indirectos de avaliação;
- os promotores se comprometam a cumprir as regras de contratação pública e dos normativos nacionais e comunitários em matéria de ambiente, igualdade de oportunidades e concorrência;
- a contribuição financeira dos promotores corresponda, pelo menos, a 25% dos custos elegíveis, isenta de qualquer apoio público.
Serão excluídos os promotores que não apresentem a situação fiscal e contributiva regularizada.
O Código estabelece as regras aplicáveis a todo o procedimento de candidatura, que têm de ser apresentadas pelas empresas promotoras dos investimentos, por via electrónica, junto das seguintes entidades:
- AICEP, quando os projectos de investimento se enquadrem no regime contratual único para os grandes projectos de investimento, de origem nacional e estrangeira, de 2003, e quando estejam em causa projectos de investimento com vista à internacionalização das empresas portuguesas;
- IAPMEI, nos restantes casos.
Os benefícios fiscais concedidos ficarão estabelecidos em contrato, aprovado por resolução do Conselho de Ministros, no qual constam também os objectivos e as metas a cumprir pelo promotor, e que tem um período de vigência até 10 anos a contar da conclusão do projecto de investimento.
Os contratos de investimento de montante superior a 250.000 euros e inferior a 2.500.000 euros ficam subordinados à aprovação do Governo, através de despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da economia.
Sem prejuízo das competências próprias da DGCI em matéria de fiscalização e acompanhamento, a verificação do cumprimento, pelos promotores, dos contratos de concessão de benefícios fiscais ao investimento, compete ao Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento. Este organismo irá unificar e simplificar todo o procedimento associado à concessão, acompanhamento, renegociação e resolução dos contratos envolvidos.
Actualização das rendas em 2010
Através do Aviso n.º 16247/2009 (IIª Série DR), de 18 de Setembro, foi publicado o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar em 2010.
Assim, o coeficiente aplicável em 2010 é de 1,000.
Em 2009, foi de 1,028, em 2008, foi de 1,025, e em 2007, de 1,031.
Na prática, a aplicação deste coeficiente vai ter como resultado o mesmo valor pago em 2009. Ou seja, as rendas ficam na mesma em 2010, são «congeladas».
Desta forma, os senhorios que tenham celebrado contratos de arrendamento habitacional depois de Outubro de 1990 ou contratos para fins comerciais ou industriais depois de Setembro de 1995 não vão poder subir as rendas cobradas em 2009.
Esta actualização anual é distinta da actualização prevista pelo novo regime do arrendamento urbano, que permite que os senhorios actualizem as rendas através da aplicação de uma fórmula legal baseada no valor da avaliação fiscal do local arrendado e no seu estado de conservação, até ao limite máximo anual correspondente a 4% do valor do local arrendado.
Assim, o coeficiente aplicável em 2010 é de 1,000.
Em 2009, foi de 1,028, em 2008, foi de 1,025, e em 2007, de 1,031.
Na prática, a aplicação deste coeficiente vai ter como resultado o mesmo valor pago em 2009. Ou seja, as rendas ficam na mesma em 2010, são «congeladas».
Desta forma, os senhorios que tenham celebrado contratos de arrendamento habitacional depois de Outubro de 1990 ou contratos para fins comerciais ou industriais depois de Setembro de 1995 não vão poder subir as rendas cobradas em 2009.
Esta actualização anual é distinta da actualização prevista pelo novo regime do arrendamento urbano, que permite que os senhorios actualizem as rendas através da aplicação de uma fórmula legal baseada no valor da avaliação fiscal do local arrendado e no seu estado de conservação, até ao limite máximo anual correspondente a 4% do valor do local arrendado.
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
Microsoft lança programa WebsiteSparkle em Portugal
A Microsoft Corp. anunciou o programa WebsiteSpark, uma iniciativa que visa criar uma rede de parceiros e fomentar os negócios de empresas profissionais de desenvolvimento e desenho na Web. A Microsoft anunciou ainda o lançamento do Web Platform Installer 2.0 e do Windows Web Application Gallery 2.0.
Este programa será formalmente apresentado em Portugal no próximo dia 2 de Outubro na conferência para programadores e designers profissionais da Web, entitulada Remix, que irá decorrer na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.
O programa WebsiteSpark da Microsoft encontra-se actualmente disponível em todo o mundo. Os profissionais da Web interessados poderão obter mais informações sobre a adesão ao programa no endereço http://www.microsoft.com/web/websitespark.
Este programa será formalmente apresentado em Portugal no próximo dia 2 de Outubro na conferência para programadores e designers profissionais da Web, entitulada Remix, que irá decorrer na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.
O programa WebsiteSpark da Microsoft encontra-se actualmente disponível em todo o mundo. Os profissionais da Web interessados poderão obter mais informações sobre a adesão ao programa no endereço http://www.microsoft.com/web/websitespark.
Fisco italiano penhora brincos de diamantes a Maradona
Dois Rolex e cachet de programa televisivo já tinham sido confiscados
O Fisco italiano decidiu penhorar um par de brincos de diamantes ao seleccionador de futebol da Argentina, Diego Maradona, reclamando do antigo craque uma dívida de 31 milhões de euros, acumulada nos tempos em que jogava no clube Napoli, entre 84 e 91.
O Fisco italiano decidiu penhorar um par de brincos de diamantes ao seleccionador de futebol da Argentina, Diego Maradona, reclamando do antigo craque uma dívida de 31 milhões de euros, acumulada nos tempos em que jogava no clube Napoli, entre 84 e 91.
Os brincos, avaliados em 4 mil euros, foram penhorados quando o seleccionador estava encontrava hospedado num spa italiano e poderão vir a ser leiloados na Internet.
Este não é o primeiro objecto valioso penhorado a Maradona pelo Fisco italiano. Antes dos brincos de diamentes, foram dois relógios da marca Rolex e ainda o cachet recebido pela estrela do futebol pela participação num programa televisivo italiano.
Bolsas valorizam na ressaca das eleições
PSI20 ganha 0,83% com construção em destaqueApesar de alguma indecisão, as bolsas acabaram por garantir uma sessão positiva, com destaque para os ganhos da praça alemã, depois da reeleição de Ângela Merkel.
Já em Lisboa, o principal índice português comportou-se positivamente à vitória socialista nas eleições legislativas, apesar de ter perdido a maioria absoluta.
O PSI20 somou 0,83% para os 8.444,99 pontos, com apenas quatro títulos no vermelho. Entre as maiores valorizações estiveram as empresas ligadas à construção, as mais beneficiadas pela vitória do PS, que sempre defendeu a posta nos grandes projectos de infra-estruturas no seu novo mandato e para fazer face à crise. No entanto, as subidas destes títulos foram limitadas uma vez que já nas últimas sessões já previam a manutenção do primeiro-ministro, José Sócrates.
A Cimpor ganhou 1,10% para os 5,51 euros, a Brisa alcançou 1,55% para os 6,74 euros, também depois do rumor da compra de uma empresa eslovena, desmentida pela empresa ao final da manhã.
Ainda no sector, a Teixeira Duarte subiu 1,17% para os 1,11 euros e a Mota-Engil 0,71% para os 3,84 euros.
A maior subida coube mesmo à Jerónimo Martins recupera da queda de mais de 10% na semana passada ao trepar 3,64% para os 5,97 euros.
Nas telecomunicações, a Portugal Telecom somou 0,74% e a Zon Multimédia 0,69%. O Banco Europeu de Investimento tem em curso contactos com empresas portuguesas para possíveis novos financiamentos de projectos de telecomunicações em Portugal. Esta manhã, foram assinados dois financiamentos, já previstos, com a Zon e a PT para a implementação de redes de telecomunicações de nova geração.
Em baixa, a Sonae recuou 0,52% para os 0,95 euros, a REN perdeu 0,49% para os 3 euros, a Galp deslizou 0,08% para os 11,49 euros e a EDP Renováveis caiu 0,23% para os 7,38 euros.
Lá por fora, a praça alemã liderou os ganhos, com Frankfurt disparar 2,78%. Nas restantes praças, as valorizações rondaram os 2%.
Nos EUA, os principais índices bolsistas abriram em alta, graças a novos movimentos de fusões e aquisições nos sectores farmacêutico e tecnológico.
Vodafone apresenta 360
A Vodafone Portugal deu a conhecer o serviço Vodafone 360, um espaço que aloja um conjunto de serviços de Internet para telemóvel e PC, e que abrange cinco componentes: Apps, Loja, Música, Mapas e People.
No centro está o People, apresentado como aquele que melhor traduz a aposta da Vodafone nas duas maiores tendências do momento: as redes sociais e a internet móvel. Este espaço consegue agregar todos as contas que o utilizador tenha nas redes sociais, (Facebook, Windows Live Messenger, Google Talk ou e-mail), e ainda os diversos contactos das pessoas, oferecendo uma gestão integrada dos mesmos. Na prática isto significa que um utilizador só terá uma lista de contactos, podendo ter acesso, a partir de um único ponto, a todos os números e endereços de um amigo, sejam estes referentes às comunicações de voz, ao e-mail ou às contas nas redes sociais que assina.
O utilizador passa também a ter um único local para receber e publicar as actualizações de estado e manter-se ligado aos amigos, partilhando músicas, fotografias e até a sua localização com terceiros.
Nos Mapas, os utilizadores podem partilhar a sua localização, e usufruir da navegação por voz, como se de um dispositivo GPS se tratasse, nos terminais que suportem esta tecnologia.
Um dos espaços que mereceu, porém, maior destaque foi a loja de aplicações, que vai contar com mais de 1000 soluções. A plataforma é aberta, pelo que qualquer indivíduo, empresa, ou equipa de desenvolvimento é livre de criar as aplicações que pretendem oferecer ou vender na loja de aplicações.
Vodafone irá lançar alguns telefones exclusivos com este serviço, no entanto, os clientes poderão instalar a aplicação nos respectivos terminais após um registo no site www.360.com.
Para já o modelo H1 será um dos primeiro a alojar o Vodafone 360. Desenvolvido em exclusivo pela Samsung para a Vodafone, este terminal oferece um ecrã OLED de alta definição, com 16 milhões de cores, GPS integrado, push e-mail, 16 GB de memória interna, acesso 3G, uma câmara de 5 megapixels, entre outras funcionalidades.
Data de lançamento oficial no mercado ainda não há, mas esta será a grande bandeira da campanha de Natal da Vodafone.
No centro está o People, apresentado como aquele que melhor traduz a aposta da Vodafone nas duas maiores tendências do momento: as redes sociais e a internet móvel. Este espaço consegue agregar todos as contas que o utilizador tenha nas redes sociais, (Facebook, Windows Live Messenger, Google Talk ou e-mail), e ainda os diversos contactos das pessoas, oferecendo uma gestão integrada dos mesmos. Na prática isto significa que um utilizador só terá uma lista de contactos, podendo ter acesso, a partir de um único ponto, a todos os números e endereços de um amigo, sejam estes referentes às comunicações de voz, ao e-mail ou às contas nas redes sociais que assina.
O utilizador passa também a ter um único local para receber e publicar as actualizações de estado e manter-se ligado aos amigos, partilhando músicas, fotografias e até a sua localização com terceiros.
Nos Mapas, os utilizadores podem partilhar a sua localização, e usufruir da navegação por voz, como se de um dispositivo GPS se tratasse, nos terminais que suportem esta tecnologia.
Um dos espaços que mereceu, porém, maior destaque foi a loja de aplicações, que vai contar com mais de 1000 soluções. A plataforma é aberta, pelo que qualquer indivíduo, empresa, ou equipa de desenvolvimento é livre de criar as aplicações que pretendem oferecer ou vender na loja de aplicações.
Vodafone irá lançar alguns telefones exclusivos com este serviço, no entanto, os clientes poderão instalar a aplicação nos respectivos terminais após um registo no site www.360.com.
Para já o modelo H1 será um dos primeiro a alojar o Vodafone 360. Desenvolvido em exclusivo pela Samsung para a Vodafone, este terminal oferece um ecrã OLED de alta definição, com 16 milhões de cores, GPS integrado, push e-mail, 16 GB de memória interna, acesso 3G, uma câmara de 5 megapixels, entre outras funcionalidades.
Data de lançamento oficial no mercado ainda não há, mas esta será a grande bandeira da campanha de Natal da Vodafone.
Prestação média da casa caiu 101 euros desde o início de 2009
A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação voltou a cair em Agosto, fixando-se o valor médio nos 2,547%, o que representa um novo mínimo histórico, revelou hoje o Instituto Nacional de Estatística. A descida das taxas ligadas ao crédito à habitação ditaram uma redução de 101 euros no valor médio da prestação desde o início do ano, diz o INE.
“Em Agosto de 2009, a taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação situou-se em 2,547%, menos 0,223 pontos percentuais que no mês anterior e menos3,430 pp desde o início do ano”, revela hoje o INE em comunicado.
A diminuição dos custos suportados com os juros observou-se em todas as categorias de financiamento para a casa, ou seja, nos contratos relativos à aquisição de terreno para construção de habitação, nos contratos para construção de habitação e ainda na aquisição de habitação. Nestes três domínios, as taxas de juro implícitas caíram, respectivamente, para 2,342%, 2,518% e 2,553%.
A tendência de queda observou-se não só nos contratos de crédito mais antigos, como também nos celebrados nos últimos três meses, sustenta o INE. E abrangeu não só os contratos celebrados no regime geral, cuja taxa de juro implícita foi de 2,439% em Agosto, menos 0,239 pp que no mês anterior) e para 3,065% no Regime Bonificado Total (o que representa uma diminuição de 0,141 pp face a Julho).
Capital em dívida na habitação aumenta
O valor médio do capital em dívida no total dos contratos de crédito à habitaçãoem vigor ascendeu em Agosto a 55.611 euros, mais 88 euros que em Julho, revela o INE.
“O valor médio do capital em dívida dos contratos associados à ‘aquisição de habitação’foi de 59.607 euros, mais 92 euros que em Junho, enquanto nos contratos para ‘construção dehabitação’ foi de 42.209 euros, traduzindo um acréscimo de 40 euros. Aos contratos relativos aAquisição de terreno para construção de habitação, aqueles em que o valor médio do capital em dívida é o mais elevado, correspondeu o valor de 94.166 euros”, afirma o INE.
“Em Agosto de 2009, a taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação situou-se em 2,547%, menos 0,223 pontos percentuais que no mês anterior e menos3,430 pp desde o início do ano”, revela hoje o INE em comunicado.
A diminuição dos custos suportados com os juros observou-se em todas as categorias de financiamento para a casa, ou seja, nos contratos relativos à aquisição de terreno para construção de habitação, nos contratos para construção de habitação e ainda na aquisição de habitação. Nestes três domínios, as taxas de juro implícitas caíram, respectivamente, para 2,342%, 2,518% e 2,553%.
A tendência de queda observou-se não só nos contratos de crédito mais antigos, como também nos celebrados nos últimos três meses, sustenta o INE. E abrangeu não só os contratos celebrados no regime geral, cuja taxa de juro implícita foi de 2,439% em Agosto, menos 0,239 pp que no mês anterior) e para 3,065% no Regime Bonificado Total (o que representa uma diminuição de 0,141 pp face a Julho).
Capital em dívida na habitação aumenta
O valor médio do capital em dívida no total dos contratos de crédito à habitaçãoem vigor ascendeu em Agosto a 55.611 euros, mais 88 euros que em Julho, revela o INE.
“O valor médio do capital em dívida dos contratos associados à ‘aquisição de habitação’foi de 59.607 euros, mais 92 euros que em Junho, enquanto nos contratos para ‘construção dehabitação’ foi de 42.209 euros, traduzindo um acréscimo de 40 euros. Aos contratos relativos aAquisição de terreno para construção de habitação, aqueles em que o valor médio do capital em dívida é o mais elevado, correspondeu o valor de 94.166 euros”, afirma o INE.
Fisco controla software para travar fraude
Empresas com facturação de 100 mil euros/ano ou mais precisam de certificação das Finanças
As empresas que facturem 100 mil euros por ano e emitam mais de 500 facturas ou talões vão ser obrigadas a ter sistemas de facturação certificados pelas Finanças. Esta certificação é obrigatória a partir de 1 de Janeiro de 2011, avança o «Jornal de Notícias».
As empresas que facturem 100 mil euros por ano e emitam mais de 500 facturas ou talões vão ser obrigadas a ter sistemas de facturação certificados pelas Finanças. Esta certificação é obrigatória a partir de 1 de Janeiro de 2011, avança o «Jornal de Notícias».
O jornal avança que esta certificação vai ser feita pela Direcção -Geral dos Impostos e obriga os produtores daquele software a observarem vários requisitos técnicos na concepção dos seus programas de facturação. Ao mesmo tempo, terão de comunicar ao Fisco os programas que comercializam; de disponibilizar um exemplar do sistema; e criar condições para que possam ser efectuados testes de conformidade.
Do lado das empresas, estas novas regras obrigam a que os sistemas de facturação com que trabalham sejam actualizados para ficarem em conformidade, o que tem de ser feito até 30 de Setembro do próximo ano, já que o prazo para ser obrigatória a certificação é 1 de Janeiro de 2011.
Quem tem sistemas sem capacidade para observar os novos requisitos técnicos terá de adquirir um novo programa de facturação. Para as empresas confrontadas com esta última alternativa estão previstos incentivos de natureza fiscal, permitindo-lhes diluir este custo.
Espanha aumenta IVA para 18%
Mesmo assim, IVA espanhol fica dois pontos abaixo dos 20% praticados em PortugalA vizinha Espanha vai aumentar o IVA. A reforma fiscal consta do projecto de Lei do Orçamento Geral do Estado, aprovado este sábado em Conselho de Ministros.
De acordo com o «CincoDias», a taxa reduzida de IVA aumentará um ponto, de 7 para 8% e a taxa normal subirá dois pontos, de 16 para 18%.
Ainda assim, a taxa normal de IVA da vizinha Espanha fica dois pontos abaixo da nacional, que se encontra nos 20%.
Além de aumentar o IVA, o orçamento para 2010 suprime a dedução de 400 euros no imposto sobre rendimentos singulares (IRPF, na sigla do espanhol) e aumentou ainda a tributação dos instrumentos de poupança de 19% para 21%.
Este é, de acordo com o «Expansión», o maior aumento de impostos da democracia espanhola.
Com estas medidas, o Estado vizinho espera encaixar 10.950 milhões de euros no ano que vem.
A primeira vice-presidente do Governo de Espanha, Maria Teresa Fernández de la Vega, sublinhou que o orçamento surge num contexto de crise, o que justifica as medidas «austeras».
Já a segunda vice-presidente do Executivo de Zapatero, e ministra da Economia e Finanças, Elena Salgado, explicou que a actualização das taxas de IVA permitirá encaixar mais 5.150 milhões de euros.
A supressão da dedução de 400 euros renderá mais 5.700 milhões e o aumento da tributação dos rendimentos de poupança, de 19% para os primeiros 6.000 euros e de 21% para os restantes, permitirá aumentar a receita 800 milhões.
Em contrapartida, o projecto prevê a redução do imposto sobre empresas em cinco pontos para as pequenas e médias empresas (PME) e trabalhadores independentes que mantenham o emprego reduzirá as receitas 700 milhões.
Preço do petróleo cai a acompanhar procura
Dúvidas sobre retoma ensombram sentimento
O preço do petróleo segue em queda nesta sessão de segunda-feira, a acompanhar a fraca procura pelo ouro negro.
O preço do petróleo segue em queda nesta sessão de segunda-feira, a acompanhar a fraca procura pelo ouro negro.
A incerteza sobre o timing da retoma económica faz com que os investidores temam que o consumo de combustíveis não recupere tão cedo. Tudo por causa de alguns dados económicos negativos nos EUA, que já fizeram cair os mercados asiáticos e que levam a maioria das praças europeias também ao vermelho.
O Brent, negociado em Londres, que serve de referência para as importações portuguesas, segue a cair 35 cêntimos para 64,76 dólares, enquanto que o barril de crude transaccionado em Nova Iorque cede 34 cêntimos para 65,68 dólares.
Euro baixa com incerteza económica
Moeda única vale 1,46 dólaresSempre que os investidores receiam que a retoma económica marque passo, o seu apetite pelos activos com maior risco retrai-se. É o que acontece esta segunda-feira, fazendo com que o euro perca terreno face ao dólar.
Alguns indicadores económicos menos positivos nos EUA reacenderam os receios de que a recuperação económica demore e, consequentemente, os investidores voltaram-se para activos chamados de refúgio, como o dólar.
Os mercados de acções seguem em queda, e o euro também. Segue a valer 1,4607 dólares, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter fixado na sexta-feira o câmbio oficial nos 1,4670 dólares.
Bolsa de Lisboa abandona ganhos
Banca, telecomunicações e Galp perdemA bolsa de Lisboa, que abriu no verde e negociou em alta durante a primeira hora de negociação, abandonou os ganhos e o PSI20 segue agora a perder 0,15% para 8.363,01 pontos, em consonância com a maioria das praças europeias.
As empresas ligadas à construção eram das que mais ganhavam na abertura, animadas pela vitória do Partido Socialista nas eleições legislativas, já que o PS é o partido mais favorável às obras públicas, mas até essas abandonaram o optimismo.
No vermelho seguem agora todos os títulos da banca, um dos sectores que mais contribui para o pessimismo. O BCP recua 0,58% para 1,02 euros, o BES 0,31% para 4,79 euros e o BPI 1,02% para 2,33 euros.
Também as telecomunicações seguem pouco animadas, com a PT a ceder 0,29% para 7,19 euros, no dia em que os jornais dizem que a espanhola Telefónica quer operar em Portugal, mas sem fazer sombra à PT.
Na energia, a Galp também perde 0,61% para 11,43 euros, mas a EDP consegue escapar à onda negativa, e avança 0,79% para 3,06 euros.
Das empresas ligadas à construção, a Brisa e a Teixeira Duarte são as únicas a manterem-se no verde. A concessionária de auto-estradas ganha 0,95% para 6,70 euros, animada pelas notícias de que se prepara para comprar a homóloga eslovena por um euro, devendo assumir 70% da dívida de 2,8 mil milhões de euros da empresa. Já a construtora, sobe 0,09% para 1,10 euros. Mota-Engil, Cimpor e Semapa inverteram para o vermelho.
Lá fora, as principais praças europeias seguem em queda, excepção feita à alemã. A Alemanha também foi a votos este domingo e a vitória da actual chanceler, Angela Merkel animou a praça. O DAX ganha 0,5%.
Clientes não confiam na banca e dispensam aconselhamento
Consumidores revelam que não alteraram opções de investimento apesar da criseOs consumidores confiam mais em si próprios no que toca às suas poupanças e investimentos do que no aconselhamento prestado pela banca, sociedades gestoras ou mesmo pelas empresas de aconselhamento financeiro, revela um inquério realizado pelo «Financial Times» e pela empresa Harry Poll.
De acordo com este inquérito, inúmeras pessoas nos Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Espanha revelaram que não alteraram as suas opções de investimento, apesar da conjuntura de crise. Isto porque a maior parte dos inquiridos referiu que considera não se sentir bem protegido no que toca às medidas dos governos.
No que toca aos cidadãos europeus, no topo das opções está a colocação do capital disponível em contas poupança. Já nos Estados Unidos, os investidores dividem-se entre as contas poupança e a aplicação em acções ou obrigações.
Quando questionados, os consumidores afirmam que, «eu confio nas minhas próprias análises e tomo as minhas próprias decisões».
O inquérito foi realizado a 6.324 adultos nos países mencionados.
Indra cria motor de busca para o sector financeiro
Novidade ainda é protótipo e chama-se «Sonar»A Indra não quis deixar de lado o negócio dos motores de busca e desenvolveu um, denominado «Sonar». Neste momento, a novidade é um protótipo e está desenhado para o sector financeiro e bolsista, refere o «Cinco Días».
A companhia, que criou o motor de busca juntamente com os departamentos de informática da Universidade Carlos III de Madrid e a Universidade de Murcia, explica que o seu produto está baseado na tecnologia semântica, e não baseada simplesmente na concordância com uma série de palavras-chave.
Por exemplo, perante uma consulta sobre o valor das acções de uma determinada empresa do IBEX35 nas últimas dez sessões, em vez de dar uma série de páginas nas quais se pode encontrar informação de todo o tipo, a Sonar proporciona directamente a informação que foi pedida, ou seja, os preços seleccionados no intervalo de tempo marcado.
Bolsa de Tóquio fecha sessão com forte perda de 2,50 por cento no índice Nikkei
A Bolsa de Valores de Tóquio fechou a sessão de hoje com uma forte perda de 256,46 pontos (2,50 por cento) no índice Nikkei, que se situou nos 10.009,52 pontos.
A descida do dólar abaixo dos 90 ienes, que ocorre pela primeira vez desde há oito meses, terá estado na base da retracção do mercado de valores nipónico, segundo os analistas.
O segundo indicador deste mercado, o Topix, perdeu 19,83 pontos (2,15 por cento), situando-se nos 902,84 pontos.
O índice Nikkei reflecte a média não ponderada dos 225 valores-vedeta da Bolsa de Tóquio, enquanto o Topix agrupa todas as 1600 empresas cotadas no primeiro mercado.
A descida do dólar abaixo dos 90 ienes, que ocorre pela primeira vez desde há oito meses, terá estado na base da retracção do mercado de valores nipónico, segundo os analistas.
O segundo indicador deste mercado, o Topix, perdeu 19,83 pontos (2,15 por cento), situando-se nos 902,84 pontos.
O índice Nikkei reflecte a média não ponderada dos 225 valores-vedeta da Bolsa de Tóquio, enquanto o Topix agrupa todas as 1600 empresas cotadas no primeiro mercado.
Bruxelas abre procedimento de “défice excessivo” contra Portugal em Novembro
A Comissão Europeia irá abrir em Novembro um procedimento de “défice excessivo” contra Portugal, uma situação em que se encontram mais de metade dos Estados-membros da União Europeia, que viram as suas contas públicas derrapar com a crise.
Bruxelas irá fazer uma série de recomendações, colocar Lisboa sob “vigilância orçamental” e avançar com um calendário para sair da situação de desequilíbrio das contas superior a 3,0 por cento do PIB (défice excessivo), seguindo as regras que estão estipuladas no Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia.
O período que será dado para corrigir o “défice excessivo” português será negociado com as autoridades nacionais. Os prazos já aplicados a outros Estados-membros variam entre 2010, para a Grécia, e 2013/14 para a Irlanda e Reino Unido.
“Em Novembro adoptaremos propostas de correcção do défice para os oito países da zona euro que, segundo as previsões, vão violar o défice este ano”, declarou no início de Junho o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários, Joaquin Almunia.
Catorze países com défice acima de três por cento
Ao todo, catorze dos 27 países da União Europeia, incluindo Portugal, vão em 2009 exceder o limite autorizado por Bruxelas para o défice.
Todos os Estados-membros comunicam (reportam) à Comissão Europeia e ao Eurostat (Abril e Outubro) o estado das suas contas públicas (últimos números do ano anterior e previsão para o corrente ano).
Em ano de crise económica, praticamente todos os países no espaço UE esperam apresentar défices orçamentais, à excepção da Bulgária, que conta com um excedente das suas contas públicas em 1,5 por cento do PIB (ao nível do reportado no ano anterior).
O Governo português já avisou que o seu défice deverá chegar este ano aos 5,9 por cento do PIB, agravando-se assim o valor face aos 2,6 por cento estimados pelo Executivo de José Sócrates para 2008.
Reino Unido e Irlanda com défices recorde
Os países que esperam os maiores saldos negativos são, no entanto, o Reino Unido e a Irlanda, com os governos a esperarem défices de 12,6 e 10,7 por cento do PIB, respectivamente, depois de ambos terem, em 2008, reportado uma estimativa de 7,1 por cento do PIB.
Acima dos três por cento ficam ainda os défices da Letónia (8,5 por cento), Espanha (5,8 por cento), França (5,6 por cento), Roménia (5,1 por cento), Polónia (4,6 por cento), República Checa (3,9 por cento), Grécia, Itália e Eslovénia (3,7 por cento), Bélgica (3,4 por cento) e Holanda (3,3 por cento).
De acordo com os dados reportados em Abril pelos vários governos ao Eurostat, em 2008 já quebraram a regra dos três por cento o Reino Unido e a Irlanda, ambos com 7,1 por cento, a Roménia (5,4 por cento), a Grécia (5 por cento), Malta (4,7 por cento), a Letónia (4 por cento), a Polónia (3,9 por cento), a Espanha (3,8 por cento), a Hungria e a França (3,4 por cento) e a Lituânica (3,2 por cento).
O executivo comunitário já iniciou em Fevereiro passado procedimentos por défice excessivo contra seis Estados-membros da União Europeia: Espanha, França, Grécia, Irlanda, Malta e Letónia que tiveram em 2008 um défice orçamental superior ao valor de referência permitido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Bruxelas irá fazer uma série de recomendações, colocar Lisboa sob “vigilância orçamental” e avançar com um calendário para sair da situação de desequilíbrio das contas superior a 3,0 por cento do PIB (défice excessivo), seguindo as regras que estão estipuladas no Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia.
O período que será dado para corrigir o “défice excessivo” português será negociado com as autoridades nacionais. Os prazos já aplicados a outros Estados-membros variam entre 2010, para a Grécia, e 2013/14 para a Irlanda e Reino Unido.
“Em Novembro adoptaremos propostas de correcção do défice para os oito países da zona euro que, segundo as previsões, vão violar o défice este ano”, declarou no início de Junho o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários, Joaquin Almunia.
Catorze países com défice acima de três por cento
Ao todo, catorze dos 27 países da União Europeia, incluindo Portugal, vão em 2009 exceder o limite autorizado por Bruxelas para o défice.
Todos os Estados-membros comunicam (reportam) à Comissão Europeia e ao Eurostat (Abril e Outubro) o estado das suas contas públicas (últimos números do ano anterior e previsão para o corrente ano).
Em ano de crise económica, praticamente todos os países no espaço UE esperam apresentar défices orçamentais, à excepção da Bulgária, que conta com um excedente das suas contas públicas em 1,5 por cento do PIB (ao nível do reportado no ano anterior).
O Governo português já avisou que o seu défice deverá chegar este ano aos 5,9 por cento do PIB, agravando-se assim o valor face aos 2,6 por cento estimados pelo Executivo de José Sócrates para 2008.
Reino Unido e Irlanda com défices recorde
Os países que esperam os maiores saldos negativos são, no entanto, o Reino Unido e a Irlanda, com os governos a esperarem défices de 12,6 e 10,7 por cento do PIB, respectivamente, depois de ambos terem, em 2008, reportado uma estimativa de 7,1 por cento do PIB.
Acima dos três por cento ficam ainda os défices da Letónia (8,5 por cento), Espanha (5,8 por cento), França (5,6 por cento), Roménia (5,1 por cento), Polónia (4,6 por cento), República Checa (3,9 por cento), Grécia, Itália e Eslovénia (3,7 por cento), Bélgica (3,4 por cento) e Holanda (3,3 por cento).
De acordo com os dados reportados em Abril pelos vários governos ao Eurostat, em 2008 já quebraram a regra dos três por cento o Reino Unido e a Irlanda, ambos com 7,1 por cento, a Roménia (5,4 por cento), a Grécia (5 por cento), Malta (4,7 por cento), a Letónia (4 por cento), a Polónia (3,9 por cento), a Espanha (3,8 por cento), a Hungria e a França (3,4 por cento) e a Lituânica (3,2 por cento).
O executivo comunitário já iniciou em Fevereiro passado procedimentos por défice excessivo contra seis Estados-membros da União Europeia: Espanha, França, Grécia, Irlanda, Malta e Letónia que tiveram em 2008 um défice orçamental superior ao valor de referência permitido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Taxas de juro Euribor renovam mínimos
As taxas Euribor voltaram hoje a cair, embora ligeiramente, estabelecendo novos mínimos, segundo o fixing diário da Federação Europeia dos Bancos.
A Euribor com maturidade a três meses recuou para um novo mínimo de 0,739 por cento, enquanto a taxa a seis meses, principal indexante do crédito à habitação em Portugal, desceu para 1,018 por cento. A taxa a 12 meses recuou também, fixando-se em 1,235 por cento.
As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de bancos está disposto a emprestar dinheiro no mercado interbancário europeu.
A Euribor com maturidade a três meses recuou para um novo mínimo de 0,739 por cento, enquanto a taxa a seis meses, principal indexante do crédito à habitação em Portugal, desceu para 1,018 por cento. A taxa a 12 meses recuou também, fixando-se em 1,235 por cento.
As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de bancos está disposto a emprestar dinheiro no mercado interbancário europeu.
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