Teixeira dos Santos diz que prioridade é reduzir a despesa e não baixar os impostos

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse hoje que a prioridade, no actual momento, não é baixar impostos, mas sim reduzir a despesa pública para baixar o défice orçamental

"Temos de reduzir a despesa pública para reduzir o défice e reduzir a dívida e vamos primeiro ter de nos concentrar neste esforço antes de poder baixar impostos", afirmou aos jornalistas o ministro das Finanças, à margem da apresentação do relatório da Agência Internacional de Energia sobre a política energética portuguesa entre 2004 e 2008.

Questionado pelos jornalistas sobre a necessidade de baixar os impostos para que o país possa entrar numa fase de crescimento mais acelerado, Teixeira dos Santos disse que, "no actual contexto da economia mundial e da economia portuguesa, a questão fundamental não é a descida de impostos".

"Acredito que será sempre um bom apoio e uma bom estímulo à economia qualquer descida de impostos. A questão que se coloca é saber se estamos ou não em condições de o fazer [baixar impostos] e saber se essa é a medida mais importante no actual contexto", afirmou.

O ministro disse ainda ter "muitas dúvidas de que, na actual conjuntura, uma descida de impostos surtisse efeitos significativos e visíveis na economia".

"Face à situação que temos na nossa economia e na economia mundial e face ao esforço orçamental que tivemos de fazer, não vejo que tenhamos a breve prazo um quadro que nos permita descer os impostos conforme a Drª Manuela Ferreira Leite propõe", disse.

Teixeira dos Santos salientou ainda que, entre 2005 e 2008, o Governo reduziu a despesa pública em 1,8 pontos percentuais do PIB e que a "a Drª Manuela Ferreira Leite aumentou a despesa em 2,1 pontos percentuais do PIB".

A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, disse hoje não ter dúvidas de que "neste momento não existem condições" para reduzir a carga fiscal, "mas que é necessário lutar por este objectivo".

Questionado sobre o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC), uma medida proposta pelo PSD, Teixeira dos Santos disse não concordar.

"Não concordo", afirmou, recordando que "a Drª Manuela Ferreira Leite [antiga ministra das Finanças], quando aumentou o PEC, afirmou ser uma medida fundamental para o combate à fraude e à evasão fiscal".

"Concordo inteiramente que é uma medida muito eficaz de combate à fraude e à evasão fiscal e acho que seria insensato acabar com o PEC", disse o ministro.

Sobre a extinção do IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas) aplicado às empresas com um volume de negócios anual abaixo dos 500 mil euros, proposta hoje pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Teixeira dos Santos disse uma medida impossível de concretizar no momento actual.

"Não me parece que seja praticável, que seja exequível nesta conjuntura" extinguir o IRC para as empresas com um volume de negócios anual abaixo dos 500 mil euros, afirmou.

"Acho que seria irresponsável estar a dar a entender às empresas que é possível fazer-se algo que, sinceramente, não é possível. Acho que seria enganá-las e eu recuso-me a fazer promessas ou a assumir compromissos dessa natureza sentindo que não temos condições para o fazer", acrescentou.