Inquilinos manifestam-se contra uma eventual revisão da lei das rendas

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) protestou hoje contra uma eventual revisão da lei do arrendamento, sugerida pelos proprietários que se dizem lesados pela impossibilidade legal de aumentarem as rendas no próximo ano.

Segundo o regime actual, a actualização anual das rendas para os contratos de arrendamento posteriores a 1990 é determinada pela variação do índice de preços do consumidor, mas em Agosto a inflação apurada foi de zero.

Este índice, divulgado quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), está a gerar protestos dos proprietários que consideram que o congelamento das rendas em 2010 constitui uma demonstração do "falhanço" da nova lei de arrendamento.

A AIL considera ser uma "grosseira violação da lei, completamente inaceitável, qualquer manobrismo" para criar mecanismos de actualização das rendas.

"Se não houve variação de preços, não houve variação no poder de compra. Então não tem que haver actualização das rendas porque não houve redução do seu poder de compra. Simples e claro!", defendem os inquilinos no comunicado divulgado.

A AIL lembra os proprietários que o arrendamento "não é um negócio qualquer", em que o produtor ou o vendedor podem definir o preço a todo o tempo sujeitando-se, eventualmente, a não vender o produto ou serviço ao consumidor.

"No arrendamento, sendo este instituto uma relação duradoura entre o fornecedor de serviço (o senhorio) e o consumidor/utilizador (o inquilino), as regras devem ser, como são, também duradouras para evitar abusos e aproveitamentos momentâneos, como se infere desde logo da presente pretensão dos senhorios", acusa a AIL.

Os inquilinos consideram não ter "sentido" alterar a lei que regula a actualização das rendas "só porque" a inflação foi de zero.

Este valor de índice, defendem os inquilinos, é um "fenómeno passageiro" que resulta de circunstâncias extraordinárias e "a breve trecho vamos voltar à normalidade da inflação positiva" e de consequente actualização das rendas e outros serviços.