Governo coloca em consulta pública novo modelo de supervisão financeira

O Governo colocou em consulta pública a proposta para um novo modelo de supervisão financeira que assenta em duas entidades autónomas e independentes, o Banco de Portugal e um novo supervisor, tendo ambas poderes transversais sobre todos os sectores do sistema.

“A repartição de competências entre estas duas entidades será efectuada em função da natureza prudencial ou comportamental da supervisão”, refere Ministério das Finanças e da Administração Pública.

O Banco de Portugal, presidido por Vítor Constâncio, passará, com este modelo, a exercer supervisão prudencial não só sobre as instituições de crédito, mas também sobre as seguradoras e os intermediários financeiros.

Será também criada uma nova entidade com vista ao reforço da supervisão comportamental. “Mediante a reformulação da estrutura institucional de supervisão, assente na criação de uma nova autoridade, em substituição das actuais entidades e serviços responsáveis na matéria”, refere o mesmo comunicado.

A proposta para um novo modelo de supervisão financeira em Portugal estará em consulta pública até ao próximo dia 31 de Outubro.