Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria n.º 1011/2009, de 9 de Setembro
Aprova o Código de Contas
O Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, veio aprovar o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), no qual se previu a publicação em portaria do Código de Contas. Este instrumento contabilístico, de aplicação obrigatória para as entidades sujeitas ao SNC, poderá, também, ser utilizado pelas entidades que, nos termos do artigo 4.º do citado decreto -lei, apliquem as normas internacionais de contabilidade, atentos os evidentes benefícios que daí advirão para a comparabilidade das demonstrações financeiras.
Pretende-se que seja um documento não exaustivo contendo, no essencial, o quadro síntese de contas, o código de contas (lista codificada de contas) e notas de enquadramento.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, ao abrigo do disposto nos n.os 3.1 e 4.1 do anexo do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, o seguinte:
Artigo 1.º
É aprovado o Código de Contas, anexo à presente portaria, constituído pelas seguintes componentes:
1) Quadro síntese de contas;
2) Código de contas; e
3) Notas de enquadramento.
Artigo 2.º
A presente portaria entra em vigor na data de início da vigência do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho.
Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Baptista Lobo, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em 14 de Agosto de 2009.
1 — Quadro Síntese de Contas
1 MEIOS FINANCEIROS LÍQUIDOS | 2 CONTAS A RECEBER E A PAGAR |
11 Caixa
12 Depósitos
13 Outros depósitos bancários
14 Outros instrumentos financeiros
|
21Clientes
22 Fornecedores
23 Pessoal
24 Estado e outros entes públicos
25 Financiamentos obtidos
26 Accionistas/sócios
27 Outras contas a receber e a pagar
28 Diferimentos
29 Provisões
|
3 INVENTÁRIOS E ACTIVOS BIOLÓGICOS * | 4 INVESTIMENTOS |
31 Compras
32 Mercadorias
33 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo
34 Produtos acabados e intermédios
35 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos
36 Produtos e trabalhos em curso
37 Activos biológicos
38 Reclassificação e regularização de inventários e activos biológicos
39 Adiantamentos por conta de compras
|
41 Investimentos financeiros
42 Propriedades de investimento
43 Activos fixos tangíveis
44 Activos intangíveis
45 Investimentos em curso
46 Activos não correntes detidos para venda
|
5 CAPITAL, RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS | 6 GASTOS
|
51 Capital
52 Acções (quotas) próprias
53 Outros instrumentos de capital próprio
54 Prémios de emissão
55 Reservas
56 Resultados transitados
57 Ajustamentos em activos financeiros
58 Excedentes de revalorização de activos fixos tangíveis e intangíveis
59 Outras variações no capital próprio
|
61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas
62 Fornecimentos e serviços externos
63 Gastos com o pessoal
64 Gastos de depreciação e de amortização
65 Perdas por imparidade
66 Perdas por reduções de justo valor
67 Provisões do período
68 Outros gastos e perdas
69 Gastos e perdas de financiamento
|
7 RENDIMENTOS | 8 RESULTADOS |
71 Vendas
72 Prestações de serviços
73 Variações nos inventários da produção
74 Trabalhos para a própria entidade
75 Subsídios à exploração
76 Reversões
77 Ganhos por aumentos de justo valor
78 Outros rendimentos e ganhos
79 Juros, dividendos e outros rendimentos similares |
81 Resultado líquido do período
… …
89 Dividendos antecipados
|
2 — Código de Contas
1 MEIOS FINANCEIROS LÍQUIDOS *
11 Caixa
12 Depósitos à ordem
13 Outros depósitos bancários
14 Outros instrumentos financeiros *
141 Derivados
1411 Potencialmente favoráveis
1412 Potencialmente desfavoráveis
142 Instrumentos financeiros detidos para negociação
1421 Activos financeiros
1422 Passivos financeiros
143 Outros activos e passivos financeiros (justo valor através dos resultados)
1431 Outros activos financeiros
1432 Outros passivos financeiros
2 CONTAS A RECEBER E A PAGAR *
21 Clientes *
211 Clientes c/c
2111 Clientes gerais
2112 Clientes - empresa-mãe
2113 Clientes - empresas subsidiárias
2114 Clientes - empresas associadas
2115 Clientes - empreendimentos conjuntos
2116 Clientes - outras partes relacionadas
… …
212 Clientes - títulos a receber
2121 Clientes gerais
2122 Clientes - empresa-mãe
2123 Clientes - empresas subsidiárias
2124 Clientes - empresas associadas
2125 Clientes - empreendimentos conjuntos
2126 Clientes - outras partes relacionadas
... …
218 Adiantamentos de clientes *
219 Perdas por imparidade acumuladas *
22 Fornecedores *
221 Fornecedores c/c
2211 Fornecedores gerais
2212 Fornecedores - empresa-mãe
2213 Fornecedores - empresas subsidiárias
2214 Fornecedores - empresas associadas
2215 Fornecedores - empreendimentos conjuntos
2216 Fornecedores - outras partes relacionadas
... …
222 Fornecedores - títulos a pagar
2221 Fornecedores gerais
2222 Fornecedores - empresa-mãe
2223 Fornecedores - empresas subsidiárias
2224 Fornecedores - empresas associadas
2225 Fornecedores - empreendimentos conjuntos
2226 Fornecedores - outras partes relacionadas
... …
225 Facturas em recepção e conferência *
... …
228 Adiantamentos a fornecedores *
229 Perdas por imparidade acumuladas *
23 Pessoal
231 Remunerações a pagar *
2311 Aos órgãos sociais
2312 Ao pessoal
232 Adiantamentos
2321 Aos órgãos sociais
2322 Ao pessoal
… …
237 Cauções
2371 Dos órgãos sociais
2372 Do pessoal
238 Outras operações
2381 Com os órgãos sociais
2382 Com o pessoal
239 Perdas por imparidade acumuladas *
24 Estado e outros entes públicos *
241 Imposto sobre o rendimento *
242 Retenção de impostos sobre rendimentos *
243 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) *
2431 IVA – Suportado
2432 IVA – Dedutível
2433 IVA – Liquidado
2434 IVA – Regularizações
2435 IVA – Apuramento
2436 IVA - A pagar
2437 IVA - A recuperar
2438 IVA - Reembolsos pedidos
2439 IVA - Liquidações oficiosas
244 Outros impostos
245 Contribuições para a Segurança Social
246 Tributos das autarquias locais
... …
248 Outras tributações
25 Financiamentos obtidos
251 Instituições de crédito e sociedades financeiras
2511 Empréstimos bancários
2512 Descobertos bancários
2513 Locações financeiras
... ...
252 Mercado de valores mobiliários
2521 Empréstimos por obrigações *
... ...
253 Participantes de capital
2531 Empresa-mãe - Suprimentos e outros mútuos
2532 Outros participantes - Suprimentos e outros mútuos
... ...
254 Subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos
… …
258 Outros financiadores
26 Accionistas/sócios
261 Accionistas c/ subscrição *
262 Quotas não liberadas *
263 Adiantamentos por conta de lucros
264 Resultados atribuídos
265 Lucros disponíveis
266 Empréstimos concedidos - empresa-mãe
… ...
268 Outras operações
269 Perdas por imparidade acumuladas *
27 Outras contas a receber e a pagar
271 Fornecedores de investimentos *
2711 Fornecedores de investimentos - contas gerais
2712 Facturas em recepção e conferência *
2713 Adiantamentos a fornecedores de investimentos *
272 Devedores e credores por acréscimos (periodização económica) *
2721 Devedores por acréscimos de rendimentos
2722 Credores por acréscimos de gastos
273 Benefícios pós-emprego *
274 Impostos diferidos *
2741 Activos por impostos diferidos
2742 Passivos por impostos diferidos
275 Credores por subscrições não liberadas *
276 Adiantamentos por conta de vendas *
... …
278 Outros devedores e credores
279 Perdas por imparidade acumuladas *
28 Diferimentos *
281 Gastos a reconhecer
282 Rendimentos a reconhecer
29 Provisões *
291 Impostos
292 Garantias a clientes
293 Processos judiciais em curso
294 Acidentes de trabalho e doenças profissionais
295 Matérias ambientais
296 Contratos onerosos
297 Reestruturação
298 Outras provisões
3 INVENTÁRIOS E ACTIVOS BIOLÓGICOS *
31 Compras
311 Mercadorias
312 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo
313 Activos biológicos
… …
317 Devoluções de compras
318 Descontos e abatimentos em compras
32 Mercadorias
... ...
325 Mercadorias em trânsito
326 Mercadorias em poder de terceiros
... ...
329 Perdas por imparidade acumuladas
33 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo
331 Matérias-primas
332 Matérias subsidiárias
333 Embalagens
334 Materiais diversos
335 Matérias em trânsito
... ...
339 Perdas por imparidade acumuladas
34 Produtos acabados e intermédios
... ...
346 Produtos em poder de terceiros
... ...
349 Perdas por imparidade acumuladas
35 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos
351 Subprodutos
352 Desperdícios, resíduos e refugos
... ...
359 Perdas por imparidade acumuladas
36 Produtos e trabalhos em curso
37 Activos biológicos
371 Consumíveis
3711 Animais
3712 Plantas
372 De produção
3721 Animais
3722 Plantas
… …
38 Reclassificação e regularização de inventários e activos biológicos
382 Mercadorias
383 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo
384 Produtos acabados e intermédios
385 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos
386 Produtos e trabalhos em curso
387 Activos biológicos *
39 Adiantamentos por conta de compras *
4 INVESTIMENTOS *
41 Investimentos financeiros *
411 Investimentos em subsidiárias
4111 Participações de capital - método da equivalência patrimonial
4112 Participações de capital - outros métodos
4113 Empréstimos concedidos
... ...
412 Investimentos em associadas
4121 Participações de capital - método da equivalência patrimonial
4122 Participações de capital - outros métodos
4123 Empréstimos concedidos
... ...
413 Investimentos em entidades conjuntamente controladas
4131 Participações de capital - método da equivalência patrimonial
4132 Participações de capital - outros métodos
4133 Empréstimos concedidos
... ...
414 Investimentos noutras empresas
4141 Participações de capital
4142 Empréstimos concedidos
... ...
415 Outros investimentos financeiros
4151 Detidos até à maturidade
… …
4158 Outros
... ...
419 Perdas por imparidade acumuladas *
42 Propriedades de investimento
421 Terrenos e recursos naturais
422 Edifícios e outras construções
… …
426 Outras propriedades de investimento
… …
428 Depreciações acumuladas
429 Perdas por imparidade acumuladas *
43 Activos fixos tangíveis
431 Terrenos e recursos naturais
432 Edifícios e outras construções
433 Equipamento básico
434 Equipamento de transporte
435 Equipamento administrativo
436 Equipamentos biológicos *
437 Outros activos fixos tangíveis
438 Depreciações acumuladas
439 Perdas por imparidade acumuladas *
44 Activos intangíveis
441 Goodwill
442 Projectos de desenvolvimento *
443 Programas de computador
444 Propriedade industrial
... ...
446 Outros activos intangíveis
… …
448 Amortizações acumuladas
449 Perdas por imparidade acumuladas *
45 Investimentos em curso
451 Investimentos financeiros em curso
452 Propriedades de investimento em curso
453 Activos fixos tangíveis em curso
454 Activos intangíveis em curso
455 Adiantamentos por conta de investimentos *
… …
459 Perdas por imparidade acumuladas *
46 Activos não correntes detidos para venda *
… …
469 Perdas por imparidade acumuladas *
5 CAPITAL, RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS *
51 Capital *
52 Acções (quotas) próprias *
521 Valor nominal
522 Descontos e prémios
... …
53 Outros instrumentos de capital próprio *
…
54 Prémios de emissão
…
55 Reservas
551 Reservas legais
552 Outras reservas
… …
56 Resultados transitados
57 Ajustamentos em activos financeiros *
571 Relacionados com o método da equivalência patrimonial
5711 Ajustamentos de transição *
5712 Lucros não atribuídos *
5713 Decorrentes de outras variações nos capitais próprios das participadas *
… …
579 Outros
58 Excedentes de revalorização de activos fixos tangíveis e intangíveis *
581 Reavaliações decorrentes de diplomas legais
5811 Antes de imposto sobre o rendimento
5812 Impostos diferidos
… …
589 Outros excedentes
5891 Antes de imposto sobre o rendimento
5892 Impostos diferidos
59 Outras variações no capital próprio
591 Diferenças de conversão de demonstrações financeiras *
592 Ajustamentos por impostos diferidos
593 Subsidios *
594 Doações
… …
599 Outras
6 GASTOS *
61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas
611 Mercadorias
612 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo
613 Activos biológicos (compras)*
62 Fornecimentos e serviços externos
621 Subcontratos
622 Serviços especializados
6221 Trabalhos especializados
6222 Publicidade e propaganda
6223 Vigilância e segurança
6224 Honorários
6225 Comissões
6226 Conservação e reparação
… …
6228 Outros
623 Materiais
6231 Ferramentas e utensílios de desgaste rápido
6232 Livros e documentação técnica
6233 Material de escritório
6234 Artigos para oferta
…
6238 Outros
624 Energia e fluidos
6241 Electricidade
6242 Combustíveis
6243 Água
…
6248 Outros
625 Deslocações, estadas e transportes
6251 Deslocações e estadas
6252 Transportes de pessoal
6253 Transportes de mercadorias
…
6258 Outros
626 Serviços diversos
6261 Rendas e alugueres
6262 Comunicação
6263 Seguros
6264 Royalties
6265 Contencioso e notariado
6266 Despesas de representação
6267 Limpeza, higiene e conforto
6268 Outros serviços
63 Gastos com o pessoal
631 Remunerações dos órgãos sociais
632 Remunerações do pessoal
633 Benefícios pós-emprego
6331 Prémios para pensões *
6332 Outros benefícios
634 Indemnizações
635 Encargos sobre remunerações
636 Seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais
637 Gastos de acção social
638 Outros gastos com o pessoal
64 Gastos de depreciação e de amortização
641 Propriedades de investimento
642 Activos fixos tangíveis
643 Activos intangíveis.
65 Perdas por imparidade
651 Em dívidas a receber
6511 Clientes
6512 Outros devedores
652 Em inventários
653 Em investimentos financeiros
654 Em propriedades de investimento
655 Em activos fixos tangíveis
656 Em activos intangíveis
657 Em investimentos em curso
658 Em activos não correntes detidos para venda
66 Perdas por reduções de justo valor
661 Em instrumentos financeiros
662 Em investimentos financeiros
663 Em propriedades de investimento
664 Em activos biológicos
67 Provisões do período *
671 Impostos
672 Garantias a clientes
673 Processos judiciais em curso
674 Acidentes no trabalho e doenças profissionais
675 Matérias ambientais
676 Contratos onerosos
677 Reestruturação
678 Outras provisões
68 Outros gastos e perdas
681 Impostos
6811 Impostos directos
6812 Impostos indirectos:
6813 Taxas
682 Descontos de pronto pagamento concedidos
683 Dívidas incobráveis *
684 Perdas em inventários *
6841 Sinistros
6842 Quebras
… …
6848 Outras perdas
685 Gastos e perdas em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos
6851 Cobertura de prejuízos
6852 Aplicação do método da equivalência patrimonial *
6853 Alienações
… …
6858 Outros gastos e perdas
686 Gastos e perdas nos restantes investimentos financeiros *
6861 Cobertura de prejuízos
6862 Alienações
… …
6868 Outros gastos e perdas
687 Gastos e perdas em investimentos não financeiros
6871 Alienações
6872 Sinistros
6873 Abates
6874 Gastos em propriedades de investimento
… …
6878 Outras gastos e perdas
688 Outros *
6881 Correcções relativas a períodos anteriores
6882 Donativos
6883 Quotizações
6884 Ofertas e amostras de inventários
6885 Insuficiência da estimativa para impostos
6886 Perdas em instrumentos financeiros *
… …
6888 Outros não especificados
69 Gastos e perdas de financiamento
691 Juros suportados
6911 Juros de financiamentos obtidos
… …
6918 Outros juros
692 Diferenças de câmbio desfavoráveis
6921 Relativas a financiamentos obtidos
… …
6928 Outras
… …
698 Outros gastos e perdas de financiamento
6981 Relativos a financiamentos obtidos
… …
6988 Outros
7 RENDIMENTOS *
71 Vendas *
711 Mercadorias
712 Produtos acabados e intermédios
713 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos
714 Activos biológicos
... ...
716 IVA das vendas com imposto incluído
717 Devoluções de vendas
718 Descontos e abatimentos em vendas
72 Prestações de serviços *
721 Serviço A
722 Serviço B
... …
725 Serviços secundários
726 IVA dos serviços com imposto incluído
... …
728 Descontos e abatimentos
73 Variações nos inventários da produção *
731 Produtos acabados e intermédios
732 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos
733 Produtos e trabalhos em curso
734 Activos biológicos
74 Trabalhos para a própria entidade
741 Activos fixos tangíveis
742 Activos intangíveis
743 Propriedades de investimento
744 Activos por gastos diferidos
… …
75 Subsídios à exploração *
751 Subsídios do Estado e outros entes públicos
752 Subsídios de outras entidades
76 Reversões
761 De depreciações e de amortizações
7611 Propriedades de investimento
7612 Activos fixos tangíveis
7613 Activos intangíveis
762 De perdas por imparidade
7621 Em dívidas a receber
76211 Clientes
76212 Outros devedores
7622 Em inventários
7623 Em investimentos financeiros
7624 Em propriedades de investimento
7625 Em activos fixos tangíveis
7626 Em activos intangíveis
7627 Em investimentos em curso
7628 Em activos não correntes detidos para venda
763 De provisões
7631 Impostos
7632 Garantias a clientes
7633 Processos judiciais em curso
7634 Acidentes no trabalho e doenças profissionais
7635 Matérias ambientais
7636 Contratos onerosos
7637 Reestruturação
7638 Outras provisões
… …
77 Ganhos por aumentos de justo valor
771 Em instrumentos financeiros
772 Em investimentos financeiros
773 Em propriedades de investimento
774 Em activos biológicos
78 Outros rendimentos e ganhos
781 Rendimentos suplementares
7811 Serviços sociais
7812 Aluguer de equipamento
7813 Estudos, projectos e assistência tecnológica
7814 Royalties
7815 Desempenho de cargos sociais noutras empresas
7816 Outros rendimentos suplementares
782 Descontos de pronto pagamento obtidos
783 Recuperação de dívidas a receber
784 Ganhos em inventários
7841 Sinistros
7842 Sobras
…
7848 Outros ganhos
785 Rendimentos e ganhos em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos
7851 Aplicação do método da equivalência patrimonial *
7852 Alienações
… …
7858 Outros rendimentos e ganhos
786 Rendimentos e ganhos nos restantes activos financeiros
7861 Diferenças de câmbio favoráveis
7862 Alienações
… …
7868 Outros rendimentos e ganhos
787 Rendimentos e ganhos em investimentos não financeiros
7871 Alienações
7872 Sinistros
7873 Rendas e outros rendimentos em propriedades de investimento
… …
7878 Outros rendimentos e ganhos
788 Outros *
7881 Correcções relativas a períodos anteriores
7882 Excesso da estimativa para impostos
7883 Imputação de subsídios para investimentos
7884 Ganhos em outros instrumentos financeiros *
7885 Restituição de impostos
… …
7888 Outros não especificados
79 Juros, dividendos e outros rendimentos similares
791 Juros obtidos
7911 De depósitos
7912 De outras aplicações de meios financeiros liquídos
7913 De financiamentos concedidos a associadas e empreendimentos conjuntos
7914 De financiamentos concedidos a subsidiárias
7915 De financiamentos obtidos
… …
7918 De outros financiamentos concedidos
792 Dividendos obtidos
7921 De aplicações de meios financeiros líquidos
7922 De associadas e empreendimentos conjuntos
7923 De subsidiárias
… …
7928 Outras
… ……
798 Outros rendimentos similares
… …
8 RESULTADOS
81 Resultado líquido do período
811 Resultado antes de impostos *
812 Imposto sobre o rendimento do período
8121 Imposto estimado para o período *
8122 Imposto diferido
… …
818 Resultado líquido
… …
89 Dividendos antecipados
3 — Notas de enquadramento
Considerações gerais
As presentes notas de enquadramento têm o objectivo de ajudar na interpretação e ligação do código de contas com as respectivas NCRF, funcionando como mero auxiliar aos preparadores da informação financeira. Não se trata de uma ligação exaustiva entre o código de contas e as NCRF, mas apenas algumas referências específicas para determinadas contas.
Classe 1 — Meios financeiros líquidos
Esta classe destina -se a registar os meios financeiros líquidos, que incluem quer o dinheiro e depósitos bancários quer todos os activos ou passivos financeiros mensurados ao justo valor, cujas alterações sejam reconhecidas na demonstração de resultados.
14 — Instrumentos financeiros
Esta conta visa reconhecer todos os instrumentos financeiros que não sejam caixa (conta 11) ou depósitos bancários que não incluam derivados (contas 12 e 13) que sejam mensurados ao justo valor, cujas alterações sejam reconhecidas na demonstração de resultados. Consequentemente, excluem -se desta conta os restantes instrumentos financeiros que devam ser mensurados ao custo, custo amortizado ou método da equivalência patrimonial (classe 2 ou conta 41).
Classe 2 — Contas a receber e a pagar
Esta classe destina -se a registar as operações relacionadas com clientes, fornecedores, pessoal, Estado e outros entes públicos, financiadores, accionistas, bem como outras operações com terceiros que não tenham cabimento nas contas anteriores ou noutras classes específicas. Incluem -se ainda nesta classe os diferimentos (para permitir o registo dos gastos e dos rendimentos nos períodos a que respeitam) e as provisões.
21 — Clientes
Regista os movimentos com os compradores de mercadorias, de produtos e de serviços.
218 — Adiantamentos de clientes
Esta conta regista as entregas feitas à entidade relativas a fornecimentos, sem preço fixado, a efectuar a terceiros.
Pela emissão da factura, estas verbas serão transferidas para as respectivas subcontas da rubrica 211 — Clientes c/c.
219, 229, 239, 269 e 279 — Perdas por imparidade acumuladas
Estas contas registam as diferenças acumuladas entre as quantias registadas e as que resultem da aplicação dos critérios de mensuração dos correspondentes activos incluídos na classe 2, podendo ser subdivididas a fim de facilitar o controlo e possibilitar a apresentação em balanço das quantias líquidas. As perdas por imparidade anuais serão registadas nas contas 651 — Perdas por imparidade — Em dívidas a receber, e as suas reversões (quando deixarem de existir as situações que originaram as perdas) são registadas nas contas 7621 — Reversões de perdas por imparidade — Em dívidas a receber. Quando se verificar o desreconhecimento dos activos a que respeitem as imparidades, as contas em epígrafe serão debitadas por contrapartida das correspondentes contas da classe 2.
22 — Fornecedores
Regista os movimentos com os vendedores de bens e de serviços, com excepção dos destinados aos investimentos da entidade.
225 — Fornecedores — Facturas em recepção e conferência
Respeita às compras cujas facturas, recebidas ou não, estão por lançar nas subcontas da conta 221 por não terem chegado à entidade até essa data ou não terem sido ainda conferidas. Será debitada por crédito da conta 221, aquando da contabilização definitiva da factura.
228 — Adiantamentos a fornecedores
Regista as entregas feitas pela entidade relativas a fornecimentos (sem preço fixado) a efectuar por terceiros. Pela recepção da factura, estas verbas serão transferidas para as respectivas subcontas da conta 221.
231 — Remunerações a pagar
O movimento desta conta insere -se no seguinte esquema normalizado:
1.ª fase — pelo processamento dos ordenados, salários e outras remunerações, dentro do mês a que respeitem: débito, das respectivas subcontas de 63 — Gastos com o pessoal, por crédito de 231, pelos quantias líquidas apuradas no processamento e normalmente das contas 24 — Estado e outros entes públicos (nas respectivas subcontas), 232 — Adiantamentos e 278 — Outros devedores e credores, relativamente aos sindicatos, consoante as entidades credoras dos descontos efectuados (parte do pessoal);
2.ª fase — pelo processamento dos encargos sobre remunerações (parte patronal), dentro do mês a que respeitem: débito da respectiva rubrica em 635 — Gastos com o pessoal — Encargos sobre remunerações, por crédito das subcontas de 24 — Estado e outros entes públicos a que respeitem as contribuições patronais;
3.ª fase — Pelos pagamentos ao pessoal e às outras entidades: debitam -se as contas 231, 24 e 278, por contrapartida das contas da classe 1.
24 — Estado e outros entes públicos
Nesta conta registam -se as relações com o Estado, Autarquias Locais e outros entes públicos que tenham características de impostos e taxas.
241 — Imposto sobre o rendimento
Esta conta é debitada pelos pagamentos efectuados e pelas retenções na fonte a que alguns dos rendimentos da entidade estiverem sujeitos.
No fim do período será calculada, com base na matéria colectável estimada, a quantia do respectivo imposto, a qual se registará a crédito desta conta por débito de 8121 — Imposto estimado para o período.
242 — Retenção de impostos sobre rendimentos
Esta conta movimenta a crédito o imposto que tenha sido retido na fonte relativamente a rendimentos pagos a sujeitos passivos de IRC ou de IRS, podendo ser subdividida de acordo com a natureza dos rendimentos.
243 — Imposto sobre o Valor acrescentado (IVA)
Esta conta destina -se a registar as situações decorrentes da aplicação do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
2521 — Empréstimos por obrigações
Regista os empréstimos por obrigações, sem prejuízo do referido na nota à conta 53.
261 — Accionistas c/subscrição e 262 — Quotas não liberadas
Para efeitos de elaboração do Balanço, os saldos destas contas são deduzidos ao Capital nos termos da NCRF 27 — Instrumentos financeiros (§ 8).
271 – Fornecedores de investimentos
Regista os movimentos com vendedores de bens e serviços com destino aos investimentos da entidade.
2712 – Facturas em recepção e conferência
Respeita às aquisições cujas facturas, recebidas ou não, estejam por lançar na conta 2711 — Fornecedores de investimentos — contas gerais por não terem chegado à entidade até essa data ou não terem sido ainda conferidas. Será debitada por crédito da conta 2711, aquando da contabilização definitiva da factura.
2713 — Adiantamentos a fornecedores de investimentos
Regista as entregas feitas pela entidade relativas a fornecimentos, sem preço fixado, de investimentos a efectuar por terceiros. Pela recepção da factura, estas verbas serão transferidas para as respectivas contas na rubrica 2711— Fornecedores de investimentos — contas gerais.
272 — Devedores e credores por acréscimos
Estas contas registam a contrapartida dos rendimentos e dos gastos que devam ser reconhecidos no próprio período, ainda que não tenham documentação vinculativa, cuja receita ou despesa só venha a ocorrer em período ou períodos posteriores.
273 — Benefícios pós -emprego
Regista as responsabilidades da entidade perante os seus trabalhadores ou perante a sociedade gestora de um fundo autónomo.
274 — Impostos diferidos
São registados nesta conta os activos por impostos diferidos que sejam reconhecidos para as diferenças temporárias dedutíveis e os passivos por impostos diferidos que sejam reconhecidos para as diferenças temporárias tributáveis, nos termos estabelecidos na NCRF 25 — Impostos sobre o Rendimento.
275 — Credores por subscrições não liberadas
Credita -se pelo valor total da subscrição de quotas, acções, obrigações e outros títulos, por contrapartida das respectivas contas de investimentos financeiros.
276 — Adiantamentos por conta de vendas
Regista as entregas feitas à entidade com relação a fornecimentos de bens e serviços cujo preço esteja previamente fixado. Pela emissão da factura, estas verbas serão transferidas para as respectivas contas da rubrica 211 — Clientes c/c.
28 — Diferimentos
Compreende os gastos e os rendimentos que devam ser reconhecidos nos períodos seguintes.
29 — Provisões
Esta conta serve para registar as responsabilidades cuja natureza esteja claramente definida e que à data do balanço sejam de ocorrência provável ou certa, mas incertas quanto ao seu valor ou data de ocorrência (vide NCRF 21 — Provisões, passivos contingentes e activos contingentes e NCRF 26 — Matérias ambientais).
As suas subcontas devem ser utilizadas directamente pelos dispêndios para que foram reconhecidas, sem prejuízo das reversões a que haja lugar.
Classe 3 — Inventários e activos biológicos
Esta classe inclui os inventários (existências):
Detidos para venda no decurso da actividade empresarial;
No processo de produção para essa venda;
Na forma de materiais consumíveis a serem aplicados no processo de produção ou na prestação de serviços.
Integra, também, os activos biológicos (animais e plantas vivos), no âmbito da actividade agrícola, quer consumíveis no decurso do ciclo normal da actividade, quer de produção ou regeneração. Os produtos agrícolas colhidos são incluídos nas apropriadas contas de inventários.
As quantias escrituradas nas contas desta classe terão em atenção o que em matéria de mensuração se estabelece na NCRF 18 — Inventários, pelo que serão corrigidas de quaisquer ajustamentos a que haja lugar, e na NCRF 17 — Agricultura.
387 — Activos biológicos
Serão registadas nesta conta, designadamente, as reclassificações de activos biológicos para inventários. As variações de justo valor são reconhecidas nas contas 664
e 774.
39 — Adiantamentos por conta de compras
Regista as entregas feitas pela entidade relativas a compras cujo preço esteja previamente fixado. Pela recepção da factura, estas verbas devem ser transferidas para a conta 221 — Fornecedores c/c.
Classe 4 — Investimentos
Esta classe inclui os bens detidos com continuidade ou permanência e que não se destinem a ser vendidos ou transformados no decurso normal das operações da entidade, quer sejam de sua propriedade, quer estejam em regime de locação financeira. Compreende os investimentos financeiros, as propriedades de investimento, os activos fixos tangíveis, os activos intangíveis, os investimentos em curso e os activos não correntes detidos para venda.
No caso de ser utilizado o modelo de revalorização nos activos fixos tangíveis e activos intangíveis, poderão ser utilizadas subcontas que evidenciem o custo de aquisição/produção e as revalorizações (positivas ou negativas).
Se a revalorização originar uma diminuição do valor do activo essa diminuição deve ser reconhecida em conta apropriada de gastos (subcontas da conta 65) na parte em que seja superior ao excedente de revalorização que porventura exista. Se originar um aumento do valor do activo esse aumento é creditado directamente na conta apropriada do capital próprio (58 — Excedentes de revalorização de activos fixos tangíveis e intangíveis).
Contudo esse aumento será reconhecido em resultados (subcontas da conta 762) até ao ponto que compense um decréscimo de revalorização anteriormente registado em gastos.
41 — Investimentos financeiros
Os investimentos financeiros que representem participações de capital são mensurados de acordo com os métodos indicados no quadro seguinte, conforme NCRF 13 — Interesses em empreendimentos conjuntos e investimentos em associadas, NCRF 15 — Investimentos em subsidiárias e consolidação e NCRF 27 — Instrumentos financeiros:
Participações | Nas contas individuais | Nas contas consolidadas
|
Em subsidiárias . . . . | Por regra método da equivalência patrimonial. | Método da consolidação integral.
|
Em associadas . . . . . | Por regra método da equivalência patrimonial. | Método da equivalência patrimonial.
|
Em empreendimentos conjuntos (entidades conjuntamente controladas). | Método da consolidação proporcional ou método da equivalência patrimonial. | Método da consolidação proporcional. |
Noutras entidades . . . | Método do custo ou método do justo valor (conta 14). | Método do custo ou método do justo valor. |
Na aplicação destes métodos deverá, ainda, ter -se em atenção o seguinte:
O uso do método da equivalência patrimonial nas contas individuais de uma empresa -mãe que elabore contas consolidadas deve ser complementado com a eliminação, por inteiro, dos saldos e transacções intragrupo, incluindo rendimentos e ganhos, gastos e perdas e dividendos.
Os resultados provenientes de transacções intragrupo que sejam reconhecidos nos activos, tais como inventários e activos fixos, são eliminados por inteiro.
As perdas intragrupo podem indicar uma imparidade que exija reconhecimento nas demonstrações financeiras consolidadas.
A participação numa entidade conjuntamente controlada poderá ser mensurada ou pelo método da consolidação proporcional ou pelo método da equivalência patrimonial se o empreendedor não tiver de elaborar contas consolidadas.
Se o empreendedor elaborar contas consolidadas, então terá de, nas suas contas individuais, mensurar a participação na entidade conjuntamente controlada pelo método da equivalência patrimonial.
De acordo com o método da equivalência patrimonial, o custo de aquisição de uma participação será acrescido ou reduzido:
Da quantia correspondente à proporção nos resultados líquidos da entidade participada;
Da quantia correspondente à proporção noutras variações nos capitais próprios da entidade participada;
Da quantia dos lucros distribuídos à participação; e Da quantia da cobertura de prejuízos que tenha sido deliberada.
Aquando da primeira aplicação do método da equivalência patrimonial, devem ser atribuídas às partes de capital as quantias correspondentes à fracção dos capitais próprios que elas representavam no início do período, por contrapartida da conta 5711 — Ajustamentos em activos financeiros — Relacionados com o método da equivalência patrimonial — Ajustamentos de transição.
Para as entidades que optem por aplicar, de acordo com o § 2 da NCRF 27, a IAS 39, os activos financeiros que sejam designados como disponíveis para venda, e cujas alterações de valor são imputadas a capital próprio, podem ser distribuídos pelas diversas contas da classe 4 criando as subcontas apropriadas.
419, 429, 439, 449, 459 e 469 — Perdas por imparidade acumuladas
Estas contas registam as diferenças acumuladas entre as quantias registadas e as que resultem da aplicação dos critérios de mensuração dos correspondentes activos incluídos na classe 4, podendo ser subdivididas a fim de facilitar o controlo e possibilitar a apresentação em balanço das quantias líquidas. As perdas por imparidade anuais serão registadas nas subcontas da conta 65, e as suas reversões (quando deixarem de existir as situações que originaram as perdas) são registadas nas subcontas da conta 762.
Quando se verificar o desreconhecimento dos activos a que respeitem as imparidades, as contas em epígrafe serão debitadas por contrapartida das correspondentes contas da classe 4. Estas contas poderão ser subdivididas em função das contas respectivas.
436 — Equipamentos biológicos
Serão registados nesta conta os animais e plantas vivos que reúnam os requisitos de reconhecimento como investimento e que não se enquadrem na NCRF 17 — Agricultura.
442 — Projectos de desenvolvimento
Serão registados nesta conta os dispêndios que, nos termos do § 57 da NCRF 6 — Activos intangíveis, reúnam as condições para se qualificarem como activos intangíveis.
46 — Activos não correntes detidos para venda
Esta conta destina -se a registar os activos a que se refere a NCRF 8 — Activos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas. Os passivos associados a activos não correntes detidos para venda mantêm a sua mensuração e apenas deverão ser identificados para efeitos de divulgação.
454 — Adiantamentos por conta de investimentos
Regista as entregas feitas pela entidade por conta de investimentos cujo preço esteja previamente fixado. Pela recepção da factura, estas verbas devem ser transferidas para a conta 2711 — Fornecedores de investimentos — contas gerais.
Classe 5 — Capital, reservas e resultados transitados
51 — Capital
Esta conta evidencia o capital subscrito, devendo ser deduzido, para efeitos de elaboração do Balanço, o eventual saldo da conta 261 — Accionistas c/subscrição ou 262 — Quotas não liberadas.
52 — Acções (quotas) próprias
A conta 521 — Valor nominal é debitada pelo valor nominal das acções ou quotas próprias adquiridas. Ainda na fase de aquisição, a conta 522 — Descontos e prémios é movimentada pela diferença entre o custo de aquisição e o valor nominal.
Quando se proceder à venda das acções ou quotas próprias, para além de se efectuar o respectivo crédito na conta 521, movimentar -se -á a conta 522 pela diferença entre o preço de venda e o valor nominal.
Simultaneamente, a conta 522 deverá ser regularizada por contrapartida da conta 599 — Outras variações no capital próprio — Outras, de forma a manter os descontos e prémios correspondentes às acções (quotas) próprias em carteira.
53 — Outros instrumentos de capital próprio
Esta conta será utilizada para reconhecer as prestações suplementares ou quaisquer outros instrumentos financeiros (ou as suas componentes) que não se enquadrem na definição de passivo financeiro. Nas situações em que os instrumentos financeiros (ou as suas componentes) se identifiquem com passivos financeiros, deve utilizar –se rubrica apropriada das contas 25 — Financiamentos obtidos ou 26 — Accionistas/sócios.
57 — Ajustamentos em activos financeiros
Evidencia os ajustamentos decorrentes, designadamente, da utilização do método da equivalência patrimonial em subsidiárias, associadas e entidades conjuntamente controladas.
5711 — Ajustamentos em activos financeiros — Relacionados com o método da equivalência patrimonial — Ajustamentos de transição
Quando da transição para a aplicação do método da equivalência patrimonial, esta conta regista a diferença entre as quantias atribuídas às partes de capital, correspondentes à fracção dos capitais próprios que representavam no início do período, e as quantias por que se encontravam expressas.
5712 — Ajustamentos em activos financeiros — Relacionados com o método da equivalência patrimonial — Lucros não atribuídos
Esta conta será creditada pela diferença entre os lucros imputáveis às participações e os lucros que lhes forem atribuídos (dividendos), movimentando -se em contrapartida a conta 56 — Resultados transitados.
5713 — Ajustamentos em activos financeiros — Relacionados com o método da equivalência patrimonial Decorrentes de outras variações nos capitais próprios
Esta conta acolherá, por contrapartida das contas 411 a 413 os valores imputáveis à participante na variação dos capitais próprios das participadas, que não respeitem a resultados.
58 — Excedentes de revalorização de activos fixos tangíveis e intangíveis
Esta conta é creditada em consequência da revalorização dos activos fixos e vai sendo debitada por contrapartida da conta 56 — Resultados transitados, em função da realização da revalorização. Essa realização ocorre pela depreciação, abate ou venda do bem. As diminuições de um activo por revalorização serão debitadas na conta em epígrafe até ao montante do saldo existente. A parcela da diminuição que ultrapasse o saldo existente será considerada gasto do período (subconta apropriada da conta 65), conforme NCRF 6 e 7. Se a revalorização do bem originar a reversão de uma perda reconhecida em períodos anteriores, essa reversão será levada aos rendimentos do período (subcontas da conta 762).
Relativamente a reavaliações, após o registo na conta 5811 do valor do aumento do imobilizado líquido, a conta 5812 será debitada por contrapartida da conta 2742 — Passivos por impostos diferidos pelo montante do imposto correspondente à fracção do excedente de reavaliação não relevante para a tributação. Aquando da realização do excedente de reavaliação, a subconta 5812 será creditada pela correspondente fracção do imposto sobre o rendimento, por contrapartida da conta 56 — Resultados transitados. Simultaneamente, a conta 2742 — Passivos por impostos diferidos será debitada por contrapartida da conta 241 — Imposto sobre o rendimento. Para efeitos de apresentação em balanço, a quantia (saldo devedor) da conta 5812 — Impostos diferidos, será abatida ao saldo da conta 5811 — Antes de impostos.
591 — Diferenças de conversão de demonstrações financeiras
Inclui as diferenças de câmbio derivadas da transposição de uma unidade operacional estrangeira (nos termos da NCRF 23 — Os efeitos de alterações em taxas de câmbio).
593 — Subsídios
Inclui os subsídios associados com activos, que deverão ser transferidos, numa base sistemática, para a conta 7883 — Imputação de subsídios para investimentos, à medida em que forem contabilizadas as depreciações/ amortizações do investimento a que respeitem.
Classe 6 — Gastos
Esta classe inclui os gastos e as perdas respeitantes ao período.
613 — Activos biológicos (compras)
Recolhe as aquisições de activos biológicos efectuadas durante o ano, transferidas da conta 313 — Activos biológicos.
6331 — Prémios para pensões
Respeita aos prémios da natureza em epígrafe destinados a entidades externas, a fim de que estas venham a suportar oportunamente os encargos com o pagamento de pensões ao pessoal.
67 — Provisões do período
Esta conta regista os gastos no período decorrentes das responsabilidades cuja natureza esteja claramente definida e que à data do balanço sejam de ocorrência provável ou certa, mas incertas quanto ao seu valor ou data de ocorrência.
683 — Dívidas incobráveis
Apenas regista, por contrapartida da correspondente conta da classe 2, as dívidas cuja incobrabilidade se verifique no período e que não tivessem sido consideradas anteriormente em situação de imparidade.
684 — Perdas em inventários
Apenas regista, por contrapartida da correspondente conta da classe 3, as perdas que se verificarem no período e que não tivessem sido consideradas anteriormente em situação de imparidade.
6852 — Gastos e perdas em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos
Aplicação do método da equivalência patrimonial
Esta conta regista os gastos e perdas relativos às participações de capital, derivados da aplicação do método da equivalência patrimonial, sendo considerados para o efeito apenas os resultados dessas entidades.
686 — Gastos e perdas nos restantes investimentos financeiros
Respeita aos gastos e perdas relacionados com os investimentos financeiros contabilizados nas contas 414 e 415.
6886 — Perdas em instrumentos financeiros
Regista as perdas relacionadas com a conta 14 — Instrumentos financeiros.
Classe 7 — Rendimentos
Inclui os rendimentos e os ganhos respeitantes ao período.
71 — Vendas
As vendas, representadas pela facturação, devem ser deduzidas do IVA e de outros impostos e incidências nos casos em que nela estejam incluídos.
72 — Prestações de serviços
Esta conta respeita aos trabalhos e serviços prestados que sejam próprios dos objectivos ou finalidades principais da entidade. Poderá integrar os materiais aplicados, no caso de estes não serem facturados separadamente. A contabilização a efectuar deve basear-se em facturação emitida ou em documentação externa (caso das comissões obtidas), não deixando de registar os réditos relativamente aos quais não se tenham ainda recebido os correspondentes comprovantes externos.
73 — Variações nos inventários da produção
No caso de ser adoptado o sistema de inventário permanente considera -se conveniente subdividir cada uma das suas contas divisionárias em rubricas de “Produção” e de “Custo das vendas”, as quais serão movimentadas por contrapartida das respectivas contas da classe 3.
75 — Subsídios à exploração
Esta conta inclui os subsídios relacionados com o rendimento, conforme estabelecido na NCRF 22 — Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo.
7851 — Rendimentos e ganhos em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos
Aplicação do método da equivalência patrimonial
Esta conta regista os rendimentos e ganhos relativos às participações de capital derivados da aplicação do método da equivalência patrimonial, sendo considerados para o efeito apenas os resultados dessas entidades.
7884 — Ganhos em outros instrumentos financeiros
Regista os ganhos relacionados com a conta 14 — Outros instrumentos financeiros.
Classe 8 — Resultados
Esta classe destina-se a apurar o resultado líquido do período, podendo ser utilizada para auxiliar à determinação do resultado extensivo, tal como consta na Demonstração das Alterações no Capital Próprio.
811 — Resultado antes de impostos
Destina -se a concentrar, no fim do período, os gastos e rendimentos registados, respectivamente, nas contas das classes 6 e 7.
8121 — Imposto estimado para o período
Considera-se nesta conta a quantia estimada para o imposto que incidirá sobre os resultados corrigidos para efeitos fiscais, por contrapartida da conta 241 — Estado e outros entes públicos — Imposto sobre o rendimento.
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