Estrutura conceptual do Sistema de Normalização Contabilística

Através do Aviso n.º 15652/2009 (IIª Série DR), de 7 de Setembro, o Ministério das Finanças homologou a Estrutura Conceptual do Sistema de Normalização Contabilística, que tem por base a Estrutura Conceptual do International Accounting Standards Board (IASB).

Esta Estrutura estabelece conceitos que estão subjacentes à preparação e apresentação das demonstrações financeiras para utentes externos, pelas entidades que preparam um conjunto completo de demonstrações financeiras.

Em causa estão demonstrações financeiras de finalidades gerais, incluindo as demonstrações financeiras consolidadas. Estas demonstrações financeiras são preparadas e apresentadas pelo menos anualmente e dirigem-se às necessidades comuns de informação de um vasto leque de utentes, como por exemplo, investidores actuais e potenciais, empregados, mutuantes, fornecedores e outros credores comerciais, clientes, Governo e seus departamentos e o público.

Assim, são excluídos os relatórios financeiros de finalidades especiais, por exemplo, prospectos e cálculos preparados para efeitos de tributação.

O propósito da Estrutura é, nomeadamente, ajudar os preparadores das demonstrações financeiras na aplicação das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) e no tratamento de tópicos que ainda tenham de constituir assunto de uma dessas normas.