Regras do IRC mudam em Janeiro de 2010

As regras de apuramento dos impostos sobre os rendimentos colectivo (IRC) vão mudar a partir do próximo ano. O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um diploma onde adapta o Código do IRC às normas internacionais de contabilidade (NIC).

O objectivo, segundo o Governo, que já tinha pedido uma autorização legislativa no Orçamento do Estado para este ano, “permitem uma maior harmonização entre as regras fiscais e contabilísticas” e “simplificam o cumprimento das obrigações tributárias”.

Carlos Lobo, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, garantiu no final do encontro que estas mexidas não se traduzirão em grandes variações do imposto a pagar pelas empresas. “Segundo as nossas simulações, não resulta daqui uma variação significativa da receita de IRC”, garantiu o governante.

A adaptação do código do IRC às NIC foi aprovada no mesmo dia em que o Conselho de Ministros também aprovou o novo sistema de normalização contabilística, que revoga o tradicional Plano Oficial de Contabilidade e aproximam as normas portuguesas às NIC.

Recorde-se que, até aqui, apenas as cotadas que consolidam resultados adoptavam as NIC, a par com o sector financeira, que tem um sistema ajustado ás suas especificidades.