O Governo vai conceder um benefício fiscal aos contribuintes que exijam faturas nas compras que fazem, com o objetivo de pôr a máquina do combate à fraude e evasão fiscal a trabalhar melhor.
A partir de janeiro, os portugueses vão poder deduzir em sede de IRS até 5% do IVA pago com a aquisição de bens e serviços nas áreas da reparação e manutenção de veículos automóveis e motociclos, alojamento, restauração e cabeleireiros e similares. A medida terá assim efeitos na declaração de IRS entregue no ano seguinte, em 2014. Mas a ideia é começar a juntar faturas desde já.
Promessa de grande benefício implica enorme gasto
O benefício máximo é de 250 euros por cada família, mas a verdade é que, se à primeira vista, a medida parece promissora, esse ganho é quase impossível de atingir. Isto porque, para encaixarem o benefício, os portugueses terão de gastar 26.739 euros por ano. Ou seja, mais de 2.200 euros por mês - e só em despesas relacionadas com estas quatro atividades.
Ora estamos perante grandes gastos para uma família de classe média, tendo em conta que estas faturas só podem dizer respeito a manutenção e reparação automóvel, cabeleireiros e similares, restauração e alojamento. Mesmo que inclua aqui o arrendamento de uma casa de férias ou o custo de um hotel, as revisões periódicas do(s) carro(s) da família e as idas ao café/restaurante e ao cabeleireiro e afins.
Dependendo dos resultados obtidos no primeiro ano de execução, a medida pode ser alargada a faturas de outros setores.
Obrigatório guardar faturas durante quatro anos
A reforma do regime de faturação inclui também outras medidas como a obrigatoriedade de as empresas passarem fatura em todas as operações de venda de bens e prestação de serviços. Quem prevaricar, está sujeiro a uma multa até 3.750 euros por cada infração.
Tome nota: terá de guardar essas faturas pelo menos durante quatro anos, contando a partir do final do ano em que ocorreu a aquisição. Nas compras de valor mais baixo, a fatura pode ser substituída por uma outra mais simples. No fundo, não é muito diferente dos talões normais.
Quando a venda for inferior a 1.000 euros e a prestação de serviços custar menos de 100 euros, os comerciantes poderão passar apenas essa «fatura simplificada».
Simulador: saiba quanto poupou
O Portal das Finanças tem disponível um simulador, o e-fatura, que o ajuda a saber quantas faturas dedutíveis foram emitidas em todo o país, mas também lhe permite acompanhar o seu próprio histórico e quanto vai conseguir poupar.
Nesta aplicação, os contribuintes têm acesso a uma série de perguntas e respostas frequentes, caso tenham dúvidas sobre o processo.
O Fisco até já enviou e-mails aos contribuintes, com o intuito de os sensibilizar para não se esquecerem de pedir fatura. Um comportamento que permitirá, segundo a tutela, não aumentar mais os impostos. Poderão até serem criadas condições para que venham a baixar no futuro.
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