Por intermédio do Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de Setembro e do Código do Trabalho, art.ºs n.º 508.º a 513.º, e 538.º n.º 4 b), a partir do dia 30 de Setembro vigoram novas regras para a arbitragem obrigatória, a arbitragem necessária, bem como a arbitragem sobre serviços mínimos durante a greve e os meios necessários para os assegurar.
Em virtude da sistemática do novo Código do Trabalho, as regras relacionadas com o funcionamento do sistema das arbitragens referidas passaram a ser reguladas em diploma autónomo.
Assim, este novo regime prevê algumas inovações face ao regime até agora vigente:
- aumento do número de árbitros em cada lista - a lista de árbitros presidentes passa para 16, enquanto a lista de dos trabalhadores e a lista dos empregadores passa a ser composta cada uma por 12 árbitros;
- os árbitros de tribunal arbitral em funcionamento são mantidos em funções até ao termo do processo, quando termine a validade das respectivas listas;
- os árbitros dos empregadores e dos trabalhadores passam a preencher termo de aceitação no qual declaram que não estão em situação de impedimento para o exercício da função de árbitro (esta limitação ocorrer durante todo o período de validade da lista, devendo o árbitro renunciar antes da ocorrência da situação de impedimento);
- o árbitro substituto fica sujeito ao regime da validade da respectiva lista de árbitros;
- passa a existir um prazo único (nas 72 horas seguintes à notificação do despacho que determina a arbitragem) para as partes nomearem o seu arbitro e comunicarem à outra a sua sua identificação, bem como ao serviço competente do ministério responsável pela área laboral e ao secretário-geral do Conselho Económico;
- passa a ser previsto que na falta de nomeação de árbitro por uma das partes ou na falta de escolha do terceiro árbitro, o secretário-geral do Conselho Económico e Social promove imediatamente o sorteio do árbitro em falta de entre os constantes da lista de árbitros dos representantes dos trabalhadores ou dos empregadores, consoante o caso;
- no despacho que determina a arbitragem obrigatória, o membro do Governo responsável pela área laboral passa a ter de definir o objecto da arbitragem;
- na arbitragem necessária, as partes podem comunicar ao tribunal o acordo sobre a definição do objecto da mesma até ao termo do prazo para a apresentação das respectivas alegações, e, na falta de acordo, o tribunal arbitral define o objecto da arbitragem nos cinco dias após a recepção das alegações ou o termo do prazo para a sua apresentação;
- o prazo para notificação às partes da decisão arbitral aumenta de 30 para 60 dias, que pode ainda ser prorrogado por mais 15 dias, caso as partes estejam de acordo;
- passa a estar previsto que da decisão arbitral há recurso, com efeito devolutivo, para o tribunal da relação - o prazo para a sua interposição é de 10 dias contados a partir da notificação da decisão ás partes;
- o presidente do Conselho Económico e Social passa a poder determinar que a decisão sobre serviços mínimos seja tomada pelo tribunal arbitral que tenha pendente a apreciação de outra greve cujos período e âmbito geográfico e sectorial sejam total ou parcialmente coincidentes;
- o tribunal arbitral passa a poder ouvir as partes, convocando-as para o efeito;
- após três decisões no mesmo sentido em casos em que as partes sejam as mesmas e cujos elementos relevantes para a decisão sobre os serviços mínimos a prestar e os meios necessários para os assegurar sejam idênticos, o tribunal pode, em iguais circunstâncias, decidir de imediato nesse sentido, dispensando a audição das partes e outras diligências instrutórias;
- qualquer das partes passa a poder requerer ao tribunal o esclarecimento de obscuridade ou ambiguidade que a decisão contenha nos 10 dias seguintes à notificação;
- a decisão arbitral sobre serviços mínimos passa a ser publicada no Boletim do Trabalho e Emprego;
- se a decisão recorrida for revogada, o tribunal arbitral que irá pronunciar nova decisão será constituído pelos mesmos árbitros.
Aplicação destes tipos de arbitragem
A arbitragem obrigatória pode ocorrer quando existe um conflito resultante de celebração ou revisão de uma convenção colectiva.
Qualquer das partes pode requerer esta arbitragem, caso se trate da primeira convenção, desde que tenha havido negociações prolongadas e infrutíferas, conciliação ou mediação frustrada e não tenha sido possível dirimir o conflito por meio de arbitragem voluntária, em virtude de má-fé negocial da outra parte. A Comissão Permanente de Concertação Social tem de ser previamente ouvida.
Esta também pode ocorrer quando haja recomendação nesse sentido da Comissão Permanente de Concertação Social, com voto favorável da maioria dos membros representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
Por último, quando estejam em causa serviços essenciais destinados a proteger a vida, a saúde e a segurança das pessoas, este tipo de arbitragem pode ocorrer por iniciativa do Ministro responsável pela área laboral, desde a Comissão Permanente de Concertação Social seja ouvida.
Por seu turno, a arbitragem necessária pode ocorrer quando, após a caducidade de uma ou mais convenções colectivas aplicáveis a uma empresa, grupo de empresas ou sector de actividade:
- não seja celebrada nova convenção nos 12 meses subsequentes, e
- não haja outra convenção aplicável a pelo menos metade dos trabalhadores da mesma empresa, grupo de empresas ou sector de actividade.
Este tipo de arbitragem pode ser requerido por qualquer uma das partes nos 12 meses seguintes contados a partir do fim dos 12 meses subsequentes à caducidade da convenção colectiva, e é determinada por despacho fundamentado do ministro responsável pela área laboral.
Por último, a arbitragem sobre serviços mínimos durante a greve ocorre quando não exista um acordo sobre os serviços mínimos e os meios necessários para os assegurar, quando tenha existido um aviso prévio de greve de serviço da administração directa ou indirecta do Estado, de serviços das autarquias locais ou empresa do sector empresarial do Estado que se destine à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, tais como, correios e telecomunicações, salubridade pública, serviços ou hospitalares.
terça-feira, 6 de outubro de 2009
Banco de Portugal vai subir estimativas para 2009 e 2010
O Banco de Portugal vai rever em alta as estimativas para o crescimento económico nacional em 2009 e 2010, anunciou o governador, Vitor Constâncio.
«Neste momento, as perspectivas apontam para uma recessão inferior ao previsto, este ano, e para um crescimento ligeiramente positivo, em 2010», afirmou Vitor Constâncio.
As actuais previsões do banco central foram apresentadas em Abril e apontam para uma contracção de 3,5% este ano e outra de 0,6% no ano que vem.
«O desempenho de Portugal deverá ser um pouco superior ao dos seus parceiros da área do euro», acrescentou ainda.
«Neste momento, as perspectivas apontam para uma recessão inferior ao previsto, este ano, e para um crescimento ligeiramente positivo, em 2010», afirmou Vitor Constâncio.
As actuais previsões do banco central foram apresentadas em Abril e apontam para uma contracção de 3,5% este ano e outra de 0,6% no ano que vem.
«O desempenho de Portugal deverá ser um pouco superior ao dos seus parceiros da área do euro», acrescentou ainda.
sexta-feira, 2 de outubro de 2009
Combustíveis dos hipers são «mais simples» mas legais
Presidente da Autoridade da Concorrência não quer relançar polémica
Os combustíveis vendidos nos hipermercados são «mais simples» do que os vendidos pelas empresas petrolíferas, mas «cumprem todos os requisitos legais», afirmou o presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Manuel Sebastião, num encontro com jornalistas.
Esta foi uma das explicações dadas pelo responsável para a elevada diferença entre os preços praticados pelos hipermercados e pelas petrolíferas. A última análise trimestral do regulador a este mercado voltou a confirmar que as gasolineiras da distribuição têm preços dez cêntimos mais baixos.
A qualidade dos combustíveis vendidos pelos hipermercados foi anteriormente posta em causa pela Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis (ANAREC), algo que foi negado pelos hipermercados. Agora, Manuel Sebastião não está interessado em relançar a polémica e, por isso mesmo, sublinha que todos os combustíveis vendidos cumprem todos os requisitos técnicos. E explica que os combustíveis dos hipers são mais simples porque os postos de abastecimento das petrolíferas vendem combustíveis «com aditivos».
Além da simplicidade do produto, o responsável apontou ainda os custos de distribuição, infra-estruturas e de mão-de-obra, mais baixos nos hipermercados, como justificação para a diferença de preços.
Os combustíveis vendidos nos hipermercados são «mais simples» do que os vendidos pelas empresas petrolíferas, mas «cumprem todos os requisitos legais», afirmou o presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Manuel Sebastião, num encontro com jornalistas.
Esta foi uma das explicações dadas pelo responsável para a elevada diferença entre os preços praticados pelos hipermercados e pelas petrolíferas. A última análise trimestral do regulador a este mercado voltou a confirmar que as gasolineiras da distribuição têm preços dez cêntimos mais baixos.
A qualidade dos combustíveis vendidos pelos hipermercados foi anteriormente posta em causa pela Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis (ANAREC), algo que foi negado pelos hipermercados. Agora, Manuel Sebastião não está interessado em relançar a polémica e, por isso mesmo, sublinha que todos os combustíveis vendidos cumprem todos os requisitos técnicos. E explica que os combustíveis dos hipers são mais simples porque os postos de abastecimento das petrolíferas vendem combustíveis «com aditivos».
Além da simplicidade do produto, o responsável apontou ainda os custos de distribuição, infra-estruturas e de mão-de-obra, mais baixos nos hipermercados, como justificação para a diferença de preços.
Petróleo cai um dólar mas fecha semana com saldo positivo
Brent vale pouco mais de 68 dólares
O preço do petróleo segue esta sexta-feira a cair cerca de um dólar, tanto em Londres como em Nova Iorque. Mesmo assim, deverá acabar a semana com um saldo positivo, já que acumulou um ganho de 5%.
O petróleo ressente-se dos indicadores negativos nos EUA, como o aumento dos pedidos de subsídio de desemprego e a contracção da produção industrial.
Em Londres, o barril recua 1,03 dólares para 68,16 dólares, enquanto que em Nova Iorque o preço baixa 99 cêntimos para 69,83 dólares.
O preço do petróleo segue esta sexta-feira a cair cerca de um dólar, tanto em Londres como em Nova Iorque. Mesmo assim, deverá acabar a semana com um saldo positivo, já que acumulou um ganho de 5%.
O petróleo ressente-se dos indicadores negativos nos EUA, como o aumento dos pedidos de subsídio de desemprego e a contracção da produção industrial.
Em Londres, o barril recua 1,03 dólares para 68,16 dólares, enquanto que em Nova Iorque o preço baixa 99 cêntimos para 69,83 dólares.
Euro em baixa com dados económicos negativos nos EUA
Activos de risco postos de parte
A moeda única europeia segue esta sexta-feira em queda, penalizada pelos dados económicos negativos nos EUA, que afastaram novamente os investidores dos activos com mais risco.
Os mercados bolsistas seguem em queda e o dólar, enquanto moeda refúgio, volta a centrar as atenções.
O euro está a valer 1,4548 dólares, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter fixado na quinta-feira o câmbio oficial nos 1,4539 dólares.
A moeda única europeia segue esta sexta-feira em queda, penalizada pelos dados económicos negativos nos EUA, que afastaram novamente os investidores dos activos com mais risco.
Os mercados bolsistas seguem em queda e o dólar, enquanto moeda refúgio, volta a centrar as atenções.
O euro está a valer 1,4548 dólares, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter fixado na quinta-feira o câmbio oficial nos 1,4539 dólares.
Testes de «stress»: banca suportaria crise ainda maior
Perdas dos bancos ascenderiam a 400 mil milhões, no pior cenário, mas ainda assim conservariam solidez
Mesmo que a conjuntura se agravasse, os maiores bancos na União Europeia suportariam perdas até 400 mil milhões de euros em 2009 e 2010, ou seja, conservariam uma relativa solidez, o que mostra «resistência».
Esta é a conclusão do teste efectuado pelo Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (CEBS) a 22 bancos europeus não identificados, divulgada numa reunião informal dos ministros das Finanças da União Europeia.
Tendo em conta estes resultados, os líderes do Governo e bancos centrais dos 27 consideram que as instituições bancárias estão «suficientemente capitalizadas».
À margem da reunião com os seus homólogos europeus, na Suécia, Anders Borg, ministro das Finanças da Suécia, disse que os resultados dos testes de esforço (testes de «stress»), que foram feitos de forma coordenada na Europa, são «tranquilizadores».
Mesmo que a conjuntura se agravasse, os maiores bancos na União Europeia suportariam perdas até 400 mil milhões de euros em 2009 e 2010, ou seja, conservariam uma relativa solidez, o que mostra «resistência».
Esta é a conclusão do teste efectuado pelo Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (CEBS) a 22 bancos europeus não identificados, divulgada numa reunião informal dos ministros das Finanças da União Europeia.
Tendo em conta estes resultados, os líderes do Governo e bancos centrais dos 27 consideram que as instituições bancárias estão «suficientemente capitalizadas».
À margem da reunião com os seus homólogos europeus, na Suécia, Anders Borg, ministro das Finanças da Suécia, disse que os resultados dos testes de esforço (testes de «stress»), que foram feitos de forma coordenada na Europa, são «tranquilizadores».
Bolsas a caminho de fecho de semana negativo
PT é a única a contrariar maré vermelha
As bolsas europeias continuam em queda, mantendo a tendência do fecho dos EUA e da Ásia na quinta-feira. Lisboa acompanha a tendência e o PSI20 cai 0,85% para 8.400,13 pontos, com uma única empresa no verde.
A PT continua a divergir do resto da praça, subindo 1,17% para 7,21 euros, depois de o BNP Paribas, que tinha já eleito a portuguesa como uma das suas operadoras favoritas, a ter escolhido para rentabilizar o crescimento na América Latina, graças à sua exposição ao mercado brasileiro, onde está presente através da Vivo.
De resto, sucedem-se as notas negativas, a começar pela banca, onde o BPI continua a liderar as quedas, ao perder 3,03% para 2,43 euros. O BCP também desliza1,19% para 1 euro e o BES 0,3% para 4,93 euros.
A energia é outro dos sectores em queda: a Galp perde 1,39% para 11,72 euros e a EDP 0,8% para 3,12 euros.
Fora do PSI20 a SAD encornada continua destacada, a corrigir com uma queda de 18,4% para 2,79 euros.
Para a parte da tarde, espera-se que os mercados norte-americanos abram em queda, à espera do relatório do Departamento do Trabalho sobre o mercado do emprego.
As bolsas europeias continuam em queda, mantendo a tendência do fecho dos EUA e da Ásia na quinta-feira. Lisboa acompanha a tendência e o PSI20 cai 0,85% para 8.400,13 pontos, com uma única empresa no verde.
A PT continua a divergir do resto da praça, subindo 1,17% para 7,21 euros, depois de o BNP Paribas, que tinha já eleito a portuguesa como uma das suas operadoras favoritas, a ter escolhido para rentabilizar o crescimento na América Latina, graças à sua exposição ao mercado brasileiro, onde está presente através da Vivo.
De resto, sucedem-se as notas negativas, a começar pela banca, onde o BPI continua a liderar as quedas, ao perder 3,03% para 2,43 euros. O BCP também desliza1,19% para 1 euro e o BES 0,3% para 4,93 euros.
A energia é outro dos sectores em queda: a Galp perde 1,39% para 11,72 euros e a EDP 0,8% para 3,12 euros.
Fora do PSI20 a SAD encornada continua destacada, a corrigir com uma queda de 18,4% para 2,79 euros.
Para a parte da tarde, espera-se que os mercados norte-americanos abram em queda, à espera do relatório do Departamento do Trabalho sobre o mercado do emprego.
Preços da produção industrial crescem 0,4% na Zona Euro
Em Portugal sobem 0,6%
O índice de preços na produção industrial cresceu 0,4% na Zona Euro, em Agosto, face ao passado mês de Julho, avança o Eurostat.
Já em Portugal os preços cresceram 0,6%, enquanto no conjunto dos 27 países da União Europeia, subiram 0,2%.
Recorde-se que em Julho, os preços tinham recuado respectivamente 0,7% e 0,6% face ao mês anterior, que segundo a agência oficial de estatísticas da UE, excluem a construção.
O índice de preços na produção industrial cresceu 0,4% na Zona Euro, em Agosto, face ao passado mês de Julho, avança o Eurostat.
Já em Portugal os preços cresceram 0,6%, enquanto no conjunto dos 27 países da União Europeia, subiram 0,2%.
Recorde-se que em Julho, os preços tinham recuado respectivamente 0,7% e 0,6% face ao mês anterior, que segundo a agência oficial de estatísticas da UE, excluem a construção.
TMN é operadora da nova geração de Windows Phones
Os novos modelos estarão disponíveis em todo o mundo a partir de 6 de Outubro
A TMN e a Microsoft juntaram-se para anunciar o lançamento em Portugal dos novos modelos de Windows Phones, disponíveis a partir de 6 de Outubro em todo o mundo.
Em comunicado, as duas empresas sublinham que os novos smartphones serão os primeiros a integrar o Windows Mobile 6.5, a mais recente versão do software para telemóveis da Microsoft. Esta nova versão disponibiliza o Windows Marketplace for Mobile e o Microsoft My Phone.
A TMN e a Microsoft juntaram-se para anunciar o lançamento em Portugal dos novos modelos de Windows Phones, disponíveis a partir de 6 de Outubro em todo o mundo.
Em comunicado, as duas empresas sublinham que os novos smartphones serão os primeiros a integrar o Windows Mobile 6.5, a mais recente versão do software para telemóveis da Microsoft. Esta nova versão disponibiliza o Windows Marketplace for Mobile e o Microsoft My Phone.
Diário da República : DESTAQUES DA SEMANA
Administração Electrónica e Simplificação Administrativa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2009, de 2.10 - Cria a Rede Interministerial de Tecnologias de Informação e Comunicação e aprova normas para a identificação, autenticação e assinatura electrónicas de cidadãos perante a Administração.
Adopção Internacional
Portaria n.º 1111/2009, de 28.9 - Autoriza a Associação Emergência Social a exercer actividade mediadora em matéria de adopção internacional.
Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD
Portaria n.º 1120/2009, de 30.9 - Vincula à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD vários serviços centrais, pessoas colectivas e entidades que funcionam no âmbito do Ministério da Justiça.
Código dos Contratos Públicos
Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2.10 - Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior.
Contra-ordenações Ambientais
Declaração de Rectificação n.º 70/2009, de 1.10 - Rectifica a Lei n.º 89/2009, de 31 de Agosto, que procede à primeira alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto, que estabelece o regime aplicável às contra-ordenações ambientais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 31 de Agosto de 2009.
Estatuto dos Beneficios Fiscais
Portaria n.º 1117/2009, de 30.9 - Estabelece as áreas territoriais beneficiárias dos incentivos às regiões com problemas de interioridade.
Função Pública
Decreto-Lei n.º 269/2009, de 30.9 - Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008.
Gestão de Óleos Alimentares Usados
Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29.9 - Estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados.
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Portaria n.º 1119/2009, de 30.9 - Actualiza o zonamento com a introdução de zonas homogéneas do zonamento e delimitação de alguns coeficientes de localização.
Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território - Taxas
Portaria n.º 1128/2009, de 1.10 - Aprova a tabela de taxas devidas pelos serviços prestados pela Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT).
Lei da Água
Portaria n.º 1114/2009, de 29.9 - Estabelece os termos da delimitação dos perímetros de protecção das captações destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano.
Portaria n.º 1115/2009, de 29.9 - Aprova o Regulamento de Avaliação e Monitorização do Estado Quantitativo das Massas de Água Subterrâneas.
Meios de Transporte e Instalações de Depósito e Armazenagem dos Alimentos a Temperatura Controlada
Portaria n.º 1129/2009, de 1.10 - Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição e Registo da Temperatura a Utilizar nos Meios de Transporte nas Instalações de Depósito e Armazenagem dos Alimentos a Temperatura Controlada e revoga a Portaria n.º 1150/97, de 12 de Novembro.
Procedimento Especial de Aquisição, Oneração e Registo de Imóveis
Portaria n.º 1126/2009, de 1.10 - Regulamenta o alargamento do procedimento especial de aquisição, oneração e registo de imóveis a todos os tipos de prédios e ao negócio jurídico de dação em pagamento.
Procedimento Legislativo - Consulta de Entidades
Decreto-Lei n.º 274/2009, de 2.10 - Regula o procedimento de consulta de entidades, públicas e privadas, realizado pelo Governo.
Recintos de Espectáculos - Recintos Itinerantes e Improvisados
Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29.9 - Estabelece o regime do licenciamento dos recintos itinerantes e improvisados, bem como as normas técnicas e de segurança aplicáveis à instalação e funcionamento dos equipamentos de diversão instalados nesses recintos, e procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro, que regula a instalação e o financiamento de recintos de espectáculos, no âmbito das competências das câmaras municipais.
Registo Nacional de Condutores - Regime Jurídico
Decreto-Lei n.º 262/2009, de 28.9 - Institui o regime jurídico aplicável à base de dados designada de Registo Nacional de Condutores com a finalidade de organizar e manter actualizada a informação necessária ao exercício das competências específicas cometidas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., em matéria de condutores.
Serviços de Segurança Privada e de Autoprotecção
Portaria n.º 1142/2009, de 2.10 - Estabelece a formação, as funções e as condições do director de segurança de acordo com o número de vigilantes que têm ao seu serviço.
Taxa de Gestão de Resíduos
Portaria n.º 1127/2009, de 1.10 - Aprova o Regulamento Relativo à Aplicação do Produto da Taxa de Gestão de Resíduos.
Vigilantes de Segurança Privada
Portaria n.º 1124/2009, de 1.10 - Emite ou substitui o cartão profissional dos vigilantes de segurança privada.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2009, de 2.10 - Cria a Rede Interministerial de Tecnologias de Informação e Comunicação e aprova normas para a identificação, autenticação e assinatura electrónicas de cidadãos perante a Administração.
Adopção Internacional
Portaria n.º 1111/2009, de 28.9 - Autoriza a Associação Emergência Social a exercer actividade mediadora em matéria de adopção internacional.
Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD
Portaria n.º 1120/2009, de 30.9 - Vincula à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD vários serviços centrais, pessoas colectivas e entidades que funcionam no âmbito do Ministério da Justiça.
Código dos Contratos Públicos
Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2.10 - Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior.
Contra-ordenações Ambientais
Declaração de Rectificação n.º 70/2009, de 1.10 - Rectifica a Lei n.º 89/2009, de 31 de Agosto, que procede à primeira alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto, que estabelece o regime aplicável às contra-ordenações ambientais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 31 de Agosto de 2009.
Estatuto dos Beneficios Fiscais
Portaria n.º 1117/2009, de 30.9 - Estabelece as áreas territoriais beneficiárias dos incentivos às regiões com problemas de interioridade.
Função Pública
Decreto-Lei n.º 269/2009, de 30.9 - Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008.
Gestão de Óleos Alimentares Usados
Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29.9 - Estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados.
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Portaria n.º 1119/2009, de 30.9 - Actualiza o zonamento com a introdução de zonas homogéneas do zonamento e delimitação de alguns coeficientes de localização.
Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território - Taxas
Portaria n.º 1128/2009, de 1.10 - Aprova a tabela de taxas devidas pelos serviços prestados pela Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT).
Lei da Água
Portaria n.º 1114/2009, de 29.9 - Estabelece os termos da delimitação dos perímetros de protecção das captações destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano.
Portaria n.º 1115/2009, de 29.9 - Aprova o Regulamento de Avaliação e Monitorização do Estado Quantitativo das Massas de Água Subterrâneas.
Meios de Transporte e Instalações de Depósito e Armazenagem dos Alimentos a Temperatura Controlada
Portaria n.º 1129/2009, de 1.10 - Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição e Registo da Temperatura a Utilizar nos Meios de Transporte nas Instalações de Depósito e Armazenagem dos Alimentos a Temperatura Controlada e revoga a Portaria n.º 1150/97, de 12 de Novembro.
Procedimento Especial de Aquisição, Oneração e Registo de Imóveis
Portaria n.º 1126/2009, de 1.10 - Regulamenta o alargamento do procedimento especial de aquisição, oneração e registo de imóveis a todos os tipos de prédios e ao negócio jurídico de dação em pagamento.
Procedimento Legislativo - Consulta de Entidades
Decreto-Lei n.º 274/2009, de 2.10 - Regula o procedimento de consulta de entidades, públicas e privadas, realizado pelo Governo.
Recintos de Espectáculos - Recintos Itinerantes e Improvisados
Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29.9 - Estabelece o regime do licenciamento dos recintos itinerantes e improvisados, bem como as normas técnicas e de segurança aplicáveis à instalação e funcionamento dos equipamentos de diversão instalados nesses recintos, e procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro, que regula a instalação e o financiamento de recintos de espectáculos, no âmbito das competências das câmaras municipais.
Registo Nacional de Condutores - Regime Jurídico
Decreto-Lei n.º 262/2009, de 28.9 - Institui o regime jurídico aplicável à base de dados designada de Registo Nacional de Condutores com a finalidade de organizar e manter actualizada a informação necessária ao exercício das competências específicas cometidas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., em matéria de condutores.
Serviços de Segurança Privada e de Autoprotecção
Portaria n.º 1142/2009, de 2.10 - Estabelece a formação, as funções e as condições do director de segurança de acordo com o número de vigilantes que têm ao seu serviço.
Taxa de Gestão de Resíduos
Portaria n.º 1127/2009, de 1.10 - Aprova o Regulamento Relativo à Aplicação do Produto da Taxa de Gestão de Resíduos.
Vigilantes de Segurança Privada
Portaria n.º 1124/2009, de 1.10 - Emite ou substitui o cartão profissional dos vigilantes de segurança privada.
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Cobrança de juros exagerados proibida a partir de hoje
Diploma já entrou em vigor, faltava a parte relativa à taxa de usura
Só em Janeiro o Banco de Portugal (BdP) definirá juros máximos para o crédito ao consumo, apesar do diploma relativo à proibição da taxa de usura ter entrado esta quinta-feira em vigor.
Segundo o diploma, se a taxa anual efectiva geral (TAEG) exceder em um terço a taxa média praticada no mercado pelas instituições de crédito, estamos perante um c«contrato de crédito usurário».
Em vigor desde Julho, o documento impõe novas regras às sociedades financeiras, nomeadamente a avaliação da capacidade de endividamento dos consumidores antes da celebração do contrato, e o consumidor pode recusar, no prazo de 14 dias, sem necessidade de invocar qualquer motivo.
Só em Janeiro o Banco de Portugal (BdP) definirá juros máximos para o crédito ao consumo, apesar do diploma relativo à proibição da taxa de usura ter entrado esta quinta-feira em vigor.
Segundo o diploma, se a taxa anual efectiva geral (TAEG) exceder em um terço a taxa média praticada no mercado pelas instituições de crédito, estamos perante um c«contrato de crédito usurário».
Em vigor desde Julho, o documento impõe novas regras às sociedades financeiras, nomeadamente a avaliação da capacidade de endividamento dos consumidores antes da celebração do contrato, e o consumidor pode recusar, no prazo de 14 dias, sem necessidade de invocar qualquer motivo.
Desemprego português cai uma décima a contrariar Europa
Taxa nacional baixou para 9,1%
A taxa de desemprego nacional recuou uma décima em Agosto face a Julho, descendo de 9,2 para 9,1% da população activa, revelam dados do Eurostat. Esta evolução contraria a tendência europeia, já que, tanto na Zona Euro como na União Europeia, se registou uma subida.
Segundo o gabinete estatístico, a taxa ajustada da sazonalidade cresceu uma décima, de 9,5 para 9,6% na área do euro e de 9 para 9,1% na União a 27.
Em termos homólogos, a taxa nacional aumentou 1,2 pontos, já que em Agosto do ano passado a taxa se encontrava nos 7,9%. Uma subida inferior à registada no conjunto da Zona Euro (onde subiu dois pontos) e da União (onde aumentou 2,1 pontos).
No caso da Zona Euro, esta foi a maior subida desde Março de 1999 e no caso da União Europeia, a maior desde Março de 2004.
O Eurostat estima que 21.872 milhões de pessoas estejam desempregados no conjunto dos 27, dos quais 15.165 milhões dizem respeito à área do euro. Face a Julho, registam-se mais 236mil desempregados na União e mais 165 mil na Zona Euro. Já na comparação com Agosto de 2008, estes aumentos disparam para 5.008 e 3.224 milhões de desempregados.
As taxas mais baixas foram registadas pela Holanda (3,5%) e Áustria (4,7%), e as mais altas pela vizinha Espanha (18,9%) e Letónia (18,3%). Os maiores aumentos homólogos couberam à Bélgica e Alemanha, enquanto que os menores crescimentos dizem respeito à Letónia e Estónia.
A taxa de desemprego nacional recuou uma décima em Agosto face a Julho, descendo de 9,2 para 9,1% da população activa, revelam dados do Eurostat. Esta evolução contraria a tendência europeia, já que, tanto na Zona Euro como na União Europeia, se registou uma subida.
Segundo o gabinete estatístico, a taxa ajustada da sazonalidade cresceu uma décima, de 9,5 para 9,6% na área do euro e de 9 para 9,1% na União a 27.
Em termos homólogos, a taxa nacional aumentou 1,2 pontos, já que em Agosto do ano passado a taxa se encontrava nos 7,9%. Uma subida inferior à registada no conjunto da Zona Euro (onde subiu dois pontos) e da União (onde aumentou 2,1 pontos).
No caso da Zona Euro, esta foi a maior subida desde Março de 1999 e no caso da União Europeia, a maior desde Março de 2004.
O Eurostat estima que 21.872 milhões de pessoas estejam desempregados no conjunto dos 27, dos quais 15.165 milhões dizem respeito à área do euro. Face a Julho, registam-se mais 236mil desempregados na União e mais 165 mil na Zona Euro. Já na comparação com Agosto de 2008, estes aumentos disparam para 5.008 e 3.224 milhões de desempregados.
As taxas mais baixas foram registadas pela Holanda (3,5%) e Áustria (4,7%), e as mais altas pela vizinha Espanha (18,9%) e Letónia (18,3%). Os maiores aumentos homólogos couberam à Bélgica e Alemanha, enquanto que os menores crescimentos dizem respeito à Letónia e Estónia.
FMI afasta cenário de recessão em Angola
Estimativa de crescimento de 9,3% em 2010
O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a economia de Angola cresça 0,2 por cento este ano e 9,3 por cento em 2010, afastando a anterior previsão de recessão, revela a Lusa.
A revisão em alta da previsão do FMI, apesar de mais positiva, ainda está bem longe dos números do Governo Angolano para este ano (6,1%).
A previsão do FMI para o continente africano é de um crescimento económico de 1,7 por cento em 2009 e de 4,0 por cento em 2010.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a economia de Angola cresça 0,2 por cento este ano e 9,3 por cento em 2010, afastando a anterior previsão de recessão, revela a Lusa.
A revisão em alta da previsão do FMI, apesar de mais positiva, ainda está bem longe dos números do Governo Angolano para este ano (6,1%).
A previsão do FMI para o continente africano é de um crescimento económico de 1,7 por cento em 2009 e de 4,0 por cento em 2010.
Crise: faz mal ao bolso mas faz bem à saúde
Alturas de expansão económica propiciam hábitos de vida menos saudáveis
As recessões económicas podem fazer mal às nossas finanças, mas também podem fazer bem à nossa saúde.
A conclusão é de um estudo da Universidade de Michigan, que incide nas tendências da saúde nos 20 anos à volta da Grande Depressão. O estudo, citado pela Reuters, conclui que a esperança de vida subiu seis anos entre 1929 e 1932 nos EUA, de 57 para 63 anos de idade, incluindo ambos os sexos e as várias raças.
O número de mortes por doença, acidentes e mortalidade infantil também caiu durante a Grande Depressão.
«Esta descoberta é forte e contra intuitiva», afirmou um dos responsáveis pelo estudo, Jose Tapia Granados, do Instituto de Pesquisa Social daquela universidade. «A maioria das pessoas assume que períodos de elevado desemprego são prejudiciais à saúde».
As conclusões do estudo, publicadas segunda-feira na revista «Proceedings of the National Academy of Sciences», vem juntar-se a estudos prévios, indicando correlações entre quebras económicas e melhorias na saúde, em vários países. Este estudo, que incide nos anos de 1920 a 1940, mostra que, nos quatro anos da Depressão e durante as recessões, em 1921 e 1938, a saúde da população apresentou melhorias generalizadas. Mas a mortalidade aumentou e a esperança de vida encolheu nos períodos de forte expansão económica, como 1923, 1926, 1929, e 1936-1937.
As causas do stress e dos acidentes
O estudo não se debruça sobre as causas desta relação, mas o responsável sugere que pode ser porque os tempos de expansão económica costumam estar ligados a aumentos nos hábitos de fumar, beber, dormir menos sofrer mais stress.
«Durante as expansões, as empresas estão muito atarefadas e costumam exigir muito esforço aos funcionários, que têm de trabalhar horas extra e a um ritmo mais rápido. Isto cria stress, o que leva a fumar mais e beber mais». Os acidentes de trabalho também tendem a aumentar.
Para além disso, à medida que a economia recupera, o trânsito também, e isso reflecte-se igualmente no aumento das mortes por acidente rodoviário.
Mais produção industrial, associada ao aumento do trânsito também provocam mais poluição atmosférica, facilitando a ocorrência de ataques cardíacos.
As recessões económicas podem fazer mal às nossas finanças, mas também podem fazer bem à nossa saúde.
A conclusão é de um estudo da Universidade de Michigan, que incide nas tendências da saúde nos 20 anos à volta da Grande Depressão. O estudo, citado pela Reuters, conclui que a esperança de vida subiu seis anos entre 1929 e 1932 nos EUA, de 57 para 63 anos de idade, incluindo ambos os sexos e as várias raças.
O número de mortes por doença, acidentes e mortalidade infantil também caiu durante a Grande Depressão.
«Esta descoberta é forte e contra intuitiva», afirmou um dos responsáveis pelo estudo, Jose Tapia Granados, do Instituto de Pesquisa Social daquela universidade. «A maioria das pessoas assume que períodos de elevado desemprego são prejudiciais à saúde».
As conclusões do estudo, publicadas segunda-feira na revista «Proceedings of the National Academy of Sciences», vem juntar-se a estudos prévios, indicando correlações entre quebras económicas e melhorias na saúde, em vários países. Este estudo, que incide nos anos de 1920 a 1940, mostra que, nos quatro anos da Depressão e durante as recessões, em 1921 e 1938, a saúde da população apresentou melhorias generalizadas. Mas a mortalidade aumentou e a esperança de vida encolheu nos períodos de forte expansão económica, como 1923, 1926, 1929, e 1936-1937.
As causas do stress e dos acidentes
O estudo não se debruça sobre as causas desta relação, mas o responsável sugere que pode ser porque os tempos de expansão económica costumam estar ligados a aumentos nos hábitos de fumar, beber, dormir menos sofrer mais stress.
«Durante as expansões, as empresas estão muito atarefadas e costumam exigir muito esforço aos funcionários, que têm de trabalhar horas extra e a um ritmo mais rápido. Isto cria stress, o que leva a fumar mais e beber mais». Os acidentes de trabalho também tendem a aumentar.
Para além disso, à medida que a economia recupera, o trânsito também, e isso reflecte-se igualmente no aumento das mortes por acidente rodoviário.
Mais produção industrial, associada ao aumento do trânsito também provocam mais poluição atmosférica, facilitando a ocorrência de ataques cardíacos.
E-mails portugueses invadidos por spam
Portugal recebeu quase 100% deste tipo de mensagens, que têm origem, sobretudo, nos Estados Unidos
Portugal recebeu 96,62% e 97,46% de spam em Julho e Agosto, respectivamente, segundo a AnubisNetworks, uma empresa de soluções de segurança na área do correio electrónico.
De acordo com o relatório da empresa, o nosso país recebeu 96,62% de spam em Julho, aumentando em Agosto para 97,46%. Estes valores estão ligeiramente acima do registados nos mesmos meses de 2008, situados em 94,73% em Julho e 97,33% em Agosto.
Dos 10 países que mais enviaram spam para os correios electrónicos portugueses, os EUA lideram a lista, com 14, 02% e 13.07% em Julho e Agosto, respectivamente. Segue-se o Brasil, que enviou 11,34% de spam em Julho e 11,32% em Agosto.
No fundo da tabela estão a Polónia e a Argentina, tendo ambos contribuído com 2,72% de spam em Julho. Em Agosto, apenas a Polónia surge no «Top 10 dos Spammers do Verão», com 3,19%.
Ao contrário do que se verificou no ano passado, Portugal e Espanha não constam entre a primeira dezena de países de onde provém o spam de verão.
O estudo da AnubisNertworks revela ainda que nos finais de semana durante estes dois meses o tráfego de e-mail legítimo diminui, o que origina um aumento de mensagens de spam.
Do número total de mensagens de correio electrónico, 3,38% foram e-mails legítimos, 0% de mensagens com vírus, sendo os restantes 96,62% de spam em Julho. No mês seguinte, o spam subiu para 97,56%, sendo que as mensagens legítimas representaram 2,54%, enquanto as que continham vírus permaneceram nos 0%, valor atingido pelo facto de a detecção de vírus ocorrer no final do processo de selecção de mensagens.
Portugal recebeu 96,62% e 97,46% de spam em Julho e Agosto, respectivamente, segundo a AnubisNetworks, uma empresa de soluções de segurança na área do correio electrónico.
De acordo com o relatório da empresa, o nosso país recebeu 96,62% de spam em Julho, aumentando em Agosto para 97,46%. Estes valores estão ligeiramente acima do registados nos mesmos meses de 2008, situados em 94,73% em Julho e 97,33% em Agosto.
Dos 10 países que mais enviaram spam para os correios electrónicos portugueses, os EUA lideram a lista, com 14, 02% e 13.07% em Julho e Agosto, respectivamente. Segue-se o Brasil, que enviou 11,34% de spam em Julho e 11,32% em Agosto.
No fundo da tabela estão a Polónia e a Argentina, tendo ambos contribuído com 2,72% de spam em Julho. Em Agosto, apenas a Polónia surge no «Top 10 dos Spammers do Verão», com 3,19%.
Ao contrário do que se verificou no ano passado, Portugal e Espanha não constam entre a primeira dezena de países de onde provém o spam de verão.
O estudo da AnubisNertworks revela ainda que nos finais de semana durante estes dois meses o tráfego de e-mail legítimo diminui, o que origina um aumento de mensagens de spam.
Do número total de mensagens de correio electrónico, 3,38% foram e-mails legítimos, 0% de mensagens com vírus, sendo os restantes 96,62% de spam em Julho. No mês seguinte, o spam subiu para 97,56%, sendo que as mensagens legítimas representaram 2,54%, enquanto as que continham vírus permaneceram nos 0%, valor atingido pelo facto de a detecção de vírus ocorrer no final do processo de selecção de mensagens.
Governo dá mais de 22 milhões às indústrias criativas
Fundo está incluído no programa do QREN e conta com o investimento da Caixa Geral de Depósitos e da PT
O Governo aprovou esta quinta-feira um fundo de capital de risco para as Indústrias Criativas e Culturais que terá um capital inicial de 22,5 milhões de euros.
«Fundo Capital Criativo» foi o nome escolhido para designar o novo instrumento que visa «colmatar uma falha de mercado no financiamento e partilha de risco de projectos inovadores no sector das Indústrias Criativas e Culturais», indica um comunicado conjunto do ministério da Economia e da Inovação e do ministério da Cultura, avançado pela Lusa.
Dos 22,5 milhões de euros que constituem o capital inicial do novo fundo, dez milhões de euros serão investidos através do programa COMPETE do QREN - Quadro de Referência Estratégica Nacional, 7,5 milhões de euros pelo Grupo Caixa Geral de Depósitos e cinco milhões de euros pela Portugal Telecom.
O Governo aprovou esta quinta-feira um fundo de capital de risco para as Indústrias Criativas e Culturais que terá um capital inicial de 22,5 milhões de euros.
«Fundo Capital Criativo» foi o nome escolhido para designar o novo instrumento que visa «colmatar uma falha de mercado no financiamento e partilha de risco de projectos inovadores no sector das Indústrias Criativas e Culturais», indica um comunicado conjunto do ministério da Economia e da Inovação e do ministério da Cultura, avançado pela Lusa.
Dos 22,5 milhões de euros que constituem o capital inicial do novo fundo, dez milhões de euros serão investidos através do programa COMPETE do QREN - Quadro de Referência Estratégica Nacional, 7,5 milhões de euros pelo Grupo Caixa Geral de Depósitos e cinco milhões de euros pela Portugal Telecom.
Bolsa inverte no último minuto mas fica longe da Europa
PSI20 cai 0,03%
A bolsa de Lisboa registou esta manhã o valor mais alto desde Setembro de 2008 e passou praticamente toda a sessão no verde, contrariando a Europa. Mas, já no fecho, acabou por inverter, ainda que ficando praticamente na linha de água.
O PSI20 derrapou 0,03 por cento para os 8,472,11 pontos, com 13 títulos em baixa, seis em alta e 1 paralisado, com vários máximos anuais durante o dia. Os sectores da banca e energia estiveram a animar a sessão. Os analistas acreditam que acções da banca portuguesa não recuperaram tanto como os bancos europeus cotados.
O BPI registou o melhor comportamento e somou 3,85% para os 2,50 euros, o BES alcançou 2,06% para os 4,95 euros e o BCP ficou em silêncio a valer 1,01 euros.
Na energia, o peso pesado EDP somou 0,48% para os 3,15 euros e a Galp Energia alcançou 0,55% para os 11,88 euros. A petrolífera está a beneficiar da descoberta de um poço de petróleo em Angola e também de melhorias do seu preço-alvo.
Pelo contrário, esteve a pressionar o sector das telecomunicações. A Sonae recuou 0,64% para 0,94 euros, a Zon Multimédia desvalorizou 0,13% para os 4,62 euros e foi a Portugal Telecom que mais penalizou ao afundar 1,45% para os 7,13 euros.
Fora do PSI20, nota para as acções da SAD benfiquista que corrigiu dos fortes ganhos das últimas sessão e perdeu 3,66% para os 3,42 euros.
Na Europa, a queda dos bancos anularam os ganhos das seguradoras. Os índices foram ainda arrastados pelo pessimismo nos EUA. As perdas ficaram entre 0,5 e 2%.
Esta quinta-feira, assinala-se o primeiro dia do quarto e último trimestre do ano e os investidores devem manter-se cautelosos depois de um terceiro trimestre muito positivo face ao cenário de crise.
Nos EUA, há dados macroeconómicos contraditórios. Por um lado, o consumo e as despesas aumentaram dando a indicação de uma recuperação económica, por outro, os pedidos de subsídio de desemprego aumentaram inesperadamente. Os índices seguem a cair entre 1,5 e 2%.
A bolsa de Lisboa registou esta manhã o valor mais alto desde Setembro de 2008 e passou praticamente toda a sessão no verde, contrariando a Europa. Mas, já no fecho, acabou por inverter, ainda que ficando praticamente na linha de água.
O PSI20 derrapou 0,03 por cento para os 8,472,11 pontos, com 13 títulos em baixa, seis em alta e 1 paralisado, com vários máximos anuais durante o dia. Os sectores da banca e energia estiveram a animar a sessão. Os analistas acreditam que acções da banca portuguesa não recuperaram tanto como os bancos europeus cotados.
O BPI registou o melhor comportamento e somou 3,85% para os 2,50 euros, o BES alcançou 2,06% para os 4,95 euros e o BCP ficou em silêncio a valer 1,01 euros.
Na energia, o peso pesado EDP somou 0,48% para os 3,15 euros e a Galp Energia alcançou 0,55% para os 11,88 euros. A petrolífera está a beneficiar da descoberta de um poço de petróleo em Angola e também de melhorias do seu preço-alvo.
Pelo contrário, esteve a pressionar o sector das telecomunicações. A Sonae recuou 0,64% para 0,94 euros, a Zon Multimédia desvalorizou 0,13% para os 4,62 euros e foi a Portugal Telecom que mais penalizou ao afundar 1,45% para os 7,13 euros.
Fora do PSI20, nota para as acções da SAD benfiquista que corrigiu dos fortes ganhos das últimas sessão e perdeu 3,66% para os 3,42 euros.
Na Europa, a queda dos bancos anularam os ganhos das seguradoras. Os índices foram ainda arrastados pelo pessimismo nos EUA. As perdas ficaram entre 0,5 e 2%.
Esta quinta-feira, assinala-se o primeiro dia do quarto e último trimestre do ano e os investidores devem manter-se cautelosos depois de um terceiro trimestre muito positivo face ao cenário de crise.
Nos EUA, há dados macroeconómicos contraditórios. Por um lado, o consumo e as despesas aumentaram dando a indicação de uma recuperação económica, por outro, os pedidos de subsídio de desemprego aumentaram inesperadamente. Os índices seguem a cair entre 1,5 e 2%.
Air France leiloa 380 lugares para voo inaugural do A380
Primeiro voo do maior avião comercial do mundo irá ligar Paris a Nova IorqueA Air France está a leiloar 380 lugares para o voo inaugural do Airbus A380 em Novembro, entre Paris e Nova Iorque, com regresso ao destino inicial um dia depois, noticia a Bloomberg.
Os interessados em ir no primeiro voo do A380 pela companhia aérea francesa terão que juntar-se ao leilão que está a decorrer no eBay e fazer as suas ofertas. Para já, o valor mais alto situa-se nos 10.350 euros na classe executiva e nos 3.810 euros na classe económica. Num voo regular, um lugar em classe executiva custa 2.500 euros e um na económica, 500 euros.
Veja aqui fotos
Neste voo especial do maior avião comercial do mundo, os passageiros terão direito a tratamento distinto, com um menu inaugural e as últimas novidades em entretenimento, bem como algumas surpresas, segundo o site da companhia.
As receitas do leilão para o voo de 20 de Novembro vão reverter a favor de organizações de caridade apoiadas pela Air France, sendo que os vencedores deste leilão serão convidados pela companhia a levar alguns presentes para doar as crianças desfavorecidas em ambos os países à partida para Nova Iorque.
Os interessados em ir no primeiro voo do A380 pela companhia aérea francesa terão que juntar-se ao leilão que está a decorrer no eBay e fazer as suas ofertas. Para já, o valor mais alto situa-se nos 10.350 euros na classe executiva e nos 3.810 euros na classe económica. Num voo regular, um lugar em classe executiva custa 2.500 euros e um na económica, 500 euros.
Veja aqui fotos
Neste voo especial do maior avião comercial do mundo, os passageiros terão direito a tratamento distinto, com um menu inaugural e as últimas novidades em entretenimento, bem como algumas surpresas, segundo o site da companhia.
As receitas do leilão para o voo de 20 de Novembro vão reverter a favor de organizações de caridade apoiadas pela Air France, sendo que os vencedores deste leilão serão convidados pela companhia a levar alguns presentes para doar as crianças desfavorecidas em ambos os países à partida para Nova Iorque.
Petróleo recua com recuperação do dólar
Moeda norte-americana obteve maior subida do último mês face ao euro
Os preços do petróleo voltaram às quedas nos mercados internacionais, numa sessão marcada por alguma volatilidade devido à recuperação do dólar.
Apesar de ter sido avançado que houve uma queda dos inventários de gasolina na semana passada nos EUA e um aumento dos gastos dos consumidores na maior economia do mundo ¿o que mostra que a procura poderá estar a melhorar ¿ a matéria-prima segue em baixa.
A justificar esta descida está a recuperação do dólar. A moeda norte-americana obteve maior subida do último mês face ao euro, ao fixar-se nos 1,4520 dólares.
Em Nova Iorque, o crude cai 1,29 dólares para os 69,32 dólares por barril.
Já em Londres, o brent, crude de referência para a Europa, recua 1,03 dólares para os 68,04 dólares por barril.
Os preços do petróleo voltaram às quedas nos mercados internacionais, numa sessão marcada por alguma volatilidade devido à recuperação do dólar.
Apesar de ter sido avançado que houve uma queda dos inventários de gasolina na semana passada nos EUA e um aumento dos gastos dos consumidores na maior economia do mundo ¿o que mostra que a procura poderá estar a melhorar ¿ a matéria-prima segue em baixa.
A justificar esta descida está a recuperação do dólar. A moeda norte-americana obteve maior subida do último mês face ao euro, ao fixar-se nos 1,4520 dólares.
Em Nova Iorque, o crude cai 1,29 dólares para os 69,32 dólares por barril.
Já em Londres, o brent, crude de referência para a Europa, recua 1,03 dólares para os 68,04 dólares por barril.
BPI e La Caixa vão disponibilizar serviços bancários juntos
Objectivo é oferecer melhores produtos às empresasO BPI e a espanhola LA Caixa vão facilitar o acesso e a disponibilização de serviços bancários a empresas suas clientes em Portugal e em Espanha.
Espanha aumenta IVA para 18%
Isto mesmo consta no memorando de entendimento, assinado esta quinta-feira pelos dois bancos, com o objectivo de «reforçar a respectiva oferta no mercado ibérico», de acordo com o documento enviado pela instituição presidida por Fernando Ulrich à CMVM.
Uma em cada 10 empresas em processo de insolvência
Este acordo de colaboração define ainda a criação de duas equipas vocaccionadas para a actividade ibérica: o Gabinete de Empresas Espanholas no BPI, em Lisboa, e o Centro de Empresas de Mercado Ibérico na La Caixa, em Madrid.
No mesmo documento, o BPI salienta a importância do mercado ibérico, já que Espanha é o principal fornecedor de Portugal, o principal mercado das exportações nacionais e palco de actuação de mais de 400 empresas com capital português.
Espanha aumenta IVA para 18%
Isto mesmo consta no memorando de entendimento, assinado esta quinta-feira pelos dois bancos, com o objectivo de «reforçar a respectiva oferta no mercado ibérico», de acordo com o documento enviado pela instituição presidida por Fernando Ulrich à CMVM.
Uma em cada 10 empresas em processo de insolvência
Este acordo de colaboração define ainda a criação de duas equipas vocaccionadas para a actividade ibérica: o Gabinete de Empresas Espanholas no BPI, em Lisboa, e o Centro de Empresas de Mercado Ibérico na La Caixa, em Madrid.
No mesmo documento, o BPI salienta a importância do mercado ibérico, já que Espanha é o principal fornecedor de Portugal, o principal mercado das exportações nacionais e palco de actuação de mais de 400 empresas com capital português.
Euro em mínimos de 2 semanas face ao dólar
Taxas de juro com «efeitos adversos» nas economias
A moeda única europeia está a cair para mínimos de duas semanas face ao dólar depois do presidente do Banco Central Europeu (BCE) ter mencionado «o efeito adverso» das taxas de juro.
Jean-Claude Trichet considera que os «movimentos instáveis» dos juros têm «efeitos adversos» para as economias.
Já no que toca ao presidente da Reserva Federal norte-americana, Ben Bernanke, referiu que não vê «riscos imediatos» para a posição, do dólar norte-americano, de principal moeda de reserva mundial.
O euro recuou 0,70% para 1,4534 dólares, contra 1,4640 dólares de ontem.
A moeda única europeia está a cair para mínimos de duas semanas face ao dólar depois do presidente do Banco Central Europeu (BCE) ter mencionado «o efeito adverso» das taxas de juro.
Jean-Claude Trichet considera que os «movimentos instáveis» dos juros têm «efeitos adversos» para as economias.
Já no que toca ao presidente da Reserva Federal norte-americana, Ben Bernanke, referiu que não vê «riscos imediatos» para a posição, do dólar norte-americano, de principal moeda de reserva mundial.
O euro recuou 0,70% para 1,4534 dólares, contra 1,4640 dólares de ontem.
IVA: novas regras representam mais despesa para empresas
Em 2010 haverá tolerância dos serviços para o que correr mal, diz cconsultor
As adaptações ao novo sistema de IVA para a prestação de bens e serviços entre os diferentes Estados-Membros «vão representar mais despesa para as empresas», uma vez que «para estarem preparadas vão ter que requisitar mais mão-de-obra», disse um consultor da PriceWaterHouseCooper à Agência Financeira.
O responsável esclarece que, «apesar das empresas terem tido pouco tempo» para fazerem a preparação para a mudança, «vão ter consultores, câmaras e Juntas de Freguesias a ajudarem ao processo de transição».
As novas regras que têm, obrigatoriamente, de ser postas em prática pelas diferentes entidades já no dia 1 de Janeiro «vão causar problemas». No entanto, refere o consultor que, durante o próximo ano, «os serviços vão ser tolerantes nos diferentes países».
Empresas estão preocupadas
Já a CEO da PriceWaterHouseCoopers realçou que «todas as empresas estão preocupadas com o impacto do novo Pacote de IVA, a entrar em vigor em 2010». No entanto, a Susana Caetano alerta que estas novas regras tem efeitos positivos uma vez que «vêm combater a fraude e a evasão fiscal».
Recorde-se que, a nível comunitário, foram estabelecidas novas regras de localização das prestações de serviços que entrarão em vigor a 1 de Janeiro de 2010. As excepções vão para as regras relativas à localização das prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão e televisão e serviços electrónicos, no caso de o adquirente ser um particular, que apenas entrarão em vigor no ano de 2015.
As adaptações ao novo sistema de IVA para a prestação de bens e serviços entre os diferentes Estados-Membros «vão representar mais despesa para as empresas», uma vez que «para estarem preparadas vão ter que requisitar mais mão-de-obra», disse um consultor da PriceWaterHouseCooper à Agência Financeira.
O responsável esclarece que, «apesar das empresas terem tido pouco tempo» para fazerem a preparação para a mudança, «vão ter consultores, câmaras e Juntas de Freguesias a ajudarem ao processo de transição».
As novas regras que têm, obrigatoriamente, de ser postas em prática pelas diferentes entidades já no dia 1 de Janeiro «vão causar problemas». No entanto, refere o consultor que, durante o próximo ano, «os serviços vão ser tolerantes nos diferentes países».
Empresas estão preocupadas
Já a CEO da PriceWaterHouseCoopers realçou que «todas as empresas estão preocupadas com o impacto do novo Pacote de IVA, a entrar em vigor em 2010». No entanto, a Susana Caetano alerta que estas novas regras tem efeitos positivos uma vez que «vêm combater a fraude e a evasão fiscal».
Recorde-se que, a nível comunitário, foram estabelecidas novas regras de localização das prestações de serviços que entrarão em vigor a 1 de Janeiro de 2010. As excepções vão para as regras relativas à localização das prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão e televisão e serviços electrónicos, no caso de o adquirente ser um particular, que apenas entrarão em vigor no ano de 2015.
TMN lança nova oferta e-escola disponibilizando dois novos modelos de PC
A TMN lançou uma nova oferta para o programa e-escola neste ano lectivo, disponibilizando a partir de agora dois novos modelos de computadores e brevemente um terceiro, anunciou a operadora em comunicado.
A TMN, que já entregou mais de 720 mil computadores no âmbito dos programas e-escola e e-escolinha, tem agora disponível o Insys 9761WTUN e o Insys 8748S e, “muito brevemente, incluirá ainda no seu portfolio o Acer 5635ZG”, refere o documento.
De acordo com a operadora móvel, os terminais serão “permanentemente actualizados” ao longo do ano escolar com equipamentos “sempre mais completos do ponto de vista das funcionalidades e características”.
A nova oferta destina-se aos alunos e professores do 5.º ao 12.º anos e formandos das Novas Oportunidades de forma a atribuir-lhes “as melhores e mais competitivas ferramentas tecnológicas”.
Os computadores portáteis e-escola TMN 2009/2010 são, segundo o documento, “verdadeiros equipamentos multimédia, perfeitamente adaptados às necessidades do universo de destinatários”.
Em Novembro de 2008, a TMN contava já com mais de 300.000 portáteis e-escola entregues, tendo assumido a liderança do projecto desde o seu lançamento e sido o primeiro operador a avançar com uma oferta concreta de PC e acesso à Banda Larga móvel.
A TMN, que já entregou mais de 720 mil computadores no âmbito dos programas e-escola e e-escolinha, tem agora disponível o Insys 9761WTUN e o Insys 8748S e, “muito brevemente, incluirá ainda no seu portfolio o Acer 5635ZG”, refere o documento.
De acordo com a operadora móvel, os terminais serão “permanentemente actualizados” ao longo do ano escolar com equipamentos “sempre mais completos do ponto de vista das funcionalidades e características”.
A nova oferta destina-se aos alunos e professores do 5.º ao 12.º anos e formandos das Novas Oportunidades de forma a atribuir-lhes “as melhores e mais competitivas ferramentas tecnológicas”.
Os computadores portáteis e-escola TMN 2009/2010 são, segundo o documento, “verdadeiros equipamentos multimédia, perfeitamente adaptados às necessidades do universo de destinatários”.
Em Novembro de 2008, a TMN contava já com mais de 300.000 portáteis e-escola entregues, tendo assumido a liderança do projecto desde o seu lançamento e sido o primeiro operador a avançar com uma oferta concreta de PC e acesso à Banda Larga móvel.
Mercado automóvel português atenua queda graças aos abates
O mercado automóvel português viu a sua queda atenuar-se em Setembro, tal como já tinha acontecido no mês anterior, graças à entrada em vigor de incentivos alargados ao abate de veículos.
De acordo com dados fornecidos pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP), as vendas de ligeiros de passageiros caíram 12,5 por cento em Setembro, em relação a igual mês de 2008, totalizando 12.093 unidades vendidas.
“Tal como aconteceu em Agosto, as vendas efectuadas no âmbito do programa de incentivos ao abate de veículos em fim de vida, que entrou em vigor no passado dia 7 de Agosto, registaram um acréscimo assinalável”, explica a ACAP.
Em termos homólogos, os abates cresceram 22,5 por cento no mês passado, tendo representado 24,2 por cento do total das vendas de ligeiros de passageiros em Setembro.
De acordo com a ACAP, o mercado automóvel de ligeiros de passageiros já caiu 30,4 por cento desde o início do ano, enquanto que a queda total do mercado é um pouco maior: 31,4 por cento.
Tanto os veículos comerciais ligeiros como os veículos pesados mantiveram a queda nas vendas, caindo 15,8 e 8,6 por cento em Setembro, respectivamente.
De acordo com dados fornecidos pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP), as vendas de ligeiros de passageiros caíram 12,5 por cento em Setembro, em relação a igual mês de 2008, totalizando 12.093 unidades vendidas.
“Tal como aconteceu em Agosto, as vendas efectuadas no âmbito do programa de incentivos ao abate de veículos em fim de vida, que entrou em vigor no passado dia 7 de Agosto, registaram um acréscimo assinalável”, explica a ACAP.
Em termos homólogos, os abates cresceram 22,5 por cento no mês passado, tendo representado 24,2 por cento do total das vendas de ligeiros de passageiros em Setembro.
De acordo com a ACAP, o mercado automóvel de ligeiros de passageiros já caiu 30,4 por cento desde o início do ano, enquanto que a queda total do mercado é um pouco maior: 31,4 por cento.
Tanto os veículos comerciais ligeiros como os veículos pesados mantiveram a queda nas vendas, caindo 15,8 e 8,6 por cento em Setembro, respectivamente.
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