IVA: novas regras representam mais despesa para empresas

Em 2010 haverá tolerância dos serviços para o que correr mal, diz cconsultor
As adaptações ao novo sistema de IVA para a prestação de bens e serviços entre os diferentes Estados-Membros «vão representar mais despesa para as empresas», uma vez que «para estarem preparadas vão ter que requisitar mais mão-de-obra», disse um consultor da PriceWaterHouseCooper à Agência Financeira.

O responsável esclarece que, «apesar das empresas terem tido pouco tempo» para fazerem a preparação para a mudança, «vão ter consultores, câmaras e Juntas de Freguesias a ajudarem ao processo de transição».

As novas regras que têm, obrigatoriamente, de ser postas em prática pelas diferentes entidades já no dia 1 de Janeiro «vão causar problemas». No entanto, refere o consultor que, durante o próximo ano, «os serviços vão ser tolerantes nos diferentes países».

Empresas estão preocupadas

Já a CEO da PriceWaterHouseCoopers realçou que «todas as empresas estão preocupadas com o impacto do novo Pacote de IVA, a entrar em vigor em 2010». No entanto, a Susana Caetano alerta que estas novas regras tem efeitos positivos uma vez que «vêm combater a fraude e a evasão fiscal».

Recorde-se que, a nível comunitário, foram estabelecidas novas regras de localização das prestações de serviços que entrarão em vigor a 1 de Janeiro de 2010. As excepções vão para as regras relativas à localização das prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão e televisão e serviços electrónicos, no caso de o adquirente ser um particular, que apenas entrarão em vigor no ano de 2015.