Fisco avisa 12 mil empresas que não entregaram declaração de 2008 e ameaça com liquidações oficiosas

A Direcção Geral dos Contribuintes (DGCI) notificou 11.902 sujeitos passivos de IRC da não entrega da declaração periódica de rendimentos modelo 22 relativa ao exercício de 2008.

Ao efectuar esta notificação aos contribuintes faltosos, a Direcção de Serviços do IRC, em colaboração com a DGITA, esclarece que no caso de a liquidação se efectuar oficiosamente (por falta da entrega da declaração mesmo depois de ter sido notificado) com base em valores objectivos previstos na lei, é dispensada a audição do sujeito passivo.

Desta forma, depois de decorrido o prazo concedido nos avisos de notificação para ser cumprida a obrigação declarativa em falta, a DGCI emitirá as respectivas liquidações oficiosas.

Estas liquidações deverão ser efectuadas até ao próximo dia 30 de Novembro, ou, no caso dos sujeitos passivos que adoptem um período de tributação diferente do ano civil, até ao fim do 6.º mês seguinte ao do termo do prazo para a apresentação da declaração.

A liquidação terá por base um montante mínimo (resultante da aplicação do coeficiente de 0,20 ao valor das vendas de mercadorias e de produtos e do coeficiente de 0,45 ao valor dos restantes proveitos, com exclusão da variação de produção e dos trabalhos para a própria empresa, com o montante mínimo igual ao valor anual do retribuição mínima mensal garantida) ou, quando superior, a totalidade da matéria colectável do exercício mais próximo que se encontre determinada.