UE acerta agulhas para Orçamentos de 2010 e tenta acordo sobre supervisão financeira

Os ministros das Finanças dos 16 países membros da Zona Euro reúnem-se ao fim da tarde no Luxemburgo num encontro em que começarão a falar dos seus planos de Orçamento para o próximo ano, numa altura em que a crise económica persiste, mas em que os défices orçamentais estão já, em praticamente todos os casos, bem para lá do limite de 3% do PIB tolerado pelas regras do Pacto de Estabilidade.

A orientação de Bruxelas é para que os Governos mantenham os estímulos à actividade económica, até porque é possível uma nova recaída da economia, caso o desemprego continue a subir. Mas a Comissão Europeia quer que, simultaneamente, as capitais comecem a preparar o regresso à disciplina orçamental – uma exigência que tem sido particularmente frisada pelo Banco Central Europeu.

No final da última reunião do Conselho de Governadores, o presidente, Jean-Claude Trichet , sublinhou ser “fundamental” para ancorar as perspectivas de retoma económica que os Governos da Zona Euro “coordenem” a retirada a prazo dos seus planos de estímulo e o façam de forma “convincente”. Para os mais endividados, 2011 tem de ser o ano de viragem, disse.

“A partir de 2011, os esforços de consolidação orçamental têm de ser acelerados”, advertiu Trichet, referindo-se em particular aos países que têm dívidas públicas mais elevadas e que se defrontam com desafios mais exigentes decorrentes do envelhecimento das respectivas populações – descrição em que se encaixa facilmente Portugal.

Supervisão financeira próxima de acordo

O encontro entre os responsáveis das Finanças prossegue amanhã, no formato alargado aos 27 ministros da União Europeia (Ecofin), com a presidência sueca disposta a tentar fechar um acordo de princípio sobre a nova arquitectura de supervisão financeira.
Será a primeira vez que os ministros serão formalmente confrontados com as propostas da Comissão Europeia que, em finais de Setembro, sugeriu a criação de quatro novas entidades.

Uma delas é o Conselho Europeu do Risco Sistémico, que terá por missão vigiar e alertar para ameaças ao sistema financeiro. Nos EUA, a administração de Barack Obama atribuirá missão idêntica à Reserva Federal, alargando os seus poderes.

Além deste órgão de supervisão macroprudencial, a Comissão Europeia propõe ainda a criação de um Sistema Europeu de Supervisores Financeiros, responsável pela supervisão microprudencial, que contará com os supervisores nacionais, e três novas autoridades comunitárias para apertar a vigilância sobre a banca, bolsa e seguros.

As propostas foram bem recebidas pela generalidade dos Estados-membros. O Reino Unido, porém, continua a levantar algumas reticências, temendo transferência de soberania para Bruxelas numa matéria que pode alterar a capacidade de atracção de capitais da City londrina e, nessa medida, a própria dinâmica da economia britânica, que depende largamente do sector dos serviços e, em particular, dos financeiros.

A intenção da Comissão Europeia é pôr em marcha as novas entidades no prazo de um ano. É preciso, no entanto, discutir os detalhes da implementação desta nova arquitectura de supervisão e, sobretudo, as competências e o grau de autonomia que serão atribuídos aos novos organismos pan-europeus.