Áustria e Luxemburgo travam acordo europeu de combate à evasão fiscal

A proposta de ser a União Europeia (UE) a patrocinar a negociação de uma série de acordos de combate à evasão fiscal, com o Liechtenstein e outros territórios que oferecem sigilo bancário aos estrangeiros, esbarrou hoje na oposição do Luxemburgo e da Áustria.

Os dois países, que dentro da UE (e a par da Bélgica) tão pouco abdicaram do sigilo embora retenham impostos sobre os rendimentos de capital de não-residentes, querem que os acordos com terceiros continuem a ser negociados numa base individual. Isto porque temem que um acordo pan-europeu com terceiros os arraste para uma situação em que sejam forçados a abdicar, de facto, do sigilo bancário.

Conceder um mandato à Comissão Europeia para negociar acordos com terceiros seria “obrigar-nos, pela porta traseira” a trocar informação, argumentou o ministro luxemburguês das Finanças, à margem do encontro mensal do Ecofin que decorre na capital do Luxemburgo.

Citado pela agência Bloomberg, Luc Frieden acrescenta que a sua posição foi apoiada pela Áustria, inviabilizando uma decisão que exige unanimidade entre os 27 ministros das Finanças da UE.