Armazenamento subterrâneo de gás natural

Através do Despacho n.º 26258/2009 (IIª Série DR), de 2 de Dezembro, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou as regras para a atribuição extraordinária de direitos da utilização da capacidade de armazenamento subterrâneo de gás natural.

Todos os procedimentos previstos vão decorrer entre 9 e 22 deste mês.

As novas regras surgem na sequência da libertação de uma parte da capacidade de armazenamento afecta à manutenção de reservas de segurança no Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), pelo que a ERSE vem regular o acesso aos 573 Gigawatt-hora (GWh) de capacidade de armazenamento para fins comerciais que passaram a estar disponíveis no sistema.

Este aumento da capacidade de armazenamento do gás natural resulta, nomeadamente, da entrada em exploração da quarta cavidade do armazenamento subterrâneo de gás natural do Carriço.

A ERSE definiu ainda as regras em caso de congestionamento na programação anual e o processo extraordinário de atribuição de 573 GWh de capacidade de armazenamento subterrâneo para fins comerciais para a segunda metade do ano gás 2009-2010.

Atendendo ao interesse demonstrado pelos agentes de mercado na utilização da nova capacidade para fins comerciais, a ERSE prevê que a procura supere as capacidades disponíveis, dando assim origem à ocorrência de congestionamentos no processo de atribuição dessa capacidade, que serão resolvidos através de leilões.

Processo extraordinário

Este processo extraordinário de atribuição de capacidade para fins comerciais, aplica-se à segunda metade do ano gás 2009-2010. Os agentes de mercado que pretendam participar neste processo extraordinário devem apresentar ao Gestor Técnico Global do SNGN programações para a segunda metade do ano gás 2009-2010, até ao dia 9 de Dezembro de 2009.

Logo no dia seguinte, o referido gestor técnico deverá informar os participantes de uma de duas hipóteses:

- ou da capacidade de armazenamento que lhes foi atribuída;

- ou da ocorrência de um congestionamento e do desencadeamento de um leilão de atribuição de direitos de utilização da capacidade de armazenamento subterrâneo (DUCAS).

Caso seja necessário realizar um leilão, este decorrerá no próximo dia 17 de Dezembro.

Excepcionalmente, o processo de atribuição de capacidade de armazenamento estabelecido no mecanismo de atribuição da capacidade no armazenamento subterrâneo de gás natural, para o mês de Janeiro de 2010, decorre entre 18 e 22 de Dezembro.

Todos os documentos são publicitados no site da ERSE em www.erse.pt.

FMI: contenção nos salários públicos e subida do IVA

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que a consolidação orçamental em Portugal passa pela redução da despesa, sobretudo da massa salarial dos funcionários públicos.

«A consolidação deve concentrar-se na redução da despesa corrente primária, especialmente da massa salarial do sector público (com base nas recentes reformas da administração pública) e das transferências sociais», dizem os economistas do FMI num artigo de análise à economia nacional.

O FMI pede, por isso, «muita contenção» nos aumentos salariais para o próximo ano, sobretudo depois do grande aumento, em termos reais, verificado este ano e aponta para a necessidade de sinalizar a contenção salarial ao sector privado.

A principal necessidade, revela o mesmo artigo, «consiste em adoptar rapidamente uma estratégia credível a médio prazo baseada em projecções realistas e medidas concretas».

Portugal vai continuar a crescer menos que a Europa

O Fundo Monetário Internacional estima ainda uma «recuperação fraca e frágil de cerca de 0,5 por cento em 2010», para o nosso país.

«Portugal deverá continuar a registar um crescimento inferior ao da área do euro e elevados níveis de desemprego», advogam antes de reconhecerem que foram executadas «reformas significativas».

Ainda assim é necessário que «o Governo reduza o seu défice» e as «empresas se tornem mais eficientes», sendo que as famílias devem «poupar mais».

Impostos deverão subir

Para conseguir cortar o défice para menos de 3% em 2013, meta que o FMI considera improvável de ser atingida, Portugal terá que «apertar o cinto» a valer. Mas isso pode não chegar.

O Fundo aponta para a probabilidade de vir a ser necessário um aumento de impostos, nomeadamente no IVA, já que a recuperação económica não deverá fazer aumentar o suficiente as receitas do Estado.

Taxa de desemprego atinge máximo de sempre nos 10,2%

A taxa de desemprego portuguesa atingiu os 10,2% em Outubro, o valor mais elevado desde que há registos.

O Eurostat, gabinete de estatísticas da União Europeia, reviu ainda o valor relativo a Setembro, revelando que, já nesse mês, a taxa de desemprego nacional tinha atingido os dois dígitos, ficando nos 10,1%.

A taxa portuguesa ultrapassa assim a média da Zona Euro, que permaneceu nos 9,8%, o valor mais alto dos últimos 11 anos. Fica também acima da média da União Europeia, onde a taxa aumentou uma décima para 9,3%.

Em Outubro, na União, existiam mais de 22,5 milhões de pessoas sem emprego, ou seja, mais 258 mil que em Setembro.

Em Portugal o desemprego é muito mais elevado entre os jovens (até aos 25 anos de idade). Nesta faixa etária a taxa de desemprego atingiu os 18,9%.

Com taxas de desemprego mais elevadas que a portuguesa ficaram a Eslováquia com 12,2%, a Irlanda, com 12,8%, a Espanha com 19,3% e a Letónia com 20,9%.

As menores taxas couberam à Holanda, que se ficou pelos 3,7%, e à Áustria, com 4,7%.

A subida da taxa de desemprego não surpreende muito os economistas, que já esperavam um aumento da taxa de desemprego apesar dos sinais de retoma económica da Europa. O desemprego costuma reagir com atraso à tendência económica e alguns economistas acreditam que continuará a subir em 2010, podendo atingir um pico de 11%.

Taxa social única suportada pelos empregadores poderá ser reduzida em 2%

A Assembleia da República aprovou na semana passada uma medida temporária com carácter extraordinário que reduz a taxa social única suportada pelos empregadores.

A medida foi proposta pelo Partido Social Democrata (PSD) que reduz em dois pontos a Taxa Social Única (TSU) suportada pelos empregadores, durante o ano 2010.

Assim, esta alteração da taxa duraria até ao início de 2011, ano em que, de acordo com outro diploma aprovado no Parlamento, o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social entrará em vigor.

O motivo justificativo deste diploma é que esta medida previne o aumento do desemprego, uma vez que se reduzem temporariamente os custos fixos do trabalho, o que alivia directa e indirectamente a pressão sobre a tesouraria das empresas.

Desta forma, e tendo em conta a actual taxa contributiva global, aos trabalhadores por conta de outrem continuará a ser aplicada uma taxa de 11%, enquanto às entidades empregadoras será aplicada uma taxa de 21,75%, em vez dos actuais 23,75%.

Esta medida terá ainda de ser apreciada na Comissão especializada do Parlamento, e posteriormente de ser publicada em Diário da República para entrar em vigor.

Condições de reembolso do IVA vão ser alteradas

O Parlamento debateu recentemente várias propostas apresentadas por alguns dos partidos da oposição relativamente ao prazo de reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

As propostas votadas foram apresentadas pelo Partido Social Democrata (PSD), pelo CDS-PP (CDS) e pelo Partido Comunista Português (PCP).

Propostas

O PSD propõe que, a partir de 1 de Janeiro, os reembolsos de imposto, quando devidos, passem a ser efectuados pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) até ao fim do segundo mês seguinte (em vez do terceiro mês seguinte, actualmente em vigor) ao da apresentação do pedido, findo o qual podem os sujeitos passivos solicitar a liquidação de juros indemnizatórios.

O CDS propõe reduzir para um mês esse mesmo prazo, e ainda propõe que, se o contribuinte apresentar uma situação fiscal não regularizada, a DGCI pode exigir, quando a quantia a reembolsar exceda os 250.000 euros (em vez dos 1.000 euros actualmente previstos), caução, fiança bancária ou outra garantia adequada, que determina a suspensão do prazo para contagem dos juros indemnizatórios, até à prestação da mesma, a qual deve ser mantida pelo prazo de um ano (em vez dos actuais seis meses). Também estas alterações se aplicam a partir de 1 de Janeiro.

Por último, o PCP propõe a diminuição dos prazos para o reembolso do IVA, e a fixação de novos prazos e procedimentos para a entrega efectiva do imposto nas relações económicas com a Administração Publica.

Assim, o Estado e demais pessoas colectivas públicas passariam a ser sujeitos passivos deste imposto quando sejam adquirentes nas transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas no território nacional, a título oneroso.

Os reembolsos de imposto, quando devidos, devem ser efectuados pela DGCI até ao final do primeiro mês seguinte (e não do terceiro mês seguinte, como actualmente em vigor) ao da apresentação do pedido, findo o qual os sujeitos passivos têm direito a juros indemnizatórios.

Por último, propõe que, no caso de o adquirente ser o Estado e demais pessoas colectivas de direito público, o imposto é exigível no momento do recebimento total ou parcial do preço pelo montante recebido.

A DGCI teria ainda de garantir o cumprimento do prazo de reembolso até finais de Junho de 2010.

Taxas de juro no crédito ao consumo limitadas a um máximo de 19,6%

O Banco de Portugal acabou de publicar os limites máximos de juros que a banca poderá cobrar para os diferentes tipos de crédito ao consumo. Nos créditos pessoais o limite máximo aplicado para as operações iniciadas no próximo ano será de 19,6%. Já os cartões de crédito poderão ter juros de 32,8%.

O supervisor analisou as taxas de juro que se praticam actualmente na banca para o crédito ao consumo e estimulou as médias, valores que as instituições só poderão superar em um terço. A partir desse patamar será considerado de “usura”. Para consultar as taxas máximas veja a tabela em baixo.

Assim, quem contrair um crédito ao consumo, no primeiro trimestre de 2010, com vista a comprar um bem e com um contrato de empréstimo com prazo de reembolso, terá uma taxa de juro máxima de 19,6%. Se alguma instituição lhe tentar “vender” um produto com estas características mas com uma taxa de juro mais elevada estará a praticar “usura”, algo que é punido por lei.

Num credito automóvel, no máximo poderá ser praticado um juro de 16,1% e nos cartões de crédito os juros poderão ascender, no máximo a 32,8%.

Estas taxas vão vigorar no primeiro trimestre do próximo ano, período no qual o Banco de Portugal vai divulgar novamente taxas máximas que vão ser praticadas no trimestre seguinte.

O Banco de Portugal dividiu o crédito ao consumo em três categorias: crédito pessoal (onde estão os empréstimos para a saúde e educação, energias renováveis e outros); crédito automóvel e cartões de crédito, contas correntes e facilidades de descoberto.

No terceiro segmento, onde se encontram os cartões de crédito também estão incluídas linhas de crédito, mas que o Banco de Portugal definiu como sendo com características de “revolving”.

Categoria	Estrutura de montante	TAN média	TAEG média	TAEG máxima
Crédito Pessoal	(45,6%)	-	-	-
- Finalidade Educação, Saúde e Energias Renováveis	1,5%	5,8%	6,5%	8,7%
- Locação Financeira de Equipamentos	0,4%	3,9%	4,7%	6,3%
- Outros Créditos Pessoais	43,7%	11,0%	14,7%	19,6%
Crédito Automóvel	(34,1%)	-	-	-
- Locação Financeira ou ALD: novos	5,5%	5,2%	6,0%	8,0%
- Locação Financeira ou ALD: usados	0,6%	6,7%	7,7%	10,3%
- Com reserva de propriedade e outros: novos	12,6%	7,1%	8,6%	11,5%
- Com reserva de propriedade e outros: usados	15,4%	10,0%	12,1%	16,1%
Cartões de Crédito, Linhas de Crédito, Contas Correntes Bancárias e Facilidades de Descoberto	20,3%	20,6%	24,6%	32,8%
Legenda: (i) TAN: taxa anual nominal que mede, em percentagem do valor do crédito, os encargos anuais com juros que lhe estão associados; (ii) TAEG: taxa anual de encargos efectiva global, que mede, em percentagem do valor do crédito, o custo total do crédito para o consumidor, incluindo juros, comissões, seguros obrigatórios e todos os outros encargos, actuais ou futuros, que tenham sido acordados entre o credor e o consumidor; (iii) TAEG máxima: TAEG média da categoria acrescida de 1/3, equivalente ao limite acima do qual as taxas serão consideradas de usura.

Dívidas fiscais acima dos 51 mil euros podem ser pagas em 10 anos

Os contribuintes com elevadas dívidas ao Fisco e que tenham em curso planos de viabilidade económica vão ter a vida facilitada a partir de Janeiro: em vez das actuais 60 prestações mensais, passam a poder negociar o pagamento a 120 meses, o equivalente a dez anos.

A medida, anunciada na sexta-feira no Parlamento pelo primeiro-ministro como um apoio excepcional às empresas em tempo de crise, veio para ficar, garante fonte oficial das Finanças.

Serão abrangidas dívidas acima dos 51 mil euros que se encontrem actualmente em fase de cobrança coerciva, ou seja, em processo de execução fiscal. Nenhuma prestação poderá, contudo, ser inferior a 10.200 euros e "o alargamento ocorrerá sempre que a administração tributária comprove a sua indispensabilidade para a recuperação dos créditos tributários".

Não há qualquer razão para subir juros

Não há, "absolutamente", qualquer razão para se subirem os juros neste momento. Quem o diz é Guy Quaden, membro do conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE), salientando também que se o euro continuar a valorizar face ao dólar, isso poderá penalizar o crescimento da Zona Euro.

Quaden, que é governador do banco central belga, referiu hoje, citado pelo “The New York Times”, que o BCE confirmou que o actual nível bastante baixo das taxas de juro era e continuava a ser “apropriado”.

“Não há, absolutamente, qualquer necessidade de endurecer este ciclo, dadas as fracas pressões inflacionistas”, afirmou aquele responsável numa conferência de imprensa de apresentação das previsões do banco central belga para a economia do país.

Recorde-se que o BCE reduziu a sua taxa de juro directora para um mínimo histórico de 1% e injectou liquidez no valor de milhares de milhões de euros no sector financeiro, em resposta à crise - que se tornou mais evidente em Setembro de 2008, com o colapso do Lehman Brothers.

Guy Quaden falou também sobre as taxas de câmbio, alertando que se o euro continuar a ganhar terreno face à nota verde, essa valorização poderá deteriorar as perspectivas de crescimento para a Zona Euro, sublinha o “MarketNews.com”.

Entretanto, o presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, afirmou também hoje que as actuais taxas de juro na Europa são as adequadas. Numa conferência sobre a crise económica global, Trichet referiu – citado pela “Easy Bourse”, que o BCE prevê um modesto crewcimento económico no próximo ano, se bem que continuem a existir “fortes incertezas”.

Bolsas norte-americanas invertem para terreno positivo

As bolsas norte-americanas inverteram a tendência negativa com que iniciaram a sessão, impulsionadas pelas empresas de seguros de saúde depois do Goldman Sachs ter dito que estas estão baratas. O Dow Jones apreciava 0,40%, o Nasdaq somava 0,28% e o S&P 500 avançava 0,32%.

O índice industrial (Dow Jones) negociava nos 10.430,92 pontos e o tecnológico (Nasdaq) marcava 2.200,45 pontos. O S&P 500 cotava nos 1.109,48 pontos.

A Aetna, a Cigna e a Humana subiam mais de 3%. A Nvidia disparou mais de 12%, liderando os ganhos no S&P 500 depois do Wall Street Journal ter dito que a Intel cancelou os seus planos para desenvolver gráficos nos “chips”.

A impulsionar estão ainda empresas como a Alcoa, que avança 0,85% para os 13,10 dólares e como a Wal Mart, que soma 0,57% para os 54,55 dólares.

Quebra nas encomendas à indústria agrava-se

As novas encomendas na construção e obras públicas registaram uma variação homóloga
negativa de 45,9% no terceiro trimestre deste ano, face ao período homologo. O índice foi inferior em 9,7 pontos percentuais (p.p.) à variação observada no trimestre anterior. Já face ao trimestre precedente, as encomendas aumentaram 19,1%, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Esta evolução do valor das encomendas resultou do agravamento de 22,8 p.p. verificado no segmento de obras de engenharia, a que correspondeu uma taxa de variação homóloga negativa de 50,4%, enquanto que o segmento de construção de edifícios registou uma quebra 40,3%, apresentando uma ligeira diferença positiva (0,1 p.p.) face à taxa observada no trimestre anterior.

A variação média dos últimos quatro trimestres foi de menos 41,3%.

País vai poupar 15 mil milhões de euros com renováveis

A promoção das energias renováveis vai permitir poupanças que podem ultrapassar os 15 mil milhões de euros no espaço de cinco anos, contabilizados até 2015. De acordo com um estudo da Deloitte e da APREN, para este montante vão contribuir sobretudo a redução das importações de energia (13 mil milhões) e a diminuição da emissão de CO2 que também tem custos (2,2 mil milhões). Ainda que não seja dinheiro que fica disponível para outros fins, é um montante que «equivale a duas vezes o novo aeroporto de Lisboa».

Com o programa do Governo e os projectos previstos na área das renováveis, este negócio vai praticamente duplicar de 2008 até 2015. O sector das energias eficientes, sobretudo graças à hídrica e a eólica, vão passar de 1,3% (2 mil milhões) para 2,4% (4 mil milhões) do Produto Interno Bruto (PIB) português. «Estamos a atravessar uma crise, também a sentimos, mas não deixamos de ter uma evolução nesta área», afirmou o presidente da Associação Portuguesa de Energia Renováveis, na apresentação do estudo aos jornalistas, adiantou que o crescimento deste sector tem sido de 10% e assim se deve manter. Para os próximos anos, a taxa de crescimento esperada é de 8%, superior à perspectivada para o mundo e União Europeia (6%).

Podemos reduzir a nosso dependência energética de 85 para 75% daqui a 10 anos

Além do peso na economia nacional, as energias renováveis vão ainda ter efeitos positivos no emprego. «Entre hoje e 2015, vão ser criados 5.800 postos de trabalho directos e 55 mil indirectos, o que no total representa 6% do nível de desemprego actual», comentou António Sá da Costa.

No entanto, o responsável sublinhou que estes números são «conservadores» e ainda não incluem os projectos de grande hídrica que só devem começar a dar frutos a partir de 2016, bem como não foi tido em conta os 1.500 Mega Watts (MW) solares que o Governo recentemente anunciou. Além disso, Sá da Costa aponta que as conclusões foram alcançadas tendo como base o petróleo nos 65 dólares por barril.

O presidente da APREN diz ainda que Portugal pode reduzir a dependência energética de outros países dos actuais 85% para 75% em 2020, se todos os projectos planeados e resultados em curso se cumprirem - nomeadamente as oito barragens, parques eólicos, biomassa e geotermia -, passando de uma produção de renováveis de 40 para 70%.

Outra conclusão do estudo é que a produção esperada corresponderá a 50% do consumo nacional em 2015. Nesse ano, o sector das renováveis em Portugal produzirá mais de 30 TWh (TerraWatts/hora) de electricidade.

UE: ajudas estatais aos países quintuplicaram

Os 27 países da União Europeia (UE) quintuplicaram a concessão de ajudas estatais em 2008, em relação ao ano anterior, até chegar aos 279.600 milhões de euros (2,2% do PIB), devido às medidas de estabilização do sector financeiro, noticia a Europa Press.

Portugal gastou 20 milhões. Saiba mais

O relatório semestral sobre as ajudas do estado da Comissão Europeia (CE) especifica que, excluídas as acções anti-crise, o volume de subsídios permaneceu «estável e virado para objectivos de interesse comum», em 67.400 milhões de euros (0,54% do PIB), em relação aos 66.500 no ano anterior.

O valor das ajudas estatais não tem precedentes desde a década de oitenta, quando o volume de ajuda rondava os 2% do PIB.

O volume total das ajudas aprovadas pela Comissão em 2008, em relação ao sector financeiro, foi de 3,36 mil milhões, ainda que muito desse dinheiro não tenha sido solicitado pela banca.

Foram utilizadas garantias estatais no valor de 950.000 milhões de euros, o que significou um gasto público real de 212.200 milhões (1,7% do PIB da UE).

2 mil estágios nas autarquias: oportunidades para os jovens

O primeiro-ministro considera que os dois mil estágios que serão criados nas autarquias para jovens licenciados são mais uma oportunidade para os jovens desempregados.

José Sócrates, que falava em Aljustrel, criticou ainda os que desvalorizaram esta iniciativa do Governo, anunciada Sábado em Viseu.

«Oiço para aí alguns dizer que isto não é nada, que isto não resolve o problema. Não resolve o problema para quem não tem acesso, porque para muitos jovens isto significa mais uma oportunidade», afirmou José Sócrates, durante um plenário de militantes socialistas do Baixo Alentejo em Aljustrel.

O primeiro-ministro reagia às críticas feitas pelo líder do CDS-PP, Paulo Portas, que acusou o primeiro-ministro de fazer «anúncios aqui e ali» para resolver o problema do desemprego.

Os dois mil estágios nas câmaras municipais acrescem aos cinco mil já anunciados na administração central e a outros existentes em programas como o inov-social.

«Nós estamos a fazer o nosso melhor para que haja mais emprego no nosso pais», sublinhou o primeiro-ministro, citado pela Lusa.

Mais de 12 mil empresas criadas por desempregados

Os números não enganam. O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) ajudou ex-desempregados a criar 12.446 empresas ao longo de três anos (2006 a 2008). Há sempre uma solução para o desemprego.

Os dados fornecidos ao «Jornal de Notícias» pelo IEFP mostram que o empreendedorismo pode muito bem ser a solução para quem perde o seu posto de trabalho e não encontra quem o empregue.

Escreve o mesmo jornal que as Iniciativas Locais de Emprego (ILE) e o Apoio à Criação do Próprio Emprego (APE) têm sido programas do IEFP responsáveis por retirar milhares de portugueses do desemprego.

Assim, mostra o «Jornal de Notícias» que as ILE foram responsáveis pela criação de 7.764 empresas e os APE por 4.682 numa tendência crescente entre 2006 e 2008.

Os APE consistem na antecipação do montante global do subsídio de desemprego, podendo o desempregado criar o seu próprio posto de trabalho.

Dificuldades no acesso ao crédito aumentam este ano

As dificuldades no acesso ao crédito aumentaram em 2009, com cerca de 40 por cento das empresas que responderam ao Inquérito à Actividade Empresarial da Associação Industrial Portuguesa (AIP) a referirem sentir dificuldades no acesso ao financiamento, escreve a Lusa.

Em 2008, as dificuldades de acesso ao crédito tinham sido referidas por 20% dos inquiridos, o que significa uma duplicação da percentagem de respostas relativamente a este ponto.

De acordo com o inquérito da AIP, disponível no site da associação, o peso relativo das empresas que referem dificuldade no acesso ao crédito bancário diminui com a dimensão da empresa, sendo, no entanto, comum a todas as actividades consideradas.