Dívidas fiscais acima dos 51 mil euros podem ser pagas em 10 anos

Os contribuintes com elevadas dívidas ao Fisco e que tenham em curso planos de viabilidade económica vão ter a vida facilitada a partir de Janeiro: em vez das actuais 60 prestações mensais, passam a poder negociar o pagamento a 120 meses, o equivalente a dez anos.

A medida, anunciada na sexta-feira no Parlamento pelo primeiro-ministro como um apoio excepcional às empresas em tempo de crise, veio para ficar, garante fonte oficial das Finanças.

Serão abrangidas dívidas acima dos 51 mil euros que se encontrem actualmente em fase de cobrança coerciva, ou seja, em processo de execução fiscal. Nenhuma prestação poderá, contudo, ser inferior a 10.200 euros e "o alargamento ocorrerá sempre que a administração tributária comprove a sua indispensabilidade para a recuperação dos créditos tributários".