A Administração Fiscal enviou na quinta-feira milhares de notificações para contribuintes que não pagaram impostos. Para dívidas de montante elevado, os funcionários vão de porta em porta exigir o pagamento. O objectivo é evitar a caducidade de milhões de euros em impostos não-pagos, na maioria o IRS de 2005, de acordo com o «Correio da Manhã».
A ordem veio do director-geral dos Impostos, Azevedo Pereira, que impôs o dia 17 de Dezembro como data-limite para o registo das cartas nos CTT.
De acordo com a Lei Geral Tributária, «o direito de liquidar os tributos caduca, se a liquidação não for validamente notificada ao contribuinte no prazo máximo de quatro anos, quando a lei não fixar outro», como cita o jornal.
Após o envio destas cartas, os funcionários do Fisco vão, até ao final do ano, de porta em porta exigir o pagamento aos contribuintes que tenham dívidas de maior montante.
Ainda segundo o «CM», também para o pagamento do IVA os serviços da Administração Fiscal estão atentos aos contribuintes faltosos. Para este imposto, o prazo para reclamar o pagamento foi alargado até ao dia 11 de Dezembro.
Sem comentários:
Enviar um comentário