Novos apoios às empresas custarão 74 milhões de euros

As medidas hoje anunciadas pelo Governo no Parlamento na área do Trabalho e Segurança Social terão um impacto de 74 milhões de euros e abranger 361 mil trabalhadores, estimou hoje a ministra Maria Helena André.

Em declarações aos jornalistas no final do debate quinzenal sobre política económica, a ministra do Trabalho especificou que a redução excepcional em um ponto percentual da contribuição social a cargo da empresa relativa aos trabalhadores com salário mínimo custará ao Estado 24 milhões de euro e abrangerá um universo de 341 mil trabalhadores.

Relativamente à extensão do Programa de Qualificação-Emprego aos sectores do têxtil e vestuário, turismo e fabrico de mobiliário, o investimento do Estado será de 50 milhões de euros, para um universo estimado de 20 mil trabalhadores.

Este programa apoia a manutenção do emprego e o aumento da qualificação dos trabalhadores em períodos de redução extraordinária da actividade.

"Estamos a equacionar a possibilidade de pôr equipas do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) nas associações sectoriais para agilizar o acesso a estas medidas", disse a ministra, sublinhando que se tratam de "medidas excepcionais" para responder à actual situação de crise.

Quanto à subida para 475 euros do Salário Mínimo Nacional (SMN) - a proposta que o Governo levará à reunião de Concertação Social na próxima semana -, Helena André referiu que o Executivo ponderou nesta decisão, quer o abrandamento da economia e os seus efeitos nas empresas, quer o combate à pobreza.

"A nossa preocupação é manter os níveis de emprego, os salários e a actividade económica", concluiu a ministra.

Paralelamente ao aumento do SMN, o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje novas medidas de apoio às empresas.


A redução excepcional durante o próximo ano em um ponto percentual da taxa social única relativa aos salários dos trabalhadores que em 2009 teriam o SMN e o alargamento do prazo disponível para as empresas regularizarem as suas dívidas ao Fisco foram duas dessas medidas.

O Executivo anunciou ainda uma terceira medida, "que consiste no desenvolvimento de programas de apoio público a sectores económicos onde é significativo o recurso ao Salário Mínimo", uma nova dotação de 20 milhões de euros para o programa de modernização do pequeno comércio e a extensão do Programa Qualificação-Emprego.