Aprovado subsídio à compra de veículos eléctricos

O Governo aprovou em Conselho de Ministros o regime jurídico da mobilidade eléctrica, aplicável à organização, acesso e exercício das actividades relativas à mobilidade eléctrica em Portugal Continental, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de abastecimento para a mobilidade eléctrica, com o objectivo de introduzir e massificar a utilização do veículo eléctrico a nível nacional.

Esta rede vai permitir que qualquer pessoa possa utilizar o seu veículo eléctrico e carregá-lo em qualquer ponto da rede de carregamento no País, utilizando um cartão de carregamento, que incluirá soluções de pré-pagamento.

O regime agora aprovado cria um subsídio de 5.000 euros à aquisição, por particulares, de veículos automóveis eléctricos, que pode chegar aos 6.500 euros se for efectuado simultaneamente o abate de veículo automóvel de combustão interna, sujeito às condições actualmente vigentes em matéria de abate de veículos.

O Governo pretende também fixar a majoração de custo em sede de IRC, em aquisições de frotas de veículos eléctricos pelas empresas, em termos a definir.