Apoios à internacionalização da economia portuguesa

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2009, de 15 de Dezembro, o Governo aprovou as medidas para reforçar a internacionalização da economia portuguesa e aumentar as exportações, a implementar já no primeiro trimestre de 2010.

Este pacote de medidas, que incluem apoios a pequenas e médias empresas (PME) e jovens, bem como vantagens fiscais, é a estratégia governamental para sair da crise, tornar o país mais competitivo e com maior capacidade produtiva.

Uma das medidas destina-se a reforçar o sistema de benefícios fiscais ao investimento na internacionalização e será apresentada na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2010, a submeter à Assembleia da República.

Novos apoios para 2010

Durante os primeiros três meses de 2010, vão ser criados um fundo para apoiar PME nos mercados internacionais, um novo Programa INOV-Export para jovens quadros, e lojas da exportação, enquadradas na rede do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI).

Assim, as PME terão 250 milhões de euros em apoios para operações de desenvolvimento em mercados internacionais, nomeadamente operações de capital.

Por outro lado, vão ser criadas 14 lojas da exportação em Portugal na rede do IAPMEI. Estas lojas vão articular-se com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e prestar apoio técnico às empresas exportadoras ou potencialmente exportadoras.

O Governo vai ainda criar o Programa INOV-Export, que deverá colocar, numa primeira fase, 500 jovens quadros profissionais especializados em comércio internacional em PME nacionais exportadoras ou potencialmente exportadora.

Este programa vai assegurar, nomeadamente:
- estágios profissionais remunerados dirigidos a jovens licenciados; e
- apoio à contratação de jovens licenciados e de desempregados qualificados.

Mais coordenação e diplomacia económica

A criação do Conselho para a Promoção da Internacionalização é outra medida a tomar no início de Janeiro. Esta entidade inclui representantes das associações empresariais, e deverá servir de intermediário junto das empresas nacionais, relativamente a novos processos exportadores, alianças entre empresas, redimensionamento empresarial, qualificação e inovação.

O objectivo é aumentar a actividade das empresas exportadoras e alargar a base de empresas com capacidade exportadora. Em simultâneo, aumentar as exportações de maior valor acrescentado e atingir novos mercados.

A par das medidas referidas, o Governo vai ainda criar uma estrutura interministerial para a internacionalização, que deverá executar as prioridades estabelecidas e articular a actuação dos principais organismos do Estado envolvidos na internacionalização.

Esta estrutura vai funcionar, nomeadamente no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, e do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, em especial a AICEP, o IAPMEI, a Agência de Inovação, S. A. (AdI), o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P. (IPAD), a Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos (DGATE) e a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

A par desta estrutura interna, vai também ser criada uma rede de altos quadros portugueses de empresas no exterior, articulando-a com a diplomacia económica e a AICEP, tendo em vista detectar, criar e apoiar a concretização de oportunidades de investimento em Portugal ou de internacionalização de empresa portuguesas.

O Executivo pretende assim conseguir uma recuperação económica sustentada, num país que exportou em 2007, segundo a Presidência do Conselho de Ministros, o equivalente a 33% do produto interno bruto (PIB), enquanto países com mercados de dimensão potencial equivalente, como a Áustria, a Bélgica, a Hungria, a República Checa e a Suécia, exportaram mais de 50%.