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sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Contribuições das empresas para a Segurança Social baixam

O Governo anunciou esta sexta-feira novas medidas para as empresas. No discurso de abertura dos trabalhos parlamentares, Sócrates anunciou a redução excepcional de 1% da contribuição social a cargo da empresa e relativa aos salários dos trabalhadores que ganharam o salário mínimo este ano.

Também o prazo disponível para a regularização das dívidas das empresas vai ser alargado no ano que vem para 120 prestações, ao invés das 60 admitidas actualmente.

A terceira medida consiste no desenvolvimento de programas de apoio público a sectores económicos onde é significativo o recurso ao salário mínimo, o que significa mais 20 milhões de euros para a modernização do pequeno comércio.

A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Herlena André, especificou que as medidas anunciadas pelo Governo para o sector terão um impacto de 74 milhões de euros e irão abranger 361 mil trabalhadores.

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