Galp, Cepsa e Repsol aumentam preços

Subida reflecte tendência do petróleo e derivados nos mercados internacionaisOs combustíveis estão outra vez mais caros. Galp, Cepsa e Repsol actualizaram os preços.

No caso da Galp, a subida foi de 0,5 cêntimos no litro do gasóleo, para 0,999 euros, e o da gasolina de 95 octanas manteve-se inalterado nos 1,294 euros.

No caso da Cepsa, o gasóleo aumentou um cêntimo para 1,005 euros por litro, enquanto que a gasolina de 95 octanas subiu 0,5 cêntimos para 1,294 euros.

Na Repsol, foi a gasolina que ficou mais cara 1,3 cêntimos por litro, passando a custar 1,294 euros, enquanto o gasóleo ficou inalterado nos 0,998 euros.

Apenas a BP não alterou os preços, mantendo-se o litro de gasóleo nos 0,999 euros e o de gasolina de 95 octanas nos 1,299 euros.

A subida dos preços deve-se à tendência de valorização dos combustíveis nos mercados internacionais.

Recorde-se que as petrolíferas publicam agora os preços dos combustíveis actualizados no site da Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG).

Crise do emprego vai manter-se nos próximos seis a oito anos

A crise do emprego e da segurança social desencadeada pela crise financeira e económica durará entre seis a oito anos se não forem adoptadas medidas preventivas, advertiu hoje o director-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"Sabemos por experiências passadas que o emprego recupera os níveis anteriores à crise com um desfasamento de entre 4 e 5 anos (face à retoma da economia)... Isto significa que o mundo pode assistir a uma crise do emprego e da protecção social de 6 a 8 anos de duração", afirmou Juan Somavi na abertura do congresso anual da OIT.

"Os líderes políticos não têm prestado a atenção suficiente às implicações humanas e sociais deste desfasamento", sublinhou Somavia perante os quatro mil representantes de governos, trabalhadores e empregadores reunidos em Genebra a partir de hoje e até dia 19 de Junho.

Somavia criticou duramente as orientações económicas das últimas décadas, que, na sua opinião, levaram à crise actual. "A política económica dominante não teve em conta, basicamente, os valores fundamentais da OIT. Sobrevalorizou a capacidade do mercado para auto-regular a economia, subvalorizou o papel do Estado e desvalorizou o respeito pela dignidade do trabalho e dos serviços sociais", afirmou.

O responsável sublinhou que, apenas para absorver as novas entradas no mercado do trabalho - 45 milhões só em 2009 - será necessário até 2015 criar 300 milhões de novos empregos. "As coisas vão na direcção oposta", prosseguiu Somavia, para acrescentar que com as estimativas de uma contracção de 1,3 por cento na economia mundial em 2009, "se prevê que o desemprego continue a aumentar até finais de 2010 ou até 2011".

Métodos actuais de lavagem de dinheiro fariam Al Capone "parecer um azelha"

Os métodos de "lavagem" de dinheiro hoje existentes a nível mundial "são tão sofisticados que fariam Al Capone parecer um azelha", afirmou hoje o presidente da Agência de Controlo da Banca alemã (Bafin).

Jochen Sanio afirmou, numa conferência em Berlim, que em comparação com as elevadas somas de dinheiro "lavado" infiltradas no circuito monetário - que segundo o Fundo Monetário Internacional atingem cerca de 705 mil milhões de euros por ano - os valores que o Estado consegue apreender "são ínfimos".

Na opinião de Jochen Sanio, a falta de cooperação a nível internacional facilita a tarefa dos criminosos, embora a Alemanha não seja o principal palco das "lavagens" de dinheiro, mas provavelmente o país onde ele chega já com aparência legal.

No mesmo fórum, o presidente da Polícia Judiciária Alemã (BKA), Joerg Ziercke, adiantou que os criminosos transferiram a "lavagem" de dinheiro para a Internet, e fazem negócios através de cartões de crédito ou de cartões pré-pagos de empresas como a Webmoney ou a Moneybookers, que podem adquirir anonimamente em muitos países.

Outro método é misturar dinheiro ilegal com dinheiro legal e aplicá-lo em jogos de azar nos casinos que polulam na Internet, e transferir depois os ganhos "lavados" para contas bancárias dos criminosos, através de firmas "offshore".

A evolução tecnológica "limita cada vez mais a operacionalidade dos criminalistas, que deparam também com obstáculos territoriais, porque a sua jurisdição cessa normalmente nas respectivas fronteiras", advertiu Ziercke.

Segundo o chefe da BKA, em 2008 o número de queixas-crime por delitos monetários desceu 20 por cento, para 7350, na Alemanha, números semelhantes ao ano anterior, sem que, no entanto, haja indícios de que a "lavagem" de dinheiro diminuiu.

Mesmo assim, Ziercke considerou que há algumas tendências positivas, como o reforço da segurança dos processos de "online banking" (transacções bancárias através da Internet).

A expressão "lavagem de dinheiro" remonta ao lendário "gansgter" norte-americano Al Capone, que nos anos 20 do século XX investiu, no negócio das lavandarias, elevadas somas obtidas de formas ilícita através do jogo, da chantagem, da extorsão ou da venda de bebidas alcoólicas, durante a chamada "Lei Seca".

UE vai financiar a 100 por cento recolocação de desempregados espanhóis

A Comissão Europeia propôs à Espanha adiantar-lhe 2300 milhões de euros de ajudas do orçamento comunitário em 2009 e 2010, a retirar do pacote total de 8000 milhões de euros de fundos estruturais para o período 2007-20013, para recolocar pessoas que tenham perdido os postos de trabalho e ajudar à manutenção de empregos nas empresas afectadas pela crise económica.

Durante estes dois anos, a Comissão propõe-se financiar extraordinariamente a cem por cento os projectos no âmbito do Fundo Social Europeu e dispensará o Governo de Madrid e as comunidades autónomas de contribuir com respectivamente 50 por cento e 15 por cento das ajudas, segundo noticia a agência espanhola Europa Press.

A Espanha tem a taxa de desemprego mais elevada da UE, que era de 18,1 por cento em Abril, quase o do dobro dos 9,3 por cento de Portugal. O seu número de desempregados é do ordem dos quatro milhões.

Aquele adiantamento integra-se no pacote de ajudas da UE às economias nacionais durante a crise, que foi decidido no Outono e prevê adiantamentos totais de 19 mil milhões de euros de ajudas comunitárias dos orçamentos de 2009 e 2010.

Este procedimento não afecta a repartição previamente decidida por países nem lhes dá mais dinheiro, mas permitirá pôr a andar projectos que aliviem as cargas dos governos no pior momento da crise.

A Espanha prevê utilizar financiamento do Fundo Social Europeu (FSE) para formação, incentivar a iniciativa empresarial, aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e elevar a baixa produtividade através de projectos de investigação e desenvolvimento.

Sindicatos europeus querem investimento de 1 por cento do PIB em 3 anos

A Confederação Europeia dos Sindicatos manifestou-se hoje contra os esforços da Comissão Europeia para combater a rápida subida do número de desempregados. Ao invés de apoiar o lado da oferta, o executivo comunitário deveria promover o investimento europeu de 1 por cento do PIB nos próximos 3 anos.

O desemprego deverá atingir 25 milhões de pessoas em 2010 e para enfrentar esta “crise massiva de trabalho” a Comissão Europeia está a propor “continuar apenas com a agenda política habitual com medidas incentivadoras do lado da oferta do mercado de trabalho”. No entender da Confederação, a Comissão não entende que o problema da actual crise é um problema de procura na economia. E para o evitar “a Europa necessita de um programa de retoma sustentado”. Para evitar a precariedade de trabalho, esse programa deverá implicar a criação directa de “bons e estáveis postos de trabalho em serviços sociais de interesse público, apoio acrescido a actividades de emprego partilhado e ainda um reforço dos sistemas de benefícios aos desempregados, em particular dos empregos mais precários.

A Confederação Europeia dos Sindicatos agrega 82 organizações sindicais de 36 países europeus e doze federações industriais.

Zona Euro: inflação cai para mínimos de 1996

A taxa de inflação da Zona Euro caiu para zero, em Maio, pela primeira vez em pelo menos 13 anos.

Segundo dados divulgados pelo Eurostat, este valor prende-se com a descida dos preços da energia e a recessão económica a levar as empresas a cortar preços.

A taxa de inflação homóloga na Zona Euro desceu para zero, em Maio, o nível mais baixo desde, pelo menos, 1996 ano em que os dados começaram a ser compilados. Em Abril, a taxa fixou-se em 0,6%, segundo os dados do instituto de estatísticas europeu.

Os economistas contactados pela Bloomberg previam uma taxa de inflação de 0,2%.

Abono de família alargado para crianças e jovens que frequentam o ensino secundário

O Governo aprovou em Conselho de Ministros um alargamento do abono de família para crianças e jovens que frequentam o ensino secundário.

A medida visa combater o abandono escolar, ajudando à transição da escolaridade obrigatória de 9 para 12 anos, dentro de três anos, o que implica uma entrada mais tardia no mercado de trabalho. Paralelamente, reforça a protecção social às famílias dos dois primeiros escalões de rendimento.

Para beneficiar desta «bolsa de estudo», equivalente a duas vezes o abono de família para os beneficiários do primeiro ou segundo escalão, os estudantes terão de ter aproveitamento escolar.

«Este novo apoio social consiste numa bolsa de estudo equivalente a duas vezes o valor do abono de família e obedece a um duplo critério de exigência: apoia as famílias em função dos seus recursos, ajudando as famílias que efectivamente precisam do apoio social e apoia os estudantes sob condição de aproveitamento escolar do aluno, exigindo-lhes trabalho e dedicação», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Desta forma, «a partir do início do próximo ano lectivo, qualquer aluno que inicie o ensino secundário e seja beneficiário do 1.º ou 2.º escalão do abono de família pode vir a beneficiar de uma bolsa de estudos complementar, por forma a reforçar o apoio aos rendimentos familiares».

Formação obrigatória para motoristas de pesados

Através do Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio, foram definidas novas regras relativas à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de veículos rodoviários afectos ao transporte de mercadorias e de passageiros.

Passa assim a ser obrigatório estes motoristas obterem qualificação inicial e formação contínua, em cada cinco anos, que é comprovada através do certificado de aptidão para motorista (CAM), indispensável para a obtenção da carta de qualificação de motorista. Só este documento, em conjunto com a carta de condução, habilita o motorista a conduzir de acordo com as exigências agora estabelecidas.

Este regime entra em vigor no dia 28 de Maio. No entanto, os motoristas apenas vão ter de possuir carta de qualificação de motorista e CAM a partir de 10 de Setembro de 2010.

A formação será prestada por entidades devidamente licenciadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT), mediante a observância de um conjunto de requisitos.

Este regime aplica-se à actividade de condução exercida por pessoas titulares de carta de condução válida para veículos das categorias C e C+E e subcategorias C1 e C1+E e das categorias D e D+E e subcategorias D1 e D1+E, ou seja, motoristas de veículos de mercadorias e de passageiros, respectivamente.

No entanto, este regime não se aplica a motoristas dos seguintes veículos:

- cuja velocidade máxima autorizada não ultrapasse 45 km/h;

- ao serviço ou sob o controlo das forças armadas, das forças de segurança, dos bombeiros ou da protecção civil;

- submetidos a ensaios de estrada para fins de aperfeiçoamento técnico, reparação ou manutenção;

- novos ou transformados que ainda não tenham sido postos em circulação;

- utilizados em situações de emergência ou afectos a missões de salvamento;

- utilizados nas aulas de condução automóvel, com vista à obtenção da carta de condução ou do CAM;

- com lotação até 14 lugares, incluindo o condutor, utilizados para o transporte não comercial de passageiros para fins privados;

- com peso bruto até 7.500 kg, utilizados para o transporte não comercial de bens, para fins privados;

- que transportem materiais ou equipamentos para o exercício da profissão do condutor, desde que a condução do veículo não seja a sua actividade principal.

Por outro lado, este regime estabelece que ficam isentos da obrigação de qualificação inicial os seguintes motoristas:

- titulares de carta de condução das categorias D e D+E e subcategorias D1 e D1+E, emitida até 9 de Setembro de 2008;

- titulares de carta de condução das categorias C e C+E e subcategorias C1 e C1+E, emitida até 9 de Setembro de 2009.

Os motoristas titulares de carta de condução das categorias D e D+E e subcategorias D1 e D1+E, emitida até 9 de Setembro de 2008 devem obter a formação contínua e os correspondentes CAM e carta de qualificação de motorista, nos seguintes termos:

- até 10 de Setembro de 2011, os que nesta data tiverem idade não superior a 30 anos;

- até 10 de Setembro de 2012, os que nesta data tiverem idade compreendida entre 31 e 40 anos;

- até 10 de Setembro de 2013, os que nesta data tiverem idade compreendida entre 41 e 50 anos;

- até 10 de Setembro de 2015, os que nesta data tiverem idade superior a 50 anos.

Os motoristas titulares de carta de condução das categorias C e C+E e subcategorias C1 e C1+E, emitida até 9 de Setembro de 2009 devem obter a formação contínua e os correspondentes CAM e carta de qualificação de motorista, nos seguintes termos:

- até 10 de Setembro de 2012, os que nesta data tiverem idade não superior a 30 anos;

- até 10 de Setembro de 2013, os que nesta data tiverem idade compreendida entre 31 e 40 anos;

- até 10 de Setembro de 2014, os que nesta data tiverem idade compreendida entre 41 e 50 anos;

- até 10 de Setembro de 2016, os que nesta data tiverem idade superior a 50 anos.

Estas calendarizações podem ainda ser desdobradas se assim o decidir o membro do governo responsável pelo sector dos transportes.

Sanções

A fiscalização do cumprimento deste regime compete ao IMTT, e, em relação ao cumprimento da obrigatoriedade de possuir carta de qualificação de motorista, são competentes para fiscalizar o seu cumprimento a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública.

O facto do condutor não possuir carta de qualificação de motorista é punível com coima de 1.000 a 3.000 euros, salvo se o motorista apresentar esse documento no prazo de dois dias à autoridade indicada pelo agente de fiscalização, caso em que é sancionado com coima de 50 a 150 euros.

A falta de alvará de entidade formadora quando aplicável é punível com coima entre 10.000 e 30.000 euros, e a não comunicação ao IMTT, no prazo de 30 dias, de alterações ao pacto social ou estatutário, designadamente as alterações ao capital social, estatutário ou fundo de reserva, na gerência, administração ou direcção, bem como a mudança de sede, é punível com coima entre os 500 e os 1.500 euros.

A negligência é punível, sendo os limites das coimas referidas reduzidos para metade.

Se o infractor não pretender efectuar o pagamento voluntário, deve depositar quantia igual ao valor mínimo da coima prevista para a contra-ordenação praticada.

O pagamento voluntário ou o depósito referidos devem ser efectuados no acto de verificação da contra-ordenação, destinando-se o depósito a garantir o pagamento da coima em que o infractor possa vir a ser condenado, bem como das despesas legais a que houver lugar.

Se o infractor declarar que pretende pagar a coima ou efectuar o depósito e não puder fazê-lo no acto da verificação da contra-ordenação, devem ser apreendidos a carta de condução e o livrete e título de registo de propriedade ou o certificado de matrícula do veículo até à efectivação do pagamento ou do depósito.

Neste caso devem ser emitidas guias de substituição dos documentos apreendidos com validade não superior a 90 dias, renovável.

A falta de pagamento ou do depósito nos termos referidos implica a apreensão do veículo, que se mantém até ao pagamento ou depósito ou à decisão absolutória. O veículo apreendido responde nos mesmos termos que o depósito pelo pagamento das quantias devidas.

Sempre que da imobilização de um veículo resultem danos para os passageiros, as mercadorias transportadas ou para o próprio veículo, a responsabilidade por esses danos é da pessoa singular ou colectiva que realiza o transporte, sem prejuízo do direito de regresso.

Tribunais tributários vão ser divididos em três níveis

Os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) vão ser desdobrados em vários níveis de especialização, em função da natureza das acções, da sua complexidade e do respectivo valor.

Na prática, os processos passam a ser direccionados para uma de três instâncias - pequena, média ou grande - proporcionando aos magistrados a possibilidade de especialização. Pretende-se que, desta forma, as acções mais simples possam ser resolvidas mais rapidamente e que as mais complexas recebam uma resposta mais eficaz.

O objectivo é reduzir o elevado número de processos pendentes que se acumulam nas secretárias dos magistrados, provocando demoras que podem "revelar-se extremamente prejudiciais face aos prazos prescricionais", sobretudo "no actual cenário político-económico", lê-se no preâmbulo do projecto de diploma legal.

Serviço Casa Pronta chega às mediadoras imobiliárias

O Serviço Casa Pronta vai chegar à Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP). Esta entidade vai inaugurá-lo com a Secretaria de Estado da Justiça no próximo dia 4 de Junho.

A iniciativa visa a agilização do processo de compra e venda de habitação, num só balcão. Numa primeira fase estará disponível apenas nas sedes oficiais da APEMIP e, numa segunda fase, chegará às empresas de mediação imobiliária.

Neste único balcão, o utilizador poderá realizar todas as operações relativas à compra e venda de habitação (celebrar o contrato de compra e venda, pedir a isenção de pagamento do imposto municipal sobre imóveis, realizar registos, etc.), sem necessitar de se deslocar à conservatória do registo predial ou a qualquer outro serviço público.

De acordo com o secretário de Estado da Justiça, João Tiago da Silveira, «verificamos a deslocação dos serviços para onde o cidadão mais precisa, reduzindo-se não só no tempo dispendido pelas pessoas em deslocações, como em valores de custos e encargos decorrentes».

Número de identificação fiscal para não residentes

A Administração Tributária divulgou instruções referentes ao Número de Identificação Fiscal (NIF), especialmente criado para os sujeitos passivos não residentes que, em Portugal, apenas obtenham rendimentos sujeitos a retenção na fonte a taxa liberatória.

Deste modo, esclarece que este NIF especial só deve ser atribuído a contribuintes que em Portugal apenas aufiram rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo.

Ou seja, não se aplica a todo e qualquer trabalhador estrangeiro que permaneça no território português por um período inferior a 180 dias (ou seja, por um período inferior ao necessário para ser considerado residente).

Assim, além de verificar se o trabalhador é ou não residente em Portugal, haverá que determinar se os rendimentos obtidos estão sujeitos a retenção na fonte a título definitivo. Estão nestas condições não só os juros e outros rendimentos de capitais, mas também os rendimentos do trabalho dependente desde que auferidos por não residentes.

Com efeito, o pagamento de rendimentos desta natureza a trabalhadores residentes noutro país obriga à retenção de IRS na fonte que assume a natureza de pagamento definitivo (ao contrário da retenção efectuada a trabalhadores residentes que assume a natureza de pagamento por conta).

Deste modo, e para esclarecer dúvidas suscitadas sobre este assunto, a DGCI esclarece que os trabalhadores dependentes que não sejam considerados residentes em Portugal, podem obter um NIF especial (de não residente).

Este NIF especial tem de ser requerido pela entidade que vai assumir as funções de substituto tributário (ou seja, a entidade patronal), que será igualmente responsável pelo cumprimento das obrigações declarativas dos seus trabalhadores (substituídos tributários).

Sempre que os não residentes obtenham em Portugal rendimentos não sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, deverão obter um NIF normal, tendo de nomear um representante fiscal.

Recorde-se que a União Europeia iniciou um processo contra Portugal devido à exigência de nomeação de representante fiscal para a obtenção de um NIF para um não residente, pelo que estes procedimentos poderão vir a alterar-se.

Ofício-Circulado n.º: 30111/2009, de 28 de Maio – Direcção de Serviços do IVA:

Assunto: IVA – Condomínios

Tendo em vista o esclarecimento de dúvidas existentes relativamente ao enquadramento dos condomínios em sede de IVA, uma vez sancionado o teor da informação nº 1378 de 13 de Março de 2009, desta Direcção de Serviços, através de despacho de 24.04.2009, do Subdirector Geral dos Impostos (Substituto legal do Director Geral), comunica-se o seguinte:

I – INTRODUÇÃO

De acordo com o disposto no Código Civil, artigos 1420º e seguintes (Direitos e encargos dos condóminos) “cada condómino é proprietário exclusivo da fracção que lhe pertence e comproprietário das partes comuns do edifício”, “a administração das partes comuns compete à assembleia dos condóminos e a um administrador”, “o cargo de administrador é remunerado e tanto pode ser desempenhado por um condómino como por terceiro” e, entre outras funções, “compete ao administrador cobrar as receitas e efectuar as despesas comuns e exigir dos condóminos a sua quota parte nas despesas aprovadas”.

O condomínio tem, por consequência, a obrigação legal de executar um conjunto de tarefas para administrar as partes comuns da propriedade dos condóminos, competindo ao administrador do condomínio desempenhá-las. Para esse efeito, o condomínio incorre em despesas que serão repartidas pelos condóminos de acordo com as respectivas quotaspartes, aprovadas em assembleia de condóminos.

No exercício dessa actividade de gestão das partes comuns da propriedade dos condóminos, o condomínio, enquanto grupo autónomo de pessoas, deve proceder ao seu registo no Registo Nacional de Pessoas Colectivas e obter um número de identificação de pessoa colectiva (NIPC) com o qual se identifica perante a Administração Fiscal e todas as entidades com quem estabelece contactos, nomeadamente fornecedores de bens e serviços para o condomínio.

O NIPC serve também para identificar o condomínio perante as instituições bancárias, uma vez que, de acordo com a legislação relativa ao regime da propriedade horizontal, o condomínio deve dispor de contas bancárias e constituir e manter em seu nome um “fundo comum de reserva” correspondente a, pelo menos, 10% do valor das quotas partes que anualmente são aprovadas em assembleia de condóminos.

II – DISTINÇÃO ENTRE CONDOMÍNIO E ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO

A actividade desenvolvida pelo condomínio não pode ser confundida com a actividade da pessoa ou entidade que desempenha o cargo de administrador do condomínio. O condomínio, enquanto «grupo autónomo de pessoas», toma as decisões em «assembleia de condóminos» tendo em vista o cumprimento das disposições do regulamento e do bom funcionamento e boa gestão das partes comuns do imóvel, podendo beneficiar, ou não, da isenção prevista nos n.os 21 e 22 do art.º 9.º do Código do IVA (CIVA) consoante o condomínio exerça, ou não, uma actividade económica isenta.

O administrador do condomínio, exerce um cargo que tem por função dar cumprimento às decisões tomadas na «assembleia de condóminos». Assim, se o «administrador» for um condómino, a sua actuação não assume qualquer carácter profissional, pelo que não tem a obrigação de se registar para efeitos de IVA. Se a administração for exercida por uma entidade de «gestão de condomínios» esta actua na qualidade de sujeito passivo, como tal sujeita às regras gerais do CIVA.

III – ENQUADRAMENTO DOS CONDOMÍNIOS

Em relação ao enquadramento dos condomínios, em sede de IVA, pode proceder-se à sua divisão em diversos tipos: Os chamados “condomínios de imóveis para habitação”, os “condomínios de imóveis para habitação em que existem fracções autónomas onde são exercidas actividades económicas sujeitas a IVA”, os “condomínios de imóveis para habitação que exercem uma actividade económica” e, finalmente os “Imóveis ocupados por escritórios e centros comerciais”.

Condomínios de imóveis para habitação

O condomínio de imóveis para habitação é um “grupo autónomo de pessoas” obrigado a ter um NIPC para efeitos fiscais e pode mesmo ser considerado “sujeito passivo” de IVA. No entanto, para o ser, terá de actuar perante os condóminos no âmbito de uma actividade empresarial.

Quando o condomínio não age no exercício de uma actividade empresarial, mas sim no âmbito da sua esfera privada, não é de qualificar como actividade económica a actividade desenvolvida por um “condomínio de um imóvel de habitação”, que circunscreve o âmbito das suas operações à “simples administração das partes comuns do imóvel”.

Condomínios de imóveis para habitação em que existem fracções autónomas onde são exercidas actividades económicas sujeitas a IVA

No caso de um “condomínio de um imóvel para habitação” em que existem fracções autónomas onde são exercidas actividades sujeitas a IVA, coloca-se o problema de saber se, por esse facto, o “condomínio” passa a ser considerado como exercendo uma actividade económica ou se, pelo contrário, mantém o estatuto de simples “gestor do património comum dos condóminos”.

O facto de haver condóminos a exercer uma actividade sujeita a IVA em algumas das fracções autónomas do edifício, não altera a relação do condomínio com os condóminos pois aquele nem sequer passa a usufruir de quaisquer outros rendimentos que possam ser considerados como contrapartida do exercício de uma actividade económica.

Não sendo o condomínio sujeito passivo de IVA, os condóminos de fracções onde se desenvolvem actividades sujeitas a imposto e dele não isentas, não podem deduzir o IVA incluído na parte que suportarem nas despesas comuns do imóvel.

Condomínios de imóveis para habitação que exercem actividades económicas sujeitas a IVA

No que se refere aos condomínios de imóveis para habitação que exercem uma actividade económica (isenta ou não isenta de IVA) importa referir o seguinte:

- Nas situações em que um condomínio cede a terceiros o direito de utilização dos espaços comuns, como por exemplo a instalação de uma antena de telecomunicações no imóvel ou a afixação de publicidade, tendo como contrapartida uma determinada importância acordada em assembleia de condóminos, o condomínio, em resultado do exercício dessa actividade, adquire a qualidade de sujeito passivo devendo registar-se para efeitos de IVA. As prestações de serviços podem estar isentas ou não de IVA, consoante o respectivo enquadramento no CIVA.

- Assim, o condomínio pode beneficiar de alguma isenção objectiva prevista no CIVA (art.º 9.º) ou, inclusivamente, ficar abrangido pela isenção prevista no art.º 53.º do mesmo Código se, entre outros requisitos, o volume de negócios anual for inferior ao limiar previsto naquela norma. Neste caso, deve atender-se apenas aos resultados relativos à actividade tributável, nos termos do art.º 81.º do CIVA.

Imóveis ocupados por escritórios e centros comerciais

Uma situação completamente distinta diz respeito à gestão de imóveis ocupados por escritórios e centros comerciais ou qualquer imóvel ou parte autónoma de imóvel onde vários sujeitos passivos exercem a sua actividade económica.

Nestas situações não se pode falar propriamente de um “condomínio” uma vez que as disposições constantes dos artigos 1420.º e seguintes do Código Civil apenas são aplicáveis, por norma, aos imóveis de habitação.

Assim sendo, apesar de existirem despesas comuns de diversa natureza nomeadamente água, electricidade, limpeza, manutenção de elevadores etc, que são imputadas a cada um dos sujeitos passivos que usufruem de uma parte do edifício e dos espaços comuns onde desenvolvem a respectiva actividade, existe, normalmente, também outro conjunto de despesas relativas a segurança, recepção de clientes, lavabos, decoração das partes comuns e a própria gestão do espaço que são suportadas por todos os sujeitos passivos que delas beneficiam, não lhes sendo aplicável as isenções referidas nos n.os 21 e 22 do

art.º 9.º do CIVA.

Este tipo de gestão de edifícios e de espaços comuns é usualmente realizada por empresas especializadas nessa área, pelo que a respectiva actividade se encontra abrangida pelas regras gerais do Código do IVA.

O presente ofício circulado revoga os entendimentos anteriormente divulgados sobre a matéria.

Com os melhores cumprimentos,

O Subdirector Geral dos Impostos

Manuel Prates

Euro inverte negativismo e sobe perto de 1%

Cada unidade vale 1,4295 dólaresO euro inverteu a tendência de queda e segue a valorizar face ao dólar. A moeda única sobe, neste momento, 0,95 por cento.

Esta manhã, o euro iniciou esta sessão em queda, a perder 0,31%. Note-se que o euro já subiu 7% este ano, mas os analistas prevêem quedas para Setembro de 2009.

A moeda única segue a valorizar 0,95% para 1,4295 dólares.

Internacionalização explica crescimento das maiores empresas de construção

As 50 maiores empresas do sector da construção em Portugal registaram, entre 2003 e 2007, um crescimento médio anual de sete por cento do seu volume de negócios. Essa evolução deveu-se à diversificação e esforços de internacionalização.

O estudo intutla-se "O Poder da Construção em Portugal -- Impactos 2009/2010" e foi elaborado entre a Associação Nacional de Empreiteiros e Obras Públicas (ANEOP) que abrange as maiores empresas do sector nacional, e a firma de consultoria Deloitte.

A informação recolhida entre Fevereiro e Maio baseou-se em questionários e entrevistas com os principais responsáveis daquelas 50 maiores empresas.

Os dados compilados mostram que, naquele período, o volume de negócios das 50 maiores empresas do sector da construção cresceu 30 por cento em termos acumulados, o que corresponde a uma taxa média de crescimento anual de sete por cento.

Essas empresas apostaram na internacionalização, ao contrário do que acontece no sector nacional, onde apenas seis por cento do volume da actividade tem origem no exterior. Das empresas inquiridas, mais de 70 por cento tem actividades fora de Portugal. O continente africano é o principal destino das maiores empresas portuguesas e concentra 60 por cento do volume de negócios gerado no exterior. Angola destaca-se com "cerca de 50 por cento do volume de negócios internacional das empresas com uma facturação superior a 200 milhões de euros", segundo o estudo.

Outra das conclusões do estudo é a aposta das 50 maiores empresas portuguesas na diversificação das áreas de actividades além da construção. De acordo com o estudo, "cerca de 90 por cento das empresas declararam que operam noutros negócios além da construção".

Cerca de 70 por cento estão nas concessões e no imobiliário, 50 por cento na indústria e no ambiente e 40 por cento no turismo e na energia.

António Manzoni, da ANEOP, afirmou na apresentação do estudo em Lisboa que os números demonstram que "as 50 maiores empresas portuguesas são dinâmicas e crescem num momento em que o sector da construção vive a sua crise mais prolongada de sempre".

A aposta na diversificação "é uma forma de as empresas conseguirem alcançar margens superiores", afirmou Carlos Frias, sócio da Deloitte, sublinhando que em Portugal as margens são muito reduzidas (em 2007 cifraram-se em 3,3 por cento em termos médios).

Actualmente, o sector da construção é a actividade que mais desempregados tem feito inscrever nos centros de emprego. Em Abril passado, já havia 56 mil pessoas desempregadas vindas da construção e outras tantas de actividades ligadas à construção, como promoção de imobiliário.

PSI 20 fecha a cair 0,43 por cento

O principal índice da bolsa portuguesa, o PSI 20, caiu hoje 0,43 por cento, para 7.266,76 pontos, numa Europa mista, penalizada pelos 'pesos pesados' EDP, PT, BES e Galp Energia.

A maior queda foi registada pelo Banco Espírito Santo (menos 2.47 pontos para 3,95 euros), seguido da EDP Renováveis (2.16 pontos de descida). Dos 20 títulos de empresas que integram o índice, sete desceram e 13 subiram. A maior subida foi da Teixeira Duarte para 3.100,07 pontos.

As principais praças europeias parecem não ter reagido às notícias das vendas de casas nos Estados Unidos, cujos resultados foram melhores do que o esperado. As bolsam fecharam a oscilar entre quedas de 0,7 pontos e ganhos de 0,5 pontos.

Piratas da Internet atacam software do Fisco

Os computadores da administração fiscal já foram alvo de 2.278 ataques por parte de piratas informáticos, o ano passado, o que se traduz num aumento de 72,4% face ao ano de 2007, altura em que foram feitas 1.321 tentativas de acesso não autorizado.

Segundo o «Correio da Manhã», os ataques são tantos que a própria Direcção-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) já realizou duas análises de risco, em 2008, uma em Janeiro e outra em Novembro.

Para já, a administração fiscal garante que «a protecção da rede interna está assegurada» e que a actualização do software é diária.

«O Fisco garante que são salvaguardados os dados (IRS e IRC) dos mais de 6 milhões de contribuintes», rematam.

Não há portugueses no voo da Air France que desapareceu no Atlântico

A maioria dos passageiros do Airbus A330 da Air France é brasileira (80 dos 216 passageiros a bordo), sendo 73 franceses e 18 alemães, adiantou o director da Air France no Brasil, Jorge Assunção. O responsável não confirma a presença de um português no voo AF 447, mas disse haver um angolano. O Governo português também já desmentiu a informação de que haveria um português a bordo.

Jorge Assunção disse à agência Lusa que entre as nacionalidades há também nove italianos, seis norte-americanos, cinco chineses, quatro húngaros, dois espanhóis, dois ingleses, dois irlandeses e dois marroquinos,

De acordo com Assunção, a totalidade das nacionalidades no voo AF 447 dá a soma de 24: um angolano, um argentino, um belga, um islandês, um filipino, um norueguês, um polaco, um romeno, um russo, um eslovaco, um sueco e um turco.

"Estamos confirmando estas nacionalidades junto da polícia federal. Esse é um trabalho que está a acontecer no mundo inteiro e não só no Brasil", declarou.

Antes das declarações do responsável da Air France, a secretaria de estado das Comunidades disse que havia pelo menos um cidadão português a bordo do avião da Air France desaparecido hoje na costa brasileira.

Em declarações à Agência Lusa, fonte do gabinete de secretário de Estado das Comunidades, António Braga, afirmou que este cidadão tem passaporte português, mas não estava inscrito no consulado de Portugal no Rio de Janeiro.

O avião desapareceu com 228 pessoas a bordo. Desse total, 216 eram passageiros, incluindo um bebé, sete crianças, 82 mulheres e 126 homens.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil não confirma a informação de que a maioria das vítimas é brasileira e alega não dispor ainda da lista dos passageiros.

O Itamaraty, sede do MRE, informou apenas que o consulado-geral do Brasil em Paris está a prestar eventuais ajudas aos parentes dos brasileiros, juntamente com a Air France.

"Só divulgaremos a lista, com a respectiva nacionalidade dos passageiros, após a companhia informar directamente aos familiares dos desaparecidos. Por isso, não há previsão para a divulgação para a imprensa", afirmou à Lusa fonte da Air France.

7,5 milhões de euros para atrair mais turistas

O Governo vai lançar uma nova campanha de promoção turística no valor de 7,5 milhões de euros para atrair mais turistas para Portugal, afirmou hoje à Lusa o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade.

A nova campanha foi decidida hoje na reunião do conselho estratégico de promoção turística, que juntou o secretário de Estado do Turismo, os responsáveis do Turismo de Portugal e das Agências Regionais Promoção Turística, e na qual foi feita uma avaliação positiva sobre as campanhas promocionais de Portugal.

Bernardo Trindade afirmou à agência Lusa que, fruto do esforço promocional feito junto de mercados emissores como Escandinávia, Irlanda, França, Holanda, Alemanha, Reino Unido e Espanha, a quota de visibilidade de Portugal "mais do que duplicou".

"Em função do esforço que fizemos junto destes mercados, aumentámos a quota de mercado de Portugal relativamente à concorrência. Tínhamos -0,8 por cento e temos hoje 2,2 por cento, ou seja, mais do que duplicamos a nossa quota de visibilidade junto dos mercados", afirmou.

O balanço feito hoje pelo conselho estratégico de promoção turística é muito positivo, segundo o secretário de Estado, tendo permitido ao sector passar de uma quebra de 30 por cento nas reservas no início do ano para valores inferiores a 10 por cento.

"Pudemos perceber, num cenário realista, que partimos em Fevereiro, Março, com quebras de reservas de cerca de 30 por cento e que, na generalidade dos mercados, se aponta agora para quebras inferiores a 10 por cento", afirmou.

"Perspectiva-se, por isso, que em mercados como a Escandinávia, Irlanda, França e Holanda possamos ter evoluções positivas no final do Verão", acrescentou.

Quanto ao mercado inglês, o secretário de Estado considera-o mais difícil, uma vez que reúne dois factores adversos, a crise e a desvalorização da libra face ao euro.

"O mercado alemão está com uma quebra de cinco por cento e, portanto, a perspectiva é que possa manter o mesmo nível do ano passado", disse.

O mercado espanhol regista ainda uma quebra de cinco por cento, mas Bernardo Trindade tem esperança na campanha que já foi lançada e nas que vão ser lançadas conjuntamente com os operadores Portugal Tours, Abreu e El Corte Inglês.

Do novo investimento de 7,5 milhões de euros em campanhas promocionais, dois milhões de euros destinam-se a Espanha, para o alargamento da campanha já lançada, e os restantes 5,5 milhões de euros aos restantes mercados emissores, explicou o secretário de Estado.

Bernardo Trindade sublinhou que os principais mercados concorrentes de Portugal - Espanha, Grécia, Itália, Egipto e Turquia - estão com quebras entre 15 a 20 por cento.

A recuperação de Portugal, que partiu de "uma base profundamente negativa" deve-se, segundo o governante, ao "esforço promocional" feito.

Deco avança com providência cautelar contra a CGD por causa de erro no crédito bonificado

A DECO vai avançar amanhã com uma providência cautelar contra a Caixa Geral de Depósitos que, na sequência de um erro na classe de bonificação, começou por retirar dinheiro das contas dos clientes, depois repôs o dinheiro e estabeleceu um prazo de três meses, sem juros, para o seu pagemento integral. Quem precisar de mais tempo, tem de começar a pagar juros, situação que a DECO pretende impedir.

Em comunicado, a DECO recorda que "devido a um erro de cálculo nas bonificações, sem aviso prévio dos clientes, os consumidores, clientes da Caixa Geral de Depósitos (CGD), viram as suas contas debitadas, em montantes significativos, respeitantes ao diferencial apurado da classe de bonificação. Apesar de a CGD ter, posteriormente, creditado estas quantias, o certo é que exige até ao dia 09 de Junho o pagamento integral ou em alternativa, a celebração de um contrato de crédito".

A DECO adianta que, "dando voz a centenas de consumidores, intentará amanhã, dia 02 de Junho, uma Providência Cautelar tendo em vista impedir a cobrança do diferencial apurado, nos termos definidos pela CGD".

Euribor afundam a todos os prazos

Prestação da casa deverá continuar a cair até final do anoAs Euribor seguem a cair pela segunda sessão consecutiva, depois dos ganhos das últimas sessões.

A taxa a 3 meses caiu para 1,266%, enquanto a indexante a 6 meses, a mais usada nos contratos de crédito à habitação em Portugal, diminuiu para 1,464%.

Já a taxa a 12 meses cedeu para os 1,626%, a maior descida desta segunda-feira.

Recorde-se que esta semana vai haver uma reunião do Banco Central Europeu (BCE). No entanto, espera-se que seja anunciada uma manutenção dos juros, que se encontram actualmente em 1%.

Banco Privado vai manter contas congeladas até 1 de Setembro

O Banco de Portugal decidiu prolongar até 1 de Setembro o regime de "dispensa de cumprimento pontual de obrigações anteriormente contraídas pelo Banco Privado Português (BPP)"

O organismo supervisor diz que a manutenção do sistema de contas congeladas deve ser utilizado "na medida necessária à reestruturação e saneamento do BPP, sem prejuízo das despesas indispensáveis à gestão corrente.”

Exportações chinesas alimentam esperanças europeias

Apesar da falência da General Motors, a exportação chinesa de automóveis para a Europa dá sinais de que a economia internacional já passou pelo pior.

A actividade da terceira economia mundial cresceu em Maio passado e os indicadores económicos europeus registam uma atenuação da recessão mundial. Os mercados de acções e do petróleo atingiram os seus valores mais elevados nos últimos sete meses. Mas é o expansão do desemprego a um nível internacional que está a tornar imprevisível o momento de uma retoma efectiva.

São estes factores de incerteza que fizeram o secretário de Estado do Tesouro, Timothy Geithner, afirmar na China que esta recessão é ainda “poderosa e perigosa” em diversos países. Depois de aprovado o plano para salvar a General Motors, os contribuintes serão de longe o maior accionista, com 60 por cento das suas acções. Geithner deslocou-se à China – o maior comprador de títulos do Tesouro norte-americano - para sossegar o Governo chinês de que os esforços financeiros para combater a crise se mantêm sob uma forte disciplina orçamental. E prometeu apoio às diligências chinesas para ter uma palavra mais influente na definição das políticas internacionais, em linha com o crescimento económica chinês e um aumento do seu poder financeiro. “A China é já demasiado importante na economia global para não ter o assento à mesa dos assuntos internacionais”, afirmou o membro da administração norte-americana.

Crise: empresas fazem promoções desesperadas para vender

Se comprar a casa, eles dão o carro
A crise assustou meio mundo, para não dizer o mundo todo. Muitos perderam o emprego e outros, com o susto e mesmo apenas por cautela, começaram a poupar mais. O consumo caiu um pouco por todo o lado e as empresas deixaram de vender como antes. O desespero obrigou a medidas drásticas.

Por exemplo, a promotora imobiliária Telhados da Cidade, que está a promover um empreendimento em Massamá, na linha de Sintra, oferece um carro a quem comprar uma casa. Um T2 neste empreendimento, a Quinta das Flores, dá direito a um Renault Twingo e um T3 traz consigo a chave de um Clio.

Mas a ideia não é pioneira. Um pouco por todo o mundo, sucedem-se casos semelhantes. Por exemplo, nos EUA, a construtora Five Star Development Group, do Estado do Arizona, oferece também um carro de luxo de 200 mil dólares (mais de 150 mil euros), a quem comprar duas mansões.

A razão é simples: até os bens de luxo, que noutras crises se revelaram resistentes, desta vez também estão a acumular-se no mercado, com placas de «Vende-se». Ou não tivesse esta crise começado precisamente num dos sectores com mais dinheiro do mundo: o da alta finança.

Férias de luxo para sempre

Neste caso, as mansões situam-se num subúrbio da cidade de Phoenix, com o sugestivo nome de Paradise Valley (Vale do Paraíso). Estão à venda no mercado há mais de um ano e a construtora já baixou o preço de cada casa num milhão de dólares (0,7 milhões de euros).

Entre as «modestas» casas à venda neste empreendimento estão, por exemplo, a «Old World European Villa» (Vila Europeia do Mundo Antigo), com mais de 724 metros quadrados, por quase 5 milhões de dólares (quase 4 milhões de euros), ou a «Tuscan Estate» (Imóvel Toscano), com 696 metros quadrados e cinco quartos por apenas 4 milhões de dólares (pouco mais de 3 milhões de euros).

Como os preços podem desencorajar alguns, a empresa oferece agora um Bentley Continental GT. Ou, se preferir, um mês de férias pagas por ano no hotel New Port Marriot, para o resto da vida. Se não gostar de carros nem de férias, o cliente pode optar pelo desconto de 200 mil dólares (mais de 150 mil euros) no preço da casa. Não há notícias de que cliente algum tenha optado por esta modalidade.

Mas este caso, embora salte à vista pelos montantes envolvidos, não é caso único. Muitas construtoras incluem ofertas, incluindo LCD.

Pague um, leve dois

Em San Diego, uma construtora chegou a oferecer uma casa na compra de outra. «Pague um, leve dois».

Há alguns meses atrás, um site no Reino Unido oferecia dois veículos da Chrysler pelo preço de um. O «Broadspeed.com», que reúne vários concessionários de automóveis novos, oferecia um sedan Dodge Avenger na compra de outro.

Mas no mundo automóvel, encontram-se também mais exemplos. A Porsche protagonizou uma promoção destas, embora apenas por iniciativa de um vendedor, que estava a ficar preocupado com a queda das vendas.

Um gerente de vendas de uma concessionária na Califórnia, resolveu avançar com a promoção «pague um, leve dois» e foi um verdadeiro sucesso. Na primeira hora, o gerente vendeu 18 unidades.

Quem não gostou da ideia foi a concessionária da Porsche, que despediu o gerente e o processou, para reaver o dinheiro dos 18 Porsche entregues como oferta.

Pague o que quiser

Outra moda que parece estar a pegar é a do «Pague o que Quiser».

Um restaurante londrino resolveu combater a queda de clientela deixando que cada um pague o valor que achar justo pela refeição.

O «Little Bay», no bairro central de Farringdon, manteve a promoção durante o mês de Fevereiro. O proprietário garante que as pessoas pagavam praticamente o mesmo valor que os pratos tinham antes.

A cadeia de hotéis Íbis alinhou pela mesma bitola. Em 18 hotéis da sua cadeia, todos em Portugal, a empresa decidiu deixar ao critério dos hóspedes quanto queriam pagar pelas suas estadias. A promoção durou menos de duas semanas e era válida para uma noite por quarto, para ervas online.

Redução dos recibos verdes divide Governo e sindicatos

O Sindicato da Administração Pública está preocupado com a situação dos trabalhadores a recibo verde, mas o Governo alega que tem combatido a precariedade e que reduziu em 30 por cento os contratos de prestação de serviços.

"Só na administração central houve uma diminuição de 30 por cento do número de trabalhadores a recibo verde desde 2005", disse à Lusa o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, sublinhando que foram abertos concursos para integrar estes funcionários.

Mas José Abraão, dirigente do Sintap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública), questiona-se sobre o destino destes trabalhadores: "Queríamos saber que destino foi dado a esses trabalhadores, se ficaram no desemprego ou se entraram no quadro de pessoal da administração pública".

O secretário de Estado da Administração Pública explicou, por seu lado, que os concursos "não fazem discriminação" entre os candidatos que estavam a recibos verdes e os outros.

O governante admite que ainda existem situações que infringem a lei, mas sublinhou que tanto o Estado como as autarquias "têm feito um esforço muito sério" para fazer cumprir a legislação.

"Há uma norma que obriga os serviços a abrir concurso desde que sejam diagnosticadas situações de falsos recibos verdes [que cumprem horário e asseguram necessidades permanentes]", adiantou, garantindo que a Inspecção-Geral de Finanças tem estado atenta a estas situações.

Sindicato diz que governo não está a fazer o suficiente

Para José Abraão, o "Governo não está a fazer o suficiente", pedindo mais concursos e "auditorias para fazer cumprir a lei".

O sindicalista referiu que em alguns sectores, nomeadamente nas autarquias, cresceu o número de trabalhadores a recibo verde por causa da transferência de competências da administração central, como por exemplo as actividades extracurriculares na escola.

Segundo o Sintap, que cita o último balanço social da administração pública, relativo ao ano de 2007, existem actualmente 16 000 trabalhadores a recibos verdes em situação precária.

Advogados accionam Estado por falta de pagamento das defesas oficiosas

A deliberação, que a OA deu a conhecer na sua página na Internet, foi tomada por unanimidade na última sessão plenária do Conselho Geral da ordem e pretende obter ainda a condenação do Estado ao pagamento de juros de mora e sanção compulsória à taxa legal de cinco por cento.

Segundo a ordem vencem hoje 2,152 milhões de euros em honorários.

O Conselho Geral da OA decidiu ainda «repudiar o incumprimento, por parte do Governo, das suas obrigações de pagamento dos honorários aos advogados» e «interpelar, para os legais efeitos, o Instituto de Gestão Financeira e das Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ) e o ministro da Justiça para que procedam ao pagamento de todas as quantias já vencidas, no prazo de 30 dias».

Segundo os advogados, nos termos da legislação em vigor, o pagamento dos honorários aos advogados deverá ocorrer até ao termo do mês seguinte aquele em que se procede à sua reclamação e registo no sistema informático.

O Conselho Geral considerou que «o insuportável incumprimento da lei por parte do Governo ofende gravemente a dignidade da prestação e do exercício da advocacia e os legítimos interesses dos advogados que, muitos deles, se dedicam quase em exclusividade ao patrocínio dos cidadãos mais carenciados».

O bastonário e o Conselho Geral da ordem referem ainda que de «forma reiterada e insistente» têm vindo a reclamar do Governo, ao ministro da Justiça, Alberto Costa, o pagamento atempado dos honorários aos advogados.

Pelos cálculos do Conselho Geral da OA, no âmbito do novo Sistema do Acesso ao Direito - que entrou em vigor a 1 de Setembro de 2008 - foram reclamados 8,262 milhões de euros em honorários, tendo sido estornados pelo IGFIJ um total de 401.197 euros.

A OA diz ainda que já venceu a 30 de Abril uma dívida de 6,623 milhões de euros.