A bolsa de Lisboa terminou hoje a sessão animada pelas congéneres europeias, que fecharam com ganhos consideráveis, entre um e quase três por cento de valorização.
Em Lisboa, o índice PSI20 encerrou a ganhar 1,72 por cento, acompanhando o comportamento positivo dos mercados europeus mas suportado também por alguns pesos pesados, como a EDP e a PT.
Em alta destacou-se o título da Altri: a holding de Paulo Fernandes para a indústria papeleira fechou em alta de 4,23 por cento.
A sessão beneficiou também com a subida das acções da PT, que reagiram favoravelmente à divulgação dos resultados positivos da participada brasileira Vivo.
Nos outros mercados, em Paris o CAC 40 ganhou 2,40 por cento e em Madrid o Ibex 35 avançou 1,29 por cento.
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
Lista de devedores às Finanças já ultrapassa os 22 mil
Mais de 22 mil pessoas e empresas estão na lista de devedores à Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), que na sua última actualização integrou 4600 novos devedores de uma só vez, o que constitui o maior acrescento de sempre.
Segundo um comunicado divulgado hoje pelo Ministério das Finanças, a lista de devedores conta actualmente com 14.255 pessoas singulares e 8096 pessoas colectivas.
A lista de devedores registou ainda a entrada de 1855 administradores e gerentes de empresas, actualizando o número total para 2750, chamados a responder perante o fisco com o seu património pessoal pelo pagamento das dívidas que as empresas contraíram durante o período em que administraram ou geriram as mesmas.
O Ministério explica que esta situação se justiça porque “a Lei fiscal prevê a responsabilização subsidiária dos administradores e gerentes pelas dívidas fiscais das empresas, nos casos em que o património destas seja insuficiente para garantir esse pagamento”.
Antes de o nome dos contribuintes constar desta lista, primeiro têm de ser notificados para se pronunciarem, exercendo o direito de audição prévia.
Segundo o Ministério, mais de 55 mil contribuintes foram notificados para saberem da intenção da DGCI de os integrar nesta lista de devedores.
Com este procedimento, o Estado recuperou das pessoas notificadas cerca de 900 milhões de euros, 228 milhões de euros apenas em 2009.
Os contribuintes que pagarem as suas dívidas poderão sair quase de imediato desta lista, que no caso das saídas é actualizada diariamente.
Segundo um comunicado divulgado hoje pelo Ministério das Finanças, a lista de devedores conta actualmente com 14.255 pessoas singulares e 8096 pessoas colectivas.
A lista de devedores registou ainda a entrada de 1855 administradores e gerentes de empresas, actualizando o número total para 2750, chamados a responder perante o fisco com o seu património pessoal pelo pagamento das dívidas que as empresas contraíram durante o período em que administraram ou geriram as mesmas.
O Ministério explica que esta situação se justiça porque “a Lei fiscal prevê a responsabilização subsidiária dos administradores e gerentes pelas dívidas fiscais das empresas, nos casos em que o património destas seja insuficiente para garantir esse pagamento”.
Antes de o nome dos contribuintes constar desta lista, primeiro têm de ser notificados para se pronunciarem, exercendo o direito de audição prévia.
Segundo o Ministério, mais de 55 mil contribuintes foram notificados para saberem da intenção da DGCI de os integrar nesta lista de devedores.
Com este procedimento, o Estado recuperou das pessoas notificadas cerca de 900 milhões de euros, 228 milhões de euros apenas em 2009.
Os contribuintes que pagarem as suas dívidas poderão sair quase de imediato desta lista, que no caso das saídas é actualizada diariamente.
terça-feira, 3 de novembro de 2009
QREN “Mais Centro” já aprovou 326 milhões para micro e pequenas empresas
O Programa Operacional Regional do Centro, conhecido por «Mais Centro», já aprovou mais de 700 candidaturas de micro e pequenas empresas. Os projectos equivalem a investimentos de 326 milhões de euros.
Deste valor, 190 milhões de euros correspondem a incentivos FEDER, aplicados na região, sendo o «Mais Centro» um instrumento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o período 2007-2013.
Recorde-se que este programa dispõe de uma dotação FEDER de 1,7 mil milhões de euros, a que se junta uma comparticipação nacional de 1,2 mil milhões de euros, o que totaliza 2,9 mil milhões de euros de investimento directo na região centro.
Qualificações específicas dos técnicos na construção
Através da Portaria n.º 1379/2009 de 30 de Outubro, foram definidas as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis, a partir de dia 1 de Novembro, aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras.
Uma vez que as associações públicas profissionais envolvidas não conseguiram celebrar os protocolos dentro do prazo previsto no regime jurídico que estabelece a qualificação exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras que não estejam sujeitas a legislação especial, publicado em Julho último, o Governo definiu as qualificações mínimas que aqueles profissionais são obrigados a ter para:
- efectuarem projectos de operações urbanísticas, incluindo os loteamentos urbanos, tal como definidos no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE);
- efectuarem projectos de obras públicas, como tal consideradas Código dos Contratos Públicos;
- dirigirem obras públicas e particulares;
- dirigirem a fiscalização de obras públicas e particulares;
- elaborarem projectos, dirigirem obras e fiscalizarem obras sujeitas a legislação especial, em tudo o que nelas não esteja especificamente regulado (as qualificações agora exigidas não se aplicam à elaboração de projectos, à direcção de obras e à fiscalização de obras cuja definição tenha sido já objecto de tratamento em legislação especial ou em protocolo celebrado ao abrigo de legislação especial).
Os profissionais abrangidos - arquitectos, arquitectos paisagistas, engenheiros e engenheiros técnicos - terão de ter inscrição em vigor nas respectivas associações profissionais ou ser por elas reconhecidos.
No âmbito da elaboração e subscrição de projectos, é estabelecido que os projectos devem ser elaborados e subscritos por arquitectos, arquitectos paisagistas, engenheiros e engenheiros técnicos. Assim, a elaboração e subscrição de projectos:
- de arquitectura incumbe aos arquitectos;
- de projectos de paisagismo incumbe aos arquitectos paisagistas;
- de projectos de engenharia incumbe aos engenheiros e aos engenheiros técnicos – as qualificações específicas exigidas neste tipo de projectos varia consoante a classificação das obras (categorias I, II, III e IV estabelecidas no anexo de uma Portaria publicada em 2008), a qual deverá ser efectuada em sede da contratação de projecto e constar do respectivo contrato.
Em relação à direcção de obras que não sejam de edifícios, esta incumbe a engenheiros e a engenheiros técnicos, e as qualificações específicas exigidas também variam em função da classificação das obras pelas quatro categorias acima referidas. Nas obras das classes 6 a 9 de alvará cujo projecto ordenador seja de paisagismo, o director de obra deve ser coadjuvado por arquitecto paisagista.
No que toca à direcção de obras de edifícios, que incumbe a engenheiros, arquitectos e engenheiros técnicos, embora com algumas excepções, as qualificações específicas são definidas em função das classes de alvará.
As qualificações específicas referentes à direcção de fiscalização de obra são praticamente equivalentes às exigidas para a direcção de obra, embora tenham algumas especialidades.
Uma vez que as associações públicas profissionais envolvidas não conseguiram celebrar os protocolos dentro do prazo previsto no regime jurídico que estabelece a qualificação exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras que não estejam sujeitas a legislação especial, publicado em Julho último, o Governo definiu as qualificações mínimas que aqueles profissionais são obrigados a ter para:
- efectuarem projectos de operações urbanísticas, incluindo os loteamentos urbanos, tal como definidos no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE);
- efectuarem projectos de obras públicas, como tal consideradas Código dos Contratos Públicos;
- dirigirem obras públicas e particulares;
- dirigirem a fiscalização de obras públicas e particulares;
- elaborarem projectos, dirigirem obras e fiscalizarem obras sujeitas a legislação especial, em tudo o que nelas não esteja especificamente regulado (as qualificações agora exigidas não se aplicam à elaboração de projectos, à direcção de obras e à fiscalização de obras cuja definição tenha sido já objecto de tratamento em legislação especial ou em protocolo celebrado ao abrigo de legislação especial).
Os profissionais abrangidos - arquitectos, arquitectos paisagistas, engenheiros e engenheiros técnicos - terão de ter inscrição em vigor nas respectivas associações profissionais ou ser por elas reconhecidos.
No âmbito da elaboração e subscrição de projectos, é estabelecido que os projectos devem ser elaborados e subscritos por arquitectos, arquitectos paisagistas, engenheiros e engenheiros técnicos. Assim, a elaboração e subscrição de projectos:
- de arquitectura incumbe aos arquitectos;
- de projectos de paisagismo incumbe aos arquitectos paisagistas;
- de projectos de engenharia incumbe aos engenheiros e aos engenheiros técnicos – as qualificações específicas exigidas neste tipo de projectos varia consoante a classificação das obras (categorias I, II, III e IV estabelecidas no anexo de uma Portaria publicada em 2008), a qual deverá ser efectuada em sede da contratação de projecto e constar do respectivo contrato.
Em relação à direcção de obras que não sejam de edifícios, esta incumbe a engenheiros e a engenheiros técnicos, e as qualificações específicas exigidas também variam em função da classificação das obras pelas quatro categorias acima referidas. Nas obras das classes 6 a 9 de alvará cujo projecto ordenador seja de paisagismo, o director de obra deve ser coadjuvado por arquitecto paisagista.
No que toca à direcção de obras de edifícios, que incumbe a engenheiros, arquitectos e engenheiros técnicos, embora com algumas excepções, as qualificações específicas são definidas em função das classes de alvará.
As qualificações específicas referentes à direcção de fiscalização de obra são praticamente equivalentes às exigidas para a direcção de obra, embora tenham algumas especialidades.
Moody’s corta "outlook" da dívida de Portugal para "negativo"
A agência Moody’s reviu em baixa o “outlook” da dívida de Portugal de “estável” para “negativo”, mantendo a notação financeira em “Aa2”. Justifica o corte com os “desafios estruturais para a economia” e a “aparente falta de motivação dos políticos de os resolverem”.
“Apesar da crise global ter passado ao lado de Portugal”, o que permitiu ao país apresentar, este ano, um desempenho em linha, e até acima, dos pares, a “Moody’s receia que o ténue crescimento pós-crise venha a traduzir-se numa adversa dinâmica da dívida de Portugal”.
Para Anthony Thomas, vice-presidente da divisão de dívida soberana da Moody’s, o “problema parece estar no facto de não haver motivação para agir por parte do governo”, lê-se no comunicado emitido, citado pela Bloomberg.
A Moody’s afirma que o mais provável é que Portugal enfrente um “lenta mas inexorável declínio, onde o crescimento permanecerá moroso”. Este é reconhecido como o maior receio da agência, sendo que a Moody’s atribui a culpa para o desempenho económico aos sucessivos governos que não tomaram medidas para aumentar a competitividade.
Se a falta de competitividade se mantiver “o ritmo de crescimento da economia manter-se-á lento.
“Apesar da crise global ter passado ao lado de Portugal”, o que permitiu ao país apresentar, este ano, um desempenho em linha, e até acima, dos pares, a “Moody’s receia que o ténue crescimento pós-crise venha a traduzir-se numa adversa dinâmica da dívida de Portugal”.
Para Anthony Thomas, vice-presidente da divisão de dívida soberana da Moody’s, o “problema parece estar no facto de não haver motivação para agir por parte do governo”, lê-se no comunicado emitido, citado pela Bloomberg.
A Moody’s afirma que o mais provável é que Portugal enfrente um “lenta mas inexorável declínio, onde o crescimento permanecerá moroso”. Este é reconhecido como o maior receio da agência, sendo que a Moody’s atribui a culpa para o desempenho económico aos sucessivos governos que não tomaram medidas para aumentar a competitividade.
Se a falta de competitividade se mantiver “o ritmo de crescimento da economia manter-se-á lento.
BCE poderá subir os juros para 1,5% até final de 2010
O Banco Central Europeu vai efectuar o primeiro aumento da taxa de juro no terceiro trimestre do próximo ano e colocar o preço do dinheiro nos 1,5% até final de 2010, de acordo com as previsões dos economistas.
Segundo uma sondagem efectuada pela agência Bloomberg a mais de 30 bancos de investimento, a autoridade monetária da Zona Euro não irá mexer nos juros até ao final do primeiro semestre do próximo ano.
A média das estimativas aponta para que a primeira subida ocorra no decorrer do terceiro trimestre de 2010, com os juros a subirem para 1,25% até Setembro do próximo ano.
De acordo com a mesma fonte, até ao final do próximo ano ocorrerá mais um agravamento dos juros em 25 pontos base, para 1,5%. As estimativas actuais apontam para novas subidas ao longo de 2011, com o preço do dinheiro a subir para 2,25% desse ano.
As expectativas dos mercados apontam na mesma direcção. Os contratos sobre a Euribor a seis meses estão hoje nos 1,45%, enquanto para entrega dentro de um ano a taxa situa-se nos 2,059%.
A taxa de juro do BCE está actualmente no valor mais baixo de sempre, nos 1%, nível a que se deverá manter na reunião da autoridade monetária da Zona Euro da próxima quinta-feira.
Estas estimativas dos economistas são suportadas pela expectativa de que a economia europeia irá recuperar ao longo do próximo ano, apresentando já um crescimento positivo, bem como pelos receios de um ressurgimento de pressões inflacionistas.
Segundo uma sondagem efectuada pela agência Bloomberg a mais de 30 bancos de investimento, a autoridade monetária da Zona Euro não irá mexer nos juros até ao final do primeiro semestre do próximo ano.
A média das estimativas aponta para que a primeira subida ocorra no decorrer do terceiro trimestre de 2010, com os juros a subirem para 1,25% até Setembro do próximo ano.
De acordo com a mesma fonte, até ao final do próximo ano ocorrerá mais um agravamento dos juros em 25 pontos base, para 1,5%. As estimativas actuais apontam para novas subidas ao longo de 2011, com o preço do dinheiro a subir para 2,25% desse ano.
As expectativas dos mercados apontam na mesma direcção. Os contratos sobre a Euribor a seis meses estão hoje nos 1,45%, enquanto para entrega dentro de um ano a taxa situa-se nos 2,059%.
A taxa de juro do BCE está actualmente no valor mais baixo de sempre, nos 1%, nível a que se deverá manter na reunião da autoridade monetária da Zona Euro da próxima quinta-feira.
Estas estimativas dos economistas são suportadas pela expectativa de que a economia europeia irá recuperar ao longo do próximo ano, apresentando já um crescimento positivo, bem como pelos receios de um ressurgimento de pressões inflacionistas.
Reguladas sociedades profissionais dos TOC
Através do Decreto-Lei n.º 310/2009, de 26 de Outubro, o Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC) foi alterado de forma a incluir novas realidades relativas ao exercício da profissão. Começa a aplicar-se a partir do próximo dia 31 de Outubro.
Assim, está prevista a nova denominação desta associação pública de profissionais – Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, bem como novas exigências para a criação, inscrição e funcionamento das sociedades profissionais de TOC e das sociedades de contabilidade.
Neste âmbito, foi aprovado o Código Deontológico dos TOC, que se aplica a todos os profissionais com inscrição em vigor que exerçam a sua actividade em regime de trabalho dependente ou independente, integrados ou não em sociedades profissionais ou em sociedades de contabilidade.
Quer a regulamentação das sociedades de profissionais, quer a nomeação de um responsável técnico nas restantes sociedades comerciais dedicadas ao exercício da contabilidade agora previstas deverão aumentar a garantia de qualidade profissional, sujeitando aquelas entidades à disciplina do exercício da profissão.
Novas sociedades de contabilidade
Podem ser constituídas sociedades profissionais de TOC com o exclusivo objectivo do exercício em comum da profissão.
As sociedades profissionais de TOC revestem a natureza de sociedades civis, dotadas de personalidade jurídica, e podem adoptar os tipos jurídicos previstos no Código das Sociedades Comerciais ou outros legalmente previstos.
As novas sociedades com a designação «....& Associado(s)» devem ter o seu projecto de estatuto aprovado e certificado pela Ordem e inscreverem-se nela como membro no prazo de 60 dias após a sua constituição.
Apenas podem ser sócios destas sociedades, exclusivamente, membros efectivos da Ordem com a inscrição em vigor, sendo que uma sociedade de TOC pode participar no capital social de outra sociedade com a mesma natureza.
As sociedades que adoptem um tipo de sociedade de responsabilidade limitada estão obrigadas a contratar um seguro de responsabilidade civil para cobrir os riscos inerentes ao exercício da actividade profissional dos seus sócios, gerentes ou administradores e demais colaboradores, com um capital mínimo de 150.000 euros.
Acumulação de pontuações
Os TOC que exerçam as respectivas funções no âmbito de um contrato individual de trabalho só podem prestar serviços a um número de entidades cuja pontuação acumulada não seja superior a 22 pontos.
Quando comprovem exercer as respectivas funções, a título principal, no regime liberal ou ao abrigo de um contrato individual de trabalho com outro técnico oficial de contas, com uma sociedade de contabilidade ou com uma sociedade profissional de técnicos oficiais de contas, o limite é de 30 pontos.
Caso não exerçam as respectivas funções a título principal, a sua pontuação é reduzida a 11 pontos.
Os limites só podem ser ultrapassados e mantidos quando o excesso de pontos resulte, exclusivamente, do aumento do volume de negócios das entidades a quem o técnico, no exercício anterior, já prestava os seus serviços.
Os técnicos oficiais de contas cuja pontuação, em 31 de Outubro, seja superior ao limite permitido, têm um ano para proceder à regularização dessa situação.
Refira-se que as entidades que possuam ou que devam possuir contabilidade regularmente organizada, segundo os planos de contas oficialmente aplicáveis ou o sistema de normalização contabilística, conforme o caso, são obrigadas a dispor de técnico oficial de contas. Apenas o Governo pode dispensar determinadas entidades desta obrigação.
Para efeitos dos referidos limites, as entidades são pontuadas com referência ao total do seu volume de negócios, em milhares de euros, de acordo com uma tabela prevista no Estatuto.
Assim, para uma entidade com um volume de negócios:
- igual ou inferior a 450 - corresponde a 0,5 pontos;
- entre 450 e 950 - corresponde a 1 ponto;
- entre 950 e 3.000 - corresponde a 2 pontos;
- entre 3.000 e 9.250 - corresponde a 3 pontos;
- entre 9.250 e 18.500 - corresponde a 4 pontos;
- inferior a 18.500 - corresponde a 5 pontos.
O volume de negócios é sempre o correspondente ao do último exercício encerrado.
Assim, está prevista a nova denominação desta associação pública de profissionais – Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, bem como novas exigências para a criação, inscrição e funcionamento das sociedades profissionais de TOC e das sociedades de contabilidade.
Neste âmbito, foi aprovado o Código Deontológico dos TOC, que se aplica a todos os profissionais com inscrição em vigor que exerçam a sua actividade em regime de trabalho dependente ou independente, integrados ou não em sociedades profissionais ou em sociedades de contabilidade.
Quer a regulamentação das sociedades de profissionais, quer a nomeação de um responsável técnico nas restantes sociedades comerciais dedicadas ao exercício da contabilidade agora previstas deverão aumentar a garantia de qualidade profissional, sujeitando aquelas entidades à disciplina do exercício da profissão.
Novas sociedades de contabilidade
Podem ser constituídas sociedades profissionais de TOC com o exclusivo objectivo do exercício em comum da profissão.
As sociedades profissionais de TOC revestem a natureza de sociedades civis, dotadas de personalidade jurídica, e podem adoptar os tipos jurídicos previstos no Código das Sociedades Comerciais ou outros legalmente previstos.
As novas sociedades com a designação «....& Associado(s)» devem ter o seu projecto de estatuto aprovado e certificado pela Ordem e inscreverem-se nela como membro no prazo de 60 dias após a sua constituição.
Apenas podem ser sócios destas sociedades, exclusivamente, membros efectivos da Ordem com a inscrição em vigor, sendo que uma sociedade de TOC pode participar no capital social de outra sociedade com a mesma natureza.
As sociedades que adoptem um tipo de sociedade de responsabilidade limitada estão obrigadas a contratar um seguro de responsabilidade civil para cobrir os riscos inerentes ao exercício da actividade profissional dos seus sócios, gerentes ou administradores e demais colaboradores, com um capital mínimo de 150.000 euros.
Acumulação de pontuações
Os TOC que exerçam as respectivas funções no âmbito de um contrato individual de trabalho só podem prestar serviços a um número de entidades cuja pontuação acumulada não seja superior a 22 pontos.
Quando comprovem exercer as respectivas funções, a título principal, no regime liberal ou ao abrigo de um contrato individual de trabalho com outro técnico oficial de contas, com uma sociedade de contabilidade ou com uma sociedade profissional de técnicos oficiais de contas, o limite é de 30 pontos.
Caso não exerçam as respectivas funções a título principal, a sua pontuação é reduzida a 11 pontos.
Os limites só podem ser ultrapassados e mantidos quando o excesso de pontos resulte, exclusivamente, do aumento do volume de negócios das entidades a quem o técnico, no exercício anterior, já prestava os seus serviços.
Os técnicos oficiais de contas cuja pontuação, em 31 de Outubro, seja superior ao limite permitido, têm um ano para proceder à regularização dessa situação.
Refira-se que as entidades que possuam ou que devam possuir contabilidade regularmente organizada, segundo os planos de contas oficialmente aplicáveis ou o sistema de normalização contabilística, conforme o caso, são obrigadas a dispor de técnico oficial de contas. Apenas o Governo pode dispensar determinadas entidades desta obrigação.
Para efeitos dos referidos limites, as entidades são pontuadas com referência ao total do seu volume de negócios, em milhares de euros, de acordo com uma tabela prevista no Estatuto.
Assim, para uma entidade com um volume de negócios:
- igual ou inferior a 450 - corresponde a 0,5 pontos;
- entre 450 e 950 - corresponde a 1 ponto;
- entre 950 e 3.000 - corresponde a 2 pontos;
- entre 3.000 e 9.250 - corresponde a 3 pontos;
- entre 9.250 e 18.500 - corresponde a 4 pontos;
- inferior a 18.500 - corresponde a 5 pontos.
O volume de negócios é sempre o correspondente ao do último exercício encerrado.
Rectificada lista de regiões do interior beneficiárias de apoios fiscais
Através da Declaração de Rectificação n.º 79/2009, de 27 de Outubro, foi rectificada a lista com as áreas territoriais beneficiárias dos incentivos fiscais às regiões com problemas de interioridade previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Esta lista foi publicada em Setembro mas, de acordo com o Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, encontrava-se com incorrecções.
Desta forma, foi publicada nova lista com aquelas áreas territoriais, da qual ressalta as seguintes correcções:
- as áreas Ribeira da Pena (anteriormente colocada no Tâmega) e Vila Flor (anteriormente colocada no Douro) passam a constar no Alto Trás-os-Montes;
- as áreas Cabeceiras de Basto e Mondim de Basto (anteriormente colocadas no Tâmega) passam a constar do Ave;
- a área de Murça (anteriormente colocada no Alto Trás-os-Montes) passa a constar do Douro;
- a área de Mortágua (anteriormente colocada no Dão-Lafões) é acrescentada ao Baixo Mondego;
- a área de Mora (anteriormente colocada no Alto Alentejo) passa a constar do Alentejo Central;
- a área de Sousel (anteriormente colocada no Alto Central) passa a constar do Alto Alentejo.
Esta lista foi publicada em Setembro mas, de acordo com o Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, encontrava-se com incorrecções.
Desta forma, foi publicada nova lista com aquelas áreas territoriais, da qual ressalta as seguintes correcções:
- as áreas Ribeira da Pena (anteriormente colocada no Tâmega) e Vila Flor (anteriormente colocada no Douro) passam a constar no Alto Trás-os-Montes;
- as áreas Cabeceiras de Basto e Mondim de Basto (anteriormente colocadas no Tâmega) passam a constar do Ave;
- a área de Murça (anteriormente colocada no Alto Trás-os-Montes) passa a constar do Douro;
- a área de Mortágua (anteriormente colocada no Dão-Lafões) é acrescentada ao Baixo Mondego;
- a área de Mora (anteriormente colocada no Alto Alentejo) passa a constar do Alentejo Central;
- a área de Sousel (anteriormente colocada no Alto Central) passa a constar do Alto Alentejo.
TMN já tem promoção Windows 7 para o e-escola
A TMN anunciou a disponibilização da oferta promocional do novo sistema operativo da Microsoft, o Windows 7, para os beneficiários do e.escola associados à sua rede.
Os destinatários do programa podem pedir a actualização do seu sistema operativo para o Windows 7 a partir desta terça-feira. O custo é de 31,27 euros, tal como havia sido avançado pela Microsoft, quando divulgou a campanha "Sacar Upgrade", uma oferta promocional da versão do Windows 7 destinada a estudantes e professores.
As informações estão no site da operadora, a partir da secção "e.escola". Clicando em "aderir", já na página do Windows 7, os visitantes serão remetidos para uma página da Prológica, parceiro do programa que está responsável pela parte logística da campanha, para preenchimento de um formulário.
A TMN foi a primeira operadora das três associadas ao e-escola a anunciar a integração nos seus serviços da actualização para o novo sistema operativo da Microsoft.
O TeK contactou a Vodafone e a Optimus com o objectivo de perceber quando terão oferta idêntica, mas ainda não obteve qualquer resposta. Nos sites das operadoras não existe , de momento, qualquer informação sobre o upgrade para o Windows 7.
Entretanto, o site oficial da campanha da Microsoft, lançada ontem, ficou offline. Em declarações ao TeK, a Microsoft justificou a acção com a necessidade de corrigir alguns bugs.
Os destinatários do programa podem pedir a actualização do seu sistema operativo para o Windows 7 a partir desta terça-feira. O custo é de 31,27 euros, tal como havia sido avançado pela Microsoft, quando divulgou a campanha "Sacar Upgrade", uma oferta promocional da versão do Windows 7 destinada a estudantes e professores.
As informações estão no site da operadora, a partir da secção "e.escola". Clicando em "aderir", já na página do Windows 7, os visitantes serão remetidos para uma página da Prológica, parceiro do programa que está responsável pela parte logística da campanha, para preenchimento de um formulário.
A TMN foi a primeira operadora das três associadas ao e-escola a anunciar a integração nos seus serviços da actualização para o novo sistema operativo da Microsoft.
O TeK contactou a Vodafone e a Optimus com o objectivo de perceber quando terão oferta idêntica, mas ainda não obteve qualquer resposta. Nos sites das operadoras não existe , de momento, qualquer informação sobre o upgrade para o Windows 7.
Entretanto, o site oficial da campanha da Microsoft, lançada ontem, ficou offline. Em declarações ao TeK, a Microsoft justificou a acção com a necessidade de corrigir alguns bugs.
Beta do Firefox 3.6 atrasada por causa do Windows 7
Já pode ser descarregada, mas a versão beta do Firefox 3.6 só foi disponibilizada na última Sexta-feira devido a um atraso imposto pela adaptação do browser ao mais recente sistema operativo da Microsoft - Windows 7.
Entre as principais novidades do browser da Mozilla encontra-se a possibilidade de alterar a aparência do navegador com um simples clique, sem necessidade de add-on e o suporte à formatação de fontes WOFF e últimas versões de CSS e HTML5.
Entre as principais novidades do browser da Mozilla encontra-se a possibilidade de alterar a aparência do navegador com um simples clique, sem necessidade de add-on e o suporte à formatação de fontes WOFF e últimas versões de CSS e HTML5.
Euribor a 6 meses recua e fica mais próxima de 1%
Maturidade a 3 meses desceu para 0,720%As Euribor estão em queda nesta sessão de terça-feira, com destaque para a taxa a seis meses que está cada vez mais próxima da taxa de referência da Zona Euro, fixada pelo Banco Central Europeu (BCE), de 1%.
O indexante a 6 meses, o mais usado nos contratos de créditos à habitação em Portugal, desceu para os 1,001 por cento.
A taxa a 3 meses, a mais usada nos empréstimos às empresas, deslizou para os 0,720%. A maturidade a doze meses recuou para 1,236%.
O indexante a um mês foi o único que subiu nesta sessão, fixa-se nos 0,426%.
Preços das casas sobem 1,7% no 2º trimestre
Valor das habitações mantiveram-se estáveis durante os três primeiros trimestres deste anoOs preços das casas em Portugal mantiveram-se estáveis durante os três primeiros trimestres deste ano, tendo sofrido uma subida de 1,7 por cento no segundo trimestre, anunciou esta terça-feira a imobiliária Era.
Segundo a Era, citada pela Lusa, o «factor estabilidade no preço, associado ao aumento da concessão de créditos à habitação nos segundo e terceiro trimestres do ano, revela que o mercado imobiliário português está em recuperação».
A imobiliária considera também que «a redução da taxa Euribor em 80 por cento nos últimos 12 meses contribuiu para a melhoria dos resultados no sector».
Crescimento dos salários reais cai pelo 2º ano consecutivo
Relatório da Organização Internacional do Trabalho aponta a diminuição da quantidade de horas trabalhadas como razão da quedaO crescimento dos salários reais, que caiu de forma «drástica» em 2008, vai continuar a diminuir este ano, apesar dos sinais de uma possível recuperação económica, refere um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado esta terça-feira.
Segundo o relatório 2009 da OIT sobre salários e vencimentos, em metade dos 35 países analisados, o salário mensal real baixou no primeiro trimestre do ano, comparado com o salário médio de 2008.
Esta queda deveu-se, essencialmente, a uma diminuição da quantidade de horas trabalhadas, refere a organização.
Wall Street em queda depois de más notícias da banca
Europa segue em quedaOs investidores norte-americanos não receberam muito bem os resultados trimestrais do banco UBS que perdeu 373 milhões de euros.
O Doe Jones segue a derrapar 0,62% e o Nasdaq 0,59%.
Sonae abre três lojas no Freeport
Modalfa, Continente Bazar Outlet e Sportzone são as marcas que vão integrar o espaço comercial de AlcocheteTrês lojas do grupo Sonae vão instalar-se até ao final do ano no Freeport de Alcochete. Trata-se das marcas Modalfa, Continente Bazar Outlet (para vender tudo o que se vende no Continente, menos alimentação) e Sportzone, anunciou esta terça-feira o director do outlet, Nuno oliveira.
O Freeport está à espera que o novo aeroporto aumente o interesse das empresas naquela região e, por isso, acaba de criar uma nova zona para escritórios.
Centros comerciais: como mudaram em 25 anos
Os resultados líquidos do Freeport caíram este ano (ano fiscal que vai de Junho de 2008 a Julho de 2009) para os 300 mil euros negativos.
Segundo Nuno Oliveira, este valor contrasta com os lucros de 16 milhões de euros no exercício anterior, devido a resultados extraordinários obtidos com ganhos cambiais de um empréstimo bancário contraído em libras.
Petróleo desce e volta ao patamar dos 75 dólares
Cotações do «ouro negro» acompanham a descida nos mercados bolsistasOs preços do petróleo seguem em queda, nesta tarde de terça-feira, em ambos os mercados internacionais.
Esta tarde também os principais índices bolsistas dos Estados Unidos abriram em baixa, devido às perdas acima do esperado do UBS, o que faz recear que a economia global demore mais tempo do que o previsto a recuperar.
Neste momento, o Brent do Mar do Norte, que serve de referência ao mercado europeu está a recuar 59 cêntimos para 75,96 dólares por barril.
Em Nova Iorque, o crude está a ceder 83 cêtimos e cada barril custa 77,30 dólares.
Euro desvaloriza face ao dólar
Cada unidade vale 1,4643 dólaresO euro segue,nesta tarde de terça-feira, a desvalorizar mais de 0,5 por cento face ao dólar.
Depois de dados positivos, na segunda-feira, a moeda da Zona Euro esteve a negociar no patamar dos 1,48 dólares.
Neste momento, a moeda única cai 0,86% e cada unidade vale 1,4643 dólares.
Índia faz disparar ouro para novo valor recorde
Em Nova Iorque, a onça vale 1.077,30 dólaresA compra de 200 toneladas de ouro por parte do banco central indiano ao Fundo Monetário Internacional, no valor de 6,7 mil milhões de dólares, fez disparar esta terça-feira o preço do metal precioso para um novo máximo histórico.
Em Nova Iorque, a onça custa agora 1.077,30 dólares, batendo o último recorde, atingido a 14 de Outubro, quando se fixou nos 1.072 dólares.
Já em Londres, o recorde de 1.070,80 dólares ainda não foi superado, mas as cotações também seguem em alta. Na bolsa indiana, os preços dispararam para um máximo de sempre em rupias.
A reagir ao disparo do valor do ouro está o petróleo que inverteu a tendência de abertura da sessão, motivada pela antecipação de uma subida das reservas nos EUA, e já entrou em terreno positivo.
A especulação de que poderá haver mais compras oficiais do metal precioso estão também a dar impulso aos preços.
Bolsas europeias afundam com más notícias da banca
Governo britânico volta a intervir para salvar RBS e Lloyds
As bolsas europeias encerraram a sessão em forte queda, penalizadas pelo sector financeiro. Lisboa acompanhou a tendência, e o PSI20 caiu 1,22% para 8.278,51 pontos, com 17 empresas no vermelho.
As bolsas europeias encerraram a sessão em forte queda, penalizadas pelo sector financeiro. Lisboa acompanhou a tendência, e o PSI20 caiu 1,22% para 8.278,51 pontos, com 17 empresas no vermelho.
Esta terça-feira, soube-se que o Governo britânico teve de intervir pela segunda vez para salvar dois bancos: o Royal Bank of Scotland (RBS) e o Lloyds. No caso do primeiro, a injecção do Estado será superior a 28 mil milhões de euros, a operação de resgate mais cara da história da banca mundial. No caso do segundo, terá de ser feito um aumento de capital recorde, de 23 mil milhões de euros, dos quais 5,8 mil milhões caberão ao Estado britânico.
O sector financeiro foi, em Lisboa e à semelhança do resto da Europa, dos mais penalizados. O BCP caiu 2,06% para 95 cêntimos, no dia em que o seu presidente executivo, Carlos Santos Ferreira, veio admitir que o facto do vice-presidente, Armando Vara, ter sido constituído arguido no caso «Face Oculta», prejudica a imagem da instituição.
No mesmo sector, o BPI também caiu 1,69% para 2,27 euros e o BES 3,6% para 4,80 euros.
Pessimismo alastrou a todos os sectores
Mas o pessimismo alastrou a outros sectores, como a energia e as telecomunicações. A EDP caiu 0,83% para 3,01 euros, e a REN, que anunciou já avançar com uma auditoria aos negócios com a empresa de gestão de resíduos de Manuel Godinho, desceu 0,5% para 2,99 euros. A Galp cedeu 0,47% para 11,73 euros.
Já a PT, recuou 0,9% para 7,70 euros.
Nota negativa ainda de destaque para a Sonae SGPS, cujas acções deslizaram 2,78% para 87 cêntimos.
Lá por fora, as praças europeias não fizeram melhor que a de Lisboa. Espanha caiu 1,95%, a Alemanha 1,43%, França 1,52% e em Inglaterra, o FTSE cedeu 1,32%.
EUA também mais pessimistas
Nos EUA, as coisas estão melhores, mas pouco. Os mercados seguem igualmente em queda, com o Nasdaq a cair 0,5% e o Dow Jones 0,6%. Também do outro lado do Atlântico, a culpa cabe, em grande parte, ao sector bancário, depois de o maior banco suíço, o UBS, ter reportado prejuízos de 373 milhões de euros, pior do que o esperado.
Notícias que vieram lembrar os investidores que, apesar dos bons sinais a nível económico, a crise financeira ainda não chegou ao fim e que os bancos ainda não estão livres de perigo, sobretudo depois de ontem o CIT Group ter apresentado um pedido de falência.
Quem quer ser presidente de um banco?
Bank of America está à procura de um presidente e já recebeu várias «negas»A resposta ao título desta notícia é, ao contrário do que possa pensar, «nem todos». Parece mentira mas é verdade: um banco está com dificuldades em encontrar um presidente e já levou várias «negas» pelo caminho.
O Bank of America já abordou vários executivos no sentido de os convidar para assumirem o cargo, mas até agora, não conseguiu ninguém. A última recusa veio de Bob Kelly, presidente do Bank of New York Mellon Corp. Este gestor foi abordado nas últimas semanas mas disse não ter qualquer interesse no cargo, avança o jornal «Charlotte Observer».
Este é só mais um sinal de que a tarefa de encontrar um novo presidente não está fácil. O antigo líder, Ken Lewis, anunciou a 30 de Setembro que iria retirar-se, depois de ter sido fortemente criticado pela compra da Merrill Lynch. Era presidente desde 2001 e a sua saída apanhou a administração de surpresa.
O timing é péssimo: agora a administração tem de encontrar alguém capaz de gerir um grupo deste tamanho, e numa altura em que a instituição está sob um apertado escrutínio por parte das autoridades e do Governo dos EUA. E nem sequer pode recorrer ao argumento habitual (um chorudo salário), porque as regras estão agora bem mais apertadas nessa matéria, devido aos excessos cometidos antes da crise pelas grandes instituições financeiras. O Bank of America foi um dos bancos que recorreu a ajudas públicas, e está obrigado a cumprir essas novas regras.
segunda-feira, 2 de novembro de 2009
Nasce hoje em Portugal a Bolsa de Valores Sociais
Nasce hoje em Portugal a Bolsa de Valores Sociais (BVS), a primeira entidade bolsa de activos sociais da Europa e a segunda no mundo, a seguir ao Brasil. Este espaço de transacção replica o ambiente normal de uma bolsa de valores, onde investidores sociais (doadores) investem em projectos da sociedade civil, tendo como objectivo último o designado lucro social: impacto na comunidade.
A BVS portuguesa é uma iniciativa da Altitude, organização brasileira de marketing social fundadora da Bolsa de Valores Sociais de São Paulo, e fruto de uma parceria com a Euronext Lisbon, com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian e da Fundação EDP, entidades que financiam a equipa técnica.
O novo espaço de interacção arranca com quatro projectos (activos) passíveis de serem objecto de investimento. Operação Nariz Vermelho, Associação Portuguesa de Trissomia 21, Cooperativa Terra Chã e Dianova são as primeiras entidades do sector social com projectos cotados em bolsa.
Os restantes projectos, para serem cotados, terão de submeter a sua candidatura e esperar a decisão por parte de uma equipa de técnicos. Inovação social e capacidade de resposta efectiva aos problemas equacionados são critérios de escolha.
Os investidores podem, a partir de hoje à noite, entrar no site da bolsa (www.bvs.org.pt), fazer a sua aposta e acompanhar as prestações de contas e relatórios de impacto social do projecto que apoiam. Neste processo, não falta a auditoria financeira da KPMG. “Está assegurada a segurança para o investidor social. Os projectos são objecto de escrutínio e de responsabilização”, sublinhou Miguel Athaíde Marques, presidente da Euronext Lisboa, durante a apresentação da BVS, que decorreu hoje no Museu da Electricidade, em Lisboa.
A BVS portuguesa é uma iniciativa da Altitude, organização brasileira de marketing social fundadora da Bolsa de Valores Sociais de São Paulo, e fruto de uma parceria com a Euronext Lisbon, com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian e da Fundação EDP, entidades que financiam a equipa técnica.
O novo espaço de interacção arranca com quatro projectos (activos) passíveis de serem objecto de investimento. Operação Nariz Vermelho, Associação Portuguesa de Trissomia 21, Cooperativa Terra Chã e Dianova são as primeiras entidades do sector social com projectos cotados em bolsa.
Os restantes projectos, para serem cotados, terão de submeter a sua candidatura e esperar a decisão por parte de uma equipa de técnicos. Inovação social e capacidade de resposta efectiva aos problemas equacionados são critérios de escolha.
Os investidores podem, a partir de hoje à noite, entrar no site da bolsa (www.bvs.org.pt), fazer a sua aposta e acompanhar as prestações de contas e relatórios de impacto social do projecto que apoiam. Neste processo, não falta a auditoria financeira da KPMG. “Está assegurada a segurança para o investidor social. Os projectos são objecto de escrutínio e de responsabilização”, sublinhou Miguel Athaíde Marques, presidente da Euronext Lisboa, durante a apresentação da BVS, que decorreu hoje no Museu da Electricidade, em Lisboa.
Empresas podem ser obrigadas a pôr trabalhadores no quadro
Novo código contributivo prevê sanção para quem não comunicar contratações a termo
As empresas podem vir a ser obrigadas a integrar os seus funcionários no quadro se, por duas vezes, não comunicarem à Segurança Social a contratação a termo de trabalhadores. A regra consta do novo código contributivo.
As empresas podem vir a ser obrigadas a integrar os seus funcionários no quadro se, por duas vezes, não comunicarem à Segurança Social a contratação a termo de trabalhadores. A regra consta do novo código contributivo.
De acordo com o especialista em Direito de Trabalho, Benjamim Mendes, ouvido pela Lusa, esta é uma das medidas de sanção previstas na nova legislação que entra em vigor já em Janeiro.
«A empresa é obrigada a comunicar aos serviços os trabalhadores contratados a termo. Caso não o faça, e seja apanhada duas vezes, a Segurança Social poderá obrigar o empregador a converter o contrato a termo num contrato sem termo», disse à agência Lusa o advogado da sociedade ABBC.
O novo Código Contributivo da Segurança Social, que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2010, deverá ter um impacto positivo de 80 milhões de euros nas contas da segurança social do próximo ano.
A previsão foi avançada pelo ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, durante a discussão do diploma na Assembleia da República, onde foi aprovado a 23 de Julho com o votos do deputados do PS.
Na altura, Vieira da Silva referiu aos jornalistas que as estimativas do relatório da segurança social previam que, quando o sistema estiver estabilizado, «dentro de cinco a seis anos», o impacto da nova legislação seja de 170 milhões de euros por ano.
Petróleo inicia semana a valorizar
Barril de Brent custa 75,49 dólaresAs cotações do petróleo estão em alta, neste início de sessão de segunda-feira, em ambos os mercados internacionais.
A animar a matéria-prima está a expectativa de recuperação na procura de combustíveis. Isto porque a actividade manufactureira da China expandiu-se ao ritmo mais acelerado em 18 meses.
Neste momento, o Brent do Mar do Norte, que serve de referência ao mercado europeu está a avançar 29 cêntimos para 75,49 dólares.
Em Nova Iorque, o crude avança 18 cêntimos e cada barril custa 77,18 dólares.
Euro estreia sessão em alta face ao dólar
Cada unidade vale 1,4759 dólaresO euro está, nesta manhã de segunda-feira, a valorizar face à divisa norte-americana. A moeda única avança perto de 0,5 por cento.
Na última sessão de Outubro, a moeda da Zona Euro perdeu a marca dos 1,48 dólares devido à queda das bolsas e também à tolerância de risco entre os investidores, que favoreceu o dólar.
Neste momento, o euro está a avançar 0,47% com cada unidade a valer 1,4759 dólares.
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