Rectificada lista de regiões do interior beneficiárias de apoios fiscais

Através da Declaração de Rectificação n.º 79/2009, de 27 de Outubro, foi rectificada a lista com as áreas territoriais beneficiárias dos incentivos fiscais às regiões com problemas de interioridade previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Esta lista foi publicada em Setembro mas, de acordo com o Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, encontrava-se com incorrecções.

Desta forma, foi publicada nova lista com aquelas áreas territoriais, da qual ressalta as seguintes correcções:
- as áreas Ribeira da Pena (anteriormente colocada no Tâmega) e Vila Flor (anteriormente colocada no Douro) passam a constar no Alto Trás-os-Montes;
- as áreas Cabeceiras de Basto e Mondim de Basto (anteriormente colocadas no Tâmega) passam a constar do Ave;
- a área de Murça (anteriormente colocada no Alto Trás-os-Montes) passa a constar do Douro;
- a área de Mortágua (anteriormente colocada no Dão-Lafões) é acrescentada ao Baixo Mondego;
- a área de Mora (anteriormente colocada no Alto Alentejo) passa a constar do Alentejo Central;
- a área de Sousel (anteriormente colocada no Alto Central) passa a constar do Alto Alentejo.