Governo avança com compensação fiscal e redução de prazos no reembolso no IVA

O Ministro das Finanças disse que o Governo vai avançar com medidas fiscais já anunciadas, como a compensação entre débitos e créditos fiscais e a redução dos prazos de reembolso no IVA.

No debate do programa do Governo, depois de questionado pelos deputados, Teixeira dos Santos garantiu que o Executivo vai apresentar medidas de compensação fiscal, esclarecendo contudo que estas excluem a Segurança Social.

Ou seja, serão apenas alvo de compensação os créditos e os débitos dos contribuintes com o fisco. A criação de mecanismos de compensação fiscal entre os diversos impostos é uma das medidas que consta no Programado Governo.

Ainda nos impostos, Teixeira dos Santos adiantou que o prazo de reembolso do IVA irá ser reduzido para 20 dias, no caso mensal e 60 dias quando trimestral.