A Lista de Devedores tributários foi actualizada pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), tendo sido inserido 4600 novos devedores.
Esta lista é disponibilizada na Internet e, com a adição deste novo número de devedores, passaram a constar do seu conteúdo mais de 22 mil devedores.
É o maior número de sempre, desde o início da implementação da publicitação da lista de devedores na Internet. O número de pessoas colectivas publicitadas é de 8.096, sendo de 14.255 o de pessoas singulares.
Implementada em Julho de 2006, o valor das dívidas que a Administração Fiscal assume ter recuperado aos devedores notificados é de cerca de 900 milhões de euros, sendo que em 2009 o valor pago por esses devedores é já de 228 milhões de euros.
Relativamente às dívidas de pessoas colectivas, a lei fiscal prevê a responsabilização subsidiária dos administradores e gerentes pelas dívidas fiscais das empresas, nos casos em que o património destas for insuficiente para garantir esse pagamento. Com esta actualização foram incluídos mais 1855 administradores e gerentes que foram chamados a responder com o seu património pessoal pelo pagamento das dívidas fiscais que as empresas contraíram durante o período da sua administração ou gerência.
Nas situações mais gravosas, como é o caso da não entrega ao Estado do IRS descontado no vencimento dos trabalhadores e do IVA recebido dos clientes, a lei penal prevê a responsabilidade criminal fiscal simultânea e cumulativa da empresa e dos respectivos administradores e gerentes.
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