Num comunicado, Bruxelas lembra que essa garantia foi inicialmente aprovada em 13 de Março de 2009, por um período de seis meses. Nessa altura, a condição imposta a Portugal era que fosse apresentado um plano de reestruturação do banco, que perspectivasse o seu futuro sem novos auxílios estatais.
«Este plano ainda não foi apresentado à Comissão. Em 5 de Junho de 2009, Portugal prolongou a garantia por um novo período de seis meses sem ter notificado tal facto à Comissão», refere o comunicado.
Por isso mesmo, a Comissão «tem dúvidas sobre se a garantia estatal continua a respeitar a Comunicação sobre as orientações relativas aos auxílios estatais para superar a crise financeira, quer em termos de duração, quer em termos de preço».
Bruxelas explica ainda que o início de um procedimento de investigação formal não significa necessariamente que as medidas em causa não estejam em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais da UE. Trata-se de um passo necessário para assegurar segurança jurídica a todos os intervenientes e dá aos terceiros interessados a oportunidade de apresentarem as suas observações.
«A Comissão tem de avaliar se a garantia estatal concedida ao Banco Privado Português permite resolver de forma adequada as dificuldades do banco sem falsear indevidamente a concorrência, bem como se o plano que a Comissão solicitou a Portugal será suficiente para sanar a situação sem necessidade de novos auxílios estatais», disse a comissária responsável pela Concorrência, Neelie Kroes.
Recorde-se que, dos 450 milhões, a CGD e o BCP emprestaram 120 milhões de euros cada, o BES foi responsável por 80 milhões, o Santander Totta por 60 milhões, o BPI por 50 milhões e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (CCCAM) pelos restantes 20 milhões.
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