O Governo quer pressionar as petrolíferas para que estas vendam combustíveis de baixo custo.
Para tentar dinamizar o mercado, promover a sua diversificação e a informação aos consumidores, o executivo vai regulamentar a Lei dos Combustíveis, anunciou o secretário de Estado da Energia e Inovação, Carlos Zorrinho, no Parlamento.
O responsável que falava numa Comissão Parlamentar de Economia, disse que a regulamentação vai ser feita «desde já».
O Governo tem sido pressionado pelos deputados a «obrigar» as empresas a comercializarem os combustíveis mais baratos, que estão disponíveis aos consumidores, por exemplo, nas bombas das grandes superfícies comerciais. O deputado socialista Jorge Seguro Sanches foi a voz mais activa na Comissão, afirmando que há três tipos de preços para os combustíveis à venda em Portugal, mas que as gasolineiras associadas às marcas apenas vendem a cara e a muito cara, enquanto que a mais barata só é vendida pelas grandes superfícies.
Diferenças chegam aos 20 cêntimos por litro
De acordo com os números apresentados pelo deputado, as diferenças podem ir até 20 cêntimos por litro, qualquer coisa como 13 euros num depósito cheio.
Recorde-se que, depois de a Galp ter anunciado o lançamento de uma rede de combustíveis low-cost, os deputados têm tentado pressionar o executivo a obrigar as outras empresas do ramo a fazer o mesmo. para isso, a Comissão tem chamado ao Parlamento, ao longo das últimas semanas, alguns dos intervenientes do sector.
Na Comissão, Zorrinho negou que esta regulamentação da Lei se destine a pressionar as empresas. «É um mercado liberalizado e, portanto, é normal que todos pressionem todos, que os revendedores procurem obter, num momento de maior crise, produtos que são mais facilmente vendáveis, tudo isso é o mercado a funcionar», disse, acrescentando que o que o Governo vai fazer é «introduzir algumas regras de referência para que tudo seja mais transparente. É normal que todas as pressões existam e, sobretudo, que existam as pressões dos consumidores para terem o maior número de produtos disponíveis e fazerem as suas escolha, comprarem os produtos mais caros ou mais baratos, os que querem onde querem. É perfeitamente normal, é o mercado a funcionar».
«Não existe, no mercado português de combustíveis, um problema de concorrência. A única entidade que tem legitimidade e instrumentos para fazer essa análise, a Autoridade da Concorrência, determinou que não existe problema de concorrência no mercado. Agora, o mercado com concorrência pode ser sempre melhorado e acho que a melhoria do mercado com concorrência é do interesse dos consumidores, mas também é do interesse dos produtores e é papel do Governo facilitar e ajudar sempre no funcionamento dos mercados», concluiu.
Anarec aplaude intenção do executivo
Quem já aplaudiu a intenção do Governo foi a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec), que «reitera a disponibilidade de todos os seus associados em dar o seu contributo para a comercialização deste produto low cost».
Em comunicado, a associação considera que, «alargado a toda a rede de revendedores de combustíveis, este produto tornará o sector mais competitivo no mercado em que actua».
A Anarec entende que, com a disponibilização deste produto através da rede nacional de revendedores, «o consumidor poderá passar a adquirir/escolher, nos postos de revenda de combustíveis tradicionais, o produto com o qual quer abastecer o seu veículo».
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