Motéis, pensões e albergarias estão perto do fim. Até ao final do ano, todos os proprietários de empreendimentos turísticos vão ter de efectuar o pedido de reconversão turística, uma lei que existe há quase três anos e que limita o número de classificações possíveis: das anteriores 21 para apenas oito. Uma alteração que para o presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) é «altamente positiva».
«Portugal era um dos países com mais designações. É altamente positivo acabar com algumas designações e reconverter outras. Esta lei vai tornar a nossa oferta mais esclarecida junto dos mercados», acredita Elidérico Viegas.
Motéis, pensões e albergarias vão passar, a partir de 2011, a ter a designação de hotéis.
Mas não são apenas estes os mais afectados com as novas regras: «Esta lei é muito positiva também porque permite o registo das chamadas camas paralelas. Com um simples registo vai ser possível integrar esta oferta na oferta legalizada», explicou o presidente da AHETA à AF.
Estas «camas paralelas», assim como os hóteis de uma e duas estrelas, vão estar classificados como alojamentos locais.
Pedidos de classificações abaixo das expectativas
Com esta «integração», «a oferta vai diminuir». «Embora até agora os pedidos de inscrição não sejam aqueles que se espera, acredito que vai aumentar. Compete, depois, à ASAE, entidade fiscalizadora, vigiar e actuar em consonância», disse Elidérico Viegas.
Mas não é só neste segmento que o processo decorre lento. Também nos restantes empreendimentos os pedidos de reconversão estão abaixo das expectativas. Isto apesar do alargamento do prazo: que passou de finais de Março para o final do ano.
As primeiras placas vão ser colocadas esta segunda-feira no Algarve - no Hotel Marina, em Olhão, e no Hotel Memo Baleeira, em Sagres.
Porquê esta lentidão? «Penso que é uma situação à portuguesa: como o processo é simples de fazer, deixa-se para a última. Além disso, os proprietários enfrentam momentos muitos difíceis, com esta crise e quebra na procura, e deixam estes aspectos para segundo plano», defende Elidérico Viegas.
Para efectuar o pedido de reconversão turística basta preencher um formulário online no site do Turismo de Portugal (www.turismodeportugal.pt).
O que muda?
As novas placas com a classificação turística têm a duração de quatro anos (enquanto até aqui eram permanentes) e contém o número do registo e a classificação.
Passa a haver oito tipos de empreendimentos: hotéis, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, resorts, turismo de habitação, turismo rural, parques de campismo e caravanismo e turismo de Natureza.
Os proprietários são obrigados a pagar uma caução anual (antes era em cada cinco anos), medida alvo de fortes críticas, por ser «excessivamente penalizadora».
A nova lei centra-se na qualidade dos serviços prestados e pretende tornar o licenciamento mais simples.
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