Três anos e quarenta e nove arguidos. É este o balanço de uma investigação que a PJ deu agora por concluída, relacionada com burla informática e fraude fiscal. Os valores em causa nestes crimes são de 12 milhões de euros. A área que esteve sob escrutínio da PJ foi a restauração.
A investigação permitiu demonstrar que o software designado por «SIMSIM» procedia à alteração e manipulação informática de dados contabilísticos na área da restauração, com a omissão da declaração dos mesmos à administração fiscal, segundo a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ.
Tal procedimento provocou uma perda de receita fiscal «muito significativa», essencialmente entre 2003 a 2007. A estimativa é que o Estado sofreu um prejuízo de cerca de 12 milhões de euros, em sede de impostos sobre o rendimento e IVA, refere a Polícia Judiciária (PJ), num comunicado citado pela agência Lusa.
Oito milhões já foram recuperados
O inquérito realizado no âmbito da operação Self-Service conta com sete volumes. Houve diversas inquirições e foram efectuadas 26 buscas.
Entretanto, grande parte dos investigados procedeu à regularização voluntária das suas obrigações fiscais, tendo sido arrecadados cerca de 8 milhões de euros de impostos em falta.
Para combater este tipo de fraude fiscal, foi introduzida a Portaria 363/2010, de 23 de junho de 2010, destinada a promover a certificação de software, para criação de mecanismos de controlo e auditoria integrados nos softwaresutilizados pelos contribuintes, passando a estar prevista a responsabilização dos produtores de software pelo incumprimento dessas regras.
A partir de 1 de Janeiro de 2011 esta certificação pasa a ser obrigatória.
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