| Receber o Subsídio | |||
No geral, a Segurança Social paga o Subsídio de Doença a partir do quarto dia de incapacidade para o trabalho aos empregados por conta de outrem. Porém, os trabalhadores independentes e beneficiários do seguro social voluntário recebem somente a partir do 31.º dia de inaptidão para o serviço. Em caso de doença por tuberculose ou internamento hospitalar deve receber desde o primeiro dia de doença, conforme declarado pelo médico no Certificado de Incapacidade Temporária. Se não enviar o Certificado de Incapacidade Temporária dentro dos cinco dias úteis previstos, o trabalhador começa a auferir da prestação do Subsídio de Doença apenas a partir da data em que o documento for remetido. Caso tenha ficado doente no período de atribuição do subsídio de maternidade, a prestação é devida logo a partir do primeiro dia em que deixar de auferir desse apoio. Em situações de doença no seu período de férias, o trabalhador tem de comunicar ao empregador que ficou doente e que vai suspender o seu descanso. Depois, pode retomar as férias assim que tiver alta ou acordar uma nova data para as reiniciar em conjunto com a entidade patronal. Nestas situações, os dias podem ser marcados fora da fase legal (que funciona entre 1 de Maio a 31 de Outubro) e podem ser tirados até 30 de Abril do ano seguinte. As prestações da Segurança Social chegam por correio (num vale dos CTT ou cheque à sua ordem) ou por transferência bancária, conforme tiver indicado ao organismo. Durante o processamento de atribuição da prestação, é possível consultar o seguimento do seu processo via Internet através da Segurança Social Directa. |
segunda-feira, 13 de setembro de 2010
Receber o Subsídio
Requerer Prestações Compensatórias Os cidadãos que não receberam subsídio de férias ou de Natal por terem estado a receber Subsídio de Doença podem pe
| Requerer Prestações Compensatórias | |||
Os cidadãos que não receberam subsídio de férias ou de Natal por terem estado a receber Subsídio de Doença podem pedir à Segurança Social uma prestação compensatória. Esta prestação equivale a 60% da importância que o trabalhador deveria ter recebido pelo subsídio em causa se tivesse trabalhado normalmente. Para auferir a prestação, é preciso apresentar um requerimento nos serviços de atendimento ao público da Segurança Social no prazo de seis meses a partir do dia 1 de Janeiro do ano seguinte àquele em que o subsídio é devido. |
Deveres do Cidadão que recebe Subsídio de Doença
| Deveres do Cidadão que recebe Subsídio de Doença | |||
Cabe à Segurança Social fiscalizar se o cidadão que recebe o Subsídio de Doença está a cumprir com todas as suas obrigações, verificando se existe alguma situação ilegal ou fraudulenta que possa determinar a suspensão das prestações. O trabalhador doente não se pode ausentar do seu domicílio excepto se precisar de fazer algum tratamento, ou, se tiver uma autorização do médico que declarou a sua baixa, entre as 11:00h e as 15:00h e as 18:00h e as 21:00h. Para além disso, está também obrigado a comparecer em todos os exames médicos convocados pelo Sistema de Verificação de Incapacidades. O beneficiário do Subsídio de Doença deve ainda comunicar à Segurança Social se recebe alguma quantia regularmente sem contraprestação de trabalho, como as atribuídas por pré-reforma ou por compensação de perda de salário, bem como os seus valores. Em caso de acidente de trabalho, a Segurança Social deve igualmente ser informada de todas as indemnizações que o cidadão ganhe, identificando não só os responsáveis pela sua atribuição como o valor total recebido. São ainda deveres do beneficiário dizer à Segurança Social se exerce alguma actividade profissional não remunerada, proceder à alteração de morada junto do organismo sempre que mudar de casa e declarar se esteve recluso em algum estabelecimento prisional. O cidadão nesta situação não pode usufruir de subsídios de maternidade, paternidade e adopção. Se o Subsídio de Doença lhe foi atribuído por estar a prestar assistência médica a um familiar nenhum outro membro do seu agregado pode receber simultaneamente prestações deste género. Todas as situações que possam determinar a suspensão ou cessação do subsídio devem ser comunicadas no prazo de cinco dias úteis a contar da data de início da doença ou da sua ocorrência, caso contrário a Segurança Social tem o dever de accionar os mecanismos que conduzem à aplicação de coimas. |
Cidadãos de Lisboa e Porto aderem ao serviço SMS Reboque
De acordo com a informação disponibilizada pelo MAI, o recurso de 3.242 cidadãos ao SMS Reboque traduziu-se numa taxa de utilização do serviço de 71%, com os utilizadores a serem informados, com exactidão e rapidez, acerca do local onde se encontra a viatura rebocada.
Para aceder ao serviço, basta que o cidadão envie um SMS para o número 3838 com a mensagem "REBOQUE (espaço) matrícula". Se o veículo foi removido pela Polícia de Segurança Pública (PSP) ou pela Polícia Municipal das autarquias aderentes, receberá uma mensagem com o nome do parque de veículos rebocados, a morada e o horário de funcionamento.
O serviço SMS Reboque está implementado no município de Lisboa desde Maio e no Porto desde Julho. O MAI pretende alargar o serviço aos municípios de Sintra e Oeiras, estando a decorrer contactos entre a Secretaria de Estado da Administração Interna e os presidentes dessas autarquias, no sentido de criar as condições tecnológicas para a sua instalação.
OCDE revela aumento do número de alunos em Portugal
De acordo com dados do relatório, 72,3% das crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 4 anos estão inscritas em estabelecimentos de Educação Pré-escolar, valor superior aos 71,5% da OCDE.
A percentagem de alunos, entre os 15 e os 19 anos, matriculados situa-se nos 81%, o que permitiu a Portugal atingir pela primeira vez a média dos países da OCDE neste indicador. No escalão etário dos 25 aos 34 anos, verifica-se que 47% dos portugueses têm como escolaridades mínima o Ensino Secundário, um aumento de três pontos percentuais relativamente ao relatório do ano anterior.
Com a divulgação do relatório "Education at a Glance – 2010", a OCDE visa fornecer “sobre uma série de questões em matéria de educação, incluindo os níveis de habilitações, o acesso e ambiente de aprendizagem”, sendo que os dados têm como período de referência o ano de 2008.
Portugal desce no índice global de competitividade
Apesar de Portugal ter descido três posições no índice global de competitividade, relativamente ao relatório anterior, subiu para a 32.ª posição no pilar da inovação.
Relativamente ao tempo necessário para a criação de um negócio, Portugal ocupa a 13.ª posição, apresentando a 4.ª taxa mais favorável no que respeita ao peso das tarifas no comércio internacional.
O relatório revela ainda que somos o 14.º país com a taxa de subscrição de telemóveis mais elevada, o 8.º em termos de qualidade das rodovias e o 14.º em matéria de Investimento Directo Estrangeiro e transferência de tecnologia.
O Global Competitiveness Report 2010-2011 apresenta uma secção extensa de dados com um perfil detalhado de cada uma das 139 economias analisadas, criando um resumo detalhado da sua posição geral no ranking, além de tabelas de dados com oranking global de mais de 110 indicadores.
Centro Hospitalar Barreiro Montijo adere a redes sociais
O CHBM pretende utilizar a sua página nesta rede social para divulgar, de forma mais diversificada, as boas práticas da instituição, bem como os eventos levados a cabo pelos seus profissionais.
Tendo em vista esse objectivo, o CHBM convida todos os interessados, com página no Facebook, a enviar um convite através do endereço electrónicochbm_fb@hbarreiro.min-saude.pt
domingo, 12 de setembro de 2010
TV: sinal desligado em breve. O que fazer?
O sinal analógico, que hoje alimenta a televisão em Portugal, vai ser desligado em breve e substituído por uma nova tecnologia: a televisão digital terrestre (TDT), num processo que se chamaswitch-off. Ou seja, o «desligamento».
A primeira fase desse «desligamento» vai ocorrer nos primeiros meses de 2011. Até Junho, a TV analógica acaba nalgumas zonas, ainda não definidas, para testar o impacto. Mas a ideia é abranger rapidamente o país todo, até que, a 26 de Abril de 2012, terminem de vez as emissões analógicas dos 4 canais em sinal aberto.
O problema é que pouco ou nada tem sido divulgado junto do público sobre os testes piloto, o switch-off faseado e eventuais apoios à compra do equipamento. O que pode explicar que, num inquérito do Observatório da Comunicação, de 2008, 84% dos portugueses nunca tivessem ouvido falar de TDT.
A sua casa está preparada para receber a TDT?
Mas vamos ao que interessa. No seu caso, os televisores em sua casa estão preparados para embarcar na viagem da TDT? Se não estão, ou não sabe, a Deco Proteste de Setembro dá uma ajuda e explica-lhe o que tem de fazer, como pode fazê-lo e qual a forma mais económica de o fazer.
Muitos têm o trabalho facilitado. Para quem já paga um serviço de televisão (cabo, satélite, fibra óptica ou IPTV), nada muda. Em terra arriscam-se a ficar os que ainda recebem as emissões por antena e que, segundo dados da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) são ainda mais de metade dos lares.
Mas ainda não entre em pânico. Se comprou um televisor recentemente, sobretudo após 2009, também pode estar safo. Nessa altura, mais televisores começaram a incluir um sintonizador, que descodifica o sinal.
Caso não tenha um televisor com esse sintonizador, as caixas descodificadoras que a Deco testou são a última bóia de salvação para não ficar «às escuras».
Em média, cada lar tem mais de dois televisores. Sem o sintonizador necessário, nem subscrever canais, tem de comprar uma caixa por aparelho.
Quanto custa preparar-se?
Muitos dos televisores comprados antes de 2009 precisam de caixas descodificadoras. Os desempenhos e preços variam muito (entre os 50 e os 199 euros) e, segundo a Deco, há 5 opções melhores e mais baratas do que a vendida pela PT, a Sagem.
Nos 12 aparelhos testados, a imagem não decepciona, mesmo que tenha um televisor antigo (CRT).
A Escolha Acertada eleita pela Deco é o Denver, que lhe permite poupar 113 euros e ficar «melhor preparado para a era digital», escreve a revista.
Este modelo «vence a caixa vendida pela PT, que custa quase o dobro, mas recebe uma avaliação 6 lugares abaixo pelos nossos especialistas».
O modelo mais caro, Teka, «revela-se um negócio pior: não o recomendamos, sobretudo, pelo consumo inaceitável em stand-by».
Mais de 80% da população já está coberta pelas novas emissões. Para saber se a sua zona foi incluída, introduza o código postal em www.tdt.telecom.pt. Se não paga um serviço de televisão, nem o pretende, seja por comprar um novo televisor ou caixa descodificadora, há uma certeza: o custo desta mudança vai sair do seu bolso, com ou sem comparticipação das autoridades.
iPhone 4 jà está à venda. Saiba quais são as inovações
Os admiradores do novo aparelho da Apple já podiam reservar o aparelho nos sites das operadoras Optimus e Vodafone desde o início de Julho, mas só agora vão poder tê-lo nas mãos.
Para o público português, o iPhone 4 pode ter um problema acrescido: o preço. Dentro das fronteiras nacionais custa cerca de 700 euros, bem acima do valor cobrado nos EUA, onde chega a ficar abaixo dos 400 dólares.
A Optimus diz que custará mais 70 euros do que os modelos 3GS, actualmente comercializado por 699,90 euros (iPhone 3GS 32GB) e 609,90 euros (iPhone 3GS 16GB).
Já na Vodafone, os preços oscilam entre 229,90 euros e 779,90 euros, dependendo do plano tarifário, da vinculação à rede ou sem vinculação e da capacidade (16 ou 32 GB).
As diferenças face à anterior versão serão evidentes ainda antes de ligar o aparelho: uma caixa mais pequena onde, além do telemóvel mais estreito, há também um carregador menor, encontra um cabo USB com tomada eléctrica, auscultadores, um arame para abrir a porta de inserção do cartão (antes era preciso recorrer a um clip) e o manual de instruções.
Depois, notará que o ecrã de vidro, mais resistente e menos sensível a dedadas, tem melhor definição, o metal que envolve o aparelho e que serve também de antena tem linhas mais direitas, e há um botão para desligar o som, de modo imediato.
O modelo tem sido alvo de críticas por causa da antena, que se encontra no metal que envolve o aparelho na lateral. Ao segurarem no telemóvel, os utilizadores cobrem esse metal com a mão, o que reduz significativamente a captação do sinal de rede.
«O iPhone 4 inclui o FaceTime, que permite efectuar videochamadas de elevada qualidade entre utilizadores deste modelo, e o inovador ecrã Retina, que integra a mais elevada resolução do mercado para visualização de texto, imagens e vídeos, com a máxima nitidez. Possui também uma câmara de 5.0 Megapixéis com flash LED, gravação de Vídeo HD, o processador Apple A4, um giroscópio de 3 eixos e uma autonomia em conversação até 40% superior, tudo isto integrado no mais fino smartphone do mundo, com um inovador e elegante design em aço e vidro», descreve a Vodafone em comunicado.
O iPhone 4 vem igualmente equipado com o novo sistema operativo iOS4, o mais avançado do mercado segundo a Apple. Este novo sistema operativo inclui mais de 100 novas funcionalidades e dá acesso a mais de 200.000 aplicações na App Store da Apple, nomeadamente ao novo iMovie, desenhado especificamente para o iPhone 4.
Carros silenciosos são um perigo. Saiba porquê
Que o diga a Toyota, que até estava orgulhosa do silencioso motor do Prius. O modelo é um sucesso de vendas em mercados como o Japão e os EUA, embora certamente não seja esse o segredo dos bons números que faz. Agora, a marca teve de alterar um pormenor no carro, e torná-lo mais barulhento.
Tudo porque a fabricante japonesa recebeu inúmeras queixas, de que os peões (especialmente os cegos) não conseguiam ouvir o carro a aproximar-se, atravessando-se frequentemente no seu caminho. O motor silencioso do Prius, especialmente a baixas velocidades, tornou-se num problema de segurança rodoviária.
Parece mentira, mas não é. E a solução encontrada pela marca foi disponibilizar aos clientes um dispositivo electrónico que emite um zumbido, de forma a avisar os transeuntes que há um carro nas imediações.
O aparelho custa 12.600 ienes (cerca de 130 euros) e estará à venda a partir de 30 de Agosto no Japão. O seu uso é opcional e a instalação paga à parte. O dispositivo tem de ser colocado debaixo do capot do automóvel e emite um ruído aproximado ao de um carro normal, por forma a fazer-se ouvir, mas sem ser irritante.
A Toyota ainda não decidiu se avança com a venda do aparelho for a do Japão, mas está a estudar disponibilizá-lo nos EUA e outros mercados.
O carro é, na verdade, um híbrido, que combina a gasolina com a electricidade, mas é de facto silencioso porque trabalha a electricidade boa parte do tempo.
Mas as queixas japonesas não são o único argumento contra a marca. No ano passado, a agência de segurança rodoviária dos EUA emitiu um estudo segundo o qual os carros híbridos têm duas vezes mais probabilidades de estarem envolvidos em atropelamentos quando a baixas velocidades do que um carro normal, com motor convencional.
A Toyota está já a estudar desenvolver aparelhos semelhantes para outros modelos que possam padecer do mesmo problema. Mas outros fabricantes automóveis, como a GM, a Ford ou a Nissan, estão também à procura de soluções para tornar os carros ecológicos mais seguros.
IMI: Finanças dizem que não há queixas dos 11 mil notificados
«Os serviços centrais ainda não tiveram qualquer reporte por parte dos serviços locais ou regionais e, caso venham a acontecer, terão de ser analisadas caso a caso», disse à agência Lusa fonte oficial da tutela, referindo-se a dados de 30 de Julho.
Este esclarecimento surge depois de o «Diário Económico» ter avançado, esta segunda-feira, que a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) notificou 11.255 contribuintes por incumprimento desta obrigação declarativa. Quem comprou casa no ano de 2008 e não entregou a declaração de IMI arrisca um processo, multa e até a penhora do imóvel.
A declaração Modelo 1 do IMI deve ser entregue pelos titulares de imóveis sempre que haja uma mudança de proprietário, mas milhares de contribuintes que compraram casa nesse ano não entregaram o documento arriscam-se agora a pagar uma multa até 2.500 euros em caso de não regularização.
Após a instauração dos processos de contra-ordenação, o dirigente do serviço tributário competente notifica os arguidos do facto ou factos apurados e da punição em que incorrem, explicou a mesma fonte.
E é-lhe igualmente comunicado que, no prazo de 10 dias, podem apresentar defesa e juntar ao processo os elementos probatórios que entenderem, bem como utilizar as possibilidades de pagamento antecipado da coima até à decisão do processo ou de pagamento voluntário.
No pagamento antecipado da coima, que deverá ser solicitado no prazo para a defesa (10 dias) os contribuintes beneficiam, por efeito da antecipação do pagamento, da redução da coima para um valor igual ao mínimo legal para a contra-ordenação e da redução a metade das custas processuais.
Lisboa: saiba em que freguesias se recebem mais apoios sociais
Segundo os dados que constam dos documentos que acompanham a carta dos Bairros/Zonas de Intervenção Prioritária (BIP/ZIP), e que a agência Lusa teve acesso, a freguesia da Ameixoeira lidera o ranking da concentração das prestações sociais, com mais de 2600 (28 por cento) dos moradores a receber subsídios de desemprego ou rendimento social de inserção.
Nesta freguesia, onde foram identificados como prioritários os bairros do Grafanil, Quinta da Torrinha, Quinta da Mourisca e Ameixoeira PER, moram mais de 9600 pessoas, das quais quase 2000 recebem rendimento de inserção social.
Segundo os dados que acompanham a carta das 61 BIP/ZIP de Lisboa, as áreas onde se concentram os bairros de intervenção prioritária são também aquelas em que há menor cobertura de transportes públicos, menos equipamentos de proximidade (creches, pré-escolar) e onde há maior necessidade de recuperação tanto do espaço público como do edificado.
A freguesia que mais bairros/zonas de intervenção prioritária tem é a de Marvila, com nove áreas, entre as quais os bairros dos Lóios, Amendoeiras, Flamenga, Condado, Armador, Alfinetes e PRODAC.
A proposta de carta dos BIP/ZIP tem identificados bairros em 33 freguesias do concelho, entre as quais Ajuda, Alcântara/Prazeres, Alto do Pina, Beato, Benfica, Charneca, Carnide, Lumiar, Pena, Santa Maria dos Olivais, Santo Contestável, São João, São José, São Paulo e Prazeres, entre outras.
As operações de requalificação a desenvolver nestes bairros deverão contar com a participação das juntas de freguesia, associações de moradores, colectividades e outras entidades que aí trabalhem.
Para 6ªfeira, nos Paços do Concelho, está já agendada a primeira sessão pública para explicar o processo. As restantes três serão nos dias 20 (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa), 23 (Auditório da Livraria «Ler Devagar», na «LX Factory») e 24 (Centro Social da Musgueira).
2011 vai ser mais um ano de aumento da carga fiscal
O Governo diz que a medida é essencial para arrecadar receita: são mais de 400 milhões de euros.
Mas o jornal «Correio da Manhã», na sua edição deste domingo, fez as contas a todas as medidas. O Governo pretende cobrar cerca de 40,9 mil milhões de euros em 2011: mais 3 mil milhões de euros que em 2010.
O jornal chega àquele valor a partir das previsões do Banco de Portugal e do Governo para o crescimento da economia para 2010 e 2011 e da cobrança de receita. E as contas do «Correio da Manhã» fazem jus às palavras do ministro Teixeira dos Santos, esta semana em Macau. Sublinhando a necessidade do corte nas despesas, Teixeira dos Santos mantém a meta de reduzir o défice de 7,3 por cento do produto interno bruto (PIB) em 2010 para 4,6 por cento do PIB em 2011, o que «implica uma redução na ordem de 4.000 a 4.500 milhões de euros».
«É uma redução muito significativa que exige, efectivamente, um esforço considerável de redução da despesa pública, mas também irá exigir - uma redução do défice desta magnitude - uma melhoria das nossas receitas públicas para atingir o objectivo», sublinhou o ministro das Finanças.
A oposição tem alertado para uma diminuição da despesa. E é aí que o PSD quer que o Governo aposte. As negociações sobre o Orçamento de Estado vão ser essenciais para garantir a aprovação e, em resposta ao ministro, o PSD já veio sublinhar que «subidas adicionais de impostos não resolvem» o problema do défice.
Como fugir a nova crise? «É preciso evitar bancos grandes»
«Simples declarações de que o governo não vai apoiar estas firmas no futuro, ou restrições que tornem mais difícil disponibilizar ajuda, não serão credíveis só por si», disse o responsável, defendendo perante a Comissão de Inquérito à Crise Financeira, em Washington, o avanço da regulamentação.
«Se a crise tem uma lição única, é de que o problema dosgrandes demais para cair tem de ser resolvido».
Bernanke defendeu que a reforma da legislação financeira nos Estados Unidos (Dodd-Frank), juntamente com as renegociações do acordo de Basileia sobre requisitos de capital e liquidez das instituições financeiras constituem uma estratégia para lidar com o problema dos chamados too big to fail.
Bancos «aflitos»: o que fazer?
A legislação dá ao governo autoridade para lidar com bancos «aflitos» e com grandes firmas financeiras cujo colapso poderia colocar em perigo a economia norte-americana.
«Em primeiro lugar, a propensão para tomada de riscos excessivos por firmas grandes, complexas e interligadas tem de ser grandemente reduzida», sublinhou, citado pela agência Lusa.
Como? Através de requisitos de capital e liquidez, nomeadamente para firmas consideradas «sistemicamente críticas», e ainda uma regulação e supervisão mais apertadas das maiores empresas. Neste contexto, defende, devem ser postas em prática restrições sobre actividades e na estrutura de pacotes de remuneração, que frequentemente encorajam a tomada de riscos excessivos, além de medidas para aumentar a transparência e disciplina do mercado.
Ou seja, «a supervisão das maiores firmas tem de levar em conta não só a sua segurança e robustez, mas também os riscos sistémicos que colocam».
O presidente da Fed garantiu que «está a ser implementado um novo regime que permite ao governo lidar com uma firma financeira aflita e sistemicamente importante, de uma forma que evita a liquidação desordenada que impõe perdas aos credores e accionistas. Garantir que o novo regime é operacional e credível será um desafio crítico para os reguladores».
Lição aprendida, crises afastadas?
O custo da queda de uma grande firma depende também, defende, da resistência do próprio sistema financeiro à sua volta. E entende que a recente reforma da legislação financeira norte-americana contém medidas positivas no sentido do aumento da transparência e supervisão dos acordos com derivativos.
As lições a extrair da Comissão serão importantes para mitigar futuras crises, mas, avisou, mas não as afastará por completo, porque o crédito «envolve a tomada de riscos».
O factor chave «para alcançar ao mesmo tempo um crescimento e estabilidade sustentável» é um «enquadramento que promova uma combinação apropriada de prudência, tomada de risco e inovação no nosso sistema financeiro».
Banca: reguladores aprovam regras mais exigentes
Os bancos serão obrigados a deterem mais capital e activos menos arriscados, de forma a limitarem os riscos tomados na concessão de crédito e na negociação de activos, o que deverá torná-los mais resistentes a choques financeiros semelhantes aos que se têm assistido nos últimos anos.
Alguns bancos protestaram sobre as medidas introduzidas, já que consideram que as mesmas lhes vão afectar a rentabilidade e poderão levar a uma redução no financiamento da economia, comprometendo a recuperação económica global.
A confirmação da aprovação das novas regras foi dada por uma fonte próxima do processo, citada pela agência de notícias Associated Press, a partir de Basileia, na Suíça, onde decorreram as negociações entre os bancos centrais, e a oficialização deverá ser feita em breve, possivelmente, ainda hoje.
O acordo, conhecido como as regras de Basileia III, é visto como um marco importante no seio das reformas globais que estão a ser preparadas a nível mundial e da responsabilidade dos respectivos governos, depois de a crise do crédito ter rebentado - muito por culpa das práticas demasiado arriscadas de algumas instituições financeiras de grande dimensão e de alcance global - e causado uma das mais graves crises económicas da história.
Os governos terão agora de aprovar as novas regras para que as mesmas entrem em vigor.
A Federação Europeia de Bancos avisou, ainda no início do ano, que as novas regras globais que obrigam os bancos a deterem mais capital poderão manter a economia da Zona Euro num cenário de recessão, ou próximo disso, até 2014.
sábado, 11 de setembro de 2010
Motor de busca lança Google Instant
A Google disponibilizou esta semana uma nova interface. O motor de pesquisas passou a ter a função "instantânea" que disponibiliza a antecipação de várias palavras ou frases que os utilizadores podem querer escrever na caixa de busca.
O Google Instant está disponível nalgumas versões, mas, por enquanto, para o acesso em Portugal, é necessário estar registado numa conta Google, como o Gmail, para aceder à nova funcionalidade. Esta estará disponível para a versão .pt em breve, mas alguns dos conteúdos em português já estão indexados e funcionam no Instant.
O mesmo não ocorre com pesquisas a palavras menos próprias como "porn", em que não há qualquer antecipação de termos. A empresa alega a defesa das crianças na Web, mas desconhece-se a lista total de palavras proibidas.
Também uma busca por letras de A a Z devolve uma maioria de termos ligados a marcas de empresas. Quando o testámos, o primeiro termo para A era Amazon, no E surgia a eBay, no G o Gmail e mais três (em cinco) termos relacionados com a Google. Os resultados nunca são os mesmos ao longo do tempo, porque a Google afirma que antecipam apenas os termos mais pesquisados. Mas o potencial para vender a adivinhação das palavras é grande. Não seria nada de novo porque a Google já coloca na pesquisa tradicional e de forma destacada alguns "links patrocinados".
O Instant pode ser desligado, antecipando as críticas dos que já se queixam de que se está a complicar. A Google afirma que o Instant reduz o tempo médio nas pesquisas entre 2 a 5 segundos, que demoram normalmente 25, mas uma colunista do Washington Post abomina que "ele presuma saber o que eu quero. Odeio que tenha razão". Já Kevin Lee, da consultora Didit, compara a funcionalidade a alguém que está sempre a interromper, sem deixar outros terminarem uma frase.
Novo presidente executivo da Nokia vem da Microsoft
A contratação de Elop surge no âmbito da estratégia da Nokia para conseguir fazer frente à concorrência da Apple no mercado dos smartphones. De acordo com dados da consultora internacional Gartner no segundo trimestre deste ano, a Nokia, através da empresa Symbian, possuía uma quota de mercado de aproximadamente 41 por cento e a Apple de 14 por cento.
Num comunicado distribuido esta tarde pela empresa finlandesa, Elop diz estar pronto para “levar a organização a entender melhor o mercado, de modo a conseguir atender às necessidades dos clientes”, através de melhores resultados financeiros.
A busca da Nokia por um novo presidente tinha começado em Maio, mas só agora a empresa conseguiu encontrar um candidato à altura. Segundo o presidente do conselho de administração da multinacional, Jorma Ollila, “o histórico de Stephen em gestão de mudanças é forte”, o que significa uma “”mais-valia”.
Elop é licenciado em engenharia informática e gestão na McMaster University em Hamilton (Canadá) e já ocupou cargos executivos em grandes empresas do sector, como a Adobe Systems e Macromedia.
Em comunicado, o futuro CEO garante vir a esforçar-se para “certificar a liderança da Nokia” face à Apple. Em termos de mercado a Nokia está à frente, mas o que é facto é que os resultados financeiros ficam um pouco aquém do registado pela Apple. No segundo trimestre deste ano, a empresa finlandesa gerou receitas líquidas de 10 mil milhões de dólares (7,8 mil milhões de euros ao câmbio actual). A Apple ultrapassou este número, registando um total de 15,7 mil milhões de dólares (13,7 mil milhões de euros).
Burocracia e rigidez laboral tornam Portugal menos competitivo
Neste quadro de constrangimentos, Portugal caiu três posições no ranking da competitividade do FEM, ou Fórum de Davos, como é mais conhecido, situando-se agora no 46.º posto.
O nível da competitividade nacional está entre o da Eslovénia e o da Lituânia e é o 18.º se olharmos para o conjunto dos 27 países da União Europeia.
Este ranking em que Portugal participa há quatro anos reflecte essencialmente as opiniões dos empresários e gestores de empresas dos países avaliados (139 na edição de 2010/2011) e por isso não se livra das críticas de quem o considere enviesado. Mas Esmeralda Dourado, a presidente executiva da SAG que também preside ao Fórum de Administradores de Empresas (FAE) - entidade parceira do FEM -, não tem dúvidas que deve ser um instrumento fundamental de análise para o Governo. Até pela "imagem que transmite do país".
E Portugal fica bem ou mal na fotografia? Confessando ao PÚBLICO que "estava à espera que o resultado fosse pior", Esmeralda Dourado destacou "pela positiva" a subida no índice de inovação, mas não deixou de estranhar que Portugal pontue melhor num item que seria "à partida mais complexo", deixando-se ficar para trás em questões que, "apesar de serem mais estruturais, são também mais fáceis de nelas intervir e resolver". Os "problemas sistémicos" na saúde e educação, a qualidade das instituições ou a burocracia do Estado e a rigidez do mercado laboral são problemas que afectam a capacidade do país de captar investimento e impedem as empresas de serem competitivas, salientou a gestora. E pegando no exemplo da legislação laboral, Esmeralda Dourado salientou que no critério relativo à eficiência do mercado de trabalho Portugal ficou na 117.ª posição (em 139), o que só "reforça a necessidade de reformar as leis laborais".
Governo avalia
"O Governo está atento" a estes resultados, garantiu a presidente do FAE. Ao longo dos quatro anos de participação de Portugal no ranking houve um "trabalho de sensibilização" que vai começar a dar frutos. É que o executivo deverá "arrancar em breve" com um projecto de "estudo e diagnóstico destes resultados, para que sejam tomadas as medidas adequadas a um melhor posicionamento" no índice.
Para já, o ministro da Economia vai dizendo que a queda de Portugal no GCI é consequência da crise global. "Temos que analisar com detalhe para ver o que se passou, mas tanto quanto sei é um movimento que é alargado a outros países europeus", disse ontem o governante, citado pela Lusa.
Mas se para o FAE a rigidez do mercado laboral é um dos principais calcanhares de Aquiles da economia portuguesa, os sindicatos têm naturalmente uma visão oposta.
Um relatório "totalmente desfasado da realidade e ao arrepio de relatórios mais exigentes" - é assim que o secretário-geral da UGT classifica o trabalho ontem apresentado pelo FEM, em Pequim.
João Proença prefere destacar os dados da OCDE, que indicam que a flexibilidade laboral melhorou em Portugal com o novo Código do Trabalho". O sindicalista lembrou, em declarações à Lusa, que o FEM é uma organização de carácter empresarial, pelo que "a sua análise não é isenta".
"A legislação laboral está sucessivamente a ser flexibilizada e a competitividade não melhora", disse, por sua vez, Arménio Carlos, da CGTP, sustentando que é preciso acabar com um "modelo de crescimento baseado nos baixos salários e alterá-lo para um modelo de crescimento, onde o emprego estável e bem remunerado é valorizado".
Esmeralda Dourado revelou que "é quase uma luta corpo a corpo" fazer com que os executivos portugueses respondam aos inquéritos, uma situação que espera ver alterada quando o Governo iniciar o seu projecto. "Se for dada ênfase a este trabalho, a vontade de intervir [na elaboração do índice] também aumentará", disse. Pese a relutância, os empresários e gestores portugueses lá revelaram que os principais entraves à competitividade da economia portuguesa são a ineficiência e a burocracia das instituições públicas (20,6 por cento das respostas), a rigidez da legislação laboral (19,2 por cento), a instabilidade das políticas seguidas (13,5 por cento) e a carga fiscal (10,3 por cento).
O acesso ao crédito (9,9 por cento), a legislação tributária (9,5 por cento), a falta de qualificação profissional (7,7 por cento) e a corrupção (4,4 por cento) são outros dos principais motivos de descontentamento.
DECO continua atenta aos abusos nos contratos dos créditos à habitação
É a reacção da Associação de Defesa do Consumidor ao esclarecimento dado ontem pelo supervisor às queixas sobre alterações que os bancos estariam a fazer aos contratos sem aviso prévio aos clientes, como subida de juros ou os "spreads".
Jorge Morgado diz que é “interessante que o Banco de Portugal, em função desta nossa iniciativa, queira tomar a iniciativa também de fazer prescrições de boas práticas para a banca. Vamos com certeza organizar processos que provem aquilo que afirmámos”.
O secretário-geral da associação adianta ainda que a DECO vai “apreciar a informação do Banco de Portugal. Como é evidente, nós sabemos que relativamente a cláusulas abusivas são os tribunais que têm de se pronunciar e, portanto, vamos com certeza estudar a situação nesse contexto”.
No esclarecimento enviado ontem às redacções, o Banco de Portugal sublinha ainda que compete aos tribunais analisar as cláusulas abusivas nos contratos de crédito à habitação.
Rendas vão estagnar em 2011
Valor sobe 0,3% nas novas e antigas: 3 cêntimos em cada 10 euros. Proprietários exigem revisão da lei.
As rendas novas e antigas vão voltar a ficar praticamente inalteradas pelo segundo ano consecutivo em 2011, o que está a motivar protestos das associações de proprietários. A actualização a fixar para os contratos antigos e posteriores a 1990 será de 0,3%, o que equivale a dizer que não vai além dos 3 cêntimos em cada 10 euros ou 30 cêntimos por cada 100 euros. Os mais antigos ainda poderão ter um coefieciente reforçado, mas é uma incógnita, pois este ano todas as rendas congelaram.
Acontece que em muitos dos contratos, os valores não chegam sequer a esse patamar. Quem pague 10 euros de renda só vai ser aumentado em 3 cêntimos, o que significa que nem ao fim de um ano o proprietário terá recuperado o dinheiro gasto na carta registada com aviso de recepção para notificar o inquilino do aumento, como a lei exige.
Aquele valor, ainda não publicado em Diário da República, pôde determinar-se desde ontem, a partir do índice de preços no consumidor sem habitação relativo aos últimos 12 meses, que subiu 0,3%, segundo o INE.
"Esta fórmula é um absurdo, não faz sentido nenhum", disse ao DN o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários. Luís Menezes Leitão considera que condicionar os aumentos das rendas ao índice de preços no consumidor, sem habitação, é penalizador para os proprietários e, por isso, desincentiva o investimento e a reanimação deste mercado. "O cálculo é feito a partir dos preços do pão, do vinho, etc., mas deixa de fora a evolução dos preços com a manutenção dos edifícios, como elevadores e salários das porteiras, entre outros".
Em causa estão cerca de 400 mil contratos de rendas antigas, visto que os contratos celebrados depois de 1990 já beneficiaram da liberalização do mercado de arrendamento, que permite às partes negociarem livremente o valor das rendas. Estes esperavam para este ano uma nova revisão do regime do arrendamento urbano - que consideram "um fiasco" -, prometida pelo Governo anterior, mas não há sinais nesse sentido.
Após uma demorada e complexa revisão do regime de arrendamento urbano, concluída em 2006 pelo anterior governo, este tinha anunciado às associações do sector que ao fim de quatro anos, ou seja até ao fim deste ano, a lei seria alvo de uma revisão.
O objectivo seria solucionar os eventuais problemas resultantes da aplicação da legislação.
Mas, até ao momento, "não há quaisquer sinais que apontem nesse sentido, não fomos consultados para nada, nenhum organismo governamental nos pediu um parecer sobre como dinamizar o mercado de arrendamento", revelou o presidente da ALP.
Uma inércia que é vista com preocupação. "Estamos numa situação de emergência, em que os bancos estão a negar empréstimos para compra de habitação e sem que se resolva o problema das rendas antigas e da lei dos despejos. Há milhares de jovens que não podem aceder à habitação", insiste Luís Menezes Leitão.
Também o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) destaca a crescente dificuldade em comprar casa e urgência de reanimar o mercado de arrendamento. Atéporque, lembra Luís Lima, "a procura de casas para arrendar aumentou, mas a oferta não, e é precisamente esse o problema".
Para além da necessidade de aumentar a confiança dos proprietários no arrendamento, agilizando a lei dos despejos, Luís Lima reclama uma fiscalidade mais favorável.
Estado vai vender 100 repartições de Finanças
Segundo a edição deste sábado do semanário «Expresso», com esta venda o Estado vai arrecadar mais de 105 milhões de euros e consegue desfazer-se de despesa pública porque as contas da Estamo não têm efeito orçamental.
Em declarações ao semanário alguns partidos de oposição acusam o Governo de estar a fazer desorçamentação e «maquilhagem das contas públicas».
No contrato de promessa compra e venda, a que o «Expresso» teve acesso, o Estado refere que a Estamo está vocacionada para encontrar soluções que «aumentem o valor de mercado dos imóveis». Certo é que nos últimos dez anos, esta empresa comprou mais de 200 imóveis ao Estado e só conseguiu vender um terço.
Alteração de spread: consumidor é prejudicado, acusa Deco
«O facto de haver contratos que permitem a alteração das condições contratuais põe em causa o normal equilíbrio de um contrato que tem de ser interessante para duas partes. Nós pensamos que esta alteração vai prejudicar a parte mais desfavorecida, que são os consumidores», disse à Lusa Jorge Morgado, secretário-geral da Associação de Defesa do Consumidor (Deco).
Para já, a Deco está a aguardar a decisão dos tribunais sobre a «possibilidade de cláusula abusiva», acrescentando que vai continuar a defender os «legítimos interesses dos consumidores» e continuar a informar o Banco de Portugal destes procedimentos.
Esta é a mesma posição do Banco de Portugal que afirmou no comunicado divulgado na sexta-feira que não lhe competia apreciar «a validade de cláusulas contratuais» mas, sim, «aos tribunais».
Ainda assim, a entidade liderada por Carlos Costa acrescentou que a proibição da «alteração unilateral da taxa de juro e de outros encargos nos contratos a crédito à habitação» pelas entidades bancárias «não se aplica» desde que preenchidas certas condições.
O Banco de Portugal acrescentou ainda que «não tem conhecimento de que as instituições de crédito que incluíram aquele tipo de cláusulas nos contratos de crédito à habitação as tenham invocado em alguma situação concreta».
Segundo adiantou à Lusa, a Deco «está a elaborar um dossier com informações sobre esta matéria» para enviar ao regulador.
«Estes contratos [com alteração unilateral de cláusulas] estão a ser postos no mercado num quadro global de crise financeira, de instabilidade dos mercados. Mas lembramos que não foram os consumidores que estiveram na origem deste estado de coisas, logo não podem ser penalizados por questões que não criaram», considerou Jorge Morgado.
Famílias perdem subsídio de renda
Mas a Associação de Inquilinos Lisbonenses considera a situação inaceitável e ameaça recorrer para os tribunais.
A associação já recebeu pelo menos sete queixas. É o caso de duas inquilinas, que a TVI dá a conhecer, que no final do mês de Agosto receberam uma carta da segurança social, na qual lhes é comunicado que vão deixar de ter direito ao subsídio de renda.
Na carta, a Segurança Social explica este corte com o facto das rendas não terem aumentado este ano.
À TVI, Romão Lavadinho, da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, considera que a decisão vem afectar «as pessoas que já são as mais prejudicadas».
«Se uma pessoa pagava 100 euros de renda de casa e tinha um subsídio de 20, o subsídio tem de se manter», sublinha Romão Lavadinho, e avisa que os advogados da associação estão a analisar os casos e ponderam seguir para tribunal.
Contactado pela TVI, o Instituto da Segurança Social diz que não há qualquer orientação para a suspensão do subsídio de rendas e que estes cortes só terão acontecido no caso de famílias em que o rendimento aumentou e por isso, uma vez que as rendas ficaram congeladas, deixaram de estar abrangidas pelos critérios de atribuição do subsídio.
O subsídio de renda é atribuído a famílias com baixos rendimentos e na maior parte dos casos chega a representar 20% do valor da renda.
Chevrolet lança novo Aveo
Primeiro em Detroit e em Genebra para apresentar o conceito do novo Aveo, a Chevrolet quer dar cartas nos pormenores. Este carro tem faróis com dupla óptica., sem esquecer a dupla grelha típica da marca, o efeito «¿carroçaria para dentro, rodas para fora¿ que faz parte da nova linguagem de design da Chevrolet» e «um painel de instrumentos inspirado nas motos, que combina um velocímetro analógico com um painel digital onde estão alojadas diversas funções», revela a fabricante em comunicado».
Mas ainda há mais. O sistema de áudio integra entradas USB e auxiliar, além da funcionalidade bluetooth. O novo Aveo vem também equipado com controlo de estabilidade electrónico, direcção com assistência eléctrica e sistema ABS.
E foi concebido, tal como o recém-lançado Spark, a pensar em condutores jovens que gostem de um estilo desportivo.
Acelerar a seis velocidades
Mais comprido e mais largo que o modelo actual, espaço é o que não falta a este automóvel que terá uma versão de quatro portas «lançada praticamente em simultâneo no próximo Verão».
Quanto à potência, no mercado europeu a gama a gasolina será composta um 1.2 litros com 70 ou 86 cv, um 1.4 litros com 100 cv e um 1.6 com 115 cv. Pela primeira vez, o Aveo contará com motores Diesel (1.3 litros com 75 ou 95 cv, incluindo o sistema Start/Stop).
No que toca aos motores a gasolina 1.4 e 1.6 estará disponível como opção uma caixa automática de seis velocidades. Já os Diesel virão associados a caixas manuais de cinco ou de seis velocidades, consoante as versões. Resta só acelerar e ver qual o desempenho que se adequa melhor ao seu perfil.
Voos da TAP de médio curso são os mais afectados pela falta de refeições a bordo
«Os voos com mais perturbações são os de médio curso, dos Airbus 319, 320 e 321, que voam para a Europa e que fazem voos domésticos para as ilhas», disse à agência Lusa a presidente do sindicato, Cristina Vigon.
De acordo com a responsável, segundo o acordo-empresa assinado em 2006 e renovado em 2009, nos casos em que um voo tenha apenas o número de tripulantes mínimo, estes podem optar por não fazer o serviço de refeições e vendas a bordo de modo a garantir a segurança do avião.
«Os aviões têm muitas cabelagens, muitos circuitos elétricos, que têm de ser constantemente verificados para evitar o risco de incêndio. No caso do Airbus 319, quando há quatro elementos um pode ficar livre para o serviço de refeições, se forem apenas três não é possível. Em primeiro lugar temos de cumprir a nossa função mais nobre: garantir a segurança», acrescentou a presidente do sindicato.
Com o aumento de voos no Verão, aumentam também os tripulantes necessários pelo que o efectivo da TAP nesta altura do ano fica desajustado, o que obriga a empresa a reforçar com trabalhadores temporários.
«Este ano não aconteceu», explicou Cristina Vigon, assegurando que «não é uma opção da tripulação» não servir refeições.
Na falta de serviço de refeições, estas são entregues aos passageiros na entrada da aeronave ou é dado um vale para usar na zona de restauração do aeroporto.