A DECO fica satisfeita com a intenção do Banco de Portugal de fazer um conjunto de orientações à banca sobre as cláusulas abusivas nos contratos de crédito à habitação.
É a reacção da Associação de Defesa do Consumidor ao esclarecimento dado ontem pelo supervisor às queixas sobre alterações que os bancos estariam a fazer aos contratos sem aviso prévio aos clientes, como subida de juros ou os "spreads".
Jorge Morgado diz que é “interessante que o Banco de Portugal, em função desta nossa iniciativa, queira tomar a iniciativa também de fazer prescrições de boas práticas para a banca. Vamos com certeza organizar processos que provem aquilo que afirmámos”.
O secretário-geral da associação adianta ainda que a DECO vai “apreciar a informação do Banco de Portugal. Como é evidente, nós sabemos que relativamente a cláusulas abusivas são os tribunais que têm de se pronunciar e, portanto, vamos com certeza estudar a situação nesse contexto”.
No esclarecimento enviado ontem às redacções, o Banco de Portugal sublinha ainda que compete aos tribunais analisar as cláusulas abusivas nos contratos de crédito à habitação.
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