Baixa Médica: O que fazer?

Comprovar a Doença

Se está a trabalhar e ficou doente, marque imediatamente uma consulta no seu Centro de Saúde, num dos Serviços de Atendimento Permanente – SAP ou num estabelecimento hospitalar da rede pública. O médico que o atender deve confirmar que está inapto e passar-lhe um Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho por Estado de Doença (apenas para consulta). Este Certificado comprova o tipo de patologia que lhe foi identificada, ou seja, se se trata de uma doença natural, directa ou profissional, se sofre de tuberculose, teve um acidente de trabalho ou ainda se precisa de prestar assistência a um familiar. Para além disso, o documento confirma o período de tempo, determinado pelo médico, em que estará impedido de trabalhar.